Palavra de Sá

'O regime precisava calá-la': a denúncia contra Bukele do marido de advogada detida há meses em El Salvador

A família não tem notícias dela desde o dia 5 de julho. Acusada de "peculato" ou apropriação indevida de fundos do Estado, a advogada defensora dos direitos humanos Ruth López foi presa na noite de 18 de maio em El Salvador. Seu marido, Louis Benavides, descreve as circunstâncias da sua prisão como "incomuns". Pouco depois da detenção, a Procuradoria-Geral da República (PGR) salvadorenha alterou a acusação para enriquecimento ilícito. O processo passou a ser mantido em sigilo por solicitação da PGR, chefiada pelo procurador-geral Rodolfo Delgado. Ele foi reeleito para o cargo em 2024 pela Assembleia Legislativa do país, controlada pelo partido do governo. Seus opositores e críticos o consideram próximo ao presidente salvadorenho, Nayib Bukele. A família da acusada afirma que, desde julho, nenhum tipo de visita é permitido. Nem mesmo seus advogados podem vê-la. As condições foram denunciadas por diferentes organismos internacionais.

A BBC News Mundo — o serviço em espanhol da BBC — entrevistou Louis Benavides. Ele esteve em Londres para receber, em nome da esposa, o Prêmio Magnitsky 2025, outorgado pelo seu trabalho em defesa das vítimas da injustiça e sua luta contra a corrupção. O prêmio leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky (1972-2009), que morreu na prisão depois de acusar funcionários russos de cometerem uma fraude fiscal multimilionária. Trata-se do mesmo advogado que inspirou a Lei Global Magnitsky dos Estados Unidos, aplicada recentemente pelo governo Donald Trump ao ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família.

Como chefe da Unidade Anticorrupção e de Justiça da organização de direitos humanos Cristosal, López chefiou diversas investigações sobre o governo Bukele. A BBC reconheceu o trabalho de Ruth López em 2024, com sua inclusão na lista anual das 100 mulheres mais influentes e inspiradoras do mundo. Na sua acusação original, a Procuradoria faz referência à época em que López foi "assessora de confiança e braço direito de Eugenio Chicas, durante seus dois mandatos no Tribunal Superior Eleitoral [como seu presidente]" de El Salvador.

Chicas também foi preso em fevereiro, acusado de enriquecimento ilícito. Ele presidiu o TSE salvadorenho e ocupou posteriormente o cargo de secretário de Comunicações da Presidência da República, durante o mandato do antecessor de Bukele, o ex-presidente Salvador Sánchez Cerén (2014-2019), da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional. "Segundo as investigações e as informações coletadas nas buscas realizadas no caso de Eugenio Chicas, identificou-se participação ativa [de López] nos fatos imputados", destacou a PGR, em publicação na rede social X.

López afirma que é prisioneira política. "Todas as acusações são pela minha atividade jurídica, pelas minhas denúncias contra a corrupção deste governo", gritou ela em 4 de junho, ao sair da audiência inicial que determinou sua prisão preventiva. "Não irão me calar, quero um julgamento público! Que me concedam um julgamento público, as pessoas merecem saber. Quem nada deve, nada teme."

Benavides é advogado, cientista político e recentemente se tornou ativista. Ele pede um julgamento justo e público para sua esposa. Em entrevista à BBC, ele conta em detalhes o que aconteceu desde que a polícia bateu à porta de sua casa naquele domingo de maio, perto de meia-noite. Benavides também critica o governo de Bukele, que, segundo ele, procura calar os ativistas e defensores de direitos humanos, como sua esposa. E qualifica de "inconstitucional" o regime de exceção vigente no seu país desde março de 2022.

<><> Confira, abaixo, a entrevista.

·        Já se passaram seis meses desde que Ruth López foi detida. Como ela está? O sr. e seus advogados conseguiram se comunicar regularmente com ela?

Louis Benavides - Depois que ela foi detida, em 18 de maio deste ano, Ruth ficou incomunicável por mais de 72 horas. Pensamos que algo de grave houvesse acontecido com ela. Felizmente, não foi o caso. Eles depois a levaram para um recinto da Polícia Nacional Civil, da polícia de trânsito, onde ficou até 4 de julho. Até então, conseguimos vê-la diariamente. Tínhamos contato com ela. Mas, quando ela foi transferida para um presídio conhecido como Fazenda Penitenciária de Izalco, a partir de 4 de julho, não tivemos nenhum tipo de comunicação. Ficamos totalmente incomunicáveis, tanto nós, sua família, quanto seus advogados. Não são permitidas visitas a Ruth há meses.

