Palavra de Sá

Condenado na trama golpista, Ramagem ‘fugiu’ para Miami de forma clandestina

Condenado a 16 anos e um mês de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) saiu do Brasil de forma irregular. A informação é do PlatôBR, que mostrou o parlamentar com sua esposa em um condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos.

Segundo fontes ligadas à investigação, Ramagem saiu do país clandestinamente.

No acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem e outros aliados, foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes que os réus saíssem do Brasil e tiveram que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

A Câmara dos Deputados afirmou que Ramagem apresentou atestados médicos ao solicitar a licença, mas não comunicou à Casa que deixaria o país. O órgão também informou que não autorizou qualquer missão internacional envolvendo o deputado.

O parlamentar pediu licença de 30 dias em 9 de setembro. No dia 13 de outubro, quatro dias após o fim do prazo inicial, solicitou a prorrogação do afastamento por mais 60 dias, estendendo-o até 12 de dezembro. Mesmo fora do Brasil, Ramagem continuou a ter acesso aos sistemas de presença e votação da Câmara, o que permitiu que trabalhasse de forma remota — e sem registrar faltas.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação do processo e a execução das penas do deputado e dos demais réus.

Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte. Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram na quinta-feira (19/11) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão de Ramagem após a reportagem do site PlatôBR.

Segundo os parlamentares, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.

<><> Câmara acobertou fuga de Ramagem aos EUA e votação do PL Antifacção pode ser anulada, diz deputado

A fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos pode culminar na anulação da votação que aprovou o PL Antifacção relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), na última terça-feira (18).

Condenado em setembro a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, teve seu passaporte apreendido e estava proibido de sair do país. No entanto, ele foi flagrado esta semana em Miami. Ainda não seu sabe como o bolsonarista fugiu do Brasil e entrou nos EUA.

Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), Ramagem recebeu uma ajuda da Câmara em sua fuga. O petista divulgou, em suas redes sociais, um documento oficial da Casa dando conta de que o bolsonarista obteve autorização para trocar o chip de seu celular institucional para um com "roaming internacional" — isto é, um chip adequado para viagens ao exterior.

Desta maneira, relata Correia, Ramagem, diretamente de Miami, pôde votar a favor do PL Antifacção, um projeto do governo Lula que foi totalmente modificado pelo relator Guilherme Derrite. Segundo o parlamentar do PT, pelo fato de Ramagem estar proibido de deixar o país, sua participação na votação do PL Antifacção pode fazer com que a sessão seja anulada.

"Votação do PL das facções pode ser anulada! Câmara concedeu 'Troca de chip de linhas institucionais' para dep. Ramagem, foragido da Justiça, votar dos EUA no SUBSTITUTIVO DO DERRITE. A Câmara desobedeceu determinação do STF, acobertou a fuga e permitiu que ele votasse", escreveu Correia.

Confira:

<><> Fuga de Ramagem

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), já sentenciado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão por participação na tentativa de golpe, foi localizado nos Estados Unidos após deixar o Brasil sem qualquer autorização oficial. A informação ganhou força quando o site PlatôBR registrou o parlamentar circulando com a esposa em um condomínio de Miami.

A presença do deputado no exterior contraria decisões judiciais que exigiam a entrega do passaporte e proibiam deslocamentos internacionais de todos os condenados no processo que envolve Jair Bolsonaro e seus aliados.

A Câmara dos Deputados confirmou que não liberou viagens, não recebeu pedido de afastamento e registrou apenas a entrega de atestados médicos assinados por Ramagem entre setembro e dezembro.

A direção do PL também afirmou não ter sido informada. Valdemar Costa Neto relatou surpresa ao tomar conhecimento da ida do parlamentar aos Estados Unidos. A defesa do deputado não respondeu aos contatos.“

Veja abaixo as imagens divulgadas pelo PlatôBR que mostram Ramagem ao lado de sua esposa em um prédio de luxo em Miami:

<><> Pedido de prisão

A condenação de Ramagem está em fase final de execução, e a ordem de prisão pode ser expedida a qualquer momento. Apesar de exercer mandato, apenas uma parte do processo, relacionada a atos posteriores à posse, foi suspensa. A perda do mandato está prevista na sentença, mas depende de análise da Câmara.

A fuga levou o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) a protocolar pedidos de prisão cautelar no STF e na Polícia Federal. Outros parlamentares do PSOL — Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga — assinam a solicitação.

•        Saída de Ramagem do Brasil gera crise e cobrança entre instituições

A saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil aos Estados Unidos gerou alerta nas autoridades envolvidas no processo de plano de golpe.

O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado e a PF (Polícia Federal) suspeita que ele tenha saído de carro pela fronteira a um país vizinho e depois pego um voo para os EUA.

Integrantes da PF internamente questionam a frequência de Ramagem na Câmara dos Deputados, até com voto registrado no PL Antifacção. O deputado, porém, apresentou atestados médicos: primeiro, de um mês e, depois, de dois meses (até 12 de dezembro). Os atestados são diferentes de uma licença médica, que exigiria afastamento. Dessa forma, o parlamentar se mantém autorizado a votar.

A Câmara dos Deputados informou que Ramagem não comunicou à Casa sobre sua viagem aos EUA e nem que está em missão fora do Brasil.

Dentro da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, do GDF (Governo do DF) como um todo e da Polícia Federal criou-se um alerta em relação aos outros condenados na trama golpista que não têm monitoramento.

Apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é monitorado eletronicamente com tornozeleira e está em prisão domiciliar. O monitoramento é feito pela polícia penal.

