Consórcio Lula-centrão reúne 374 votos na Câmara, mas vislumbra dissidência

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.

As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.

A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.

O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.

O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.

Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.

Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.

As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.

Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.

Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.

No Senado, a situação é mais confortável tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).

As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.

No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser da União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.

O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.

Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.

Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.

Sem o apoio do chefe do centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre —a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda) até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.

O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.

As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.

Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada por ora improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.

ECONOMIA NOVAMENTE NO FOCO

Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.

O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada “MP das bets”, a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.

A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.

Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.

O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.

Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.

A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.

Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.

Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las.

 

Ø  Centrão no governo Lula é parte do jogo político, dizem analistas

 

As mudanças que o presidente Lula deve promover nos próximos dias não surpreende os analistas políticos. Todos lembram que entre as eleições e a gestão de um governo há uma imensa distância. E isso não necessariamente, na visão deles, representa "estelionato eleitoral". Apesar de a sobrevivência política ser o motor a empurrar tais mudanças, esse ajuste já estava contratado lá atrás, na formatação do ministério.

O sociólogo e analista político Pedro Célio compara o atual mandato de Lula com os anteriores. Ele lembra que "o bloco político negociado em 2022 nasceu como frente ampla, com a tarefa explícita de devolver o país à normalidade institucional".

"A consequência foi que, desta vez, ocorreu a montagem de um governo de transição e de defesa da democracia, acima dos objetivos de uma ala ou outra. Mas a hora do acerto de contas chegou", avalia.

A constitucionalista Vera Chemin não se surpreende com o que está sendo ventilado — a troca de cargos por apoio parlamentar do Centrão. Conforme avalia, "trata-se de um filme repetido".

"Os objetivos do atual governo se limitam à coalizão de partidos políticos que viabilizem seus projetos político-ideológicos no curto, médio e longo prazos e, ao mesmo tempo, o apoiem na obtenção de recursos orçamentários para a concretização. Nada parecido com o primeiro mandato (de Lula), que foi progressista", lembra.

·         Extremismo em cena

Para o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, "Lula já não é o mesmo por tudo o que passou (perdas familiares, prisão) e, além disso, o contexto político não é o mesmo, visto que há um centro-direita e até uma extrema direita ligada ao bolsonarismo".

Ele lembra que "o período eleitoral fez com que o PT e Lula acenassem ao Centrão. A frente ampla para derrotar o bolsonarismo não foi tão ampla assim e, agora, a necessidade de governabilidade faz com que os acenos, bem como cargos e recursos para o Centrão e o presidente da Câmara Arthur Lira, sejam parte da realidade e do pragmatismo".

Márcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia, afirma que Lula apenas cede à realidade política do país. "Não é nada relativo ao governo em si. É uma realidade que se coloca diante de vários governos. Depende de quando esse governo cede à entrada do centrão dentro da estrutura do Executivo. Com (o ex-presidente Jair) Bolsonaro, demorou um tempo mais. Com (o ex-presidente Michel) Temer, o Centrão entrou diretamente no governo. Mas Lula esperou essa acomodação e está fazendo aos poucos".

 

Ø  Acordo com Centrão ressuscita política de conciliação. Por Luiz Carlos Azedo

 

Com o fim do recesso do Congresso e do Judiciário, a política nacional retoma seu curso com dois fatos relevantes na largada. Primeiro, a conclusão do processo de aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, que ainda dependem de votações na Câmara e no Senado, respectivamente. Segundo, a retomada dos trabalhos do Judiciário, que tem na ordem do dia a conclusão do chamado inquérito das fake news, que investiga os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É neste contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia a incorporação do Centrão ao governo, o que provocará um realinhamento de forças na Esplanada, sob a égide da velha "política de conciliação". Também é neste cenário que o novo ministro do Supremo, Cristiano Zanin, tomará posse, na quinta-feira. Será o principal interlocutor de Lula nos bastidores da Corte. Em outubro, o ministro Luiz Roberto Barroso assumirá a presidência do STF, no lugar da ministra Rosa Weber, que se aposentará. É adversário figadal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Voltemos às mudanças na Esplanada. Lula finge desconhecer o Centrão, mas a tese de que não existe é apenas um subterfúgio de narrativa. O acordo com o PP, de Ciro Nogueira (PI), e o Republicanos, do deputado Marcos Pereira (SP), sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é uma aliança com um partido conservador e oligárquico, de um lado, e os setores evangélicos ligados ao bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

Essa aliança isola Bolsonaro no Congresso e bloqueia o surgimento precoce uma candidatura de centro-direita robusta para 2026, no caso a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que pode trocar o Republicanos pelo PL de Valdemar Costa Neto, partido de Bolsonaro.