·        Qual é a última notícia que o sr. tem sobre a situação legal da sua esposa? Os seus advogados conseguiram ter acesso completo ao processo judicial?

Benavides - Sim, eles tiveram acesso completo, mas o caso foi colocado em sigilo.

Isso cria complicações, pois não temos livre acesso ao processo, como ocorre normalmente. Eles não podem fazer cópias do processo, nem gravá-lo, nem retirá-lo do recinto. Para analisá-lo, os advogados precisam ir ao tribunal e isso tem dificultado muito a preparação da defesa.

·        Como ela tem sido tratada na prisão, desde que foi detida, em maio?

Benavides - Quando mantínhamos comunicação, ela não havia sido torturada. Pelo menos disso, tínhamos certeza. Atualmente, eu não saberia responder. As autoridades parecem estar acompanhando seus medicamentos. Toda vez que os remédios que ela recebe periodicamente estão acabando, eles me avisam para poder levá-los. Quando fui levar os remédios para o recinto de trânsito, em 4 de julho, eles me fizeram esperar porque, supostamente, estavam ocupados com outros detidos. Depois de uma hora, eles me disseram que Ruth não estava mais ali, que havia sido transferida.

·        Ela foi detida por suposto peculato, mas eles alteraram posteriormente a acusação para enriquecimento ilícito. O que o sr. tem a dizer a respeito?

Benavides - Primeiro, devo dizer que as acusações são totalmente falsas. Ruth é inocente, mas o regime percebeu que precisava calá-la, já que sua voz os incomodava. Era uma voz com muita credibilidade, tanto nacional quanto internacionalmente. Ela fazia denúncias fortes e fundamentadas, perturbando um regime que se preocupa com a sua imagem. E eles procuraram uma forma de acusá-la de alguma coisa. Primeiro, começaram com peculato, até que perceberam que essa acusação não se sustenta, pois implica que a pessoa que está sendo acusada teve acesso ao dinheiro e o manipulou. Mas isso não aconteceu em nenhum dos cargos que ela ocupou, enquanto esteve no governo. Talvez ao perceberem isso, eles mudaram a acusação para enriquecimento ilícito, que tem um conceito mais amplo.

·        Como sua equipe jurídica pretende responder a estas acusações de enriquecimento ilícito?

Benavides - Determinando as origens do seu dinheiro, que são legais. O dinheiro vem do nosso trabalho como família, do que ganhamos para sobreviver. Pretendemos contar a verdade nua e crua.

·        O sr. acredita que esta estratégia irá funcionar?

Benavides - Gostaria de pensar que sim, que vai funcionar, mas acredito que o motivo principal da detenção de Ruth é porque eles querem que ela se cale, devido ao seu trabalho como ativista. O caso de Ruth também beneficiou muito o regime, pois, depois da detenção de Ruth e do advogado Enrique Anaya Barraza, ocorrido uma semana depois, houve uma grande deserção de jornalistas e ativistas, que se exilaram imediatamente por medo. Por isso, honestamente não sei se teremos uma justiça verdadeira.

·        O sr. disse que Ruth foi detida pelo seu trabalho como ativista. Quais investigações específicas teriam motivado, segundo o sr., a sua prisão?

Benavides - Houve vários casos. Ruth era chefe anticorrupção e de justiça da Cristosal, uma organização dedicada à defesa dos direitos humanos. Por isso, ela começou a investigar supostos casos de corrupção no governo. Um deles foi um caso investigado e documentado por ela, em relação à gestão do dinheiro entregue pelas famílias aos centros penais, para uso dos prisioneiros. Questionamentos revelaram que essas instalações penitenciárias, como são conhecidas, gerenciam de forma muito obscura o dinheiro que recebem das pessoas e do Estado. Ruth também investigou contratos outorgados pelo Ministério da Saúde durante a pandemia de covid-19 e descobriu contratações estranhas. Pessoas que nunca haviam se dedicado à venda de insumos médicos subitamente receberam contratos milionários.

·        Qual leitura o sr. faz da situação e da saída do país de jornalistas, ativistas e organizações, como a Cristosal?

Benavides - O regime de El Salvador está tentando calar as vozes dissidentes porque tem muito interesse pela sua imagem no exterior. Ele quer manter a imagem de um governo cool, que trouxe segurança e promove o desenvolvimento. Seu objetivo é atrair investimentos estrangeiros e, para isso, eles tentam calar a realidade do país.

·        E qual é a realidade do país?

Benavides - Estamos vivendo em El Salvador a consolidação de uma ditadura, com uma pessoa que controla os fios de todas as instituições e, em muitos casos, não oferece diretrizes diretas. Mas é claro que todas as instituições acabam fazendo o que ele espera ou o que ele diz para fazer.

