domingo, 4 de junho de 2017

“Onde estaria a eficiência da Receita?” Por Francklin Roozewelt de Sá

Primeiro tivemos a “roubalheira do Banestado” junto com a corrupção de Furnas. Em seguida veio o “mensalinho mineiro”. Depois assistimos o “escândalo do mensalão do PT”. Nem bem esfriou, nos defrontamos com a “Operação Lava Jato”, por fim a população brasileira é presenteada com as “delações bomba da Odebrecht e da JBS”, apenas para citar alguns escândalos financeiros, tudo envolvendo grandes grupos empresariais e políticos bastantes conhecidos, circulando bilhões de reais em contas dos mesmos e em paraísos fiscais, sem que os nossos órgãos que dizem serem responsáveis pela fiscalização do dinheiro, terem conhecimento da sua existência. Se é que não sabiam e se omitiram.  
Diante do volume de recursos envolvidos, o brasileiro começa a se perguntar onde está  a decantada “eficiência” do Banco Central e da Receita Federal, no que tange à fiscalização da circulação de dinheiro em nosso País? Ou esta fiscalização só existe para a classe média e menos abastada da sociedade?
A dúvida maior recai sobre a Receita Federal, órgão considerado tão eficiente na fiscalização das contas da população - especialmente quando esta fiscalização é sobre a classe média -, onde ninguém entende como não descobriu essa dinheirama que as empresas delatoras como a Odebrecht e  JBS disse ter doado aos políticos?
E olha que foram milhões e milhões de reais que passaram nas contas, não se está se falando de migalhas. Agora vá você assalariado esquecer de declarar de ter adquirido um bem, por mais ínfimos que seja. Aí você cai na malha fina e tem que passar pelo dissabor de ter que se penitenciar junto ao auditor de plantão, como se fosse um criminoso. E é assim  que você é tratado pela eficiente máquina de moer a classe média brasileira.
Nos depoimentos que os brasileiros assistem diariamente pela TV e na grande imprensa nacional, os delatores falam em milhões de reais, em dezenas de notas frias para esquentar o dinheiro, depósitos no exterior, aquisições de bens, malas e malas de dinheiro vivo e a Receita Federal - aquela mesma que nos trata como bandidos quando sonegamos alguns centavos -, através de seu corpo de auditores e técnicos preparados, com seus avançados computadores, com um corpo de profissionais qualificados, não conseguiram detectar nada, em nenhuma das fases das operações? No mínimo estranho o comportamento e a atuação da nossa Receita Federal, não acham?
Se analisarmos o sufoco que a plebe passa no período em que é obrigado a fazer sua declaração de renda anual, o que o brasileiro assiste em relação as delações dos envolvidos nas falcatruas com o ambiente político, é no mínimo assombroso. Até porque, só para relembrar, quando vamos declarar o Imposto de Renda é um deus nos acuda, diante das ameaças que a Receita Federal faz. É um verdadeiro sufoco que ela transforma a vida da população da classe média. É um corre, corre junto a contadores, é um pegar e guardar notas de aluguéis, dentista, médico, comprovantes disto e daquilo, etc., etc., etc. Ao menor deslize a Receita Federal de forma eficaz notifica, multa, o coloca na malha filha e assim por diante.
Até aí tudo bem e até se entende, já que tem equipe qualificada para tal. Agora, o que não dá para entender é que diante da quantidade de dinheiro que circulou e circula através das diversas práticas de corrupção e desvio de dinheiro público em que se envolveram a classe empresarial, políticos e até alguns juristas esta mesma Receita Federal não tenha detectado nada. Sem querer levantar suspeita, mais debaixo deste angu, tem alguma carne podre. Com certeza alguma coisa está errada.
É muito fácil se omitir. Mais fácil ainda se calar ou jogar a culpa nos outros, mais não dá para compreender que órgãos como o Banco Central e a Receita Federal, que existem basicamente para fiscalizarem a circulação de dinheiro e as receitas, seja da pessoa física ou pessoa jurídica, não tenham detectados algo de suspeito, feita ao longo de vários anos e de forma continuada.  Se são considerados órgão de cuja eficiência nas suas atuações como uns dos melhores do mundo, aí é que fica ainda mais difícil da sociedade brasileira entender tamanha falha como órgãos fiscalizadores.
Quem costuma viajar de avião, por exemplo, observa a eficiência da fiscalização nos aeroportos, na hora do embarque. É raio - x pra lá e prá cá com o objetivo de detectar a mínima irregularidade que o passageiro transporte. Isto quando o embarque é feito pelas vias normais, pois se sabe que nas salas vips, todo aquele controle deixa de existir, pois por ali só trafegam autoridades, altos empresários, políticos, ministros do judiciário e convidados ilustres. São brasileiros acima da média, que deveriam também ser homens acima de qualquer suspeitas. E é por ali que as coisas acontecem, infelizmente.
É por ali que são transportadas as malas de dinheiro, que todo brasileiro desconfia, menos a Receita Federal. É por ali que os milhões de reais trafegam. É por ali que os milhões de dólares circulam.
Vejam bem. Não vamos muito longe. Lembremos apenas do último depoimento. O do delator da JBS. Segundo o delator, não sou eu que estou afirmando, mais os brasileiros assistiram na TV, o mesmo saiu distribuindo dinheiro a rodo, sem a menor cerimônia ou sem medo de qualquer fiscalização. Disse o delator da JBS em letras garrafais e amplamente divulgada que deu 20 milhões de reais a um; 150 milhões de dólares a outros; 60 milhões a um outro; 30 milhões para mais um; foi mala de dinheiro pra lá e pra cá; foi dinheiro em carro e em aeroporto; teve deputado que pediu 150 milhões pra comprar 30 deputados, cada qual, a 5 milhões, como se fosse uma mercadoria. Enfim, foi um verdadeiro festival de dinheiro, e a Receita Federal, cega como sempre quando as coisas envolvem a elite brasileira, nada viu, ou fez que nada viu e que não era com ela.
O interessante a observar é que este não oi um fato isolado, muito pelo contrário, esta é uma relação promiscua que vem rolando há anos, desde a década de 70, que passa pela OAS (empresa conhecida na época de ACM, como Obras Autorizadas pelo Sogro, em razão da empresa ter como sócio majoritário um genro de ACM); vai até a Odebrecht, com seu crescimento meteórico naquela década e continua com as demais empreiteiras conhecidas e envolvidas na Lava Jato, as quais em sua maioria surgiram e cresceram de forma extraordinária, exatamente no período da ditadura militar. E como disse o delator da Odebrecht, este já era um fato corriqueiro nas licitações, já naquela época.
Mesmo sendo uma relação promíscua iniciada lá atrás, há muitos anos e de forma rotineira e continuada, estranhamente os computadores da Receita Federal e seus técnicos, volto a afirmar, qualificados, nada descobriram ou detectaram ao longo de tanto tempo. Sem querer entrar no mérito, mais não seria estranho, um homem público, ficar milionário da noite para o dia, exercendo unicamente a atividade de parlamentar, prefeito, governador, vereador ou secretario de governo, seja no âmbito estadual ou municipal, quando eles mesmo dizem que o salário não compensa o sacrifício, e todos sabem que os vencimentos recebidos, quando somados, não daria para adquirir, talvez a casa que reside?
Não é estranho que um candidato a prefeito, por exemplo, gaste R$ 1 milhão para sua campanha, quando o salário do prefeito seria de R$ 15 mil mensal. Ora, o cálculo é simples 15 mil x 48 meses = R$ 720.000,00. Este seria o seu faturamento, não? Portanto ainda ficaria devendo R$ 280.000,00. Mais em lugar de sair com saldo devedor, pelo contrário, de homem de classe média, deixa o governo milionário. Não deveria ser alvo de uma fiscalização? Como é que um governador que ganha R$ 25 mil reais consegue comprar um apartamento de R$ 4 milhões de reais? Não tem conta de chegar que pague este investimento. Só a Receita não detecta. E por aí vai.