A coalizão preserva as práticas fisiológicas e patrimonialistas do Congresso, uma das faces do nosso iberismo, e mais uma vez resgata a velha "política de conciliação" que uniu liberais ("luzias") e conservadores ("saquaremas") no Império, a partir do gabinete do Marques do Paraná (1853), o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão. Seu objetivo era conciliar as ações políticas dos dois partidos do Império, o Conservador e o Liberal, em torno de interesses comuns — no caso, a manutenção da escravidão, que somente foi abolida em 1888.

Para o notável historiador cearense Capistrano de Abreu, a "política de conciliação" era um "termo honesto e decente para qualificar a prostituição política de uma época". Capistrano se dedicou ao estudo do Brasil colonial. Sua obra Caminhos Antigos e Povoamento do Brasil ainda hoje explica muita coisa sobre a nossa formação política e cultural.

·         São Paulo

Mas essa não é a opinião dominante na política nacional. Conservador e monarquista, o político e diplomata pernambucano Joaquim Nabuco escreveu duas obras monumentais: O Abolicionismo (1883), fruto de suas pesquisas no British Museum, de Londres, e os três volumes de Um Estadista no Império (1897-1899), dedicada ao seu pai, o conselheiro Nabuco de Araújo, autor de um dos mais célebres discursos da história do Senado — "A ponte de ouro", no qual se coloca em oposição aos liberais na província de Pernambuco, mas aceita participar do gabinete de maioria liberal de Paraná, por lealdade ao imperador Dom Pedro II.

Nabuco justifica assim a "política de conciliação": "O reformador em geral detém-se diante do obstáculo; dá longas voltas para não atropelar nenhum direito; respeita, como relíquias do passado, tudo que não é indispensável alterar; inspira-se na ideia de identidade, de permanência; tem, no fundo, a superstição chinesa — que não se deve deitar abaixo um velho edifício, porque os espíritos enterrados debaixo dele perseguirão o demolidor até a morte".

Isso é recorrente na nossa política, que arrasta as correntes do passado. O patrimonialismo, cuja mais nova versão é o Orçamento Secreto, parece uma fatalidade.

O acordo de Lula com Centrão garantirá sua governabilidade e apoio às reformas econômicas que contam com amplo apoio empresarial. Entretanto, representará um bloqueio a mudanças mais profundas e estruturantes, que dependam de aprovação pelo Congresso. A agenda de direitos humanos e social, além das pautas identitárias, não terão vez na base governista ampliada. Nesses quesitos, o governo só poderá avançar administrativamente, mas sem contrariar a maioria do Congresso.

No Império, "luzias" e "saquaremas" dividiam o gabinete, juravam lealdades ao imperador e se digladiavam nas províncias em disputas pelo poder. É o que vai acontecer com o PT e seus aliados, e o Centrão nas eleições municipais. O melhor exemplo é o caso da Prefeitura de São Paulo. Lula fez um acordo com Guilherme Boulos (PSol) para receber seu apoio nas eleições passadas. Agora, terá que apoiá-lo.

Candidato à reeleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) busca o apoio de Tarcísio e Bolsonaro para remover a candidatura de Ricardo Salles (PL-SP) e se tornar única opção à direita nas eleições da capital paulista.

 

Ø  Pragmatismo muda a face do governo Lula

 

A frente partidária que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma coalizão de centro-esquerda que propunha uma maior participação de mulheres e negros, e propunha uma gestão eminentemente técnica, aos poucos toma uma nova forma. Cede espaço a aliados de ocasião e, até mesmo, abre a possibilidade de incluir no time bolsonaristas recém-convertidos, que buscam desfrutar do bônus de estarem, novamente, próximos dos cofres da União. Quase oito meses depois, o governo se rende ao pragmatismo político em busca da maioria no Congresso — e do isolamento do radicalismo da extrema direita no Parlamento — e inclui representantes do Centrão no primeiro escalão.

No programa Conversa com o Presidente da semana passada, Lula foi explícito ao defender a entrada de mais partidos do Centrão no governo. Mas tenta manter algum limite no "toma lá (cargo) da cá (apoio)" ao avisar aos postulantes que "não é o partido que escolhe o ministério". "Não quero conversar com o Centrão enquanto organização. Quero conversar com o PP, quero conversar com o Republicanos, quero conversar com o União Brasil", afirmou.