·        Nesta linha, a Cristosal e outras organizações acusam Bukele de estar acabando com as instituições e com o Estado de direito. Elas destacam que o autoritarismo aumentou no país. "Sabem do quê? Não me importo que me chamem de ditador. Prefiro ser chamado de ditador a ver os salvadorenhos sendo mortos nas ruas", declarou Bukele em junho, em um discurso para comemorar o primeiro ano do seu segundo mandato.

Benavides - O partido do governo do presidente Bukele inicia sua gestão em 2021, com maioria avassaladora na Assembleia Legislativa. E, na primeira sessão, destitui os magistrados da Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça e o procurador-geral. Eles impuseram a Sala Constitucional e o procurador que eles queriam. Estas primeiras ações já são inconstitucionais. Eles pretendiam reprimir essas instituições e parece que conseguiram.

·        Bukele foi reeleito presidente em 2024 com 85% dos votos e conta com enorme popularidade. A que se deve isso, na sua opinião?

Benavides - Simplesmente porque ele conseguiu tirar das ruas as gangues de El Salvador. As gangues trouxeram muita dor para as famílias salvadorenhas. O fato de que o salvadorenho pode circular livremente em qualquer parte do país é algo que ninguém imaginava que pudesse ocorrer. E ele conseguiu. Mas, agora, existem dúvidas sobre essa conquista. Investigações indicam que seu governo celebrou pactos com as gangues, permitindo que houvesse redução da violência e menos homicídios. O cidadão comum não sabe mais o que pensar a respeito.

·        O que irá acontecer com o trabalho da Cristosal, agora que a organização saiu do país?

Benavides - Para continuar seu trabalho, a Cristosal e muitas outras organizações de El Salvador precisaram mudar suas sedes para outros lugares. A Cristosal se mudou para a Guatemala. Dali, ela tentará dar continuidade ao trabalho de defesa dos direitos humanos em El Salvador. O que acontece é que é muito difícil. Já é difícil encontrar pessoas em El Salvador dispostas a continuar com esse trabalho, pois elas têm medo de se expor e serem atacadas.

·        Ruth López segue em prisão preventiva e espera julgamento. Quais seriam os passos seguintes do processo legal? Existe data para o julgamento ou sua equipe jurídica recebe notificações a respeito?

Benavides - A equipe jurídica recebe notificações. O caso, como digo, é totalmente sigiloso. O caso está na audiência inicial. As acusações contra ela foram apresentadas e foi dado início ao trâmite da investigação como tal. Eu não saberia dizer qual a etapa atual da investigação ou se ela já avançou. Atualmente, todos os processos em El Salvador caminham muito lentamente.

·        A Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu em setembro medidas cautelares, após reconhecer "a situação de gravidade e urgência" em que Ruth López se encontra. A entidade solicitou ao governo de El Salvador a adoção de medidas para garantir que suas condições de detenção atendam aos padrões internacionais, acabar com a falta de comunicação e garantir seu contato regular com a família, entre outras medidas. Esta decisão teve alguma consequência?

Benavides - Não. Foram feitas as petições correspondentes e, até o momento, não recebemos resposta positiva. Continuamos no aguardo de algum indício de cumprimento da decisão. Mas, até agora, não, nada.

·        Vocês mantiveram algum tipo de contato com o governo?

Benavides - Não tivemos nenhum contato com o governo e não é o que desejamos. A realidade é que tentamos ser o mais institucionais possíveis. Temos tratado para que os advogados levem o caso adiante.

·        Com quais outros apoios vocês contam?

Benavides - A Cristosal continua nos apoiando. Ela nos ajuda a gerar empatia e tornar o caso visível no cenário internacional e até mesmo diplomático. Isso é importante, pois ajuda a fazer pressão enquanto esperamos que melhorem as condições de Ruth. Os prêmios e reconhecimentos também servem de apoio ao seu trabalho. E talvez possam ajudar para que nada de grave ocorra com ela enquanto estiver detida.

·        Que recordação o sr. tem do dia em que ela foi presa pela Polícia Nacional Civil de El Salvador?

