Palavra de Sá

 

Crise hídrica em São Paulo reacende debate sobre Sabesp enquanto mundo reestatiza a água

Enquanto os sistemas de abastecimento de São Paulo operam com os menores níveis em uma década e medidas para conter a queda dos reservatórios deixam moradores de periferias sem água, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), privatizada em 2024, fechou o segundo trimestre de 2025 com lucro de R$ 1,96 bilhões, um aumento de 64% em relação ao ano passado.

O Sistema Cantareira, que abastece 9 milhões de pessoas, operava com 23,3% da capacidade em 10 de novembro, um volume tão baixo que já é considerado de “restrição”. Os índices se aproximam aos da crise hídrica de 2014 e 2015, em que o Cantareira chegou a pouco mais de 11% e foi necessário recorrer ao seu volume morto.

Em um cenário de escassez crescente, especialistas ouvidos pela Agência Pública são pessimistas sobre a capacidade de uma empresa privatizada, orientada para aumentar o lucro, conseguir garantir o acesso à água como um bem comum. Um dos exemplos que eles apontam: na última grande crise, a Sabesp deu descontos na conta de quem economizasse água.

<><> Por que isso importa?

•        Em um cenário de escassez de água, especialistas levantam dúvidas sobre a capacidade da Sabesp, privatizada em 2024, continuar atendendo as necessidades da população.

•        Eles apontam exemplos de países que privatizaram a captação e distribuição da água estão reestatizando os serviços para gerenciar melhor os recursos hídricos e baratear o preço ao consumidor final.

“Como vai ser agora, se a redução das contas impactaria diretamente o lucro da empresa?”, pergunta José Antonio Faggian, trabalhador da Sabesp e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema).

“Se olhar quem está por trás da Equatorial [a acionista de referência da Sabesp], são fundos financeiros. É uma lógica de retorno para os acionistas, sobretudo no curto prazo. E o gerenciamento de uma crise demanda ação de longo prazo”, afirma Ana Lucia Britto, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Observatório Nacional do Direito Humano à Água e ao Saneamento (Ondas).

Os especialistas ouvidos pela reportagem também apontam que São Paulo estaria andando na contramão do mundo, uma vez que vários países que privatizaram a captação e distribuição da água estão reestatizando os serviços para gerenciar melhor os recursos hídricos e baratear o preço para a população. O motor das discussões nestes locais foi o contrassenso de que um bem universal, necessário à vida de todos os seres vivos, passe a ser operado pela lógica de mercado.

Um estudo publicado em 2017 mostra que, dos anos 2000 até aquele momento, houve 267 casos de reestatização de empresas de água, majoritariamente na Europa. Os principais problemas apontados foram o aumento desproporcional das tarifas, falta de transparência, falhas na prestação de serviços e não cumprimento da promessa de universalização da água pelas empresas que assumiram os contratos.

Na França, apesar de ser sede das multinacionais Suez e Veolia, isso já aconteceu em pelo menos cinco grandes cidades: Paris, Nice, Lyon, Montpellier e Bordeaux. Segundo Britto, que estudou os casos, houve um entendimento de que as cidades deveriam cuidar de seus recursos hídricos como um bem importante para o futuro das próximas gerações. “Foi uma visão de longo prazo, de entender que a água é um recurso finito”, aponta.

Berlim, capital da Alemanha, também privatizou seu serviço de água e esgoto e depois, após pressão popular, voltou a comprar a maioria das ações para deter o controle da companhia. Houve uma grande mobilização popular, com realização de plebiscito, para abrir as contas da empresa. Os dados mostraram que a companhia garantia lucro mínimo de 8% para investidores privados, cobertos pelo governo, um dos motivos que fez a tarifa da água aumentar quase 40% no período. Depois da reestatização, os preços caíram.

Histórias parecidas ocorreram em cidades como Napóles e Turim (Itália), La Paz e Cochabamba (Bolívia), Kuala Lampur (Malásia) e Atlanta (Estados Unidos). Também aconteceu em Buenos Aires, mas lá o caminho voltou a se inverter. A empresa de água da capital argentina foi privatizada nos anos 1990, reestatizada nos anos 2000, e agora voltou a entrar em processo de privatização por decisão do presidente Javier Milei.

Uma das situações mais emblemáticas ocorreu na Bolívia, com a chamada Guerra da Água, em 2000. A venda da empresa de água de Cochabamba, uma região árida e com poucos estoques de água, a multinacionais estrangeiras elevou a tarifa em mais de 350%. Liderada por comunidades indígenas e marginalizadas, a revolta popular foi tão grande – durou quatro meses – que o governo se viu obrigado a comprar de volta as ações.

<><> Enquanto isso, em São Paulo…

“Em uma lógica pública, o consumo das famílias é o que se prioriza. Mas numa lógica privada, o que acontece se for preciso racionar?”, questiona Britto. Ela alerta que, com a possibilidade de as chuvas continuarem abaixo do normal este ano, somada às instabilidades causadas pelas mudanças climáticas, será preciso definir prioridades para o uso da água em uma metrópole gigantesca e de consumo altíssimo. “A água não vai ser suficiente para todos”, afirma.

