POLÍTICA: ARTE DE SERVIR OU TRAPACEAR?

Aprende-se nos bancos escolares que política é a ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados, ou seja, Política seria a arte de governar os povos e que cabe ao homem, como animal político por natureza e ser pensante racional, fazer com que esta arte seja direcionada para os interesses da coletividade, visando alcançar seu principal objetivo que é criar uma relação de amizade, bem estar e de boa convivência entre os seus cidadãos.
Isto na teoria, por que na prática o que se assiste é a sucessão de uma infinidade de erros políticos, em sua grande maioria praticada de forma intencional que, uma vez cometidos, tornam-se princípios e a continuação do fazer política para alcançar outros meios e objetivos, que não àquele de servir a sociedade.
Nos dias atuais, temos observado ter se tornado um erro muito comum da maioria da população, acreditar que aqueles que mais fazem barulho ou a “lamentarem-se” em favor do público ou dos menos favorecidos, sejam os que mais estão preocupados com o seu bem-estar. Pelo contrário, muitos desses fazem do estardalhaço o meio encontrado para obter as benesses que só o executivo pode lhes conceder.
A forma atual como é praticada a arte política, observa-se claramente que esta abandonou a moral e a ética deixando de ser a arte do possível. O que mais se tem visto em nossos homens públicos é que deixaram de viver para a política, passando a viver da política, para isto, tem se utilizado da trapaça, má fé e duplicidade dos seus atos, procurando assim se dar bem, cuja prática, infelizmente, tem sido usual e tem sido este o caráter predominante da maioria daqueles que fazem política em nosso País.
Reconhecemos que errar é humano, mas os erros praticados pelos políticos não podem e não devem ser perdoados, porque a sua prática é planejada e realizada de forma consciente e deliberada, tramadas em luxuosos gabinetes - empresariais e ou ministerais -, cercados de todas as garantías, sempre se servindo da máxima “que é dando que se recebe”.
Seria muito bom que os agentes políticos, em sua maioria, tivessem na sua formação o mínimo de caráter para que pudessem ser respeitados, permanecendo coerentes com o seu ideario político, sem nunca abandonar a orientação e as idéias partidárias. Diferente do que vemos nos días atuais, onde mesmo antes de ter seu nome aprovado pela convenção partidária, já começam a fazer negociatas, tramando contra o próprio partido, onde na calada da noite e ás escondidas apoia o candidato ao executivo adversario. E exemplos temos muito.
Infelizmente, o que se tem assistido é a prodominância da má fé e da falta de respeito para com a sociedade por nossos homens públicos, onde a ética e a moral deixou de ser observada e a bússola na hora de fazer política.
Atualmente, a experiencia tem comprovado através das ações diárias, que está ficando difícil encontrar um político que se utilize de métodos criteriosos e honestos no seu relacionamento com o público, a coisa chegou a tal ponto, que se assiste em algumas rodas, afirmativas que este tipo de homem é tão inconcebível no ambiente político quanto você encontrar um assaltante honesto.
Será que a nossa democracia está nos levando para esta encruzilhada?
Interesante observar, que apesar dos belos discursos durante as campanhas eleitorais, o objetivo traçado por aqueles que conquistam o Poder, não é a busca do bem - estar da população, principalmente das camadas mais pobres da sociedade e sim, gestar políticas e ações que tratem de limitar o ser humano, domesticando-o, de forma que o torne submisso, subjugando-o aos seus interesses. Por isso, a péssima educação pública oferecida aos nossos jovens pobres e da periferia.
E exemplos não nos tem faltado. Ontem foram os direitos trabalhistas e sindicais, criados como uma benesse daqueles que sempre dominaram o Poder, hoje são as ações e programas ditos sociais, todos utilizados com um único objetivo: manipular e subjugar a vontade da sociedade.
E há ainda aqueles que ousam se regozijar pelos Governos que tem ou soltam foguetes quando ocorrem mudanças, acreditando que serão olhados de forma diferente. Quanto engano, como diz o ditado popular, apenas trocamos as coleiras.<
Na verdade não passam de tolos, pois não entendem ou não enxergam que nada muda, apenas os nomes ou a sigla partidária. Vejam a nível nacional se os nomes não são os mesmos que figuram em volta ou que permanecem no controle do Poder? O projeto é o mesmo. A manutenção e perpetuação do Poder pelo Poder, haja vista que todos atualmente que fazem política, não o fazem com a intenção de bem servir e sim, de se servirem, pois como homens públicos não passam de egoístas e insensíveis.
