quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Artigo: “Resistências e futuro da democracia”. Por Cândido Grzybowski


Neste ano deveríamos estar celebrando os 30 anos da Constituição de 1988, um marco histórico na transição da ditadura para bases mínimas de democracia no Brasil. Ao invés disto, estamos tentando resistir para que o pior não aconteça. Será que saberemos barrar a destruição democrática em curso desde o golpe parlamentar e a implantação do “pacote de reformas”? As eleições no próximo mês de outubro podem estancar o desmonte e nos permitir iniciar a reconstrução de um país devastado?
Não temos muita escolha, precisamos resistir e resistir. Mas que confusão nas nossas trincheiras cidadãs! Estamos em processo de campanha extremamente divididos. Quem nos une minimamente é o líder Lula e o “lulismo”, desde a prisão em Curitiba, acima de divisões, fragmentações e cacofonia de vozes do que já foi algo como a centro esquerda brasileira. Como era previsível, dada a conivência do Judiciário com o golpe, o TSE impugnou a candidatura do Lula. Agora, haja engenharia política para transferir as intenções de votar no ex-presidente em votos concretos na dupla Haddad-Manuela, uma real novidade nesse contexto. O fato é que, além de golpistas festejando o que sempre foi o seu objetivo maior, tirar Lula da eleição, temos pela frente a ameaça assumidamente autoritária, machista, contra direitos humanos, com discursos de intolerância e ódio, representada por Bolsonaro. Grande feito dos golpistas!
O fato é que o voto ainda é uma possibilidade ao alcance da mão para tentar estancar a sangria no que resta da nossa democracia desfigurada. Sabemos, porém, que a questão não é somente ter a possibilidade de ganhar a eleição majoritária para Presidente com alguém de perfil democrático e comprometido com uma agenda social mínima. Mesmo atropelada, a nossa democracia depende da correlação de forças no Congresso Nacional. Portanto, na eleição de deputados e senadores, de que nem estamos discutindo para valer, vai ser o lugar em que poderão se forjar algumas possibilidades ou marcharemos rapidamente para um Estado pós-democrático legal. Pelo andar da carruagem, mais que partidos, vão sair vitoriosas as bancadas do boi, da bala e da bíblia. Destruição, violência e fundamentalismo, tudo junto e misturado.
Diante disto, fico me perguntando por que não conseguimos transformar a nossa resistência no seio da sociedade civil em processo irresistível sobre a mídia, os partidos e os profissionais da política, no Congresso, no Executivo e no Judiciário. A pista que vejo é o que deixamos de fazer, uma vez concluída a transição de regime lá atrás, nas conjunturas melhores nestes 30 anos de Constituição de 1988. Diante daquelas adversidades todas dos anos de chumbo, nossa resistência cidadã e popular conseguiu provocar a transição da ditadura para a democracia. Chegamos a um “empate”, como o que Chico Mendes – assassinato exatamente em 1988 – vinha trilhando diante da destruição da Floresta Amazônica. O “empate” da cidadania brasileira se materializou na Constituição, na qual conseguimos muitos avanços em termos sociais, mas perdemos quase tudo na agenda de reformas estruturais (tributária, taxação de grandes fortunas, reforma agrária e urbana, etc). Claro, esse “1 x 1” no placar não era transformação, era um basta, uma resistência.
Assim, fomos perdendo protagonismo cidadão à medida em que os governos, bem ou mal, foram melhorando, sobretudo nos 13 anos sob a gestão dos petistas. Por sinal, até recuperamos a auto-estima, com mais empregos, salário mínimo e economia crescendo, ações afirmativas, maior protagonismo externo como nação com UNASUL, BRICS e relações Sul-Sul. Tivemos aquele festival cidadão das Conferências Nacionais. Por que isto tudo não se converteu em força política? Minha hipótese analítica e de ativista é que nos acomodamos e perdemos a garra de lutar por mais e mais direitos. Resultado: estamos perdendo tudo o que conquistamos e na miséria escancarada nas ruas se refletem as monumentais perdas para a cidadania e a sociedade brasileira em apenas dois aninhos. Mas que aninhos!
As eleições podem reverter isto? Podem estancar se – e bota “se” nisto – alguma coalizão de forças políticas minimamente comprometidas com uma agenda de direitos sociais de cidadania, de igualdade na diversidade, para todas e todos, conseguir convencer eleitoras e eleitores e ganhar as eleições. O problema é que nem existe tal “agenda comum” entre os que se apresentam nas eleições como candidatos socialmente comprometidos. E o pior é que tal agenda mínima precisa ser consensuada antes entre nós mesmos, a extremamente diversa, desarticulada e frágil cidadania ativa. Afinal, constituintes e instituintes das democracias são as cidadãs e os cidadãos, não os partidos, os representantes eleitos ou as corporações, como os juízes e os militares.
Assim, estamos resistindo na mais completa incerteza sobre o amanhã, pior, na falta de uma utopia mobilizadora de um futuro melhor como possibilidade, nem que seja lá longe. De toda forma, independentemente do resultado eleitoral e da nova correlação de forças políticas daí resultante, nossa resistência não pode acabar nas eleições. Desde aqui e agora precisamos reconstruir e fortalecer no seio da sociedade civil o protagonismo cidadão, capaz de empurrar o Estado e a economia para uma democracia ecossocial fortalecida. Tarefa difícil, que exige paciência e determinação. Trata-se de transformar a nossa condição de igualdade na diversidade em motor da democracia. Somos muitas e muitos, em territórios de cidadania muito diferentes e, ao seu modo, ameaçados. Precisamos encontrar os fios invisíveis da imaginação e motivação que transformam número em força ecossocial da cidadania, em “bloco” de vontade coletiva histórica capaz de avançar e vencer na avenida da democracia. Tarefa de ontem, mas que podemos dar conta hoje e amanhã se nos engajarmos firmemente, com a certeza de que o futuro está por ser feito, de que é uma disputa, e que nada está perdido ou ganho definitivamente. Porém, primeiro, é preciso fortalecer nossas trincheiras cidadãs de resistência por uma democracia capaz de transformar essa situação.

