Mesmo com Pix de R$ 17 milhões, Bolsonaro não pagou multa com governo de
São Paulo
Apesar de ter recebido R$ 17,1 milhões através de transferências
via Pix, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não
pagou suas multas junto ao Estado de São Paulo, revela reportagem do jornal O
Estado de S. Paulo. As informações reveladas por um registro de débitos
inscritos na dívida ativa paulista indicam que o ex-chefe do Executivo possui
sete multas na Secretaria de Saúde do Estado, acumulando uma dívida que
ultrapassa a marca de R$ 1 milhão.
No mês de junho, deputados e influenciadores
bolsonaristas promoveram uma campanha de arrecadação por meio de Pix em favor
de Bolsonaro, alegando que ele estaria sendo alvo de "assédio
judicial" e necessitava de auxílio para quitar o que chamaram de
"diversas multas em processos absurdos". A assessoria do político
confirmou o número da conta Pix, e Bolsonaro não vetou os depósitos, chegando
até mesmo a anunciar publicamente, no final de junho, que a
"vaquinha" havia arrecadado o suficiente para pagar as multas, porém
sem mencionar o valor exato.
A revelação dos R$ 17,1 milhões arrecadados por
meio de 769 mil transações para a conta de Bolsonaro entre janeiro e julho
deste ano consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf). Esse valor quase equivale à totalidade do montante que
circulou nas contas de Bolsonaro em 2023, o qual somou R$ 18.498.532.
Apesar do montante recebido, que pagaria 17 vezes
suas multas acumuladas – e representa oito vezes o valor declarado ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) –, o ex-presidente permanece inscrito na dívida ativa
de São Paulo e é alvo de cinco ações de execução fiscal movidas pela Fazenda
pública do estado. Atualmente, ele possui R$ 824.295,60 em imóveis e ativos
financeiros bloqueados.
De acordo com o relatório do Coaf, Bolsonaro
investiu o montante recebido via Pix em investimentos de renda fixa.
A defesa de Bolsonaro divulgou um comunicado à
imprensa alegando que “o recebimento do dinheiro é lícito e que os valores
provêm de milhares de doações feitas por seus apoiadores via Pix, tendo,
portanto, origem absolutamente lícita. A defesa também afirmou que tomará
medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações”.
Outro nome associado ao ex-presidente, o
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel da ativa Mauro Cesar
Barbosa Cid, também apareceu no relatório do Coaf, que indicou ter recebido depósitos
no valor de R$ 1,4 milhão em um período de seis meses, com movimentações
consideradas "atípicas" entre julho de 2022 e maio deste ano.
O Coaf ainda constatou que Cid enviou R$ 368 mil
para os EUA em uma remessa considerada "atípica" em janeiro de 2023,
quando Bolsonaro já estava no país. A movimentação financeira elevada chamou a
atenção das autoridades, que consideram a possibilidade de "tentativa de
burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".
<><> Pix de R$ 17 milhões virou investimento em renda fixa de Bolsonaro, diz
Coaf
O mesmo relatório do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) que revelou que Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$
17,2 milhões em transferências via Pix, também apontou que o ex-mandatário investiu quase a mesma
quantia, R$ 17 milhões, em modalidades de renda fixa. Segundo o jornal O Globo, as movimentações financeiras ocorreram no
período entre os dias 1 de janeiro e 4 de julho deste ano.
“O relatório mostra que o aporte milionário
deu-se em títulos de CDB e RDB, duas das principais modalidades de
investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de
transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em
13,75% ao ano”, destaca um trecho da reportagem.
As transferências via Pix
destinadas a Bolsonaro foram possivelmente destinadas à campanha de arrecadação
feita por aliados, com o objetivo de quitar multas que o ex-presidente havia
recebido durante seu mandato. Dentre essas multas, destacam-se aquelas
relacionadas à circulação em vias públicas sem o uso de máscaras durante a
pandemia de Covid-19. >>> Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via
Pix neste ano, aponta relatório do Coaf
Bolsonaro ainda não
quitou cerca de R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo devido
ao descumprimento de normas sanitárias em 2021. Bolsonaro é alvo de cinco
processos movidos desde o início do ano, resultando no bloqueio de R$ 164 mil
em suas contas pelo Tribunal de Justiça estadual.