Já dizia Lao-Tsé: "A política dos governantes sábios consiste em esvaziar a mente dos homens e encher-lhes o estômago. Um povo que sabe demais é difícil de governar. Aqueles que julgam promover o bem-estar de uma nação, espalhando nela a instrução, enganam-se e arruínam a nação. Manter o povo na ignorância: eis o caminho da salvação."
Entendeu agora por que a educação em nosso País é tão “valorizada”?
E esta tem sido a máxima das nossas elites políticas e que tão bem as utilizam no seu dia a dia, ou seja, não querem ter pela frente um povo que possa enfrentá-lo no conhecimento ou em condições de exigir seus direitos e praticar a cidadania. Quando se apercebem que alguém ousa ameaçar a sua posição, seja no conhecimento técnico-teórico, no prestígio, no dinheiro ou no poder, trata de os destruírem, porque se assim não agir, tem a certeza que será destruído.
Seria importante que a população tomasse consciencia que, o ente Governo nada mais é que um monstro frio e insensível e que aqueles que dele se apoderam, são dirigentes que mentem fríamente e cinicamente, sem o mínimo pudor e a menor sensibilidade, e esta mentira sai de sua boca de forma sarcástica, quando dizem que ali estão se sacrificando para representar o povo.
Quanta mentira. Lá estão sim, representando os intereses das elites, daqueles que os financiaram e aos seus próprios interesses.
A coisa está chegando a tal ponto, que está cada vez mais difícil diferenciar na política brasileira, aqueles homens considerados capazes, daqueles capazes de tudo e de qualquer coisa.
Há quem diga que fazer política é uma arte, onde o ator principal, o político, deve ter a capacidade suficiente para retirar dinheiro dos ricos e de arrancar votos dos pobres e depois de eleito, dá as costas para o último e esnobar o primeiro, sem ficar seus inimigos, já que encerrada as eleições ele já começa a pensar na próxima.
Esta forma de pensar é que faz a grande diferença entre o político e o estadista. Este, pensa nas próximas gerações, enquanto o político só pensa na próxima eleição. Este último é a espécie que predomina no nosso meio político. Me aponte um estadista entre eles se for capaz?
Está na hora de acabar com a máxima que “a política é a arte de governar com o máximo de promesas e o mínimo de realizações”. É preciso que aqueles que se propõem a fazer política entendam que esta é uma arte que deve ser exercida em todas as suas dimensões e essência, personificando as preocupações comuns e expressando as decisões de modo a atender as necessidades da maioria, visando aglutinar as vontades em prol dos mais necessitados, nem que para isto seja necessário sacrifícios.
Em um País bem governado, seus dirigentes teriam vergonha da pobreza e não sairia por aí se vangloriando de Programas Sociais que distribui migalhas. Já em um país mal governado, os agentes políticos se vangloriam da riqueza concentrada em uma minoria, sem que as benessses do seu desenvolvimento econômico, seja distribuída de forma igualitária.

O PREÇO DA IMPUNIDADE É O CRESCIMENTO DA CORRUPÇÃO

Costumamos afirmar que o Poder Judiciário brasileiro, tem andado na contramão das aspirações da população. Assim tem agido em centenas de decisões, mais recentemente em relação à Ficha Limpa, isto sem contar na falta de julgamento e ou proteção dada em casos de corrupção com o dinheiro público.
Para aumentar o seu desprezo com a população, mais uma tentativa foi orquestrada que vai de frente com o que pensa a maioria dos brasileiros, ao tentar limitar as ações do CNJ, Conselho criado para fiscalizar as suas ações, mas como ultimamente estava pegando no pé de parte dos magistrados corruptos, o jeito encontrado foi tentar reduzir o seu campo de atuação. Graças Deus o bom senso imperou no Supremo, apesar de sua divisão.
Todos os dias a sociedade é sacudida com novas denúncias contra políticos que não tem primado pelo zelo com o erário e honrado com sua função. Muitos envolvidos em desvios de conduta e com o dinheiro destinado principalmente a saúde e a merenda escolar.
São homens que tem cometidos crimes que poderiam ser considerados como hediondos, ao deixarem os alunos sem a merenda escolar e ou pessoas morrerem em filas de espera na saúde pública. E não vemos nenhuma punição exemplar, que deixe o sentimento para a população que o crime não compensa. O nosso Judiciário contra esses não tem agido com o mesmo rigor como o faz com o ladrão de galinha ou pé-de-chinelo.
Muito pelo contrário, a sensação que se tem é que ser honesto não compensa.
Visite um presídio e verá, que exceto os traficantes, todos que lá estão são de origem pobre, a maioria de negros e de analfabetos. Os brancos e ricos continuam por aí, soltos, impunes, frequentando as mesmas rodas sociais que a maioria dos membros do judiciário frequenta.