Benavides - A polícia chegou naquele domingo, quase à meia-noite, e nos disse que, supostamente, o veículo de propriedade de Ruth teria se envolvido em um acidente de trânsito.Aquilo me pareceu estranho. Não havíamos saído naquele dia, nem sofrido nenhum acidente. Eles me disseram que queriam falar com a proprietária. Por isso, entrei em casa e comentei com Ruth. Ela me disse para trazer os documentos e saímos. No lado de fora, explicamos o que havíamos feito naquele dia. Eles verificaram os documentos de Ruth e, imediatamente, um dos agentes disse a ela que tinha uma ordem de detenção administrativa da Procuradoria-Geral da República e que ela ficaria detida a partir daquele momento. O policial, muito envergonhado, acrescentou que estava apenas cumprindo ordens. Pedimos aos agentes que permitissem que ela trocasse de roupa, já que estávamos de pijama. Eles não deixaram. Foi um tratamento incomum e prejudicial para a dignidade de qualquer ser humano. Ela, então, disse uma frase que se tornaria muito significativa para as pessoas que estão lutando contra isso. Ela pediu que eles tivessem decência, que isso irá acabar algum dia e o que eles estavam fazendo não era correto.

·        Vocês esperavam que acontecesse algo assim?

Benavides - Nós esperávamos, até que a BBC a incluiu na sua lista das 100 mulheres mais influentes do mundo. Até então, sempre tivemos temor, sempre sentimos a perseguição por parte da polícia. Às vezes, a polícia aparecia subitamente perto de casa e a seguia enquanto ela fazia seu trabalho, quando ia apresentar denúncias ou assistia a conferências. Quase sempre, havia policiais tirando fotografias. O reconhecimento da BBC nos gerou a confiança de que seria mais difícil que se metessem com ela. Mas a figura de Ruth se tornou tão forte que eles perceberam que era preciso fazer algo contra ela. Acredito que eles sentiram que, se não fizessem naquele momento, depois ficaria mais complicado.

·        Como foram estes últimos meses para o sr. e sua família? Vocês continuam morando em El Salvador?

Benavides - Parece estranho, mas os primeiros meses talvez tenham sido os mais críticos, pois foram meses de muita incerteza. Não sabíamos o que poderia acontecer conosco.Mas, pouco a pouco, a ansiedade e o temor foram diminuindo. O ambiente se estabilizou, mas isso não quer dizer que estejamos totalmente tranquilos vivendo em El Salvador.Seguimos esperando a libertação de Ruth. Estamos atentos para qualquer eventualidade. Em El Salvador, existem muitas pessoas detidas que morrem dentro das penitenciárias, sem que o julgamento seja sequer iniciado. As famílias estão sempre muito preocupadas com o que pode acontecer com seu familiar que está detido — muitas vezes, injustamente.

·        Qual o impacto do regime de exceção aprovado pela Assembleia salvadorenha em 2022, a pedido de Bukele, e prorrogado desde então?

Benavides - O regime de exceção está em vigor desde março de 2022, embora a Constituição só permita que ele dure por 30 dias, com possibilidade de extensão por uma vez. Mas o regime já o prorrogou 44 vezes. Esta prática é inconstitucional. Ela implica a suspensão de direitos e garantias constitucionais básicas. As detenções provisórias já não duram 72 horas. Elas podem durar até 15 dias, sem que você saiba por que está detido e sem ter acesso a advogados ou representantes. Eles não precisam ler os seus direitos, nem dizer qual é o motivo da prisão. Eles podem levar você porque alguém mandou e ponto final. Inicialmente, houve um lado positivo, pois muitos membros de gangues acabaram presos. Mas, depois, o regime começou a gerenciar isso incorretamente. Ao autorizar a denúncia anônima de membros de gangues ou pessoas suspeitas, surgiu uma série de práticas nocivas. Eles começaram a deter pessoas inocentes, que nada tinham a ver com nenhuma gangue. Isso degenerou ainda mais o assunto e, agora, existe em El Salvador muito medo de falar contra o governo, de ser ativista ou até de usar as redes sociais. As pessoas não se expressam mais como antes. Eles conseguiram impor o medo e calar a população, eliminando sua liberdade de expressão.

·        O sr. não receia receber represálias por fazer este tipo de denúncia?

Benavides - Claro que temos medo de sermos detidos.

É por isso que, de forma geral, eu não trabalho como ativista. E, embora minha esposa esteja presa, sempre tento manter pouca exposição junto aos meios de comunicação.

·        Qual mensagem o sr. gostaria de enviar à comunidade internacional, aos salvadorenhos e ao governo de El Salvador sobre a situação de Ruth López?

Benavides - Queremos que se faça um julgamento justo. Ruth quer que ele seja público, para podermos provar sua inocência.Outra coisa que solicito é que percebam o que está acontecendo no país em nível institucional. A deterioração da democracia já é inegável. Continuar apoiando governos como o salvadorenho é seguir fortalecendo o autoritarismo.

 

Fonte: BBC News Mundo