Algumas dessas ações
foram instauradas em janeiro e pedem o pagamento de valores que somam R$ 503.936,80,
enquanto outras duas, distribuídas em abril e maio, cobram R$ 433.902,90 no
total. Ao todo, Bolsonaro acumula um débito de R$ 936.839,70 em multas por não
usar máscara de proteção em eventos públicos no estado paulista.
Em resposta às
informações divulgadas pelo relatório, a defesa de Bolsonaro enfatizou que os
valores investidos têm origem "lícita" e criticou a violação de
sigilo bancário. Os advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio
Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro, assinaram o comunicado. Eles esclarecem
que esses montantes provêm de milhares de doações feitas via Pix pelos
apoiadores do ex-mandatário.
Ø Bolsonaro debocha de apoiadores que fizeram Pix milionário e diz que
quantia “dá para tomar um caldo de cana”
Jair Bolsonaro debochou de seus apoiadores que
somaram um montante de R$ 17,2 milhões em doações para o pagamento de multas
impostas ao ex-mandatário. Em uma aparição surpresa no evento do PL Mulher
neste sábado (29), o capitão agradeceu os apoiadores pelas transferências de Pix
que resultaram em uma cifra milionária em sua conta bancária: "Dá pra
pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro pra tomar um caldo de cana
e comer um pastel com dona Michelle."
No entanto, o relatório do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) revelou que, entre 1º de janeiro e 4 de julho
deste ano, Bolsonaro recebeu 17,2 milhões de reais de doações por meio de PIX.
Esse montante é oito vezes maior do que o valor declarado por ele ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em sua última eleição, que era de 2,3 milhões de
reais. Mesmo com a quantia milionária em sua conta, Bolsonaro ainda possui
dívidas pendentes relacionadas a processos judiciais em São Paulo, totalizando
quase 1 milhão de reais em infrações sanitárias aplicadas pelo governo local.
Durante seu discurso, além de falar sobre as
doações milionárias recebidas, Bolsonaro também aproveitou para criticar a
decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030. "Triste é o país em que
as autoridades do Judiciário punem os seus cidadãos não pelos seus erros, mas
pelas suas virtudes. Me tiraram o direito político, mas isso não nos abala,
temos milhares de sementes pelo Brasil", disparou.
Ø "Tem trouxa que cai", ironiza Rogério Correia após Bolsonaro
usar doações de apoiadores para investir
O deputado Rogério Correia (PT-MG) ironizou os
apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que atenderam ao pedido de doações para o
pagamento de multas impostas ao ex-mandatário. Correia chamou os bolsonaristas
que doaram mais de R$ 17 milhões através de Pix de "trouxas". “Golpe
de mestre ou golpe de 'mito'?", perguntou o deputado.
De acordo com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Jair
Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix, e investiu quase a mesma quantia, R$ 17 milhões, em modalidades
de renda fixa. Segundo o jornal O Globo, as movimentações financeiras ocorreram no período
entre os dias 1 de janeiro e 4 de julho deste ano.
“Como todos já sabem, Bolsonaro arrecadou R$ 17
milhões em PIX dos seus apoiadores para supostamente pagar multas por diversas
irregularidades. Por exemplo, só de multas por não usar máscaras de proteção à
época da pandemia da Covid-19, ele deve ao Estado de São Paulo R$ 936.839,70.
Deve também a outros estados. Mas sabe o que ele fez com o dindin arrecado?
Segundo o Coaf, investiu em fundos de renda fixa. Golpe de mestre ou golpe do
'mito'? Tem trouxa que cai!”, escreveu o deputado, vice-líder do governo na
Câmara.
As transferências via Pix para Bolsonaro se
intensificaram após uma campanha de arrecadação feita por aliados, com o
objetivo de quitar multas que ele havia recebido durante seu mandato. Dentre
essas multas, destacam-se aquelas relacionadas à circulação em vias públicas
sem o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19.