O mais estranho ainda, é que mesmo diante de todos estes escândalos, em nenhum momento a Receita Federal se sentiu na obrigação de vir a público para esclarecer o porque de tamanha falha em sua fiscalização. Afinal os seus funcionários são servidores públicos, portanto pagos pela população brasileira a quem deveriam dá satisfação dos seus atos. Mais não estão nem aí. Estão apenas preocupados em arrochar a classe média. Mas elites, ah as elites, estas eles tratam como meus senhores. É a relação de senhorio e vassalos. 

“Aécio, Andrea e os bastidores da mídia”. Por Helena Sthephanowitz

Os áudios dos grampos autorizados pela quebra de sigilo telefônico do senador Aécio Neves (PSDB) e de sua irmã Andrea pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações sobre as delações de Joesley Batista, dono da JBS (Friboi), e que foram divulgados nesta quarta-feira (31), revelam mais que o "mal-estar" entre os tucanos, como enfatiza a relação entre Aécio Neves e imprensa. Uma relação já conhecida, porém, até então, sem provas.
Em meio à troca de "fogo amigo" ou no calor de uma operação "salve-se quem puder", com direito a ameaças veladas – "nós estamos do mesmo lado nessa história"; "porque te envolve"; "sabe o que vai acontecer? joga você no meio" – as conversas, carregadas de palavrões por parte de Aécio, trazem à tona também o modus operandi de uma turma que é profissional em pressionar e calar qualquer crítica ou dissonância na imprensa em relação aos seus interesses.
Nos áudios, o presidente nacional do PSDB, o senador afastado, dá ordens expressas ao governador do Paraná, o também tucano Beto Richa, para acionar sua assessoria de imprensa ("pessoal mais qualificado"), a fim de intervir para tirar rapidamente do ar a matéria "Aliado do Paraná já considera Aécio na cadeia", postada (e retirada) pelo UOL do Paraná.
Na matéria, que causou celeuma no ninho tucano poucos minutos depois de ir ao ar no UOL Paraná, repercutia um comentário de Valdir Rossoni, secretário-chefe da Casa Civil do governo Beto Richa dizendo que visitaria Aécio Neves na cadeia, quando ele fosse preso por causa das contas mantidas na Suíça com as propinas recebidas do esquema de corrupção. O link para a matéria está inacessível, mas seu depoimento é reforçado por um vídeo, também contundente, contra Aécio.
Nesse meio tempo, a própria assessoria de Aécio Neves já teria partido para a ofensiva sobre os correspondentes do portal UOL em Brasília, com receio da viralização do vídeo e do impacto nacional das declarações de Rossoni, que Aécio orienta tachar de "má interpretação dos fatos".
Em outro momento, Aécio conversa com outra pessoa subordinada a ele, provavelmente um assessor, chamado "Flávio", e ordena a retirada do ar também do vídeo de Rossoni e manda que o subordinado volte a ligar no celular de Richa para conseguir isso. Ele orienta o que dizer ao governador: "O senador tá muito chateado (...) Tudo bem que o UOL tirou, mas o cara (Rossoni) tem de tirar a postagem, porque eles estão agora explorando a postagem do cara", diz Aécio.
Como os grampos estão apenas ligados às investigações sobre as delações dos empresários da JBS, disponíveis na quebra de sigilo do STF, as conversas divulgadas só revelam as comunicações entre Aécio e sua irmã. Os diálogos entre os tucanos Richa e Rossoni ou das assessorias intimidando os veículos de comunicação não estão no foco dessa investigação.
A suposta "teimosia" do chefe da Casa Civil de Beto Richa, ambos (governador e secretário) com interesses eleitorais bem definidos, soa como uma tentativa de blindagem de mais um escândalo envolvendo Richa e Rossoni, bem como de se distanciar das denúncias e do avanço de investigações que cada vez mais batem às portas palacianas no Paraná.
Existem mais arquivos de gravações disponibilizados pelas quebras de sigilo do STF, bem como ocorre seletividade por parte dos veículos da imprensa grande na escolha dos trechos, enfoques e versões. Uma escolha a dedo sobre o quê e quem beneficiar ou colocar em maus lençóis.

Curioso que, todas as vezes em que o senador afastado sugeriu ao governador do Paraná estarem todos no mesmo barco ou do mesmo lado dessa história, recebeu a concordância de Richa: "Eu sei (...) É, estamos todos!".