Isso não quer dizer, porém, que o presidente prescindirá da presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas negociações que envolvem cargos e apoios. Na quinta-feira, o presidente conversou com o deputado e apontou que deve agilizar, nesta semana, na volta aos trabalhos do Legislativo, uma conversa com líderes do PP e do Republicanos sobre as trocas ministeriais. A pressa se justifica: além da votação, na Câmara, das alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisa aprovar a medida provisória que atualiza os valores da tabela mensal do Imposto de Renda e taxa os rendimentos no exterior das pessoas físicas residentes no Brasil.

Um parlamentar da base governista enxerga os movimentos de Lula como uma espécie de resposta às ofensivas do Centrão — que soltou vários balões de ensaio sobre os cargos que deseja ocupar no primeiro escalão. Segundo esta fonte, Lula estaria pretendendo mostrar que apesar de ceder cargos ao PP e ao Republicanos, e negociar novas vagas para PSD, União e MDB, manterá no governo aliados de primeira hora.

•        Ação e reação

Esse equilíbrio, porém, é precário e sujeito a ruídos. À ofensiva do Centrão, o PT recorreu à adaptação para a política da 3ª Lei de Newton da física — cujo enunciado diz que "a toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade". Dessa forma, conseguiu emplacar na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o economista Marcio Pochmann, ex-presidente da Fundação Perseu Abramo, que é ligada ao partido. O anúncio, feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, causou desagrado à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento — pasta à qual o IBGE está subordinado. Apesar de ela dizer que "nada mais justo do que atender ao presidente", nos bastidores a ex-senadora reconheceu que a indicação foi, no mínimo, feita de maneira atrapalhada.

Também como forma de marcar território e equilibrar as forças diante do avanço do Centrão, o nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega voltou a frequentar as possibilidades de ser alocado em algum cargo de visibilidade no governo. Esta, porém, não é a primeira polêmica envolvendo o economista no atual governo: ainda durante a transição, deixou ruidosamente um dos grupos de trabalho porque, supostamente, estariam fazendo intrigas entre ele e outros então cotados para assumir postos no primeiros escalão — como a própria Tebet e o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As especulações dão conta de que Mantega pode assumir a presidência da Vale. Apontado como um dos executores da chamada "pedalada fiscal" que serviu de pretexto ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, setores do Centrão vêm trabalhando com a insatisfação que a menção ao nome do ex-ministro provocou no mercado. E avaliam que o "cabo de guerra" contra os setores mais à esquerda do governo está apenas começando.

 

Fonte: FolhaPress/Correio Braziliense

 

O que a Fitch disse foi que a retomada da Democracia pelo Brasil é um enorme trunfo político-econômico

A prestigiosa agência de classificação de riscos Fitch, mais especializada em fazer análises macroeconômicas de países e examinar balanços e comunicações de bancos e empresas, para emitir pareceres, surpreendeu meio mundo da economia ao elevar esta semana a nota de risco do Brasil. O país, que perdeu, em 2018, o grau de investimento conquistado em 2008, foi elevado da nota BB- para BB. Ainda faltam dois degraus para conquistar a nota BBB-, que já permite receber investimentos de fundos de pensão e outros investidores institucionais em projetos de infraestrutura.

O dado curioso, pelo menos para os analistas de economia, foi que a Fitch valorizou muito mais os avanços institucionais, do ponto de vista político do governo Lula, do que da agenda econômica que avança pelo Congresso e pela inflação que caiu para um terreno mais palatável. A Fitch parodiou o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, que respondeu, quase de modo rude, à perplexidade do presidente George Bush (pai) sobre sua derrota para o quase desconhecido governador de Arkansas.

“É a economia, estúpido”, disse Carville, que também era economista. (“stupid”, no original, em inglês, tinha mais o sentido de tolo e idiota). Mas, o fato é que o presidente-herói de um ano atrás, quando liderou a coalizão dos aliados que expulsou Saddam Hussein do Kuwait, mas não teve mandato para marchar até Bagdá para destituir o ditador do Iraque, perdeu nas urnas para o fraco desempenho da economia. Clinton botou a economia nos trilhos e foi reeleito. Coube ao filho, George W. Bush. Retomar o controle da Casa Branca para os Republicanos e marchar sobre Bagdá, mas isso é uma longa história de mentiras.