Está na hora do nosso Judiciário dá uma resposta não só para a corregedora do CNJ, mas e principalmente para a população. Pois não é possível que só advogados dos marginais de colarinho branco tenham a competência para ver as brechas jurídicas que os beneficiam, enquanto os advogados dos pobres não têm capacidade ou não conseguem encontrar as mesmas brechas, já que no Judiciário, cada decisão depende da interpretação dada ao artigo da Lei por cada julgador. Tanto o é, que para o mesmo crime, cada juiz apena de forma diferente.
Quase que diariamente somos surpreendidos, com acusações das mais diversas, envolvendo políticos, cujos processos chegam a levar 13 anos, como no caso Parintins no Amazonas, quando o prefeito à época roubou R$ 4,3 milhões, dinheiro suficiente para alimentar 16 mil alunos durante dois anos e só agora os processo começou a andar. Segundo os promotores do caso as chances de punição são mínimas. O ex-prefeito, hoje próximo aos 70 anos, não corre risco de prisão. Sem o risco de uma punição, pode envelhecer confortavelmente batalhando nos tribunais, se usar o arsenal de recursos judiciais disponível para a defesa, já que dinheiro ele possui surrupiado dos cofres públicos.
Como este caso, sabe-se que existem aproximadamente 15 mil casos similares em andamento no Judiciário, sendo 7.607 nos tribunais federais e superiores e outros oito mil nas cortes estaduais.
São ações cíveis para reparação ao Estado, em sua grande maioria por conduta desonesta na função pública, levando ao enriquecimento ilícito. São os conhecidos e famosos processos por "improbidade administrativa".
Como envolvem homens de grande penetração social, os julgamentos desse tipo de crime são poucos ou quase não ocorrem: em 2010 apenas 1,1 mil tiveram os seus julgamentos concluídos com sentenças definitivas. Segundo o CNJ, os juízes ficam mais tempo analisando recursos e apelações.
Diante da situação ocasionada pelo excesso de apelação, tornam-se muito mais difíceis de concluir os casos de corrupção e lavagem de dinheiro, em geral indissociáveis quando a fraude é contra o Estado.
O problema chegou a tal ponto que são raros os processos encerrados em menos de uma década, com sentença definitiva. Enquanto isto o País está as e vangloriar ter ultrapassado o Reino Unido como economia mundial, porém, quando se fala em judiciário andamos na contramão das nações mais ricas do mundo. Apenas para citar um exemplo, nos EUA, onde fraude contra o Estado a sentença pode sair em menos de um ano. Enquanto isso em 2010, os tribunais brasileiros produziram apenas 416 sentenças definitivas em crimes de corrupção e 547 sentenças em casos de lavagem de dinheiro, marca que corresponde a 10% da média anual da Justiça americana.
Portanto é esta morosidade, que deixa transparecer um clima de impunidade, onde somos muito mais parecidos com Ruanda, na África ou Vanatu, na Melanésia, do que a 6ª economia mundial. Aliás, não podemos sequer nos comparar aos vizinhos sul-americanos como o Chile ou Uruguai.
Diante desta morosidade, a gente começa a ouvir nos corredores do Legislativo e do Judiciário que corrupção não passa de mito, cuja afirmativa começa tomar as ruas.
Porém, é importante que esta pseudo afirmativa seja rapidamente desmentida. Se assim o fosse, não existiriam 5.354 processos criminais por corrupção tramitando nos tribunais superiores, federais e estaduais. Se compararmos com o número de servidores existente nas três esferas do Poder, onde existem cerca de dez milhões de funcionários públicos, significa dizer que temos um processo para cada grupo de 2000. O que falta é agilidade na sa conclusão e a devida punição.
Interessante é que a maioria dos processos tem inicio nas Justiças estaduais e sempre tem como réu ocupante de cargos comissionados ou indicados pelo padrinho político da administração pública ou por políticos, reflexo do predomínio de uma política que é dando que se recebe, onde os homens públicos confundem o patrimônio público com o privado e não vê as punições acontecerem, estimulando-os ainda mais. Estão naquela de “farinha pouca meu pirão primeiro”.
Conforme se ouve nos corredores dos tribunais brasileiros: é quase impossível, um processo condenatório envolvendo crimes do colarinho branco chegar ao fim no Brasil. Um “bom” advogado pode protelar, por dez ou vinte anos, uma sentença condenatória. E este procedimento normalmente beneficia justamente os criminosos engravatados, já que só eles podem pagar os melhores advogados — não é o criminoso comum, estes coitados, tem sempre os julgamentos acelerados. Até como forma de compensar e tentar passar para a sociedade que a justiça está agindo e sendo feita.