O jornalismo corrompido por Aécio Neves. Por João Paulo Cunha

A ocupação do prédio onde funcionou o jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte (MG), revela a superfície de um crime contra os trabalhadores. Cerca de 150 funcionários demitidos da empresa não receberam seus salários e acertos, enquanto o edifício era negociado, com superfaturamento, para drenar dinheiro para Aécio Neves. O “predinho”, como ficou conhecido jocosamente nos depoimentos de executivos da JBS à Polícia Federal, é um símbolo do jornalismo praticado sob os auspícios dos Neves: vale menos que seu preço e é menor do que parece.
O antigo dono da empresa, Flávio Carneiro, serviu de laranja na operação, o que é pouco perto dos outros serviços prestados ao senador afastado durante a campanha presidencial. Inclusive com a publicação de pesquisas que contrariavam todos os institutos sérios e o bom senso, abrindo uma fatura promissora que seria cobrada com a vitória que não se confirmou. Além de laranja, ele deveria ficar roxo de vergonha. O jornal perdeu a credibilidade, foi vendido na bacia das almas para o ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, político com problemas recorrentes com a Justiça. Nessa lambança, os trabalhadores pagaram a conta.
Se há um crime contra os jornalistas, gráficos e funcionários administrativos da empresa, há outro ilícito ainda maior que afeta a própria concepção de democracia. Quando um jornal deixa de ser um espaço de informação para ser um instrumento de poder, de manipulação das informações e silenciamento, algo de muito importante se perde no caminho. A imprensa é uma garantia da
democracia, desde que siga seus preceitos fundamentais: publicar sempre a verdade, ouvir todas as vozes, ampliar o debate público. São imperativos técnicos, éticos e políticos.
O jornalismo brasileiro anda capenga nos três. E, o que é mais grave, tem mostrado dificuldade em avançar para um novo contexto informativo. O atual ambiente da comunicação hegemônica é tóxico, marcado por interesses privados e defesa de pautas partidárias, no sentido amplo do termo. A imprensa brasileira, ancorada na defesa de valores empresariais liberais, da desnacionalização e da voracidade financista, deixou de lado o fundamento de independência para promover a primazia do mercado. Em vez de se considerar a questão do direito à informação, defende-se o privilégio concedido às empresas de comunicação.
Dois exemplos: Reinaldo e Andrea
Dois fatos recentes evidenciam alguns elementos dessa crise. O primeiro foi o vazamento de uma conversa entre Reinaldo Azevedo, articulista da Folha de S. Paulo e blogueiro até então hospedado na revista Veja, com Andrea Neves, irmã e mentora do investigado Aécio Neves. Muitos jornalistas, inclusive ligados à esquerda, saíram a campo para defender o princípio da inviolabilidade da fonte e manifestar sua solidariedade ao jornalista. Todos seguiram o mesmo roteiro, criticando o resultado do trabalho do profissional, mas defendendo seu direito a usar prerrogativas do ofício.
Acredito que Reinado Azevedo não merece a consideração de colegas pelo simples fato de que ele não é jornalista. O que ele faz é panfleto, incitação ao ódio, estímulo ao preconceito e distorção dos fatos. Em outras palavras, o contrário da função de um jornalista. Que defendam o sigilo da fonte, mas que não se aliste na hipoteca de solidariedade o trabalho sério de profissionais de verdade. Ele não é um dos nossos, deveriam dizer os jornalistas. No entanto, o caso parece ter servido como marketing pessoal, já que a Rede TV! Apressou-se a contratá-lo de olho nos analfabetos políticos que ele ajudou a cevar na Veja, em sua detestável trajetória.
A pauta é boa?
O segundo caso também envolve Andrea Neves. Quando a irmã de Aécio chegava à Polícia Federal em Belo Horizonte, no dia 18 de maio, presa por determinação da Justiça, ouviu de uma jornalista que cobria o fato uma pergunta: “A pauta é boa, Andrea?”. Alguns analistas da imprensa interpretaram a questão como provocação e exercício covarde de poder contra uma pessoa em desvantagem. Discordo. A pergunta é boa e relevante. Não pela carga de crítica que trazia, mas pelo que apontava acerca do contexto que levou à prisão.
O que a jornalista evidenciava com seu questionamento era um comportamento que se repetiu durante mais de uma década em Minas Gerais, quando o jornalismo era manietado e censurado pelo Palácio da Liberdade, sob o comando da primeira-irmã. O mantra de Andrea era perguntar pela qualidade da pauta, como se seu julgamento fosse jornalístico e não ideológico.
No comando da imagem do governo do irmão e em seguida de Anastasia, ela ameaçava jornalistas, censurava notícias, impunha conteúdos e definia a distribuição de verbas publicitárias no estado. Além disso, criou uma estrutura de monitoramento que ia das manifestações pessoais em redes sociais a notícias publicadas em todo o país, nos mais diversos veículos. Não escapava de seu radar nem mesmo as ferramentas de busca. Ela queria dominar até os algoritmos.
Por isso a pergunta da jornalista é pertinente. A pauta da prisão de Andrea Neves é uma oportunidade de debater a liberdade de imprensa, o uso do dinheiro público para publicidade oficial em troca de apoio ou silêncio, a relação sempre sombria entre corrupção e meios de comunicação e agências de publicidade. A pergunta foi feita em palavras firmes, como deve ser, mas nem por isso arrogantes ou indignas, como as flagradas nas conversas pouco republicanas dos Neves agora reveladas diariamente.

A ocupação do Hoje em Dia marca um novo patamar de afirmação dos jornalistas como categoria profissional no campo das relações de trabalho em Minas Gerais. Agora é ocupar o terreno ainda mais conspurcado da liberdade de informação. A democracia só tem a ganhar com essa pauta.