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

“Autocrítica e a política brasileira”. Por Ted Goertzel


Um dos provérbios maoísta é: “com a arma da crítica e da autocrítica, podemos nos livrar de um estilo ruim e manter o bem”. Embora o maoísmo não seja forte entre a esquerda brasileira hoje, há uma certa consciência da necessidade de autocrítica em todo o espectro. Guilherme Boulos, candidato do PSOL, falou: “O sistema político precisa de autocrítica, reconhecer o quanto se afastou das pessoas. No caso da esquerda brasileira também. Reconhecer erros não é demérito para ninguém. Deixar de reconhecer é um problema, porque voltam.” Marina Silva, da Rede, disse: “Para que a gente não esteja colocando vinho novo em odre velho é preciso que se faça uma profunda autocrítica, coisa que eu não vejo na maioria desses partidos.”
O reconhecimento da necessidade de autocrítica é bem-vindo, mas, até onde sei, nenhum desses líderes ainda o empreendeu, pelo menos publicamente. Tampouco os líderes do PT ou dos partidos do centro ou direita. O PT ocupou a presidência por treze anos que terminaram em 2016, que dá uma responsabilidade especial para autocriticar seu desempenho no cargo. Neste artigo, faço algumas sugestões sobre esse processo.
Quando o PT foi fundado, em 1980, era uma rara exceção à rigidez ideológica e à esclerose organizacional da esquerda global. Foi progressista, pluralista e humanista em ideologia e democrático em organização. Realizou eleições internas honestas contestadas por facções bem definidas. Seu líder carismático havia se levantado da pobreza abjeta para se tornar um habilidoso sindicalista que superou a ditadura militar na década de 1970. Quando Lula foi eleito presidente do Brasil em 2003, o futuro parecia brilhante. Parecia ainda mais brilhante quando ele passou a faixa presidencial para sua chefe de equipe em 2011. Barack Obama observou: “Eu amo esse cara. Ele é o político mais popular da terra.” O fracasso do partido em cumprir muitas dessas promessas tem sido uma grande decepção, não apenas para os brasileiros, mas para esquerdistas progressistas em todo o mundo.
Desde 2014 tem sido um desastre após o outro. A economia está em frangalhos, Dilma Rousseff foi afastada e Lula foi condenado à prisão por corrupção. O partido está em profunda oposição, denunciando o impeachment como um golpe de Estado e a condenação de Lula como perseguição política. É verdade que as denúncias usadas como base legal para o impeachment foram modestas, mas foram feitas constitucionalmente e foram fortemente apoiadas pelo público. É preciso admitir que condenação de Lula foi rigorosamente revisada por quatro juízes bastante profissionais e suas denúncias foram comprovadas por muitos funcionários responsáveis. Como disse Marina Silva, “Os autos foram devidamente trabalhados, com todo rigor que é necessário para um julgamento dessa magnitude. Os advogados do presidente Lula com certeza são muito bem pagos e competentes, todas as instâncias foram acionadas para assegurar a ele o mais amplo direito de defesa”.
Não é preciso ser psicanalista, como Guilherme Boulos, para reconhecer a negação como mecanismo de defesa. É hora de desistir da negação e fazer uma autocrítica honesta. Os partidários de Lula retratam sua prisão como a repressão de um herói da classe trabalhadora por uma elite voraz e exploradora. Mas qualquer autocrítica teria que reconhecer que o PT está intimamente envolvido com essa mesma elite há anos. E os promotores da Lava Jato têm processado muitos poderosos políticos conservadores e oligarcas de negócios afiliados a outros partidos, incluindo o magnata mais rico do Brasil, Eike Batista, e o ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Eduardo Cunha foi preso pela Polícia Federal. Aécio Neves está sob investigação por corrupção. É falso retratar as rigorosas investigações e processos anticorrupção como uma campanha contra o PT ou a esquerda. Eles são um corretivo muito necessário para a corrupção generalizada que é uma tradição brasileira que se tornou ainda mais flagrante e difundida nos governos do Partido dos Trabalhadores.
Uma autocrítica honesta teria que reconhecer que o fracasso do projeto socialista democrático do partido estava atolado em pensamentos ilusórios (wishful thinking), soberba (hubris), oportunismo e cinismo. Talvez uma vez terminada a eleição, Guilherme Boulos possa nos dar mais informações sobre esses e outros mecanismos de defesa. Na minha opinião, os pensamentos ilusórios (wishful thinking) incluía acreditar que os brasileiros estavam prontos para substituir a economia de mercado e a democracia eleitoral pela democracia participativa e por um projeto econômico alternativo mal definido. Os líderes mais realistas do partido aprenderam esta lição assim que começaram a assumir responsabilidades no nível estadual e local. Quando o partido, surpreendentemente, venceu a prefeitura de São Paulo em 1988, os líderes descobriram que não podiam administrar a enorme metrópole sem incluir todos os interessados, especialmente a comunidade empresarial. Os políticos profissionais do partido aceitaram isso e muitos passaram a ser líderes urbanos e estatais eficazes. Mas a retórica não mudou. O partido pregou a transformação revolucionária e praticou o pragmatismo liberal. Como resultado, o partido perdeu o apoio entusiástico de muitos dos idealistas que o tornaram tão distinto, alguns dos quais levaram seus pensamentos ilusórios (wishful thinking) a partidos como o PSOL.
Como presidente, a soberba de Lula incluiu o orgulho de ter transformado dramaticamente a economia brasileira quando o que ele realmente fez foi reforçar o modelo econômico “neoliberal” de seu antecessor. A soberba de Dilma Rousseff era acreditar que o sucesso do Brasil em administrar a crise global de 2008 com gastos pesados de estímulo significava que ela havia revogado as leis da economia e poderia gastar com o abandono. O oportunismo do partido significava expandir o já inchado serviço público para fornecer empregos bem remunerados aos militantes do partido. Oportunismo significava aliar-se a partidos conservadores e clientelistas para compartilhar o patrocínio em vez de se unir ao melhor dos social-democratas para realizar as reformas necessárias. Oportunismo significava culpar os “neoliberais” pelos fracassos, em vez de assumir a responsabilidade de não implementar políticas realistas. O grupo de liderança de Lula acreditava cinicamente que o Congresso brasileiro era tão desesperado que a única maneira de aprovar a legislação necessária era simplesmente comprar votos.
Uma autocrítica honesta admitiria que, em vez de manter sua promessa de acabar com a corrupção, o PT a institucionalizou como uma ferramenta fundamental de sua máquina política. Em um país com legislatura e população menos cínicos, Lula teria sofrido impeachment quando o mensalão foi descoberto durante seu primeiro mandato. Se ele tivesse aceitado o slogan de Harry Truman “the buck stops here”, ele teria aceitado a responsabilidade pelas ações de seus representantes. Mas ele passou a culpa para José Dirceu. Uma autocrítica honesta significaria parar de fingir que Lula não sabia o que estava acontecendo com o mensalão.
Se o Partido dos Trabalhadores, que sempre afirmou ser honesto e transparente, era sistematicamente corrupto com impunidade, quem se surpreende com o fato de seus aliados e parceiros terem roubado alguns milhões de reais aqui e ali? Lula se gabou da honestidade de seu governo e afirmou que o aumento dos escândalos acabou provando que eles estavam cavando a sujeira. O PT merece crédito por continuar fortalecendo e profissionalizando a polícia federal e o judiciário, processo iniciado por Fernando Henrique. Imagine o choque deles quando foram investigados, indiciados e condenados pela polícia, promotores e juízes, muitos dos quais haviam colocado no poder.
Autocrítica significa reconhecer o fracasso do partido em fazer as alianças políticas necessárias para aprovar as reformas necessárias para romper as persistentes restrições econômicas do Brasil. Essas reformas incluem a reforma previdenciária e cortes de gastos que são especialmente difíceis para o PT, com sua forte base entre funcionários públicos. O fracasso persistente da maioria dessas reformas, tanto de Cardoso quanto de Lula e Dilma, mostra que elas não podem ser feitas apenas por um lado. Em vez de culpar um ao outro pelo fracasso, o PT e o PSDB precisam trabalhar juntos, junto com o maior número possível de aliados. Lula e o PT não parece prontos para isso, mesmo que ele seja capaz de concorrer às eleições. Em vez de usar seu grande prestígio e credibilidade para ajudar o país a enfrentar realidades dolorosas, Lula está se entregando a teorias conspiratórias, como culpar os americanos pela corrupção na Petrobras, sem qualquer evidência. O papel de Lula como ex-presidente contrasta desfavoravelmente com o de Fernando Henrique Cardoso. Como nota Marina Silva, Cardoso é excepcional entre os políticos brasileiros por fazer um sério esforço de crítica ao seu próprio partido. Infelizmente, porém, seus esforços não foram levados a sério por outros líderes do PSDB.
Se Lula e FHC se unissem para liderar seus partidos na autocrítica, isso poderia levar a uma mudança real na cultura política brasileira. Eles trabalharam juntos contra o regime militar: é um desejo ilusório esperar que eles poderiam trabalhar juntos contra a ameaça de Bolsonaro? Se Lula fosse visto como fazendo um esforço honesto para enfrentar os defeitos da cultura política brasileira, incluindo o PT como um dos principais participantes, seria um passo real rumo a um novo começo para o Brasil. Os brasileiros de todos os partidos precisam lutar contra os pensamentos ilusórios (wishful thinking), a soberba, o cinismo e o oportunismo.