Os registros estão aí para comprovar. Nunca, em tempo algum, se assistiu tanta corrupção, sem que punições exemplares e na mesma proporção sejam tomadas. Quando muito algumas demissões do serviço público ou do cargo que exercia, que passado os primeiros dias e entrando no esquecimento, logo estão retornando a novos cargos alçados por novos padrinhos políticos.
Portanto, a sociedade clama por medidas punitivas e que o judiciário se engaje nesta luta de moralidade, fazendo o seu papel, que é de respeito e obediência ás leis deste País. Certamente que haverá muito trabalho, mas será necessário que algo seja feito para mudar a percepção coletiva de impunidade.

NEPOTISMO: UM EXEMPLO DE FALTA DE VERGONHA

O terno nepotismo é conhecido pelo povão com outra linguagem, tais como: pistolão, quem indica (QI), padrinho político, favoritismo, preferência, proteção, entre outros. Popularmente, nepotismo significa emprego de parente no serviço público, sem passar pelo concurso, conforme estabelece a Constituição Federal.
Este é um hábito antigo, e tem como criador a Igreja Católica, que na Idade Média, período em que possuía forte interferência e domínio sobre o poder político, os papas tinham como costume nomear parentes para exercer função de comando e outras atividades de gestão tanto na Igreja como fora dela.
Daí, a palavra NEPOTISMO, que significa “a autoridade exercida pelos parentes dos papas empregados na administração eclesiástica”.
Hoje, esta prática evoluiu, saindo do âmbito restrito da Igreja, passando para a política e gestão pública, cujo modelo é muito comum no Brasil, principalmente no Nordeste, onde se instalou a dinastia dos coronéis políticos, que estendia seus domínios ao interior do Estado, através dos currais eleitorais. Diante da “demonstração” de força eleitoral de cada “coronel”, criou-se, então, o costume que se transformou em hábito entre os políticos, de nomearem seus parentes para desempenharem atividades no setor público, independente da capacidade técnica e profissional do apadrinhado.
Esta é uma prática muito comum nas prefeituras interioranas e nos governos estaduais, sob o surrado argumento de que o cargo seria de confiança, logo os gestores se acham no direito e no dever de nomear seus familiares, para exercer os principais cargos públicos. Ou seja, constroem um duto para transferir o dinheiro público entre os familiares.
Mesmo com ações do Ministério Público visando combater esta excrescência nos dias atuais, nossos homens públicos têm demonstrado o quanto são criativos quando se refere defender seus interesses e para fugirem daquilo que eles “consideram perseguição”, criaram o chamado NEPOTISMO CRUZADO, que nada mais é que a troca de favores, ou seja, um gestor atende solicitação de outro para empregar parentes do amigo no Poder por ele gerido e vice versa, evitando, assim, ser tachado de nepotista.
Esta prática no governo da Bahia é vista de forma escancarada na Secretaria de Administração do Estado, quando se observa o loteamento dos cargos ali disponíveis distribuídos entre parentes oriundos do Judiciário, que por sinal é o órgão de origem do titular daquela Secretaria. É um escândalo tão grande que deveria ser apurado.
Lastimavelmente, é desta fora que muito dos cargos nos governos estaduais e municipais são preenchidos, quando os seus gestores sob a eterna e mentirosa desculpa da governabilidade, distribuí aos políticos as funções disponíveis para efetuarem as suas indicações favorecendo invariavelmente aos seus familiares e amigos os quais, geralmente, são ou se tornam seus cabos eleitorais. Infelizmente, essas pessoas ao se apossarem da função, não o fazem no interesse de servir ao público e sim, irão para lá para servir a quem lhe apadrinhou. Esta é a prática que temos visto.
Vejamos o exemplo dos Ministérios. Cada partido político da base alinhada é dono de certo números de ministérios e de cargos. Faça o que fizer, basta ver os escândalos diários que tem ocorrido nos dias atuais, à maioria visando beneficiar o partido proprietário do lugar, sai o titular, mas o partido continua indicando. Esta é uma prática moderna de apadrinhamento, o que demonstra que o modelo atual da gestão pública está falido.
Não dá para admitir que a presidente tenha cota de Ministério. É uma inversão de valores, pois os cargos deveriam ser de livre nomeação do eleito, sem a pressão daqueles que só vivem e sobrevivem se estiverem mamando nas tetas do Poder.
O mesmo que ocorre nos Ministérios, acontece com as Secretarias e Órgãos Públicos Estaduais e Municipais. Aqueles que apresentam maior número de eleitos nas suas respectivas Casas Legislativos são quem tem mais influência para se utilizar da máquina pública, cujas indicações em sua maioria, não primam pela competência. Aliás, competência é um item muito raro nessas indicações, e uma qualificação que nossos políticos odeiam.