A eleição indireta será a nova crise. Por Renildo Souza

O tensionamento nacional extremo, a polarização política e o esgarçamento do tecido institucional, além do desemprego avassalador, atingiram o paroxismo, e voltaram-se como bumerangue contra seus antigos beneficiários, a exemplo do ilegítimo presidente Michel Temer e do revanchista senador Aécio Neves. O fato político evidente é que Temer já era, acabou. Mas as forças conservadoras agora preparam a permanência e renovação da crise política com a eleição indireta para o restante do mandato presidencial. Eis a nova peça central do desmonte do país, em prejuízo direto ao povo.
A queda de Temer, em si mesma, é um fato alvissareiro para a democracia. Remove-se a maior expressão do golpe do impeachment contra a presidente Dilma. O afastamento de Temer significa uma grande derrota para as correntes direitistas na sociedade brasileira. Esse revés não deve ser subestimado. Temer era o condutor das reformas trabalhista e previdenciária, que assim ficam chamuscadas. O colapso do governo Temer é um alívio temporário importante para as forças progressistas, até há pouco acossadas, acuadas, massacradas, pelo ataque concentrado e permanente do consórcio político, judiciário e midiático.
Dois fatores abalaram a unidade e o controle da iniciativa política pelo conjunto das forças conservadoras:
- o repúdio estrondoso da grande maioria da população à reforma da Previdência, desde março passado,
- e o episódio no dia 17 de abril das negociatas de Temer com Joesley Batista, em registro gravado.
A cena política mudou. Agora, é a vez dos holofotes mirando a atração principal, o espetáculo patético do governo Temer em estrebucho, nas ânsias da morte. Os dias que retardam a queda do usurpador dilaceram ainda mais o campo das forças da direita. Rachou a aliança conservadora, inclusive com a divergência dentro do monolítico partido da mídia, entre a Globo, de um lado, e a Folha, Estadão, de outro lado. Posto em marcha, o atual curso político ganha vida própria, dinamismo, surgem o tempo todo novo fatos, desdobramentos, encadeamentos, a exemplo de prisões de mais assessores de Temer, do pedido de prisão de Aécio e assim por diante. Por enquanto, é o movimento político, que se autoalimenta, irrefreável, de dificuldades para os direitistas. É nesta nova dinâmica essencialmente política que podem ser mobilizados aquelas grandes massas trabalhadoras que até o momento têm mantido uma atitude geral passiva, sem participação direta, sem intervenção nos acontecimentos principais da vida pública nacional. Os fatos políticos vão despertando o interesse, a atenção, o envolvimento dessas camadas mais profundas da nossa sociedade, afastando confusões, desinformação e narrativas conservadoras.
De onde veio essa crise de Temer? Foi uma ação autônoma da Procuradoria Geral da República, de Janot, no embalo da onda messiânica e moralista de procuradores? Foi por causa do “pânico que bateu” em Joesley Batista, dono da JBS? Três motivos e circunstâncias, uns mais aparentes do que outros, produziram a crise Temer, sem falar na recessão econômica.
Primeiro, há uma persistente crise de natureza política desde as jornadas de junho de 2013. A crise política continuou na polarização das eleições de 2014. Radicalizou-se quando jogaram gasolina no incêndio com a campanha pelo impeachment de Dilma entre 2015 e 2016, culminando na usurpação da presidência por Temer e seus aliados direitistas. As reformas ultraliberais (Lei do Teto do Gastos contra as políticas sociais e em favor dos ricos parasitários da dívida pública; Trabalhista; Terceirização; Previdenciária) tomaram a forma de insulto imperdoável ao povo, provocaram a indignação popular, quando foram tocados nos parcos direitos da aposentadoria dos trabalhadores, em um país com extremos clamorosos de desigualdades sociais.
Segundo, a realidade de um governo sem qualquer respaldo popular, com um presidente cercado de ministros investigados por corrupção, com uma política provocadoramente antinacional, antissocial e antidemocrática.
Terceiro, a necessidade urgente das forças conservadoras de descartar Temer para reciclar a dominação política direitista no país e salvar o projeto de reformas ultraliberais contra os trabalhadores, de entrega do patrimônio nacional, a exemplo de partes da Petrobras e do pré-sal, de desmonte da saúde e da educação e de cerceamento das liberdades das manifestações e entidades populares.
Como fica claro na atitude da Globo, a queda de Temer e a eleição indireta terminam colaborando para limpar o caminho para a condenação de Lula e evitar sua candidatura a presidente, com o discurso de que a Justiça atinge a todos, até o presidente Temer. Não é só o PT, é também o PSDB, com Aécio e outros, repete a retórica conveniente da Globo neste momento.
Temer reaglutinará a maioria das forças conservadoras e sobreviverá? Não dá mais.
Contra Temer há:
(i)                  as deserções partidárias (PSB, PPS, PTN e os diretórios estaduais do PSDB no RJ e RGS etc.);
(ii)                 a dinâmica do inquérito dos três crimes de Temer (corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa), sem ambiente político para recuos do STF; a impossibilidade da Globo voltar atrás e defender o Fica Temer; o isolamento perante as entidades da sociedade civil, como patenteia-se no pedido de impeachment da OAB e na oposição da CNBB à reforma da Previdência; e a expectativa de aumento das manifestações de rua contra o usurpador e suas reformas.
Os acontecimentos políticos refutaram uma tese em voga até há pouco: a impopularidade do presidente Temer como vantagem para impor medidas contra o povo. Depois do explosivo repúdio social à reforma da Previdência, os setores mais astutos da direita descobriram agora que precisam de alguém, supostamente, com um verniz de apoio, credibilidade, reputação. Estão em procura frenética deste nome para a eleição indireta. No instante em que a maioria dos líderes conservadores chegar a um acordo a respeito deste nome, Temer sai do Palácio do Planalto.
O principal argumento contrário à eleição indireta é que ela será um instrumento para a reciclagem do ataque sobre os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da grande maioria população brasileira, sob os auspícios de um novo governo das mesmas forças conservadoras que colocaram Temer na presidência. Neste sentido, de forma substantiva, a eleição indireta é ataque às condições materiais de vida dos trabalhadores.
As políticas e as reformas ultraliberais contra os trabalhadores e os interesses nacionais são a razão de ser da aliança entre políticos conservadores, a mídia, o empresariado e o mercado financeiro. Para eles, a Constituição de 1988 tem direitos de mais. A CNI e a FIESP querem recuperar suas margens de lucro, através da redução de custos resultante dos cortes de direitos trabalhistas. Os bancos e o mercado financeiro querem a reforma da Previdência para manter intocado o assalto bilionário do dinheiro público para os juros da dívida pública. Os banqueiros estão salivando à espera do suculento prato dos lucros da sua previdência privada em lugar da previdência social. A Globo e a Folha de São Paulo estão unidas, todo o partido da mídia está coeso na defesa do liberalismo econômico radical. Feita a eleição indireta, todo o bloco direitista, conservador, da sociedade brasileira, em todas as suas esferas, vão desencadear a mais obstinada ofensiva em favor das reformas trabalhista e previdenciária.
Ademais, o pior, o mais reacionário, o mais corrupto Congresso da história do país não tem a mínima autoridade para sustentar a eleição indireta. O Congresso do impeachment e das reformas contra o povo não tem legitimidade para escolher presidente da República. A grande maioria dentro Congresso já provou sobejamente sua insensibilidade e seu ódio de classe contra os trabalhadores.

A Constituição que tem sido modificada facilmente para atentar contra a democracia e os direitos sociais, pode agora ser alterada, trocando a eleição indireta, agora por eleições livres, diretas e gerais, para Presidente e para o Congresso Nacional. O poder delegante e soberano é do povo. A saída da crise política tem que ser colocada nas mãos do povo. Como condição de legitimidade do processo eleitoral, é preciso previamente descartar as reformas trabalhista e previdenciária. A eleição indireta, se imposta, tomará o sentido de um insulto, uma provocação, contra o povo, como ocorreu com a proposta da reforma da Previdência. A eleição indireta, se vingar, será a fonte da renovação da crise política, em desfavor do Brasil.

sábado, 15 de abril de 2017

“Governo Temer, a contradição em processo”. Por Márcio Pochmann

Uma contradição fundamental se processa no golpismo que sustenta o governo Temer desde a sua imposição no ano passado. Quanto mais forte o seu governo maior a exposição de sua fraqueza.

Isso porque a sua fortaleza provem justamente dos responsáveis por sua própria criação. De um lado, a extensa e integrada base parlamentar no poder legislativo federal, que oferta apoio jamais observado ao longo do ciclo político da Nova República, iniciado em 1985.

O centro deste apoio não parece ser ideológico, programático ou grandioso em nome do Brasil melhor. Pelo contrário, pois fundamentado na individual e rasteira lógica da sobrevivência cada vez mais ameaçada pela contaminação proveniente do mar de lama da corrupção.

Desde o surgimento da Operação Lava Jato, sob guarida do governo Dilma, a sua aceitação pelo status quo parecia visível enquanto se mantinha concentrada na investigação seletiva e focada nos políticos petistas, bem como no plano do Executivo federal. Quando transpareceu que não mais seria possível manter as denúncias, investigações e julgamentos estritamente no leito petista, um novo corpo no interior do Llegislativo teria se formado a partir da liderança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A expectativa seria a de entregar o governo Dilma como fazem os boiadeiros que, para passar pelo rio perigoso com a boiada entregam um, o "boi de piranha". Dessa forma, o fim do governo liderado pelo PT traria consigo a perspectiva de que seria possível virar a página de todos os males do Brasil.

Com isso, a inédita constituição da unidade entre os poderes Executivo, sob direção de Temer, e Legislativo, conduzido por Cunha, faria sentido e segurança como um dique à contaminação do mar de lama da corrupção. Mesmo na queda de Cunha, a hegemonia parlamentar apresentou contida fissura frente aos sinais de convencimento, animados pelo governo Temer em oferecer resistências ao avanço das diversas operações do estamento público (policial, judicial e ministerial).

De outro lado, a base social e econômica interna e externa defensora do projeto neoliberal no país. Ao perceber que a derrota em 2014, a quarta sucessiva desde 2002, poderia vir acompanhada de não apenas mais quatro anos de Dilma, mas do acréscimo de oito anos com novamente Lula, o que poderia significar 24 anos de governos petistas (2003 – 2026), a oposição se lançou numa verdadeira aventura política sem volta.