No caso brasileiro, o que agência quis dizer foi que a retomada institucional da Democracia é um enorme trunfo político-econômico para o Brasil. De que adianta fazer reformas e ter economistas liberais à frente do governo – caso dos quatro anos de Jair Bolsonaro – se o líder do Executivo está em pé de guerra permanente com o Congresso (Poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (STF) que representa o Poder Judiciário.

Os quatro anos do governo Bolsonaro colocaram o país em sobressalto permanente, situação agravada pelo desastre descomunal da gestão da pandemia da Covid-19. De pouco adiantava ter uma agenda ultraliberal na economia, com afronta aos direitos das minorias, índios e ao meio ambiente, se tudo isso era malvisto entre os investidores institucionais.

Nenhum fundo de pensão ou grandes empresas que respeitam os princípios ESG (de governança socioambiental) irá investir em país que não respeita a agenda climática global e nem os princípios democráticos. A estabilidade das regras do jogo começa pelo bom funcionamento institucional. Cada Poder no seu quadrado, com autonomia, interdependência e respeito ao espaço do outro. Todos sob a égide da Constituição Federal de 1988, cujo intérprete é o STF.

·         Os limites de cada um

Tem toda razão o presidente Lula de querer buscar reforçar a base política de seu governo no Congresso, sobretudo na Câmara, para poder avançar, sem sobressaltos, na sua agenda de propostas. A composição da Câmara foi bem maior no sentido da prevalência de propostas conservadoras e de direita do que do Senado, onde houve a renovação de apenas um dos três mandatos de senadores. Por isso, Lula está disposto a sacrificar anéis para preservar os dedos. Os piadistas de plantão diriam que ele tem de ser cuidadoso, para não perder mais um.

A questão é que a iniciativa das agendas do governo tem de partir do governo e de sua base aliada, e não de decisões monocráticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira é um dos próceres do “centrão”, mas a negociação política do governo se dá com os partidos políticos e suas respectivas lideranças. Os acertos entre o Executivo e o Legislativo (Lira pela Câmara e Rodrigo Pacheco pela presidência do Senado e do Congresso) devem correr pela via institucional.

Não cabe a Lira ser o interlocutor e o fiador dos partidos que vão aderir ao governo, pois quem tem de gerir o governo e o desempenho dos novos aliados é o presidente Lula. Muito menos podem ser o presidente da Câmara (e o presidente do Senado) os senhores da agenda do Senado. Tudo tem de ser discutido entre as lideranças do governo e dos partidos que formam sua aliança, com as mesas diretoras das duas casas. Do contrário, um Poder estará interferindo na seara alheia.

Infelizmente, tudo tem a ver com o desarranjo entre a forma e o conteúdo da Constituição de 1988. O presidente da Câmara (e da Assembleia Nacional Constituinte), deputado Ulysses Guimarães, desenhou com seus pares uma Constituição para um regime parlamentarista de poder, ao estilo europeu. Um presidente com menor representação e um primeiro-ministro eleito pelos partidos que compunham a base eleitoral do governo (num sistema com número limitado de partidos, que só teriam representação no Parlamento se cumprissem um mínimo de desempenho eleitoral.

Na última hora, Ulysses Guimarães foi cauteloso e deixou para que um plebiscito, cinco anos depois, escolhesse a forma de regime e de governo, entre monarquia e presidencialismo parlamentarista e regime presidencialista. A prática das medidas provisórias, que são instrumentos de gabinetes parlamentaristas, ficou. Mas, com bases parlamentares tão fragmentadas, elas viram bombas prestes a explodir às vésperas de caducar o tempo para aprovação na Câmara.

Sobretudo quando o presidente da Câmara é o senhor da ampulheta e dos funis de encaminhamento das MPs à votação. Faz parte da cultura do governo Bolsonaro, que só pensava naquilo: o exercício do poder absoluto, com subserviência do Congresso e do Poder Judiciário ao poder da força, que julgava encarnar ao invocar “o meu Exército” e “as minhas forças armadas”, cujo conceito espraiou ao autorizar o porte de armas a tortos e à direita.

O presidente Lula não pode perder a oportunidade de uma arrumação institucional duradoura nessa questão. Sob pena de mais sobressaltos adiante.

·         A dupla dinâmica

As últimas revelações do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco (PSol-Rio) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, mostram que quando o Ministério Público atua em conjunto com a Polícia Federal há um enorme salto de qualidade nas investigações policiais. Quando meu tio, Geraldo de Menezes Côrtes, comandava a Polícia Federal no então Distrito Federal (1954, após a posse do presidente Café Filho, vice que assumiu em seguido ao suicídio de Getúlio Vargas, até 1955, quando foi preso por ordem do ministro do Exército, Henrique Teixeira Lott, que o nomeara, sob suspeita de ligação com os coronéis que se insurgiam contra a vitória de JK), ele encomendou estudo para que o Ministério Público fizesse o Juízo de Instrução nas Delegacias Policiais.