Pergunta-se: que mal há o político usar da sua influência, para indicar alguém para um cargo público? Lógico que se analisarmos pelo lado político, seria até interessante, pois se quem indica é alguém eleito ou pretende concorrer a cargo eletivo, o gestor com este ato “poderá” ter mais uma sob seu “domínio” e com certeza um futuro cabo eleitoral.
Porém, pelo ângulo da qualidade do serviço e entendendo que quase sempre pessoa indicada é um familiar – do gestor, do político ou um cabo eleitoral -, em sua maioria tecnicamente despreparada para assumir a função ocupada, com isto apenas querem demonstrar força e poder, tem sido muito ruim. Na sua grande maioria estas indicações trazem como consequência, o desconhecimento da função para a qual foi nomeado, realizando atendimento ao público de forma precária, sem qualquer compromisso com o cargo, até porque se acha protegido politicamente, estando ali para atender as pessoas pela amizade, simpatia ou pela indicação do padrinho político, etc.
Esta tem sido uma prática que só tem trazido enormes males ao serviço público brasileiro. E exemplos não têm faltado diariamente.
Somado a tudo isto, temos a desqualificação do serviço público, uma vez que não sendo submetida ao concurso para a vaga indicada, que seria o acesso correto, pois, além de dá oportunidade igual para todos, com certeza quem iria assumir seria uma pessoa mais qualificada e melhor preparada, a sua indicação não é respaldado pelo merecimento técnico.
E mais absurdo ainda, é saber que em muitos casos, aos indicados sequer são solicitados o currículo para conhecimento de suas qualificações e de sua capacidade para o cargo indicado. É um verdadeiro escândalo.
Deste modo, a sociedade tem sofrido as conseqüências do nepotismo, seja direto ou cruzado.
O nepotismo deve ser visto pela sociedade, não somente pelo ângulo da falta de ética, da moralidade, improbidade ou dignidade, mas também com uma falta de vergonha dos nossos governantes. Este é um tipo de imoralidade que infelizmente tem proliferado na gestão pública em nosso País, de norte a sul, de leste a oeste.
Ao preferir um parente, amigo ou cabo eleitoral em detrimento de alguém mais qualificado, o gestor público ou político, demonstra para a população, que ali está não para defender os interesses da sociedade, mas os seus interesses, não fazendo merecer os votos recebidos.
Eles até poderiam indicar, desde que obedecessem ao critério da escolha por servidores de carreira, e que optassem pelo melhor. Parodiando o homem do campo, este tipo de político é tão egoísta que, se pudessem, até os seus gatos, cães e papagaios também receberiam algum cargo.
A situação é tão ridícula, que a indicação de cargos de confiança, que segundo a constituição deveria ser ocupado preferencialmente por funcionários de carreira, profissionais concursados, preparados, é feito sem o mínimo critério, gerando desconfiança junto à população, uma vez que muitos desses cargos sequer são acompanhados de qualquer função. Apenas para exemplificar, existe órgão que todo a sua equipe é quase toda composta de cargos de confiança, onde, por exemplo, o chefe dos fiscais, não tem quem fiscalizar, o chefe do almoxarifado, não tem almoxarifado, etc. Aí pergunto: onde está a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Apenas para ilustrar, cito os argumentos utilizados pelo ex-presidente da Câmara Federal, o ex-deputado Severino Cavalcanti, ao requerer um cargo público para um seu parente: “Eu asseguro que é um bom sujeito. É da minha família”. Não é emocionante, quem se negaria a atender o pleito de uma pessoa que demonstra tantas qualidades para o cargo. Imagine que este político é hoje prefeito de uma cidade pernambucana chamada João Alfredo. Será que utiliza estes mesmos critérios para escolher os seus assessores?
Lamentável é constatar que este método está enraizando na “cultura” ou ignorância do eleitor, onde a grande maioria considera normal esta prática nefasta, que só tem servido para canalizar os recursos públicos para os cofres familiar dos nossos políticos.
Seria excelente para a sociedade, se os quadros de servidores públicos, aí incluídos os cargos de confiança fossem preenchidos unicamente por funcionários de carreira, concursados, pessoas idôneas e capazes suficientes para gerar o desenvolvimento. Ao optar pelo nepotismo, o gestor está abrindo mão da qualidade, do desenvolvimento e do progresso, para o seu Estado ou Município, já que, se os seus parentes realmente fossem competentes e qualificados, teriam se submetidos a concursos públicos e já estaria empregado em algum setor estatal ou privado, e não mendigando colocações.
Triste ainda é observar, que este cancro já chegou ao Judiciário brasileiro.