O rompimento democrático logo se apresentou diante da não aceitação do resultado eleitoral, o que significou a instalação de inacreditável terceiro turno através da diversidade de medidas (solicitação da recontagem de votos no TSE, questionamento da prestação de contas, pautas-bomba no Legislativo e impeachment). Vinte meses após o término do segundo turno, o Senado Federal aprovou, em terceiro turno, a vitória da oposição, expressa pela ascensão de Temer, revestido do programa neoliberal para o Brasil, mesmo tendo sido derrotado democraticamente em 2014.

Assim, as medidas impopulares das reformas neoliberais que desconstituem o Estado e o país com mais desemprego e pobreza, enriquecem os já ricos, e entregam o setor produtivo nacional (estatal e privado) às corporações transnacionais vêm sendo aceitas pela base parlamentar e fartamente apoiada pela base social e econômica de oposição aos governos do PT.

Essa verdadeira fortaleza, contudo, traz embutida, a sua própria fraqueza. O dique da base parlamentar do governo Temer não mais parece ser suficiente para impedir o transbordamento do mar de lama da corrupção. Pelo visto, poucos sobreviverão.

Ao mesmo tempo, a base social e econômica encolhe diante das tragédias semeadas pelas reformas neoliberais. O sucessivo anúncio de maldades joga mais "brasas na sardinha alheia", o que tende a tornar cada vez mais imbatível a candidatura oposicionista em 2018.

Cabe, contudo, questionar: haverá eleição presidencial em 2018? E se houver, em que condições? Ou poderá se repetir o que aconteceu em 1965, quando foi negada a expectativa de alguns democratas e candidatos presidenciais que apoiaram o golpe de 1964 na tentativa de eliminar a força do PTB da época e se tornarem viáveis eleitoralmente? A força do conservadorismo autoritário não permitiu que isso viesse a acontecer.


Escândalo da Petroquímica de Suape – a ‘Pasadena’ de Temer. Por Mauro Santayana

Após a derrota de sindicatos – que deveriam ter insistido, em todo o país, com novas ações – o Judiciário acabou autorizando a escandalosa venda da Petroquímica Suape e da Citepe, de Pernambuco, a mexicanos pelo equivalente ao valor de pouco mais de cinco dias de seu faturamento. 

Na Petroquímica Suape foram investidos R$ 9 bilhões pela Petrobras. No final de 2015, a dívida da empresa era menos de R$ 2 bilhões, o equivalente, portanto, a apenas dois anos de sua vendas, sua receita líquida cresceu em 19% naquele ano e o seu prejuízo caiu em 35% frente a 2014. Para que vender?

As razões daquele prejuízo, aliás, devem ser procuradas no próprio México. Por meio de um acordo de preferências tarifárias, a empresa que está comprando a refinaria, a Alpek, vende milhares de toneladas de PET ao Brasil sem pagar um centavo de imposto, e é o principal concorrente, em nosso próprio país, da mesma Companhia Petroquímica Suape, obrigando-a a trabalhar com um baixo nível de ocupação de apenas 65% de sua capacidade instalada.

Há perguntas que não querem calar. Por que – se tocar a petroquímica é um mau negócio – nossos hermanitos mexicanos estão comprando a empresa, que, aliás, poderia ter sido negociada com compradores que têm potencial para pagar muito mais, como os chineses, por exemplo? Ou por que não se colocou, a esse preço de ocasião, a empresa para ser vendida em bolsa, diluindo o seu capital e beneficiando, com esse negócio de pai para filho, milhares de acionistas brasileiros?

A primeira e mais óbvia razão para a compra pelos mexicanos é que ela está sendo vendida a preço de banana, por acionistas da Petrobras – como fundos de investimento, por exemplo – que podem comprar ações da Alpek na Bolsa de Valores do México antes, ou logo depois da concretização do negócio, lucrando, junto com os donos da Alpek, uma fortuna de bilhões de dólares na compra da refinaria por pouco mais de 10% do que foi investido no negócio. Vendendo barato, com uma mão, e comprando com a outra, fora do país, um patrimônio que foi levantado com dinheiro de todos os brasileiros e que pertence majoritariamente a toda a população brasileira.

A segunda é que a Alpek e o seu controlador, o Grupo Alfa, não passam, exatamente, por um bom momento – por isso suas ações estão ainda mais "baratas" do que o normal – e precisam produzir boas notícias.

O fundador do grupo Alfa, Armando Garza, morreu na semana passada, e as ações da Alpek já tiveram uma queda de 16% no primeiro trimestre de 2017, com uma baixa de valor de mercado de mais de 5 bilhões de pesos mexicanos.

Os investidores mexicanos estavam preocupados com o futuro das ações devido à debilidade do relatório trimestral da empresa, justamente na área em que pretende se consolidar no Brasil, a de poliéster e de polipropileno, na qual suas vendas retrocederam em 3%, fazendo com que o seu Ebtida (sigla em inglês para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization; ou "Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização") tenha diminuído em 2016 em 7% com relação ao último trimestre de 2015.

Por tudo isso, a imprensa mexicana comemora ruidosamente em suas manchetes a compra da petroquímica de Suape pela Alpek.

A aquisição aumentará, potencialmente, a produção de ácido PTA pela Alpek em 33% e a de PET em 25% – pagando-se uma mixaria, a metade do valor que era esperado no início pelos observadores.

Calculava-se, na Cidade do México, que a compra poderia sair por um valor mínimo de US$ 600 milhões – só os ativos de Suape valem várias vezes isso. Mas o preço final acabou ficando por pouco menos de US$ 400 milhões, o equivalente a aproximadamente cinco dias de faturamento da Petrobras – por um patrimônio no qual foram investidos, voltemos a lembrar, R$ 9 bilhões, que embute, na prática, o virtual controle do mercado brasileiro de um dos insumos mais usados em nossa economia.

A terceira razão do negócio, e a mais importante para os mexicanos, é – independentemente da situação da Alpek e da Petrobras, que, com crescimento constante de sua produção neste ano, e um aumento no valor de suas ações de 200% nos últimos 12 meses, é muitíssimo melhor do que a do grupo mexicano – é de interesse nacional, por sua natureza geopolítica e estratégica.

O México resolveu controlar a produção de polietileno, um artigo que se usa aos milhares de toneladas por dia, no Brasil – que tem um mercado maior que o mexicano e é o maior da região – para afastar o Brasil como concorrente e controlar o mercado desse insumo, não apenas aqui, no Brasil, mas, em dimensão continental, na América Latina.

Com a entrega da Petroquímica de Suape à Alpek, o mercado brasileiro de PET passa a ficar nas mãos dos mexicanos, que poderão a partir de agora até mesmo fechar, no futuro, a fábrica pernambucana, ou diminuir a sua produção quando lhes der na telha.

Para isso, podem, por exemplo, aumentar as exportações de PET para o Brasil a partir de suas fábricas mexicanas, ou produzir, aqui, no Brasil, com petróleo vindo do México, beneficiando, indiretamente, a Pemex, a companhia estatal de petróleo mexicana.

E regular a oferta em nosso mercado, para aumentar o preço do insumo, estabelecendo um virtual monopólio nessa área.