Quem se acostuma a ver séries policiais nos Estados Unidos, sobretudo o seriado “Lei e Ordem”, percebe que quem conduz os inquéritos e as investigações são os promotores do MP. Eles instruem a polícia civil para colher as provas (tudo é feito com o rigor científico – nos filmes, a precisão é absoluta, na vida real, nem, tanto).

Mas o fato é que o Juízo de Instrução resolve 80% dos casos no nascedouro, sem que os processos se arrastem, atravancando as pautas do Judiciário para questões mais importantes. E o fundamental é que a resolução da maior parte de Registros de Ocorrência (de colisões no trânsito, com ou sem vítimas), brigas nas ruas ou no recesso do lar, agressões sexuais e crimes de racismo pode ser resolvida com a rápida acareação dos envolvidos na delegacia, com imediata homologação de acordos ou de início de processos, som eventual soltura dos indiciados mediante fianças pesadas.

Só o afastamento da sensação de impunidade – que é a praxe no Brasil – substituída pela sensação de que a cada crime há um castigo, muda o horizonte de forma fundamental. O atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, à parte estar liderando as investigações de forma exemplar, pela Polícia Federal, sob seu comando, dos atentados à Democracia no 8 de janeiro, é uma prova viva da mudança de rumo do Ministério no governo Lula. Mas, como Juiz de Direito que é, precisa levar adiante a mudança dos inquéritos policiais no Brasil.

A comparação com os antecessores chega até a desabonar o atual ministro, pelo simples fato de sermos obrigados a fazer a comparação. O primeiro ministro de Bolsonaro, o também Juiz de Direito de Bolsonaro, Sérgio Moro, a despeito de sua fama na Operação Lava-Jato, que Bolsonaro ajudou a sepultar para evitar investigações sobre os aliados políticos, ficou tolhido no ministério pela agenda bolsonarista de liberação das armas e seguidas interferências na Polícia Federal, para evitar que investigações de surpresas atingissem seus amigos e parentes (a história está mostrando que havia muitos motivos para o ex-presidente algemar as mãos da PF).

E não era só o caso das rachadinhas no gabinete do ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teve vários inquéritos anulados com destruição (para efeitos legais) de provas já colhidas nas sucessivas trocas de policiais que dirigiram os inquéritos na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do RJ e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Muitas estranhas reviravoltas.

Mas nada se compara ao caso Marielle. A mudança da água para o vinho na gestão de Flávio Dino mostra que havia uma cúmplice omissão da máquina Policial-Judiciária anterior. No caso do sucessor de Sérgio Moro, que teve a hombridade de renunciar ao cargo, no dia seguinte, depois da descompostura pública que foi a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando Bolsonaro disse que trocaria os superintendentes, o diretor (da PF) e até o ministro para não “fazerem sacanagens com os meus”, mas se recompôs com Bolsonaro em 2022..., a omissão parece ser a palavra de ordem de Anderson Torres.

Policial federal, Torres, era secretário de Segurança do Distrito Federal, com jurisdição sobre Brasília, e voltou ao cargo, em dezembro do ano passado, após a derrota de Bolsonaro para Lula. Mas, estranhamente, enquanto bolsonaristas acampavam tranquilamente em frente aos quartéis das forças armadas em Brasília, sobretudo diante do “Forte Apache”, apelido do QG do Exército (se fossem índios ou sem terras, imediatamente seriam detidos), Anderson Torres ignorou (!) e abandonou o serviço antecipando férias para os Estados Unidos em 6 de janeiro, quando era imensa a mobilização dos golpistas marchando de vários cantos do Brasil sobre Brasília.

Torres foi se juntar (não oficialmente) ao ex-presidente na Flórida, até ser intimado e preso em fevereiro. As pontas de uma investigação fecham mais facilmente quando há uma força-tarefa do Ministério Público conduzindo as diligências e acionando o braço policial para colher provas. Há exageros, como ficou patente nos abusos da Lava-Jato, mas o risco de um Boletim de Ocorrência cair no vazio será bem menor com o juízo de instrução. E a impunidade deixará de ser incentivo ao crime. Antes de agir (na certeza da impunidade que existe hoje), o cidadão há de pensar duas vezes e perceber que o crime não compensa.