A Polícia Federal em uma de suas operações flagrou a nomeação de assessor de um deputado em Brasília, um filho de um desembargador com uma juíza. E pasmem, na função que exercia, o “ilustre assessor” intermediava a venda de habeas-corpus utilizando o nome dos pais para fins ilícitos. Este é o famoso NEPOTISMO CRUZADO, que os nossos magistrados no Brasil afora se utiliza de forma descarada, principalmente se o político tem telhado de vidro.
Como castigo, se é que pode ser considerada punição, alguém perder a função e continuar recebendo o mesmo salário que recebia como se estivesse exercendo o cargo, o desembargador e a juíza foram condenados à aposentadoria compulsória pelo tráfico de influência.
Apesar de o nepotismo ser expressamente proibido desde 1996, inclusive com o STF aprovando uma Súmula Vinculante que impede esta prática, porém, muito dos nossos gestores insistem em criar subterfúgios que possibilitem nomear para os cargos de confiança e ou assessorias, esposas, irmãos, filhos, sogras, tios, primos e outros parentes, sem que nada de punição lhes sejam impostas.
Afinal, para que servem os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos que permitem que esta excrescência continue imperando nos Estados e Municípios brasileiros?

A EDUCAÇÃO PÚBLICA E SUA INFLUÊNCIA NA DESIGUALDADE SOCIAL

O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, apesar do orgulho por se encontrar entre as 08 maiores economias mundiais, caminhando para ser a 5ª.

Apesar da gritante desigualdade que impera, reconhecemos que esta tem reduzido, de forma muito lenta, mas tem ocorrido, em função dos aumentos dos ganhos reais do salário mínimo, da geração de empregos formais e das transferências governamentais para programas sociais.
Mas, mesmo tendo ocorrido esta redução nos últimos anos, porém, devem todos não só entender, mas reconhecer que no Brasil a desigualdade é ainda muito elevada, se comparamos as demais economias.

Um dos fatores responsáveis pela elevada desigualdade social em nosso país é o acesso à educação de qualidade.
Para que entendamos o quanto a situação da educação neste País é responsável pelo quadro que hoje impera de forma hedionda, vejamos dados de algumas pesquisas publicadas.
Segundo publicações, cujos dados foram pesquisados por organismos preocupados com a situação da população brasileira, a chance de um filho cujos pais tenham menos de um ano de estudo, ter a mesma escolaridade deles é de 34%. Muito alto não acha? A pesquisa nos mostra ainda que, a probabilidade desta criança fazer o ensino superior é de apenas 1%. Já na outra ponta da pesquisa, a criança cujos pais tenham o ensino superior, tem 60% de probabilidade de também fazer um curso superior.
Analisando as duas pontas da pesquisa, conclui-se que aqueles que têm melhores condições financeiras, passam a ter muito mais vantagens em relação à classe pobre, em função do acesso a melhor educação e da maior escolaridade, com isto passa a ter mais oportunidades no mercado de trabalho, perpetuando assim, a desigualdade social.
E esta desigualdade é especialmente grave em um país que insiste em pagar um custo elevado em razão da baixa escolaridade. Sabe-se que um ano a mais de escolaridade representa um acréscimo salarial, em média, de 15%.
A desigualdade existente oriunda principalmente da falta de acesso a escola de qualidade, se observa não apenas em relação aos ganhos salariais, mas também em relação à empregabilidade. Segundo o DIEESE, nas Regiões Metropolitanas onde o órgão realiza a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), a taxa média de desemprego do trabalhador com apenas o ensino fundamental completo gira em torno de 19,4%, enquanto que para o trabalhador com ensino superior completo esta taxa está em 5,8%. Este dado demonstra que há uma forte correlação entre o nível educacional de uma população e a geração de emprego, com o crescimento do país.
Ora, nos dias atuais, onde todo e qualquer tipo de trabalho está a exigir algum conhecimento intelectual, seja em virtude da tecnologia empregada ou pela necessidade de melhor se comunicar, assim, quanto mais escolarizado o trabalhador se encontrar, maior facilidade ele terá para absorver e assimilar as novas tecnologias, fator indutor e base do crescimento econômico em todos os segmentos.
Não devemos ver as vantagens de uma maior e melhor educação, apenas circunscrita ao campo econômico, mas ter uma visão mais abrangente e ampliada dos benefícios que uma população melhor escolarizada pode obter.
Logicamente que, quanto mais o ser humano estiver preparado educacionalmente, maior estará capacitado para o exercício pleno dos seus direitos políticos e da sua cidadania. Somado a este preparo em relação aos seus direitos, estudos tem comprovado, que nações onde a escolarização é elevada os indicadores de violência são significativamente reduzidos e a probabilidade do jovem cometer crime contra as pessoas e o patrimônio são reduzidas, porque sabem das conseqüências que poderão advir.