Ted Goertzel, professor emérito de Sociologia na Universidade Rutgers, em New Jersey, Estados Unidos, e autor de biografias de FHC e Lula, em artigo publicado por Revista Espaço Acadêmico

domingo, 22 de outubro de 2017

Mar revolto com nevoeiro. Por Rita Coitinho

Em 2004, em algum shopping center de Brasília, encontramos por acaso, eu e meu companheiro, o saudoso camarada Sérgio Miranda. Lá pelo final da prosa, questionado sobre as questões que enfrentava - estava ainda filiado ao partido - Sérgio respondeu: quando há nevoeiro, o marinheiro leva o barco devagar.
Sérgio não está mais entre nós. Mas não tenho dúvida de que se estivesse concordaria com outra metáfora sobre marinheiros: não há vento favorável para quem não sabe a que porto se dirige. A conjuntura de hoje lembra o mar revolto e as forças de esquerda parecem canoas soltas ao sabor das ondas. Temos planos para 2018, mas não sabemos se haverá 2018. Se houver, vamos de Lula, mas não sabemos se Lula poderá ir conosco. Criamos uma frente, mas não a dotamos de instrumentos suficientes, seguimos no cada um por si, cada canoa para um lado e ninguém para lugar algum.
E a todas essas os escândalos se multiplicam, as facções retrógadas avançam rumo ao porto principal. Ninguém mais se surpreende com nada e alternativas autoritárias vão ganhando espaço em corações e mentes desiludidos. E nós, como não conseguimos dissipar o nevoeiro nem sabemos a que porto pretendemos chegar, seguimos rodopiando ao sabor dos acontecimentos. Nos conformamos com a situação descrita por aquele verso bonito de Paulinho da Viola: “não sou eu quem me navega, quem me navega é o mar”...
Mas o bom marinheiro sabe que quase sempre é possível atravessar a tempestade. Às vezes um erro de cálculo, a falta de um equipamento ou a subestimação da força das ondas e do vento – que o levam a não atracar quando era tempo – podem levar ao desastre. É por isso que as navegações provocaram o surgimento de tantos equipamentos modernos e de tantas técnicas para observar e prever o tempo. Com planejamento, boa tripulação, instrumentos adequados e rota bem estudada, é quase impossível haver um naufrágio (conheci um sujeito que tinha medo de avião. Quando precisava ir a um congresso internacional, ia somente se desse tempo de ir de navio. Por quê? Porque as estatísticas de naufrágios são ínfimas se comparadas às quedas de avião).
O mar da história também é revolto e repleto de tempestades. A ciência da política não consegue prever todos os eventos – assim como a climatologia – mas é possível, a partir do conhecimento histórico e sociológico, fazer analogias e arriscar algumas previsões. Os capitães dos barcos da política precisam esmerar-se em dominar essa ciência e traçar o caminho. O primeiro passo é escolher o porto. Em seguida, deve-se mapear os locais de atracamento intermediário, onde se pode manter a embarcação a salvo em caso de ventos e ondas mais fortes. Mas é preciso ter o percurso claro, e os planos para alcançá-lo. Necessário ainda convencer os passageiros a embarcar. Quem embarcaria numa nau sem rumo, sem plano de navegação, sem tripulação confiável e sem chances de chegar ao destino?
Isso talvez explique um pouco a “incrível” falta de reação do povo brasileiro à sucessão de escândalos. Ela não é incrível: é previsível. Se nossas e nossos capitães não apresentam uma rota que encante corações e desperte a vontade a atirar-se ao mar, quem aceitará ser levado pelas ondas, ao sabor dos ventos ruins, enquanto outros marinheiros assumem o comando da expedição? Mas, note-se: ainda não é a maioria que deseja embarcar nesses navios de bandeira duvidosa. A maioria ainda está com os pés bem fincados no chão, aguardando ser convencida de qual bilhete comprar. Falta quem os convença. Falta uma embarcação segura, bem construída e resistente, além da rota a percorrer. A frente nacional e popular tem todo o jeito de barco, mas está cheia de furos, por onde a água vai entrar. É preciso tampar os furos, unificar a tripulação, costurar bem as velas, traçar os cenários. Quantos? Todos aqueles que podemos prever. Quem pode fazer isso? As capitãs e os capitães, esses em quem confiamos, que têm visibilidade, alguns têm mandatos - outros já tiveram -, comandam sindicatos, movimentos, tiveram papel de destaque nos governos passados... Todos olhamos para esses capitães e esperamos que nos digam que rota seguir. Se não nos dizem nada convincente, seguimos na luta pela vida, porque esta não aceita adiamentos.

Encerro com o verso de Fernando Pessoa: “navegar é preciso”. Nos dois sentidos.

O que os pobres comem. Por Urariano Mota

As notícias desta semana atualizaram uma fala do prefeito de São Paulo, que em vídeo de 2011 gritou: “Pobre não tem hábito alimentar”. Essa frase lapidar de João Doria esteve de volta quando ele anunciou a distribuição da farinata – mistura de fascio e lixo de comida - como ajuda alimentar para os pobres e crianças em creches.
No vídeo, o então apresentador Doria repreendeu um candidato que havia apresentado um programa que incluía hábitos alimentares da gente do povo. E gritou, o burguês Doria, cheio de ciência e autoridade:
- Hábitos alimentares?! Você acha que gente humilde, pobre, miserável, lá vai ter hábito alimentar? Se ele se alimentar, ele tem que dizer graças a Deus. O pobre tem fome, não tem hábito alimentar. Por que essa insistência em um tema como esse?
Ontem, soubemos que o prefeito desistiu de incluir na merenda das escolas da rede municipal de São Paulo a ração maravilhosa. Mas ele continua com a farinata para os pobres adultos, que será distribuída pela assistência social da prefeitura. Então, anoto brevíssimas observações para essa caridade típica do burguês.
Primeiro, não é demais ensinar ao senhor prefeito que pobres são pessoas, são gente. Se o miserável burgomestre de São Paulo não sabe, vou lhe deixar aqui duas ou três coisas, do alto da minha experiência de pobre, que em dias mais sombrios também passou fome. Saiba, prefeito, que é uma experiência universal: as pessoas, por mais carentes, adaptam ou adotam um caminho de vida humana em meio à penúria. Assim, em todo Nordeste brasileiro, do sertão ao litoral, as pessoas de todas as classes gostam de comer cuscuz, arroz e feijão. Isso é um hábito, pré-feito, isso é um gosto, uma escolha, um instinto de nacionalidade que vai de geração a geração. Entre os pobres, até mesmo entre os mais miseráveis, existe o hábito de comer carne, ou algo que pareça ou lembre carne, quando nada vezes nada se possui para comer.
Saiba, perdido feito, que eu já vi família de quem era vizinho comer pés e cabeças de galinha, cozidos em um caldeirão. Quero dizer, comer aquilo não era bem uma opção, mas uma resistência do hábito de se comer carne no almoço. Isto agora é cultura, burromestre, aprenda: uma mãe pode fritar um só ovo para quatro filhos, ou pegar meio quilo de carne de terceira, cheia de pelancas e osso, e servi-la para numerosa família. De pedacinho em pedacinho, de taquinho em taquinho de carne. Ou até mesmo – no extremo – sem ter nada vezes nada, uma senhora mãe pode pegar ervas no mato e fervê-las para servir em farofa. Nesse limite, ervas com farinha – não farinata, mas farinha de mandioca – essas pessoas lembram o hábito alimentar de comer carne, feijão, arroz. Que passa então a ser sonhado para melhor oportunidade.
Um exemplo, que talvez o magnífico burromestre entenda: um homem pode viver sozinho, sem mulher, mas isso não quer dizer que ele tenha se acostumado a não ter o calor do sexo. Ou que ele tenha se transformado em uma nova categoria de marciano. Então, tente compreender num máximo esforço, pré-histórico Doria: pobres também são pessoas que têm hábitos seculares, que estão inscritos no seu DNA antes que tenham consciência. Quero dizer: o hábito é um modo de ser, quando não, uma marca inescapável de identidade. Os pobres vivem e se adaptam como podem, mas têm sua identidade, seus hábitos alimentares, e o miserável burromestre não sabe.
E atenção, olhem só até onde poderemos cair. A proposta da farinata – fascistada - levada adiante por Doria já foi aprovada este ano na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Ou seja: a ração para os pobres ameaça se tornar uma lei nacional de combate à fome. Amigos, saibam que depois da legalização do trabalho escravo, poderemos ter ração de lixo em farinha para os miseráveis do Brasil. O Estado a que chegamos supera os mais inverossímeis pesadelos.
Daí que não será indevida a grande antecipação de Swift , que piedoso já havia notado a terrível condição dos miseráveis que não têm o que comer:
“É motivo de melancolia para aqueles que passeiam por esta grande cidade, ou que viajam pelo campo, verem nas ruas, nas estradas, e às portas das barracas, uma multidão de pedintes do sexo feminino, seguidas por três, quatro, ou seis crianças, todas em farrapos, a importunarem cada passante pedindo esmola”.
E num ato de gênio criou em 1729 a farinata de Doria:
“Foi-me garantido por um muito sábio americano, que uma criança jovem e saudável, bem alimentada, com um ano de idade, é do mais delicioso, o alimento mais nutriente e completo – seja estufada, grelhada, assada, ou cozida. E não tenho qualquer dúvida de que poderá igualmente ser servida de fricassé ou num ragu... Uma criança dará duas doses numa festa de amigos; e se for a família a jantar sozinha, os quartos da frente, ou de trás, proporcionarão um prato razoável. Se temperada com um pouco de sal ou pimenta e cozida, estará ainda bem conservada no quarto dia, especialmente no Inverno.
Concedo que esta comida venha a ser de certo modo cara e, portanto, estará muito adequada aos senhorios – e dado que estes já devoraram a maior parte dos pais, poderão ter direito de preferência sobre os filhos. A carne dos bebés estará dentro do prazo o ano todo, mas será mais abundante um pouco antes, e depois, de março”.
Ao fim, penso que em lugar do título “O que os pobres comem”, mais próprio seria ter escrito:
O que come os pobres