 

Ø  Haddad: Informalidade é subproduto da desaceleração econômica causada por política monetária

 

Na defesa por juros mais baixos no País, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apesar da queda da taxa de desemprego, a desaceleração econômica causada pela política monetária se manifesta no aumento da informalidade no mercado de trabalho. As declarações foram feitas ao jornalista Luis Nassif, em entrevista neste sábado, 29.

Ele argumentou que os pedidos de seguro-desemprego e a informalidade aumentaram, mesmo com a queda no desemprego, que chegou a 8% no segundo trimestre, menor taxa para o período desde 2014. Já o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 157.198 postos com registro em carteira em junho, de acordo com Ministério do Trabalho, abaixo das expectativas.

O ministro voltou a falar que o orçamento é suficiente para acabar com fome e extrema pobreza no Brasil. Ele citou que é necessário, para isso, “ir atrás de quem realmente está precisando”. Para ele, isso passa pela reorganização do CadÚnico, sistema de cadastro de famílias que recebem auxílios, que está sob a gestão do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

·         Pauta legislativa

No marco de garantias, Haddad disse que espera que os dispositivos de penhorabilidade de bens de família, excluídos no Senado, não sejam inseridos pela Câmara. Já no Projeto de Lei das Fake News, o titular da Fazenda comentou que dará trabalho ao Congresso encontrar a “linha fina” entre liberdade de expressão e censura, mas que o governo está debruçado em criar uma cadeia de responsabilização.

“Eu que vivi eleições de 2018, como vítima do processo, sei que não é fácil lidar com fake news, que tem efeito rápido. Responsabilização vem depois”, disse, em referência à disputa com Jair Bolsonaro na qual saiu perdedor.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Fazenda apresente soluções para incorporação de tecnologia para as empresas brasileiras. “O presidente quer que a transferência de tecnologia seja uma questão central do plano de transição ecológica”, disse Haddad.

O plano que o ministério vai apresentar tem um capítulo dedicado ao assunto, segundo o ministro. Haddad aponta que a importância do tema gerou, inclusive, a revisão da cláusula de compras governamentais do acordo do Mercosul com a União Europeia.

 

Fonte: Por Gilberto Menezes Côrtes, no Jornal do Brasil/Jornal de Brasilia

 

Novo PAC faz acenos a estados e setor privado, mas precisa de ajustes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar em 11 de agosto uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que reunirá uma série de obras de infraestrutura a serem executadas nos próximos anos. O novo PAC, como o programa é chamado no Palácio do Planalto, está em discussão desde a transição de governo, no final do ano passado.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, o governo fez alguns acenos importantes ao setor privado e aos governadores, mas é preciso aprimorar o planejamento para não repetir erros das gestões anteriores.

O PAC foi lançado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, e se tornou uma das marcas das gestões petistas, reunindo um conjunto de obras de infraestrutura, a exemplo de construção e duplicação de rodovias, plataformas de petróleo, pontes, linhas de transmissão de energia e unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Em 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PAC foi substituído no governo de Michel Temer pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), mantido na gestão de Jair Bolsonaro. Com o retorno de Lula, o pacote de obras, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) prioritárias passará a ser chamado de Novo PAC.

Em janeiro, Lula pediu que cada governador indicasse três obras prioritárias para integrar o programa. O novo PAC deve ter cerca de R$ 60 bilhões por ano de recursos do orçamento federal, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele estima que o investimento da União fique na faixa de R$ 240 bilhões nos quatro anos do terceiro mandato de Lula.

Também haverá linhas de financiamento para estados e municípios abertas por bancos públicos - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Banco do Nordeste.

•        Planejamento dos investimentos

Para a economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, o Novo PAC traz três novidades em relação às edições anteriores:

•        consulta aos governadores sobre obras prioritárias

•        intenção de aproximar mais o setor privado do programa

•        investimentos em transição energética

Segundo ela, os PACs na gestão Lula e Dilma tiveram erros de planejamento, de definição de projetos e o que a economista chama de “um processo burocrático misturado com questões ambientais” que atrasaram a execução das obras.

“Em grande medida, [houve] uma certa ansiedade em querer anunciar programas novos, sem ter finalizado o projeto detalhado”, afirma.

Um relatório do TCU de 2019 aponta que o PAC 1 (2007 a 2010) concluiu apenas cerca de 9% das ações previstas no período. Já o PAC 2 (2011 a 2014) entregou 26% das medidas previstas.