Cortando a possibilidade estratégica que o Brasil tinha de alcançar a autossuficiência na produção de PET e de produzir aqui mesmo com petróleo nacional, agregando valor ao petróleo produzido pela Petrobras.

Tirando do Brasil a possibilidade que ele tinha, com essa refinaria, de disputar a supremacia, com o beneficiamento direto de nossa crescente produção de petróleo, com os nossos maiores concorrentes nessa área, que são – ou melhor, eram, porque praticamente saímos do negócio depois de gastar bilhões montando essa unidade petroquímica para eles – justamente nossos hermanos do país dos tacos, do Chapolin Colorado e do Speedy Gonzalez, o Ligeirinho.

Os negócios envolvendo a compra, pela Petrobras, da refinaria norte-americana de Pasadena, com um controvertido prejuízo – foram pagos US$ 7.200 por barril de capacidade de processamento, em um ano em que a média de negócios nessa área (11 vendas de refinaria em todo o mundo) foi feita com preço mais alto, de US$ 9.200 o barril) transformaram-se em uma das principais bandeiras da campanha midiota-jurídico-política que levou à derrubada de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Não é de se estranhar que a desculpa do governo Temer, de diminuir os prejuízos da construção da Petroquímica Suape – que por maiores sejam, um belo dia se pagariam e começariam a dar lucro –, não desperte neste país cada vez mais canalha e hipócrita a mesma indignação por parte da imprensa e de milhares de carregadores de pato e de batedores de panela. Como cidadãos, na entrega de mão beijada dessa gigantesca refinaria aos mexicanos, restará a todos um prejuízo várias vezes maior do que o primeiro.


Comprar uma empresa lá fora – expandido nossa influência no mundo – é um escândalo. Repassar uma empresa brasileira, muito mais moderna, aumentando o poder de estrangeiros aqui dentro, para gringos, a preço de banana, é a coisa mais normal do mundo.

Mundo vive era de esgotamento das democracias liberais. Por Emir Sader

A crise da democracia é um dos fenômenos mais rapidamente globalizados nos últimos anos. Nos países da Europa, que se orgulhavam dos seus sistemas democráticos, , em geral centrados em dois grandes partidos, as políticas de austeridade promoveram a generalizada perda de legitimidade desses sistemas. Quando os partidos assumiram políticas econômicas antissociais, entraram em crise acelerada, perdendo votos, intensificando o desinteresse pelas eleições, dado que os projetos de sociedade eram similares. Começaram a surgir alternativas – na extrema direita e na própria esquerda – que passaram a colocar em xeque esses sistemas. Pela direita, de forma autoritária, pela esquerda buscando a ampliação e a renovação das democracias.

Até que a crise das democracias deu um salto, com o Brexit, no Reino Unido, e com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. No Reino Unido, os dois partidos tradicionais (o Trabalhista e o Conservador) foram derrotados em uma decisão crucial para o futuro do país e da própria Europa, com a decisão majoritária pela saída da União Europeia.

O que reflete como aqueles dois partidos não souberam captar o mal estar de grande parte da população – inclusive de amplos setores da própria classe trabalhadora – em relação aos efeitos negativos da globalização neoliberal. Os trabalhadores, eleitores tradicionais do Partido Trabalhista, concentraram seus votos no Brexit, contra a própria decisão do partido, e foram decisivos para o resultado.

Já o trunfo de Trump nos Estados Unidos não se trata apenas da vitória de um outsider que enfrentou o Partido Democrata, mas também dos grandes meios de comunicação, da direção do seu próprio partido (o Republicano) e dos formadores de opinião. A vitória do mega empresário representou uma derrota para os dois partidos como expressões da vontade organizada dos norte-americanos.

Em todos os lugares a democracia tradicional faz água. Os partidos tradicionais perdem aceleradamente apoios, as pessoas se interessam cada vez menos por política, votam cada vez menos, os sistemas políticos entram em crise, já não representam a sociedade.

É a democracia liberal, que sempre se autodefiniu como "a" democracia, que entra em crise, sob o impacto da perda de legitimidade dos governos que assumiram os projetos antissociais do neoliberalismo e da própria política, corrompida pelo poder do dinheiro, que no neoliberalismo invade toda a sociedade, inclusive a própria política.

Na América Latina, dois países que tinham fortalecido seus sistemas políticos, mediante governos e lideranças com legitimidade popular, como a Argentina e o Brasil, retrocederam para governos que perdem – ou nunca tiveram – apoio popular. O próprio sistema político sofre com os que chegam ao poder fazendo promessas com programas diferentes dos que realizam na prática. O programa neoliberal de ajustes fiscais aprofunda a crise de legitimidade dos governos e dos próprios sistemas políticos.

A concepção que orienta o neoliberalismo, que busca transformar tudo em mercadoria, chegou de cheio à política, com seus financiamentos privados, com campanhas adequadas aos serviços de marketing, com milionárias atividades que fazem das campanhas uma operação composta de peças publicitárias quase ao estilo da venda de qualquer outra mercadoria. Eleitos, são governos invadidos por executivos privados, que os tornam cada vez mais parecidos com empresas, pelo aspecto pessoal e pela concepção de comando, com mentalidade de mercado.

A era neoliberal é, assim, a era do esgotamento do sistema das democracias liberais. Os agentes que lhe davam legitimidade – parlamentos com representação popular, partidos com definições ideológicas, sindicatos e centrais sindicais fortes, dirigentes políticos representantes de distintos projetos sociais, meios de comunicação como espaço relativamente pluralista de debates – se esvaziaram, deixando o sistema político e governos suspensos no ar.

O desprestígio da política é a consequência imediata do Estado mínimo e da centralidade do mercado.


A crise das democracias se tornou um dos temas que se estendem dos Estados Unidos à América Latina, passando por Europa e Ásia e África. Já não se trata de reivindicar um sistema que se esgotou, mas de construir formas alternativas de Estado, de sistemas políticos democráticos e de formas novas de representação de todas as forças sociais.

"Justiceiro" é a nova versão da direita. Por Tatiana Carlotti

Em sua participação nas Jornadas de 2017 o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, abordou a questão do Estado de exceção na contemporaneidade, mostrando como a exceção tomou conta do país ao ingressar no ambiente do Direito e se tornar um modo de gestão estatal da violência pelo Estado.

Partindo das transformações do capitalismo global, a partir da década de 1980, Serrano analisou como o Estado autoritário é uma exigência dessa nova ordem, capitaneada pelo capital financeiro, tecnológico e militar. Uma de suas atribuições, inclusive, é gerenciar a violência resultante da imensa desigualdade social provocada por essas transformações.

A exceção “se tornou uma forma de governabilidade”, subvertendo “o sentido, no plano internacional, do Estado nação”, destacou o jurista. Às Forças Armadas, por exemplo, cabe o papel de polícia mundial utilizando o mote da “segurança nacional” para justificar as guerras globais contra o “inimigo”. Os Estados nacionais, por sua vez, encontram-se reféns dos interesses das grandes corporações já que “qualquer medida prejudicial aos interesses do capital pode significar a saída deste capital do país”.