A resposta é simples: todo carnívoro de classe come os pobres. Gente à semelhança de porco feito Geddel, Blairo Maggi. Gente feito vampiro à semelhança de Michel Temer. Gente feito os parlamentares vendidos na Câmara e no Senado. Todo capital assim representado, todo capitalista come os pobres. Swift já dizia.

Direita, esquerda e realidade. Por Arnaldo Jabor

Impressionei-me há pouco com uma polêmica ilustrativa entre o professor Samuel Pessoa e o professor Rui Fausto na revista “Piauí”. Os debatedores são dois homens de alto nível, ilustres, mas dava para ver o desejo exasperado de Rui Fausto defendendo os conceitos que o formaram, no seio mais profundo do marxismo. Pessoa defendia mudanças pragmáticas na ideologia, mas Rui se apegou à tentativa de salvar sua fé, propondo um “capitalismo cerceado, autolimitado”, quase um capitalismo sem mercado. Quase repetindo a frase famosa de Geisel quando disse que era a favor do capitalismo, mas contra o lucro.
Pessoa também diz: “Não ocorre a Rui que alguém possa ter reavaliado suas ideias em direção a uma aplicação possível da social-democracia. Quem evolui é imediatamente tachado de neoliberal ou fascista”. Na mosca. A grandeza de uma nova esquerda teria de ser a aceitação do possível, mas isso não é sedutor.
E, hoje, vemos a urgente necessidade de uma reforma no país, quase com perda total, pela estupidez brizolista da presidenta. E vemos a universidade crivada de agitação e propaganda pelos professores. Vemos a espantosa ignorância dos que protestam contra a revisão do país.
Por isso, dediquei-me a listar impressões sobre esquerda e direita, na acepção primitiva de nossa paisagem ideológica. Aí vai.
A esquerda se considera o Bem. A direita se considera o Bem. Ninguém bate no peito e grita: “Eu sou o Mal!”. Ninguém é canalha e todo mundo se acha meio “de esquerda”, porque sabe que essa palavra ostenta um halo luzente, como uma coroa de santinho. Ninguém quer ser “de direita” – palavra com o estigma da peste, da maldade contra o povo.
O esquerdista de punho cerrado e carteirinha se sente justo e abençoado por um ideal, e absolvido por seus erros. Ele quer a “purificação” da sociedade, e tão nobre é esse anseio que ele pode ignorar incômodos detalhes da política normal – a santidade não precisa da prudência. As complexidades da democracia o entediam e são lidas como frescura, vacilação pequeno-burguesa e, no limite, traição; macho vai à luta em linha reta, ignorando obstáculos – hesitação é coisa de viado (aliás, quem escreve “veado” é “viado” – apud Millôr F.).
Ele ignora meios objetivos, pois se acha fadado à vitória final que virá um dia. Quando? Ele não sabe, mas tem fé, como um bispo da pastoral.
Como será essa “redenção”? Ela é uma vaga imagem de massas cantando nas praças, punhos erguidos, todos regidos por chefes iluminados, passando por cima da democracia, esta coisa labiríntica que enche o saco. A esquerda ama uma categoria imaginária chamada “povo”, sinônimo ibérico de “proletariado”.
Povo: multidões sem teto, sem terra, sem cultura política. Nossos pobres destituídos não opinam, não têm poder algum, mas, para o esquerdista tradicional, eles têm a aura, o charme franciscano do nada. Nada ter é santo. Eles fascinam por sua pureza, muito aquém do mercado ou da globalização da economia. Assim, a invencível circularidade do mundo ficaria sob controle, e os sentimentos “individualistas” ficariam domados sob a ideia da “solidariedade”, este remotíssimo sentimento humano.
O típico esquerdista sonha com um passado de paz (quando houve?). Sua utopia é regressiva, de marcha a ré. Eles até aceitam provisoriamente a complexidade para poder “operar”, mas sempre de olho no tal futuro simplório e meio maoísta. Aliás, a esquerda brasileira é um sarapatel de leninismo com populismo brizolista (vide Dilma) que o PT, aliado à pior direita patrimonialista, transformou em apropriação indébita.
A esquerda não tem memória. Dá um frio na espinha vê-la tender para os mesmos erros de sempre, os mesmo planos descolados da realidade. Mais terrível ainda: as derrotas e fracassos tendem a ser considerados “santos martírios” – estranha cruzada que se orgulha das derrotas. Quanto mais sofrimento, mais merecimento. Esse masoquismo óbvio não pode ser autocriticado , revisto, pois a esquerda tem pavor de cair num temido desvio de direita – o horror máximo! Qualquer esquerdista prefere ser chamado de “sectário”, em vez de “traidor’. Gostam de gestos radicais, impensados – coisas de machos.
Ao invés de se incluir no mundo real, criticamente, revendo dogmas e táticas, a esquerda continua, contra todas as evidências, querendo mudar, com enxadas e desejos, o mundo atual como se muda o curso de um rio. A ideia de revolução continua entranhada em suas cabeças como um tumor inoperável.
A esquerda acha que é o sujeito da história, enquanto a direita sabe que a história não tem sujeito; só tem objeto – o lucro.
A esquerda confunde utopia com projeto. Já o capitalista só tem um projeto: ele mesmo. A esquerda só tem fins; não tem meios. O burguês só tem meios – ele é um fim em si mesmo. “Um dia chegaremos lá” – diz a esquerda. O burguês já chegou. O esquerdista tradicional não aceita que o capitalismo tenha dominado o mundo, quando até a China sabe disso. A esquerda brasileira existe como nostalgia da esquerda – quer voltar a ser o que nunca foi.
A esquerda sonha com o futuro; a direita, com o mercado futuro. A esquerda sonha com o Bem; a direita com os bens. A esquerda só ama o todo; a direita só pensa na parte (a sua).
A esquerda é católica; a direita, luterana. A esquerda não acredita na democracia; a direita também não. A esquerda não leu “O Capital”; a direita também não, mas conhece o enredo.
A esquerda é épica; a direita, realista. A esquerda se acha mais inteligente do que nós; a direita o é.
E, para terminar, lembro-me de outra polêmica mais antiga, também entre pessoas inteligentíssimas e cultas.
Eram dois marxistas sérios discutindo com o grande liberal José Guilherme Merquior na TV.