“O PAC 2 foi, na verdade, um requentado, digamos assim, do próprio PAC 1, porque várias obras tiveram atraso de projeto. Então, como não foi concluída [ou] foi concluído muito pouco, você acabou criando o PAC 2”, disse Beni.

Para o sócio-fundador da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, a consulta é recomendável, mas as prioridades definidas por cada estado precisam fazer parte de “algo que dê uma racionalidade aos investimentos em infraestrutura no país”.

Frischtak acrescenta que o Brasil investe “pouco e mal” em infraestrutura. Segundo dados da Inter B, nas últimas duas décadas, o país investiu cerca de 2% do Produto Interno Bruto. “Nós deveríamos estar investindo possivelmente duas vezes mais que isso”, afirmou.

De acordo com o especialista, muitas obras ficam pelo caminho ou atrasam e acabam custando mais do que a previsão inicial.

Frischtak destaca ainda a necessidade de se melhorar a governança do programa, com análises de custo-benefício, antes do investimento, e uma avaliação posterior à execução do projeto.

“A grande falha dos PACs 1 e 2 foram falhas de governança. É um conceito amplo e fundamental, inclusive. Se não tivermos uma boa governança, estaremos assegurando que vamos ter desperdício de recursos públicos”, declarou.

•        Eixos prioritários

A nova versão do PAC reunirá retomada de obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos. Os projetos devem ficar em sete grandes áreas:

•        Transportes

•        Infraestrutura urbana

•        Água para todos

•        Inclusão digital e conectividade

•        Transição e segurança energética

•        Infraestrutura social

•        Defesa

O governo federal discutiu com estados e municípios a relação dos projetos que estarão no Novo PAC.

Lula discutiu o tema nesta sexta-feira (28) com a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que chefiou o programa nos governos anteriores do presidente.

A relação completa dos projetos ainda não foi divulgada, porém, Rui Costa tem adiantado empreendimentos que deverão entrar na carteira do Novo PAC, seja para construção, concessão da administração e PPPs.

•        Túnel entre Santos e Guarujá, em São Paulo;

•        Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Ilhéus (BA);

•        Ferrovia Transnordestina entre Ceará e Pernambuco;

•        Ferrovia Norte Sul, entre São Paulo e Maranhão;

•        Operação do sistema do rio São Francisco.

O ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou ainda que o Novo PAC também terá obras em universidades e institutos federais.

 

       Haddad conversa com banqueiros sobre juros às vésperas de reunião do Copom

 

Às vésperas da nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com banqueiros, nesta segunda-feira (31), às 10h, no escritório do ministério em São Paulo, e a pauta é crédito. Há expectativa entre os representantes dos bancos de que o ministro coloque na mesa a discussão sobre os altos juros do rotativo do cartão de crédito.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo subiu de 417,4% ao ano, em fevereiro, para 430,5% ao ano em março, segundo o Banco Central.

O ministro dá a largada deste 3º trimestre do ano conversando com Isaac Sidney, presidente da Febraban, Milton Maluhy, do Itaú, Octávio Lazari, do Bradesco, Mario Leão, do Santander, e com André Esteves, do BTG Pactual.

O encontro ocorre em meio a uma grande expectativa do mercado e do governo quanto a um corte de pelo menos 0,25 ponto percentual na taxa Selic na reunião do Copom na terça-feira e na quarta-feira (2). A Selic é referência para outras taxas de juros, inclusive as cobradas ao consumidor.

•        1ª reunião do Copom de Galípolo e Aquino

Esta é a reunião de estreia no Copom dos dois nomes indicados por Lula para diretorias do Banco Central, Gabriel Galípolo (diretoria de Polícia Monetária) e Ailton Aquino (diretoria de Fiscalização). O comitê é formado por nove diretores do banco.

Haddad vem defendendo nos últimos dias um corte na taxa básica de juros da economia de 0,5 ponto percentual. Até chegou a dizer que, se nas próximas 10 reuniões houver esse corte de 0,5, a taxa de juros ainda ficaria um pouquinho acima da taxa de juros neutra, que é aquela que nem acelera nem puxa o freio de mão da economia.

 

       Copom deve cortar juros pela 1ª vez em 3 anos

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta terça-feira (1º) e na quarta (2) e deve promover a primeira redução nos juros básicos da economia brasileira em três anos.

A última queda da taxa aconteceu em agosto de 2020, quando, em meio à fase mais aguda da pandemia da Covid-19, a taxa Selic caiu de 2,5% para 2% ao ano (o nível mais baixo da história).