Essas transformações do capitalismo global também promoveram um forte processo de concentração dos poderes político e cultural nas mãos do poder econômico, resultando em “um modelo extremamente conservador e autoritário”. Segundo Serrano, essa forma distinta de “anarquia de produção intensa, que concentra poder cultural e político, exige um estado nação autoritário que suprima as liberdades públicas e os direitos sociais ao máximo possível”. Os dados brasileiros atestam a dimensão desse processo: em 1990, o país contava com 3 mil a 4 mil mortos em violência; hoje, são 60 mil.

A equação do chamado neoliberalismo é simples: “De um lado, se subtrai do Estado o poder de realizar benefício social e integração; de outro, amplia a possibilidade do Estado de suprimir liberdades e de aprisionar. No caso do Terceiro Mundo, em especial, a possibilidade de realizar genocídio e ampliar a violência”.

Neste processo, destacou, dá-se a atuação de um poder desconstituinte, capitaneado pelo sistema de justiça que engloba o juiz, o promotor, o legislador e a mídia. “O sistema de justiça é fator dominante desse poder desconstituinte”, apontou Serrano, ao exemplificar a atuação desse poder no Brasil: “não se altera formalmente a pauta da Constituição de 1988, mas inicia-se um processo de emendas constitucionais e com isso vai se esvaziando o sentido da Constituição. O Judiciário aceita e isso se estabiliza no sistema”.

Roupagem democrática do Estado autoritário

Destacando a ideia da provisoriedade, a identificação de um inimigo social e a suspensão de direitos como características do Estado de exceção, Serrano lembrou que “nas ditaduras latino-americanas havia a interrupção assumida e performática do ciclo democrático. Os governos de exceção e ditatoriais assumiam o comando sempre com o discurso da provisoriedade. Essa era a característica dos governos de exceção”.

Isso mudou. “Como essa nova forma de capital vende para o mundo uma ideia de democracia, mas ao mesmo tempo e contraditoriamente, pleiteia um Estado autoritário, surgiu no mundo Ocidental a figura de um Estado com uma roupagem democrática e com um conteúdo autoritário”.

Nesta nova roupagem, “são mantidas as figuras da autoridade democrática, das instituições democráticas, dos processos de decisão democráticas, mas eles são subvertidos em seu sentido”. Este processo, reiterou, é “capitaneado pelo sistema de justiça que se torna um gerenciador de medidas de exceção”, marcadamente a partir dos anos 2000.

Essas medidas de exceção podem ser facilmente identificadas na realidade brasileira. Por exemplo, a utilização da figura do bandido e do bandoleiro como forma de descaracterizar a identidade dos cidadãos. Uma figura, aliás, muito bem localizada nos territórios ocupados pelas forças policiais locais que passaram a ser forças de ocupação territorial. “A maioria das pessoas que tem contato com a polícia nesses ambientes morre ou sofre graves prejuízos à sua integridade física. E se é preso não tem direito de defesa”.

Os dados falam por si: 42% da população carcerária está presa sem decisão de primeiro grau; 70% não tiveram decisão definitiva; 2/3 dessa população - a 4ª. maior população carcerária do mundo – não tiveram decisão definitiva e as pessoas estão presas por ordem cautelar. “A gente desobedece claramente a determinação da ONU e da OEA de não utilizar prisão cautelar como forma de controle social”, avaliou.

Além disso, a população carcerária no Brasil é composta, basicamente, de pequenos traficantes, furtadores e pessoas que realizam roubos sem vítimas. “Essa é a essência da nossa população carcerária. Dos homicídios, apenas 5% são resolvidos”. Trata-se, portanto, de “um sistema altamente punitivo que deixa de punir o crime mais grave que existe que é a ofensa à vida”.

Só pode haver inquérito onde não houver devassa

Outro aspecto de exceção salientado por Serrano é a perseguição política, sobretudo contra líderes de esquerda na América Latina. “Essa segunda modalidade de políticas de exceção constitui-se na instituição de um processo penal de exceção, com capa e proteção da autoridade democrática de um juiz, visando a perseguição por razões políticas”.

Tradicionalmente, explicou, a exceção foi concebida como zona de anomia, ou seja, “uma atividade de soberania absoluta não governada por norma nenhuma”. No caso da América Latina, em especial no Brasil, ocorreu o contrário. Nós tivemos uma hipernomia, “uma ampliação imensa do número de normas sancionatórias em várias áreas do Direito” visando sancionar a cidadania.

Junto à quantidade absurda de normas sancionatórias, ocorreram dois outros processos: “a produção de normas penais por conceitos indeterminados, subvertendo o sentido do Estado de Direito no país”, e a criação de mecanismos de investigação contrários aos inquéritos de investigação. “O inquérito é um direito da pessoa. Só pode haver inquérito onde não houver devassa”, afirmou Serrano ao citar o exemplo do ex-presidente Lula. “O que se promove contra o Lula é uma devassa. Não se está investigando uma conduta para saber se ele é o autor”, a ideia é investigar tudo o que ele fez, “vamos pescar, vamos ver o que o Lula tem de ruim”.

Segundo Serrano, como o Estado autoritário não pode colocar todo mundo na cadeia, quem aplica as normas, escolhendo quem será ou não culpado, detém um imenso poder de seleção. Com isso “a ideia de inocência e culpa se dilui” e a “a sociedade inteira fica com a faca no pescoço”. Fragilizada e atomizada, a sociedade permanece quieta achando que assim irá escapar. Um fenômeno que Serrano denomina “espectro de exceção” pelo qual a sociedade permanece sob domínio do autoritarismo.

Diluição do pacto humanista

Um terceiro elemento da política de exceção destacado pelo jurista é o apoio da sociedade. Trabalhando com os conceitos de Hannah Arendt de ralé (os que almejam uma sociedade indivisível e rechaçam a política) e de povo (os que defendem a política e a democracia como instrumento na solução dos conflitos), ele destacou que “o estamento populista é um elemento essencial na formação da ralé na América Latina”.

Em 1964, os militares brasileiros traziam a ideia “de estarem acima dos outros, de serem superiores moralmente e dotados da capacidade de purificar os pecados da política, além do uso da força para trazer a ordem, que é a essência da reivindicação da ralé”. Esse papel, agora, vem sendo cumprido pelo juiz ou pelo promotor: “a ralé exige deles não a aplicação do Direito, mas o combate ao crime e a ordem”.

Lembrando que hoje a ralé é criada pela mídia, Serrano apontou que “a figura do Justiceiro é a figura do novo populista latino-americano”. A incompatibilidade disso com a democracia é antiguíssima, salientou: “uma incompatibilidade óbvia entre a democracia e figuras personalizadas que utilizam a função pública para ter promoção pessoal, vendendo-se como fazedoras de Justiça, acima da ordem jurídica de Constituição, como seres providos de uma moralidade substancialmente acima do resto da sociedade”.


Serrano avalia que “o pacto humanista que fazia parte desse frágil encontro entre capitalismo e democracia liberal no século XX se dilui”, as pessoas deixaram de ter “sublimação por conta de valores humanistas”. Ressaltando que “essa agressividade, essa desumanidade, essa flexibilização da sublimação inerente ao processo civilizatório” são elementos constituintes da ralé, Serrano foi preciso em seu diagnóstico: “nós vivemos um problema de ultra repressão no campo político e de ausência de repressão da subjetividade”.