Os dois esquerdistas desfiavam os grandes erros do comunismo, numa autocrítica lúcida e autêntica: “Ah... porque erramos em 1935, na Intentona, em 1956, na Hungria, em 1968, em Praga, em 1968, no Brasil, erramos nisso, naquilo, aqui, acolá... etc”. José Guilherme não se aguentou e disparou: “Por que vocês não desistem?” .

Quarenta anos de espera. Por Vittorio Medioli

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na última decisão, deixou-me perplexo, concedendo liminar que suspende o processo de extradição de Cesare Battisti, italiano refugiado no Brasil. Deixou assim ao colegiado do STF o veredito para 24 de outubro. Embora o tempo esteja escasso na Alta Corte, isso representa mais uma perda de tempo e reitera uma intromissão num affair de Estado, e não de justiça.
Battisti é um condenado à prisão perpetua na Itália; nunca apresentou defesa aos tribunais de seu país, já que as possibilidades de sair inocentado eram nulas. Nunca explicou o inexplicável, escondendo-se como perseguido de uma democracia!
Fugitivo da nação que o condenou por quatro assassinatos torpes, transitou nos últimos 40 anos por vários países, que o abrigaram com honras marxistas.
Marxista ele não é, apenas tomou emprestada a ideologia para esconder sua insuficiência moral, até aprender a desempenhar o papel de dublê de ideólogo.
Até o Partido Comunista italiano e seus satélites, que conhecem bem Battisti, nunca gastaram uma palavra em defesa dessa figura, eles também o querem de volta. Os requerimentos de extradição do governo italiano espelham a unanimidade: a necessidade de justiça.
Hoje no poder está o partido sucedâneo do Partido Comunista; voltando, não vai cair nas garras de fascistas.
Para entender melhor o sucesso internacional dele, é preciso recorrer a um ex-presidente francês, que, sofrendo de antipatia ancestral pela eterna rival, aproveitou a figura de Battisti para vender a imagem do italiano anti-herói. Compreensível para François Mitterand, forjado entre duas guerras mundiais, brigas leste versus oeste, socialismo contra liberalismo, esquerda contra direita.
Curtido e viciado na Guerra Fria, nas conspirações, no terror – erguido à Presidência da República da França, ateu confesso, intelectualmente árido, precisava atender como bom demagogo o atávico ódio à Itália dos gauleses de Vercingetórix, vencidos por Júlio César.
A milenar rivalidade pode ser entendida apenas por quem a tocou como complexo de inferioridade da França, cuja civilização nasceu de uma costela de Roma, assim como sua língua.
Pisotear na Itália, em sérias dificuldades na década de 70, recuperando-se da derrota da Segunda Guerra Mundial, era tudo que um demagogo agricultor francês poderia sonhar. E, quando surgiu uma figura tenebrosa, um anti-Leonardo da Vinci, um anticristo para se contrapor à Igreja Romana, o ateu Mitterrand adotou Battisti, “Ecce homo italicus”. Mitterrand ergueu um contraponto estúpido e fez dele a forma de minorar a Itália e dela se distanciar. Vingar-se-ia de Roma como tosco provinciano gaulês e, mais ainda, como ateu que em Roma é obrigado a reconhecer os méritos civilizatórios.
Na história da França, o italiano aparece com recorrente insolência para os gauleses. Desde Júlio César, todos os papas, Catarina de Médici, o imperador Napoleão Bonaparte sofreram a inteligência italiana. E, para irritá-lo, está ainda no Louvre a mais procurada obra de arte de Paris, produzida em Florença, por Leonardo da Vinci.
Mitterrand nunca teve a elegância que fez a fama de Paris. Um tosco provinciano acabrunhado. Escolheu a triste figura de Battisti para mostrar ao mundo o italiano dos sonhos dele. Um delinquente, inculto, que mata pelas costas inocentes indefesos.
Sem poder declarar guerra pelas armas, Mitterrand a declarou rasgando as normas europeias, a diplomacia, adotando a antítese de Leonardo da Vinci para compensar os complexos nacionais de inferioridade. Como a dizer: “Italiano é isso aí”.
E, por incrível que pareça, a largueza dos italianos não entendeu exatamente isso. Um povo miscigenado não tem tempo para xenofobia. Assim respeitam o francês e o hospedam com carinho, apesar de não serem retribuídos na França.
Mitterrand, ateu tardiamente convertido ao “caviar e champanhe”, precisava do conflito étnico, de se imiscuir, cultivar ressentimentos como um líder barato (que se foi sem deixar saudade). Desafiar uma decisão soberana da Justiça italiana o deixava altivo em sua pequenez diplomática.
Em seu longo mandato presidencial se esquivou de visitar a Itália, o fez raríssimas vezes, forçado por compromissos internacionais.
O jovem Battisti nem sequer foi aceito nas Brigadas Vermelhas, que conheceu no cárcere romano de Regina Coeli quando cumpria pena por furtos e assaltos à mão armada em cidadezinhas do Lazio. De origem humilde, aluno que preferia matar aulas e viver de furtos a estudar. Com sinais de desajustado social, tentou se arrolar nas famosas Brigadas, que o descartaram por ser excessivamente instável e imprevisível. Não servia para nada, nem para bucha de canhão. Dessa forma, ao ser solto, migrou para Milão, entrando numa milícia proletária armada, rebarba de movimentos ideologizados, vivendo de assaltos a lojas, carimbados de genéricos revolucionários.
Celebrizado por Mitterrand, bajulado como espécie folclórica nos círculos do “caviar” de Paris, acostumou-se a seu papel de sortudo. Com a queda de Mitterrand, razão de sua boa vida, migrou para vários países até se abrigar sob as asas de Lula, agora associado a escândalos de corrupção e a Battisti ainda mais execrado.
O Cesare que de Júlio não tem nada é visto em Roma como um desaforo à soberania da Justiça nacional e criou muito mal-estar contra gauleses e brasileiros.