Outro dado alarmante, é que a maioria dos desempregados em nosso País é constituido de jovens que estão entre 16 e 24 anos, e que este fenômeno ocorre por motivos diversos, sendo os principais a falta de experiência profissional e baixa a escolaridade.
Ora, diante dos fatos, não é necessário ser técnico no assunto para concluir que, o maior acesso à educação ao jovem situado na classe pobre ou menos favorecido, irá capacitá-lo, tornando menos injusta à disputa por um espaço no mercado de trabalho, já que os dados comprovam a existência de uma relação direta entre escolaridade e capacidade de obter e ou se manter empregado.
Portanto, na medida em que seja dada oportunidade para que o jovem de origem pobre ou menos favorecido financeiramente possa obter uma escolaridade mais qualificada, através de uma educação pública de qualidade, estaremos sinalizando para esses jovens que, ao melhorar a sua capacidade intelectual estaremos lhes abrindo as portas e oferecendo oportunidades para que possa obter um emprego mais qualificado e de poder desenvolver um trabalho mais sofisticado, dando todas as condições de absorver as inovações tecnológicas modernas, que é o segredo da produção com qualidade nos dias atuais.
Todos estão cansados de saber, ler e ouvir que a desigualdade e a pobreza andam de braços dados e que são os nossos maiores problemas sociais na atualidade.
Ora, ninguém desconhece que a pobreza é um mal que se alastra por todos os países, porém, nos níveis do Brasil, a quinta economia mundial, é um fenômeno que não se justifica, exceto por uma política econômica concentradora, onde as benesses das riquezas produzidas correm unicamente para as mãos de uma minoria que predomina desde o seu descobrimento.
Só assim, se pode justificar tanta miséria e tanta desigualdade.
E a miséria que hoje se assiste é o resultado final das desigualdades sociais, transmitido ao brasileiro menos favorecido através da falta de oportunidades, da baixa escolaridade, da renda, de gênero, etc.
No entanto, a desigualdade mais visível para a sociedade é a econômica, que tem como uma das suas origens a baixa escolaridade de nosso povo, principalmente para aqueles que não nasceram sobre o manto ou o guarda chuva das classes dominantes.
Este tem sido o nosso cartão de visitas para o mundo, o de um dos países mais desiguais entre os demais.
Enquanto nos encontramos no patamar das 5 maiores economias do mundo, estamos classificados entre os 8 países mais desiguais, o que significa dizer, que as benesses geradas pela economia, não estão sendo distribuídas igualitariamente.
E não venham culpar os nossos antepassados por este quadro que aí está e que hoje colhemos. O que se pode observar é que esta situação de miséria é decorrência do processo de modernização que tomou o País a partir do início do sec. XIX, sem que o sistema educacional nacional tivesse acompanhado no mesmo grau, e diante da falta de oportunidades que o pobre se viu submetido, vimos crescer o analfabetismo, o desemprego, a miséria e a violência. Essa é a expressão resumida do grau a que chegou às desigualdades sociais no Brasil.
É triste a gente ser obrigado a concluir que os jovens oriundos de famílias modestas ou pobres, têm menos probabilidade de obter um bom nível de instrução, porque os governos sucessivos abandonaram a educação pública ao seu próprio destino.
Enfim, sucateou a educação voltada para os menos favorecidos.
É triste a gente ter que reconhecer que os jovens pobres, por falta de investimentos públicos na sua educação, estão impedidos de obter uma boa escolaridade, com isto, tem menos probabilidade de melhorar ou de chegar a um status social elevado, de exercer profissão de prestígio e ser bem remunerado.
Enquanto o combate à desigualdade não passar a ser uma prioridade e responsabilidade nacional e sair dos discursos oficiais e passar para ações práticas, continuaremos a conviver com a pobreza miséria que hoje assistimos em todas as regiões deste País.
E este combate passa pelo ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE.
Não podemos continuar aceitando afirmativas como as de Hélio Jaguaribe, em seu artigo NO LIMIAR DO SEC. 21, que diz textualmente: “Num país com 190 milhões de habitantes, um terço da população dispõe de condições de educação e vida comparáveis às de um país europeu. Outro terço, entretanto, se situa num nível extremamente modesto, comparáveis aos mais pobres padrões afro-asiáticos. O terço intermediário se aproxima mais do inferior que do superior”. Bem como é triste termos que aceitar afirmativas como a de Barros e Henriques, 2001, que: “o Brasil é o terceiro país com maior desigualdade de renda no mundo, estando atrás apenas de Malavi e África do Sul”.
Diante destas afirmativas podemos afirmar que há dois Brasis, no mesmo território nacional.