Quem vai juntar os cacos do Brasil? Por Tereza Cruvinel

Esta pergunta já foi título de outra coluna aqui no 247. Isso quando a marcha da Lava Jato, buscando a deslegitimação do sistema político (objetivo defendido pelo próprio Sergio Moro naquele seu tão citado artigo louvando a Mãos Limpas) indicava que o Brasil acabaria se espatifando. Na marcha insana contra o PT e contra Lula, em nome da moralidade os desastres foram se sucedendo até chegarmos ao momento atual: feriu-se a democracia com um golpe, desorganizou-se a economia com a posse de um presidente ilegítimo e a adoção de uma política econômica equivocada para o momento recessivo e, finalmente, o sistema político foi implodido. E agora, o que propõem os que conduziram a detonação? Quem apontará e viabilizará a saída política pela democracia, pelas eleições gerais ou pelo estabelecimento de um novo pacto político através de uma Constituinte?

A implosão foi obra de um moralismo hipócrita, conduzida por políticos ressentidos com a hegemonia petistas ao longo de 12 anos, pelo Ministério Público e setores do Judiciário imbuídos de um sentido de missão redentora e pela mídia monopólica, ditadora de regras. Uma das passagens que mais chamariam a atenção de um estrangeiro nos vídeos na delação da Odebrecht é aquele monólogo do patriarca da família, Emílio Odebrecht, onde confessa seu incômodo com a hipocrisia geral. “O que me entristece é que a imprensa toda sabia. Por que não fizeram isso há 10, 15 anos atrás? Ver vocês, jovens procuradores, querendo mudar as coisas, eu compreendo. Mas os mais velhos, os da minha geração, de todas as áreas, não aceita. Esta imprensa sabia de tudo e agora fica com esta demagogia”. Desconcertado, um procurador balbucia algumas palavras sobre “melhorar o nosso país”. Mas o que está melhorando com esta demolição?

Na implosão, a bomba de denúncias misturou crimes de corrupção efetiva com financiamento ilegal de campanhas. O caixa dois, “modelo que sempre reinou”, ainda segundo o velho Odebrecht, e o pagamento de propinas para a obtenção de vantagens nos negócios com o Estado. Não há mais como separar os feridos pela detonação. O que temos agora são dois poderes esfacelados. Um Congresso sem legitimidade para aprovar nada, e muito menos reformas que tiram direitos, e um Executivo que não tem a menor condição de governar. Além dos desastres que já produziu, seu chefe agora é apontado como chefe de um dos esquemas partidários de corrupção, tendo até negociado uma propina de US$ 40 milhões.

Resta o Judiciário, que finge ignorar as consequências da devastação para a qual contribui, por ação ou omissão. Não pode o Judiciário achar que seu único papel agora será o de julgar e punir os investigados que tenham seus crimes provados. Cabe-lhe também ajudar a encontrar a saída, apontando as brechas constitucionais que podem ser usadas para abrir a porta.


Quando foi que tudo começou? Não foi em 2014, com a Lava Jato. Não foi em 2015, com a reação dos derrotados à vitória de Dilma, impetrando a ação no TSE de cassação no TSE e insuflando o movimento pelo impeachment. Na verdade, tudo começou em 2003/2004, quando viu-se que o governo de Lula não seria o fracasso esperado. O preconceito, a implicância, o esforço de desmoralização, a busca desesperada por denúncias de corrupção, tudo isso começou lá atrás. Lula, por seu forte instinto de sobrevivência, sua habilidade política e popularidade, sobreviveu. Dilma, não. Os tempos também eram outros. Para remover o PT do governo, já havia disposição para espatifar o país e até para imolar aliados, se fosse preciso. Como acontece agora, com petistas, tucanos, peemedebistas e outros adversários jogados na mesma vala.

Justiça assume o poder, sem voto nem povo. Por Rodrigo Vianna

O sistema político implodiu. A República de 1988 chegou ao fim, mesmo que ainda tenha forças para se arrastar moribunda pelo chão.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, numa aliança prolongada com a Globo e a mídia comercial, assumem o poder. Reparem: são 3 poderes que não se submetem à chancela do voto. MPF, STF e Globo. E se retroalimentam, absorvendo a legitimidade que tiraram do sistema político.

A cobertura da Globo sobre a lista de Facchin/Janot segue a lógica esperada: 10 minutos de bombardeio intenso contra Lula, e uma cobertura muito mais diluída quando os alvos são tucanos. Mas a novidade é essa: rompeu-se a blindagem tucana.

O PSDB deveria anotar essa data: 12 de abril de 2017. Desde hoje, o partido perdeu a utilidade como contraponto ao PT. Serra, Aécio, Alckmin e FHC (ah, o aluno de Florestan Fernandes não conhece a História brasileira?) cumpriram o destino de Lacerda: usaram o moralismo e a histeria das classes médias para tramar o golpe contra Dilma. E no fim acabaram tragados pela onda que ajudaram a fomentar.

Este blogueiro escreve sobre isso desde 2015 – como se pode ler aqui. Engana-se quem pensa que Moro e a Lava-Jato cumprem uma agenda tucana. A agenda do Partido da Justiça, em aliança com a Globo, segue ritmo próprio. A aliança com o PSDB era meramente tática. E se desfez.

O objetivo não era destruir o PT, mas implodir o Estado nacional. O que em parte já se conseguiu.

No sistema político, Lula é o único ainda com capacidade de liderança para enfrentar a direita togada. Aqui e ali, personagens de outros partidos parecem intuir que de Lula poderia vir alguma reação. Inclusive FHC (agora sob investigação da Justiça) já deu mostras de que seria preciso algum freio no moralismo togado. Parece pouco, e parece vir tarde demais.

Moro e a Lava-Jato ainda precisarão manter o bombardeio para destruir Lula.

A cobertura do escândalo no JN, neste dia 12 de abril, foi uma sucessão de “Facchin disse”, “o STF pediu”, “Moro recebeu os autos”. A Justiça no centro absoluto do poder. O Executivo e o Legislativo colocados de joelhos.

O clima agora é de salve-se quem puder.

A sina de 64 se repete. Os espertalhões do golpismo acharam que empunhariam o poder. Mas a derrubada do trabalhismo significa que o poder está agora nas mãos de uma corporação sem votos, associada à família mais rica do Brasil: a família Marinho. O verde oliva, nesse golpe do século XXI, foi substituído pelo tom negro das togas.

Se Moro mandar o camburão da PF parar na frente da casa de qualquer empresário/jornalista/operário/professor, a condenação já estará estabelecida. A Justiça pode tudo. Todos são suspeitos.

Caminhamos para um caos, num Estado que se desmonta.

Das ruas pode vir alguma resistência. Mas o fato é que vivemos numa espécie de 1968, sem AI-5 declarado.


Esse tipo de processo baseado na caça às bruxas e no denuncismo permanente tende a devorar inclusive seus filhos. A lógica é essa. E o caminho estará aberto para as falanges fascistas e histéricas que votavam no PSDB e agora tentarão conduzir ao poder algo muito pior. O caos será prolongado.