A Itália não aceita mais interferência, o quer de volta para encerrar um vexame, entendido como ofensa, que dura 40 anos. STF, para quê? Essa é pergunta que a Itália se faz.

domingo, 30 de julho de 2017

Quem dá o pão, muda o mundo. Por Marco Impagliazzo - Tradução de Luisa Rabolini

O pedido sobre o qual vamos refletir hoje é o mais natural e simples daqueles contidos na oração ensinada por Jesus aos seus discípulos. Bento XVI entendeu isso perfeitamente, ao afirmar: "A quarta indagação do Pai Nosso parece ser a mais 'humana' de todas. O Senhor, que orienta o nosso olhar sobre o que é essencial, sobre a 'única coisa necessária', também conhece as nossas necessidades terrenas e as reconhece. Ele, que aos seus discípulos diz: 'Não se preocupem com suas próprias vidas, quanto ao que comer' (Mt 6, 25), no entanto, nos convida a rezar pelo nosso alimento para transmitir, assim, a nossa preocupação a Deus".
Jesus viveu naquele mundo mediterrâneo em que o pão tem significado tanto na alimentação como na vida diária. É o alimento básico da dieta da maioria das populações do Mediterrâneo: muitas vezes a base sobre a qual são colocados condimentos e outros alimentos, o elemento essencial para as dietas mais pobres. O pão é tão presente nas Escrituras, portanto, porque era muito presente na cultura e na vida cotidiana. Certamente para o mundo judaico o pão era o alimento essencial. Para outras culturas não ocorre o mesmo. Devemos falar de arroz ou de outro alimento básico.
Não é assim na cultura e dieta europeias, de modo que o pão é muito importante. O pão é um alimento pobre, além de ser um alimento básico: sustento para a existência concreta de cada um.
[...] A globalização nos coloca rapidamente a par das notícias do mundo todo. Sabe-se muito e rápido sobre a fome em terras distantes, as dificuldades, as necessidades. A imagem da dor nos alcança. As sociedades europeias são capazes de pensar em termos de compartilhamento? Ou tudo o que é destino comum acaba sendo visto como um jugo? A quarta invocação do Pai Nosso restitui o sentido mínimo de fraternidade pelo qual ao menos o pão, ao menos o pão de hoje, deve ser compartilhado entre todos. Não os grandes investimentos, não as grandes estratégias. Não as visões do futuro, não os programas em longo prazo. Mas pelo menos o pão. O pão para hoje. Estamos em uma época em que o pão dos outros interessa de forma relativa, e inclusive mudar o mundo talvez nem esteja mais na moda. Mas o Evangelho ajuda a nos direcionarmos rumo a um novo caminho: o caminho do Mestre que não passou indiferente frente aos doentes, aos leprosos, aos famintos, às lagrimas das mulheres e à dor dos homens. Quem salva uma vida frágil muda o mundo. Quem dá o pão muda o mundo.
A globalização em curso não significa automaticamente uma assunção global de responsabilidade. Muito pelo contrário. Cabe a nós fazer uma escolha. Cabe a nós viver aquela globalização do coração que o Pai Nosso ensina. A Igreja, comunhão universal, tem a globalização em seus cromossomos. Mas é preciso ampliar a solidariedade. A distância não nos condena à indiferença. Esse é o ponto! Cinquenta anos atrás, em 9 de fevereiro de 1966, Paulo VI lançou um grande apelo para a fome na Índia, que havia visitado e que o deixara muito impressionado: "Lembramo-nos do milagre da multiplicação dos pães! Nós não temos de forma alguma a virtude prodigiosa de Cristo para fazer brotar pão das nossas mãos impotentes. Mas pensamos que o coração dos bons pode realizar este milagre (...) Ninguém pode dizer hoje: eu não sabia. E, em certo sentido, hoje ninguém pode dizer: eu não podia, eu não devia. A caridade estende a todos a sua mão. Ninguém se atreva a responder: eu não queria!”.
Quem aprendeu a dizer "Dá-nos hoje o nosso pão de cada dia", reflita sobre cada uma destas palavras de Paulo VI: "eu não podia", "eu não devia" ou "eu não queria”! Neste mundo global os cristãos podem ser um reservatório de humanidade e a profecia de um mundo onde o distante não é sem rosto e sem palavra. Partimos com uma tentação e um sonho. O sonho dos homens que viviam em uma terra com muitas pedras áridas e poucas espigas de trigo. A tentação do Adversário para Jesus: "Manda a esta pedra que se transforme em pão". Refletindo sobre o Pai Nosso, descobrimos outro sonho: o de Deus. O sonho de criar homens que compartilham o pão, todos os dias.
[...] Dar o pão de cada dia. Precisamos ampliar a solidariedade. É necessário manter viva a memória daqueles que sofrem, para mostrar caminhos viáveis aos nossos concidadãos para serem solidários, aumentar a cultura da solidariedade em nossos países. Penso naquela onda de interesse que passa através das adoções a distância, capazes de criar uma relação entre uma pessoa e outra. A onda de interesse pelos corredores humanitários com que foram resgatadas dos traficantes de homens as vidas de muitos sírios em fuga da guerra. Apesar da crise, não podemos esconder o fato de que existe na Itália uma generosidade, reveladora do desejo dos nossos cidadãos de ajudar os mais distantes. Devemos mostrar que existem vias que tornam possível a solidariedade: é possível ajudar a ter o pão, a palavra e a paz. As pessoas procuram amar. Quem procura amar, sem saber procura também aquele que é o amor.
A distância não nos condena à indiferença. O amor nos aproxima daqueles que sofrem distantes de nós. Os cristãos, neste mundo globalizado, são chamados a ter uma espiritualidade aberta ao universal, sem esquecer, é claro, o vizinho. E não há melhor universalidade que compartilhar a dor daquele que é pobre ou que está sofrendo. É o sentido do apelo lançado pelo Papa Paulo VI para a fome na Índia.
Os cristãos são aqueles que não dizem: eu não podia e eu não devia ou eu não queria! Neste mundo global, podem ser um reservatório de humanidade e da profecia de um mundo onde a distância não é sem rosto e sem palavra. É o mundo onde o distante se faz próximo, enquanto são lançadas muitas pontes, feitas da solidariedade do pão, da palavra, da paz, sobre o abismo de distância, de indiferença e de incompreensão que divide os povos. A indiferença amplia os abismos. A caridade estende a todos a sua mão e assim imperceptivelmente - como o movimento telúrico - aproxima os mundos.

Para concluir, gostaria de citar um grande filósofo russo, Nikolai A. Berdyaev, que em certo sentido resume com profundidade a questão abordada: "A do pão é para mim uma questão material; mas a questão do pão para o meu próximo, para os homens de todo o mundo, é uma questão espiritual e religiosa. A sociedade deve ser organizada de tal forma que possa haver pão para todos; só então a questão espiritual surgirá antes do homem em toda a sua profunda essência".