“Não há cláusula no processo de privatização que obrigue a empresa a adotar medidas que prejudiquem seu lucro”, diz Faggian. “Sem isso, não há garantia de que a população será prioridade nesta crise que está se iniciando. Vamos ter que aguardar para ver qual vai ser a postura da empresa privada.”

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística afirmou que os estudos feitos durante a modelagem da desestatização da Sabesp levaram em conta experiências internacionais de reestatização, muitas delas motivadas por contratos concluídos ou pela alta de tarifas atreladas ao dólar. Segundo a pasta, o modelo paulista adotou mecanismos para evitar esses problemas, como o cálculo de tarifas com base em investimentos já realizados e a criação de um fundo voltado à estabilidade tarifária. A Semil defende que a privatização foi essencial para garantir segurança hídrica e evitar a fragmentação da Sabesp.

Em nota, a Sabesp informou que a infraestrutura do sistema está mais robusta desde a crise de 2014 e 2015, após interligações e ampliações que aumentaram a sua capacidade. A empresa diz que deve atingir R$ 300 milhões em obras de resiliência até o fim do ano, e cita como exemplos de destaque um novo sistema de captação que aumentou em 17% o volume de “água nova” do sistema Alto Tietê; três estações de tratamento para Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu; e novos reservatórios e estações de bombeamento nas zonas oeste e sul da capital.

Ainda segundo a Sabesp, há investimento no uso de inteligência artificial e imagens de satélite para detectar vazamentos, fraudes e ligações clandestinas. “Esses investimentos, inovação e obras de integração permitiram que, mesmo com oscilações nos níveis dos reservatórios, como as registradas recentemente, a Sabesp mantenha estratégias eficazes de resiliência para enfrentar eventos climáticos extremos e garantir o abastecimento à população paulista”, afirma.

<><> Brasil na contramão do mundo

Nos últimos anos, o Brasil vem apostando na venda de empresas de água de várias cidades, como a Sabesp em São Paulo e a Cedae do Rio de Janeiro. Mais de 1600 municípios eram atendidos com serviços privados no fim de 2024, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

O caminho para a retomar os serviços públicos, para Britto, é complicado: os contratos brasileiros são geralmente mais longos que os de outros países, o que renderia indenizações bilionárias em caso de quebra de contrato. “Para romper o acordo, o Estado teria que comprovar que a prestação de serviço é muito ineficiente, teria que acontecer algo muito grave, ou seria obrigado a pagar um valor absurdo. Ainda assim, não é impossível. É uma decisão política, depende da prioridade do governo”, afirma a pesquisadora.

Faggian também alerta que o modelo privatizado não incentiva investimentos em áreas de baixa rentabilidade, como periferias e zonas rurais. Desde que os níveis dos reservatórios começaram a ficar preocupantes, a Sabesp reduziu a pressão da água no período noturno, o que afeta principalmente essas regiões, onde a falta de água já é corriqueira por problemas na rede e as residências nem sempre têm caixas d’água de reserva.

“Diante da estiagem atual, a concessionária tem optado pelo manejo da oferta, a redução de pressão na rede, o chamado ‘racionamento disfarçado’. Esta tática, de menor custo operacional e impacto imediato no balanço, penaliza de forma desproporcional a população vulnerável e as áreas mais afastadas da rede, onde a falta d’água se torna rotina”, afirma Hugo de Oliveira, ex-diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

“A adoção dessa política demonstra uma clara priorização dos interesses privados de rentabilidade em detrimento da sustentabilidade hídrica e da equidade social”, ele continua. “O desafio que se impõe à Sabesp é garantir que a montanha de investimentos prometida chegue às periferias e que a sede por dividendos – previstos para atingir até 100% do lucro em 2030 – não se sobreponha à obrigação de fornecer água justa e ininterrupta para quem tem a menor capacidade de pagar.”

•        Crise hídrica em SP pressiona governo Tarcísio e expõe privatização da Sabesp

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou uma resolução nesta sexta-feira (24) prevendo a redução de pressão no abastecimento de água por até 16 horas antes da necessidade de um eventual rodízio ou racionamento no estado de São Paulo em função da crise hídrica.

De acordo com o diretor-presidente da agência, Thiago Nunes, essa redução de pressão pode ser sentida durante o dia, mas, segundo ele, não haverá falta de água na torneira. Caso seja adotada, a medida estaria na sexta faixa de um plano de sete, com reduções de pressão por mais tempo em cada uma delas. Atualmente, o abastecimento de água opera na terceira faixa, com redução noturna de dez horas.

Conforme o plano apresentado, a última medida seria o rodízio de abastecimento com prioridade para consumo domiciliar e serviços essenciais. "O rodízio é uma medida absolutamente excepcional, é a última das medidas cogitadas e aplicadas. Ela só ocorrerá caso as demais medidas não tenham efeito esperado e não consigam sustentar a reservação no nível determinado. E só poderá ser adotada com autorização expressa do Conselho Diretor do Arsesp que irá definir o funcionamento do rodízio", pontua Thiago Nunes, segundo a Folha de S. Paulo.