Bolsonaro ainda não quitou cerca de R$ 1 milhão em
multas aplicadas pelo estado de São Paulo devido ao descumprimento de normas
sanitárias em 2021. Bolsonaro é alvo de cinco processos movidos desde o início
do ano, resultando no bloqueio de R$ 164 mil em suas contas pelo Tribunal de
Justiça estadual.
Ø Pegaram o Bolsonaro político, mas falta pegar o criminoso. Por Moisés
Mendes
Bolsonaro já escapou de quatro processos que foram
para a primeira instância depois de deixar o governo. Todos foram mandados para
a gaveta com um empurrão só, por dois juízes, quase ao mesmo tempo.
É como se a Justiça atuasse no atacado para não
perder tempo e não criar muitas expectativas sobre eventuais condenações e
reparações.
Um juiz arquivou, por prescrição recomendada pelo
Ministério Público, a ação que tratava da agressão à deputada Maria do Rosário
como incitação ao estupro.
Outro juiz arquivou outras três ações. Uma é sobre
a fala de Bolsonaro num 7 de setembro em que ele chamou Alexandre de Moraes de
canalha.
A outra ação é de um caso famoso em que o sujeito
disse em palestra a uma plateia de judeus que um negro de uma comunidade
quilombola, que ele considerava preguiçoso, deveria ter seu peso medido em
arrobas.
E na última ação arquivada Bolsonaro era acusado de
omissão em relação ao pedido de extradição do foragido Allan dos Santos,
protegido pelo governo americano.
O arquivamento do primeiro caso provocou maior
frustração. Por que ninguém do meio dito jurídico alertou para o fato de que a
ação pela agressão a Maria de Rosário seria sepultada por prescrição, não só
pelo que manda a lei, mas também por falhas no próprio sistema de Justiça, tão
logo Bolsonaro deixasse o governo?
Ainda resistem as investigações sobre as joias das
Arábias, o conluio com Marcos do Val para grampear Alexandre de Moraes, a
fraude do cartão da vacina e tudo o que cabe no que se chama de gabinete do
ódio, além de mais 15 ações no TSE.
É só uma amostra do que ainda está em tramitação, a
maior parte no estágio da investigação, como o inquérito que apura a
responsabilidade de Bolsonaro na matança de yanomamis.
Ainda como governante, Bolsonaro manifestou várias
vezes o temor de ser condenado ou preso preventivamente, e por isso disse,
naquela reunião ministerial da boiada, de abril de 2020, que “eles querem é a
nossa hemorroida”.
Até ali, não havia quase nada do que se formou
depois como conjunto de provas da trama do golpe, do roubo das joias, da fraude
com o cartão de vacina, dos desvios do cartão corporativo, da compra de 50
imóveis com dinheiro vivo, da formação das quadrilhas de vampiros das vacinas,
dos crimes da pandemia.
Em abril de 2020, Bolsonaro já considerava a
hipótese de vir ser cercado pelos desmandos dele e da família, tanto que cobrou
na reunião, na frente de todo mundo, proteção da Polícia Federal e dos
arapongas sob o comando do então ministro da Justiça Sergio Moro.
Só o TSE deu sentido até agora à frase sobre as
hemorroidas. Na área criminal, permanecem as mesmas dúvidas sobre a
possibilidade de condenação em dúzias de casos em andamento.
Bolsonaro é um inelegível por delitos julgados pela
Justiça Eleitoral, mas ainda não é um criminoso reconhecido como tal pela
Justiça comum. Virá a ser?
Quantas outras ações serão arquivadas com o
argumento de que os crimes alegados não existem, porque Bolsonaro não teve a
intenção de matar ninguém na pandemia e não sabia de nada do que acontecia no
governo?
Depende de onde caíram ou cairão as ações que
passam a tramitar fora do Supremo e do alcance de Alexandre de Moraes.
Quando ainda era presidente, ele teve a trincheira
da Procuradoria-Geral da República. Mais de cem pedidos de investigação contra
o sujeito, encaminhados pelo STF à PGR, foram engavetados por Augusto Aras.
A gaveta agora é a da instância que, dependendo dos
humores do promotor e do juiz, pode deliberar que Bolsonaro continue livre, com
as hemorroidas intactas e mais de R$ 17 milhões no banco.
Fonte: Brasil 247
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