E, apesar de aumentar o alerta, os integrantes das forças policiais ainda ponderam que não há medida de monitoramento aos demais condenados, que moram em Brasília, e dessa forma, não há uma ação efetiva que possa evitar eventual fuga.

Na noite de quinta-feira (20), o PSOL enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido para prisão preventiva de quatro ex-integrantes do governo Bolsonaro com base em risco iminente de fuga após a saída de Ramagem do Brasil. São eles: Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Almir Garnier (Marinha). Não há decisão sobre esse pedido.

•        Moraes determina prisão preventiva de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

O pedido atinge apenas Ramagem entre os investigados do núcleo 1 da trama golpista. A PF identificou indícios de tentativa de fuga: ele teria saído do Rio de Janeiro rumo a um estado do Norte, seguido por via terrestre até um país vizinho e, de lá, embarcado para os Estados Unidos.

O parlamentar está em Miami. A informação foi divulgada pelo portal PlatôBR e confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal.

A corporação apura se Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina para escapar da execução de uma eventual condenação pelo Supremo.

A Polícia Federal também informou que vai solicitar a inclusão do nome do deputado na Difusão Vermelha da Interpol, o que pode classificá-lo como foragido internacional em 196 países.

A partir do pedido, a rede internacional de polícias verifica o mandado de prisão e avalia se os crimes se enquadram na esfera internacional.

•        Durante fuga nos EUA, Ramagem apoiou Derrite e atacou governo Lula

Em meio à sua fuga nos Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) celebrou, nas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção e prestou apoio ao relator, Guilherme Derrite (PP-SP), nesta quarta-feira (19).

Ele ainda tomou tempo para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, que votou contra o sexto texto apresentado por Derrite – que deturpa um projeto que era, inicialmente, do governo federal.

“Aprovamos um dos marcos mais importantes do combate ao crime organizado no Brasil, mesmo com a bancada do desgoverno Lula votando em contrário”, atacou Ramagem nas redes. “Parabéns ao deputado Derrite, a todos que votaram juntos e construíram esse projeto para aprovação”, continuou.

Na publicação ainda consta um vídeo de sete minutos, no qual Ramagem descreve a narrativa bolsonarista que tenta equiparar terrorismo a organizações criminosas no Brasil, numa tentativa de pleitear a intervenção dos Estados Unidos no país – política que costuma ser adotada na América do Sul, como tem sido observado na Venezuela.

“Quem não tem consciência de que vivemos num narcoestado? Todas as agendas de esquerda trabalham sempre para isso. Todas foram contra. Vieram com a falácia de que não é terrorismo, que o Brasil perderá financiamentos”, afirmou Ramagem no vídeo.

Essa foi a última publicação registrada pelo parlamentar, antes de ser flagrado em Miami, mesmo após ter seu passaporte retido no âmbito do julgamento da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo, aparentemente, foi gravado no dia da aprovação do PL Antifacção, terça-feira (18), devido ao uso do termo “hoje” ao se referir ao projeto, mas só foi publicado na quarta-feira (19) – possivelmente para dar a impressão de uma presença física dele no Brasil.

<><> Entenda a situação em que Ramagem se meteu

Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, o julgamento proibia o deslocamento internacional por meio da entrega do passaporte. A condenação, contudo, está na fase final da execução, e o pedido de prisão ainda não foi feito pela Corte.

Além disso, a Câmara dos Deputados confirmou que não liberou viagens no pedido de licença-saúde do deputado, não recebeu pedido de afastamento e registrou apenas a entrega de atestados médicos assinados por Ramagem entre setembro e dezembro. A direção do Partido Liberal (PL), do qual Ramagem faz parte, também afirmou não ter sido informada.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) a prisão imediata do parlamentar por considerar risco de fuga. Os deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) assinaram o pedido de prisão cautelar.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Fora a retenção do passaporte, no julgamento do STF, Ramagem também perdeu os cargos de deputado federal e delegado federal. No começo de novembro, a Corte ainda negou os embargos de declaração das defesas.

•        Lula empareda Congresso após PL adulterado: “Governo está do lado do povo”

A provação na Câmara dos Deputados de um PL Antifacção inicialmente redigido pelo governo, mas totalmente adulterado pelo bolsonarismo, não fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se calasse diante da escalada de desaforos e provocações promovidas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB), em parceria com outros próceres da extrema direita brasileira. Lula foi às redes sociais nesta quarta-feira (19) para abrir fogo, sem rodeios, contra o Congresso mais antipovo da História do Brasil.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, começou dizendo o estadista.

Na sequência, Lula deixou claro que espera uma atuação mais séria, serena e comprometida por parte do Senado Federal, para que os arroubos de insensatez de Motta, Guilherme Derrite (PP-SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e outros sejam revistos e corrigidos. 

“É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, disse ainda o presidente.

Lula lembrou que, no que depender dele, ações que enfraqueçam a atuação da Polícia Federal não terão êxito, fazendo alusão indireta às alterações de Derrite, o relator que mudou completamente o PL, que aos olhos de especialistas de todos os campos ideológicos visavam blindar e proteger as quadrilhas do crime organizado no país.

“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, postou Lula.

Por fim, o presidente da República deu um recado claro ao Congresso que vem sendo chamado nesta legislatura de “inimigo do povo”, frisando que seu governo vem tendo uma atuação fortíssima contra facções que apavoram e amedrontam a população, diferentemente do atual Legislativo, rechaçado por sempre pautar temas impopulares que apenas trazem benefícios à classe política.

“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, finalizou.

 

Fonte: Fórum/CNN Brasil/Opera Mundi