Nesta sexta-feira (24), o Sistema Cantareira, responsável por abastecer, aproximadamente, 46% da população da Região Metropolitana de São Paulo, registrou o nível mais baixo do reservatório dos últimos dez anos, operando com 24,2% do volume útil. Isso acendeu um sinal de alerta no governo de São Paulo, ainda mais levando-se em conta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é um possível candidato à Presidência da República.

<><> Lógica privatista

Na coletiva em que o diretor-presidente da Arsesp falou sobre o plano, estavam presentes a diretora-presidenta da SP Águas, Camila Viana, e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo paulista, Natália Resende. Sintomática foi a ausência de representantes da Sabesp, companhia de abastecimento privatizada em 2024 por Tarcísio, evidenciando que, sem o controle da empresa, a administração não vai dispor dos mesmos instrumentos que tinha pra enfrentar a crise hídrica de 2014-2016.

“A Sabesp pública fez obras estruturantes que interligaram sistemas e aumentaram a segurança hídrica. Mas sob a lógica privada, há o risco de o lucro dos acionistas se sobrepor ao bem-estar da população”, aponta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) José Antônio Faggian, em entrevista ao Portal Vermelho, “Dependendo da intensidade da estiagem, isso pode ser insuficiente e o abastecimento prejudicado”.

O secretário Executivo do Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento (Ondas) e assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, lista algumas destas intervenções. "É inegável que as obras de infraestrutura executadas a 'toque de caixa' para enfrentar a crise de 2014/2015 foram importantes como estratégias de fortalecimento dos sistemas produtores de água, como a Interligação Jaguari-Atibainha, que ligou o Sistema Cantareira e o Sistema Paraíba do Sul, possibilitando a transferência de água de uma bacia para a outra. Houve também a Interligação Rio Grande-Taiaçupeba, conectando o Alto Tietê ao Sistema Rio Grande, também teve a obra para captação do Rio São Lourenço (uma Parceria Público-Privada – PPP)", descreve, em artigo no Outras Palavras.

No entanto, ele ressalta que outras medidas poderiam ter sido adotadas anteriormente, não relacionadas a obras em si, até por conta de importantes impactos ambientais para sua realização e mais direcionadas para o incentivo ao uso racional da água. "Uma das principais razões para que estas iniciativas não tenham ido adiante deriva do objetivo da Sabesp de garantir receita a todo custo, o que é um desincentivo a programas de redução do consumo, já que, quanto mais as pessoas consumirem, maior é o faturamento e geração de lucro para a empresa. Uma lógica privatista que contraria o interesse público", pontua.

<><> O que seria preciso fazer

Aparecido defende que, diante do cenário atual, poderiam ser implementadas medidas como uma política de bônus para usuários que reduzam o consumo, com desconto nas contas de água, um mecanismo já utilizado na última crise hídrica, com um sistema de faixas de bonificação. "À época, quem tivesse o consumo mensal reduzido em 20% ou mais da média apurada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 recebia um desconto de 30%; já entre 15% e 20%, o desconto era de 20%, e entre 10% e 15% a redução alcançava 10% na tarifa cobrada ao usuário", lembra.

"Por outro lado, os grandes consumidores poderiam ter suas contas majoradas caso haja aumento de consumo. Em paralelo, seria necessário apresentar um plano de contingência definindo prioridade de atendimento para consumo humano e dessedentação animal, estabelecendo ainda acordos com grandes indústrias da Região Metropolitana de São Paulo, como ArcelorMittal, Petrobras, Braskem, entre outras que mantêm reservatórios próprios para apoiar o abastecimento das populações", detalha.

Outro ponto observado por ele é que a Sabesp precisaria intensificar o combate à perda de água, incluindo vazamentos subterrâneos, ligações clandestinas e problemas de medição. "Aproximadamente 32% de toda a água tratada pela Sabesp é desperdiçada, segundo dados da Arsesp de 2023, números semelhantes aos que eram apresentados pela companhia entre 2014 e 2015, respectivamente, 31,4% e 30,5%. Ou seja, desde a última grande crise hídrica, pouco foi feito para alterar o cenário de desperdício."

A questão que fica é: uma companhia privatizada, que atende à lógica do lucro, vai tomar medidas que incentivem a redução de consumo e, consequentemente, o seu lucro? Ou o governo do estado socorreria a companhia por meio de compensações financeiras por eventuais perdas, transferindo ainda mais recursos públicos para uma companhia privada?

“Se a responsabilidade da crise não for atribuída apenas à natureza, mas também à má gestão e à privatização, o impacto político sobre Tarcísio de Freitas será inevitável”, acredita José Antônio Faggian.

 

Fonte: Por Amanda Audi, da Agencia Pública/Fórum