Desde então, veio subindo até atingir, em agosto do ano passado, o atual patamar de 13,75% ao ano - o maior em seis anos e meio.

A expectativa de que a Selic comece a cair tem por base pesquisa realizada com mais de 100 instituições financeiras na semana passada (os bancos veem um corte para 13,50% ao ano) e também indicações do próprio Banco Central - que deixou a "porta aberta" para a redução.

A projeção dos analistas do mercado financeiro é de que a taxa continuará recuando nos próximos meses, terminando o ano de 2023 em 12% ao ano. Para o fim de 2024, a projeção é de que Selic caia para 9,5% ao ano.

Além da queda da inflação, analistas apontam que o avanço de reformas no Congresso Nacional, como o andamento do arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas) e a aprovação da reforma tributária sobre o consumo pela Câmara, reduziram as incertezas e pavimentaram o início do corte de juros.

Para Everton Gonçalves, da Associação Brasileira de Bancos, uma série de fatores tem beneficiado a dinâmica dos preços no Brasil, como o arrefecimento das pressões inflacionárias internas a redução das incertezas nas contas públicas - com a tramitação favorável do novo arcabouço no Congresso e as aprovações da Reforma Tributária e do voto de desempate do governo nas decisões do Carf na Câmara dos Deputados.

•        Críticas de Lula

O corte de corte dos juros básicos da economia, previsto para essa semana, acontece após críticas reiteradas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de integrantes da equipe econômica, ao atual patamar da taxa Selic.

O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e confirmado pelo Senado. Com a aprovação da autonomia do Banco Central, ele tem mandato até o fim de 2024.

A avaliação de Lula é que juros altos freiam o crescimento da economia e a geração de emprego e renda.

"Apenas o juro precisa baixar, porque também não tem explicação. O presidente do Banco Central precisa explicar, não a mim, porque eu já sei por que ele não baixa, mas ao povo brasileiro e ao Senado, por que ele não baixa [a taxa]", afirmou o presidente, em junho.

As críticas de Lula foram acompanhadas pela pressão feita por outros integrantes da equipe econômica nos últimos meses, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O então secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo também reprovou a atuação do Banco Central. Este último foi indicado por Lula para a diretoria da instituição e já teve seu nome aprovado pelo Senado Federal. Ele participa da reunião do Copom da próxima semana.

•        Queda da inflação

A largada no ciclo de corte dos juros, indicado pelo próprio Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, também ocorrerá somente após a melhora da inflação.

Em maio, a inflação oficial desacelerou para 0,23% de alta. E, em junho, foi registrada deflação, ou seja, queda de preços, de 0,08%.

Com os preços mais comportados nos últimos meses, o mercado reduziu suas projeções para a alta de preços em 2023 e 2024 - que começaram a se aproximar das metas de inflação.

No debate público com o presidente Lula, autoridades do Banco Central têm lembrado que as decisões sobre a taxa básica de juros são tomadas com base no sistema de metas de inflação.

Ou seja, o BC define o nível da taxa Selic com base nas projeções de inflação considerando um prazo de 6 a 18 meses adiante - período que as decisões demoram para ter impacto pleno na economia.

Se as projeções de inflação dos próximos anos estão acima das metas, costuma subir ou manter a taxa estável (em patamar alto). Se as estimativas estão em linha com as metas, pode baixar a taxa de juros.

O argumento do Banco Central, divulgado por meio de seus documentos, é de que a desaceleração da atividade econômica, criticada por Lula e pela equipe econômica, "é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas".

Isso ocorre, na visão do BC, porque existia nos últimos meses "uma dinâmica inflacionária movida por excessos de demanda [procura], inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços".

Em abril, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, também chegou a argumentar que a taxa de juros é alta no Brasil por conta do atual nível de endividamento – considerado elevado para o padrão de países emergentes.

"Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não e alta porque os juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto", declarou Campos Neto, naquele momento.

E por diversas vezes o BC cobrou o Ministério da Fazenda por uma melhora das contas públicas, com redução do déficit, principalmente por meio do corte de gastos, para possibilitar uma redução mais rápida da taxa Selic.

"É muito importante a gente entender que não tem mágica no fiscal [contas públicas] e, infelizmente, nem bala de prata. Se não tiver as contas em dia, em perspectiva a gente não consegue melhorar", declarou Campos Neto, no Senado Federal, também em abril.

Apesar das cobranças, o presidente do Banco Central também elogiou o chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, que passou pela Câmara e Senado Federal, mas que depende de nova votação dos deputados para entrar em vigor.

 

Fonte: g1