Lula e as elites nacionais. Por Fabio de Sá e Silva

Na cobertura da condenação criminal de Lula por Sergio Moro no caso do tríplex, várias vozes críticas da imprensa acabaram por proferir outras “sentenças” contra o ex-presidente.
A “acusação”, nestes casos, é de que Lula desenvolveu excessiva proximidade com as elites, “crime” (no sentido político) que, se nem sempre autoriza o justiçamento jurídico que caracterizou a sentença de Moro, ajuda a explicar o revés que se abateu sobre o ex-presidente e, talvez o mais importante, lança dúvidas sobre a sua capacidade de representar interesses progressistas nas eleições de 2018.
Em comentário ao programa Democracy Now!, o editor e co-fundador do The Intercept, Glenn Greenwald, questionou “qual a real ameaça de Lula aos oligarcas?”, ponderando que ele (Lula) “formou alianças com plutocratas e empresários do ramo do petróleo e construção civil”, “ganhou dinheiro fazendo negócios com figuras poderosas” e “não é o Lula de 1986, um sindicalista agitador e socialista ferrenho, ele se integrou à estrutura de poder”.
Em artigo para a The New Yorker, o jornalista e escritor Alex Cuadros registrou que, quando esteve no poder, Lula “decidiu não bater de frente com o sistema. Para viabilizar sua agenda progressista, ele decidiu trabalhar com o sistema, fazendo alianças com políticos da velha guarda que, mesmo tendo sido apoiadores da ditadura e do mercado, sempre colocaram a patronagem acima da ideologia”.
Na Folha de São Paulo, o filósofo Vladimir Safatle tratou da sentença de moro como “mais um resultado desta política conciliatória –a adaptação ao modelo de corrupção funcional do sistema brasileiro e, consequentemente, a fragilização completa de figuras um dia associadas, por setores majoritários da população, a alguma forma de esperança de modernização social”.
Essas preocupações são pertinentes e legítimas, mas perdem de vista importantes elementos do passado, do presente, e até mesmo do futuro da vida política de Lula, um político cuja história se confunde com a história do próprio Brasil pós-redemocratização.
Em primeiro lugar, a aproximação de Lula com as elites foi uma exigência da democracia no Brasil. Lula não é o “sindicalista agitador e socialista ferrenho” porque o eleitorado brasileiro lhe sinalizou, por mais de uma vez, que aquela persona jamais chegaria à presidência.
Depois da derrota em primeiro turno nas eleições de 1998, Lula aprendeu essa lição e se apresentou, em 2002, como candidato da conciliação, que não faria transformações drásticas na estrutura social e econômica do Brasil, mas que apenas ampliaria o espaço material e simbólico da população mais pobre. Na definição simples de Emilio Odebretch, “a coisa que ele mais quer é ver a população carente, sem prejuízo, essa é que é a visão mais correta dele, não é tirar de um para dar ao outro, não, [mas] como pode, aquele que pode, ajudar o outro a crescer”.
Com mote (“que todo brasileiro possa fazer três refeições por dia”) e slogan (“Brasil, um país de todos”) condizentes com o papel de “Lulinha paz e amor”, Lula não apenas foi reeleito em 2006, quando o PT já estava seriamente abalado por denúncias de corrupção, como também fez de Dilma Rousseff sua sucessora, em 2010.
Por outro lado, foi a pouca disposição de Dilma para compor (no Executivo, adotando perfil tecnocrático nos Ministérios; no Congresso, reduzindo o espaço do PMDB, e na economia, dobrando a aposta na busca por uma “nova matriz econômica”) que ensejou reação crescente das elites, culminando com a não aceitação dos resultados eleitorais em 2014 e com o golpe de 2016.
Contra isso, não bastou Dilma ter tentado trazer Lula para o governo em uma época na qual ele sequer havia sido denunciado criminalmente. Conversas foram veiculadas ilegal e repetidamente nos jornais, Dallagnol fez comício, Celso de Mello lançou brados de indignação, as camisas da CBF ocuparam as ruas, e uma incomum liminar de Gilmar Mendes lançou Dilma (e Lula) no fogo do impeachment, admitido no Congresso “por Deus”, “pela família” e até mesmo pela memória de ex-torturadores. Reações que não se repetiram depois, quando acusados e denunciados por crimes bem mais graves passaram a ocupar cadeiras dos Ministérios e do próprio Planalto.
Que as elites tenham prosperado com Lula e rejeitado Dilma não quer dizer que, em algum momento, tenham aceitado Lula e o reconhecido como um dos seus. Para Leo Pinheiro, Lula era o “Brahma”. Para Emilio Odebretch, que assim teria aprendido de Golbery, Lula era o “bon vivant”, que “gosta de uma cachacinha”. Para a força tarefa, já disseram jornalistas com acesso privilegiado a informações da Lava Jato, era o “nine”[nove, em inglês, em referência ao fato de o ex-presidente ter perdido um dedo quando torneiro mecânico]. Para o juiz de Brasília que primeiro interrogou o ex-presidente, era o “Seu Luís Inácio”.
Das galhofas com os caracteres físicos ao tratamento que dispensam no trato cotidiano do ex-presidente, sobram evidências de que, para tais segmentos e seus afiliados das classes médias e médias altas, Lula deve ser proscrito da vida política nacional. Aspiração para a qual uma condenação sem provas cabais por corrupção e lavagem de dinheiro, que em democracias liberais avançadas deveria ser motivo de vergonha e questionamento, vira motivo de celebração.

Diante disso, o elemento mais problemático do atual quadro brasileiro não parece estar na ligação contingente de Lula com as elites. Lula já se reinventou uma vez e poderia se reinventar novamente. As elites é que, ao contrário de outros tempos, não parecem mais dispostas a participar de qualquer estratégia de composição. E isso, como ocorreu outras vezes na história, tende a ser obstáculo não apenas para a política progressista, mas para a própria política democrática.

Conluio de elites sufoca a democracia. Por João Filho

O conceito de separação de poderes, fundamental para a democracia, tem sido pisoteado no estado de São Paulo. Uma tese de doutorado publicada neste ano na FGV-SP pela advogada Luciana Zaffalon confirma a percepção que sempre se teve sobre a promiscuidade entre Executivo, Legislativo e o Judiciário em solo bandeirante.
Foi a partir da experiência como ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que Zaffalon decidiu estudar as dinâmicas que operam no funcionamento da Justiça paulista. A pesquisa analisou centenas de projetos de lei e documentos das instituições judiciárias de São Paulo (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) entre 2012 e 2015 e concluiu haver uma relação de compadrio com governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesp). A força política do PSDB, hegemônica no estado de São Paulo, opera dentro do sistema de justiça, numa dinâmica em que os poderes se blindam e defendem seus interesses corporativos.
Luciana fez um levantamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça. Todos os recursos contra o Estado vão para lá, a segunda instância, um lugar em que Alckmin raramente sai com uma decisão desfavorável. Há uma única situação em que o governo perde todas as vezes: quando questiona o teto salarial das carreiras jurídicas, as mais bem pagas do Estado. Por outro lado, 82% dos “processos que trataram de licitações, contratos ou atos administrativos” foram aprovados, assim como 87%  das “questões afetas à privação de liberdade” –  relativas à suspensão de direitos dos presos. São casos de transferência por superlotação, problemas com banheiros, com ventilação e descumprimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Fundação Casa. Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, foi entrevistado para a pesquisa e deu um exemplo:
“em uma ação pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”
Em 2015, 96,8% dos membros de carreira do Ministério Público paulista tiveram rendimento mensal de R$46 mil, muito acima do teto constitucional, que era de R$33.763. Tudo isso sem contar férias e 13º salário. Parece que o termo “constitucional” não vale para essa casta abastada.
O Legislativo também entra nessa rede de camaradagem. Todo começo de ano, após a aprovação das Leis Orçamentárias, a Alesp transfere para o governador o poder de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos deputados, segundo a Constituição do estado. Segundo a pesquisa, só em 2015, isso resultou em quatro aumentos de verbas para o Tribunal de Justiça em formas de auxílios creche, alimentação e funeral.
Zaffalon analisou 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não implicaram em aumento do orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos. Os campeões em aprovação em propostas, claro, foram os tucanos.
Quando consideramos a taxa de aproveitamento dos projetos, o governador do Estado assume destacada diferença frente aos demais, com 91% de suas propostas aprovadas. É seguido pelos deputados do mesmo partido (PSDB) Mauro Bragato, que obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de aprovação.
Oriundo do Ministério Público paulista, Fernando Capez (PSDB) foi presidente da ALESP até março deste ano, quando foi substituído por  Cauê Macris (PSDB), eleito com 88 dos 94 votos. Os tucanos ocupam a presidência da casa há 10 anos ininterruptamente, uma hegemonia para ninguém botar defeito. Não é à toa que lá CPIs são engavetadas em série.
Capez tem um irmão procurador aposentado, um outro irmão que é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e sua esposa e uma cunhada fazem parte do corpo do Ministério Público paulista.
Outro fato curioso é a proximidade quase umbilical entre o MP e a Secretaria de Segurança Pública. Dos oito secretários que ocuparam a pasta nos últimos 20 anos, apenas um não veio do MP. Promotores que hoje fiscalizam as ações da Polícia Militar são potenciais candidatos a comandantes dela amanhã, basta não desagradarem o governador e se manterem alinhados ideologicamente. É esse o nível de independência judicial em São Paulo. Talvez ajude a explicar a dificuldade do MP em investigar a violência policial em manifestações e nas periferias, em questionar a política de encarceramento em massa e a recorrente prática de tortura nas delegacias.
A lógica se repete em outras áreas do governo, como mostra a Agência Pública:
“de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.”
A lerdeza e a omissão com que são tratados casos de corrupção envolvendo tucanos em São Paulo é flagrante. O escândalo do cartel dos trens é o exemplo mais clássico. Em 2011, autoridades suíças solicitaram ao Ministério Público investigações sobre três suspeitos no caso. O procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações no Brasil, ficou quase três anos sem responder. Depois de muito insistirem, os suíços cansaram de esperar e desistiram de prosseguir no caso, arquivando a investigação. O motivo alegado pelo procurador é um escárnio: o pedido foi guardado em uma pasta errada.
Apesar de estar escancaradamente consolidada no estado, essa calamidade na separação dos poderes não é uma exclusividade paulista. Ela se repete em menor grau em outros estados da federação. Como bem lembrou a jornalista Maria Cristina Fernandes – uma das poucas vozes da grande mídia a comentar a pesquisa de Zaffalon – em um momento em que se fala muito sobre a “judicialização da política”, é bom atentar também à outra face da moeda, a “politização do judiciário”.

Poderes que deveriam estar se moderando, trabalhando como contrapesos a fim de evitar autoritarismos, estão do mesmo lado da balança e funcionando como linhas auxiliares entre si. Enquanto esse conluio de elites serve para manter privilégios e atender a interesses corporativos, à maioria pobre restam o abuso de autoridade, a violência policial, a tortura e as cadeias.

Falta o saneamento, aumentam as mortes. Por Washington Novaes

A cada vez que se divulgam números sobre os serviços de saneamento urbano no País, crescem as preocupações. Agora, as informações são (Estado, 10/7) de que quase metade da população nacional não é atendida pela rede de esgotos – ou seja, perto de 100 milhões de pessoas – e quase 20%, perto de 40 milhões, não tem fornecimento de água nos domicílios. Para completar, mais de um terço de toda a água distribuída se perde no meio do caminho. E a causa de todos os problemas é a falta de investimentos.
Tudo se complica ainda mais quando se é informado de que para universalizar até 2033 (daqui a 15 anos) os serviços de saneamento básico o País terá – ou teria – de investir mais de R$ 20 bilhões por ano. Mas entre 2010 e 2015 o investimento médio foi de R$ 11 milhões por ano, pouco mais de metade do necessário. Sem falar em redução ou eliminação das perdas. E para dificultar ainda mais as soluções, hoje boa parte do sistema é administrada por empresas dos Estados, em situação financeira difícil, com patrimônio líquido negativo, dívidas altas, problemas trabalhistas e serviços de má qualidade. Com isso, há dois anos o atendimento urbano de água só chegava a 83,3% do público total.
Entre 2014 e 2015 o investimento caiu até 27% – quando se sabe que cada R$ 1 investido em saneamento levará à economia de até R$ 4 no sistema de saúde. Mas o total investido em 2005, por exemplo, ficou entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões; mesmo em 2015 não passou de R$ 12,1 bilhões. Não se deve estranhar, assim, que em Rondônia só 2% da população urbana conte com coleta de esgotos; nada é tratado. Na Bahia, só 3,41% da população tem rede de coleta de esgotos; no Amapá, 3,71% . Onze Estados já contrataram estudos para a expansão, dez já assinaram contratos.
Há quem pense que pelo menos parte do problema poderá ser resolvida com a utilização de águas transpostas, por exemplo, do Rio São Francisco, que seriam utilizadas na irrigação de lavouras. João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, adverte, porém, que a expansão do agronegócio está exigindo mais irrigação, quando um pivô central pode consumir 2,6 metros cúbicos de água por hora; a captação de água diretamente nos aquíferos em geral envolve questões difíceis: entre 2015 e 2016 as disputas por água aumentaram 27%, segundo números da Comissão Pastoral da Terra (envolvendo 164 mil pessoas em 2007 ou 222 mil em 2016). As causas principais apontadas são a utilização da água como commodity, que leva a conflitos com grupos sociais que a encaram como bem essencial à vida. Há ainda quem aponte efeitos negativos em processos de privatização de sistemas de água. E até casos de conflitos muito graves, em que se tornou necessária a retomada das instalações pelo poder público. Outros críticos lembram, por exemplo, que em 2015 o BNDES entrou com R$ 57 bilhões em subsídios para privatizações (Folha de S.Paulo, 9/7). Há quem proponha que os processos de privatização e concessão de subsídios sejam obrigatoriamente aprovados pelo Congresso Nacional. O tema foi um dos centrais no 47.º Congresso Nacional de Saneamento, em junho. Nele a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) reafirmou seus “compromissos históricos” de luta contra a privatização do saneamento básico (boletim de 19 a 22 de junho), lembrando que “a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico não foi ainda alcançada em muitos municípios brasileiros”.
Nesse congresso se registrou ainda que o saneamento básico em áreas rurais também precisa ter prioridade nas políticas públicas de todos os municípios. E que a recuperação das nascentes, “já uma área prioritária em todo o mundo”, deve incluir “estratégias como o controle da erosão do solo e a minimização da contaminação química e biológica; para garantir a renovação das nascentes também é necessário o combate ao corte intensivo das florestas nativas, queimadas, pastoreio intensivo, mau planejamento na construção de estradas e loteamentos”.
O tema vai-se tornando cada vez mais candente com a gravidade da situação, exposta em relatórios oficiais, estudos universitários e outros. O senador José Serra, por exemplo, em artigo recente nesta página (22/6), reiterou que “a coleta de esgotos no País é de apenas 50% e apenas 43% dos esgotos coletados são tratados; na Região Norte essa proporção se reduz a 16%”. E acentuou: “A coleta de esgotos, seguida do seu tratamento, beneficia menos de um quarto da população brasileira”. Entre as consequências, indica: “Estimativas do Instituto Trata Brasil apontam que 340 mil internações anuais são causadas por infecções decorrentes da falta de saneamento básico. Entre as dez cidades brasileiras onde há menor cobertura, a média de internações é quatro vezes maior do que entre as dez cidades mais bem atendidas. Milhares de mortes ocorrem como consequência dessas enfermidades”.
Mesmo com tanta gravidade, a precariedade dos serviços básicos no Brasil está demonstrada pelos investimentos médios no setor, que correspondem a menos de dois terços das necessidades apontadas em estudos reconhecidos pelo poder público. A que se deveria isso? Há muitas respostas que atribuem a culpa à indiferença do poder público. E uma elas é do ex-ministro Delfim Netto (Folha de S.Paulo, 3/7): “O poder econômico controla o poder político no Brasil.”

Mas é preciso lembrar sempre um dos últimos relatórios da Organização Mundial da Saúde (Reuters, 7/3): “Ambientes poluídos e insalubres matam 1,7 milhão de crianças por ano, uma em cada quatro”, por causa de “riscos ambientais, poluição do ar e da água, falta de saneamento básico e de infraestrutura adequada de higiene”. A taxa de mortes no Brasil é de 41,38 crianças com menos de 5 anos por 100 mil habitantes, principalmente por falta de saneamento básico.