De um lado, a elite e aqueles que secularmente sempre se mantiveram sob o manto de proteção do Poder, obtendo dele todas as benesses e do outro termos um contingente significativo da população à margem e excluída da sociedade brasileira, onde milhões de pessoas não possuem sequer uma certidão de nascimento, sem endereço residencial e carteira de trabalho, não pagam impostos, muito menos conta em banco, não sabem ler ou não entendem o que leem e que dificilmente conseguirão entrar no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e cobrando daqueles que nele querem entrar mais.
Este é um outro Brasil, conhecido, mas sem ser devidamente olhado, cuja realidade fica escondida pelas estatísticas oficiais.
Ninguém procura saber a quantidade de pobres, onde estão e quais as suas causas e conseqüências.
Só os procuram na época de eleições.

LIÇÕES DE UMA GREVE

Ensina Sun Tzu em sua obra a “Arte da Guerra”, que antes de travarmos qualquer batalha “é necessário conhecermos a nossa força, a do adversário e o campo de batalha”. Já Marx escrevia, “a greve é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores e quando bem utilizada pode trazer resultados significativos para a classe trabalhadora”.

Porém, é interessante que as lideranças entendam ser a greve um jogo e que os envolvidos devem está preparados e saber jogar, pois qualquer movimento em falso poderá botar tudo a perder. Não basta apenas que a reivindicação seja justa, é necessário saber mover as pedras no tabuleiro para que se obtenha um resultado positivo.
Quando no início da batalha, os líderes da greve da Polícia Militar da Bahia optaram por invadir a Assembléia Legislativa, deram o primeiro movimento em falso e, quando alguns dos envolvidos passaram a cometer atos deploráveis, abriram a guarda e deixaram de contar com a solidariedade da sociedade.
No momento em que tiveram a oportunidade de fechar um acordo, mesmo que este acordo não fosse o ideal, moveram as pedras mais uma vez contra si, já que a proposta acenava com garantia de vitórias parciais para a categoria, perderam a oportunidade e não o fizeram.
Com mais este movimento em falso, deram ao governo a oportunidade de considera-los intransigentes e baderneiros. Com isto, jogaram mais uma vez errado e passaram a perder a credibilidade e o apoio da a opinião pública, cansada por uma greve de mais de uma semana, aliado as ações de alguns policiais que ao praticar desordens, alimentaram a sanha dos marginais, semeando a insegurança e violência.
Foi lamentável a sociedade assistir em função da má conduta de alguns, ser jogado por terra a essência de uma luta de justas aspirações como melhores salários e condições dignas de trabalho, real motivo da greve.
Porém um objetivo foi alcançado nesta greve. A sociedade brasileira passou a tomar conhecimento da real situação em que vive os nossos policiais, trazendo para ordem do dia a discussão da PEC 300, a qual estava escondida nas gavetas do Congresso Nacional.
Não é justo que o policial arrisque diariamente sua vida com a finalidade de garantir a segurança para sociedade e perceber baixos salários, cujo soldo é igual a um salário mínimo, aliada as más condições de trabalho.
Seria querer esconder o sol com a peneira, não reconhecer que os policiais militares baianos ganham muito pouco. Mas, não se deve esquecer que como eles, todas as demais categoriais de servidores públicos da Bahia igualmente são mal remuneradas. Ou será que os professores ganham bem? Os médicos e demais profissionais de nível superior, muitos com pós - graduação, cujo piso salarial é pouco mais de R$ 1.000,00, é um salário digno?
Porém, é fato, que estas categorias quando efetuam suas paralisações em busca de melhores condições de trabalho e salário, mesmo de forma ordeira, muitas vezes não tem contado com a solidariedade dos nossos policiais e, são por eles espancados, os mesmos policiais militares, que recentemente fizeram greve trazendo intranqüilidade para a sociedade baiana, e que contaram com o apoio dos demais colegas servidores.
Voltando a greve da PM baiana, devemos entender que o militar deveria ser tratado como um trabalhador como outro qualquer, até por ser uma instituição civil.
Porém, da forma em que se encontra constituída, a sua estrutura não passa de uma anomalia ao Estado de direito, instituídas para ficarem a serviço das elites políticas e econômicas dos seus respectivos Estados, cujas funções e ações repressoras são voltadas para atender aos interesses daqueles a que estão a serviço. Utilizam da “autoridade” que lhes são concedidas para espancar camelôs, colegas servidores públicos, professores e demais profissionais que ousem fazer igual movimento, ou mesmo serem utilizados para desocupar áreas para servir ao latifúndio. Outros, claro que uma minoria, passado o período de greve voltarão às suas atividades de servidores do submundo, como segurança de traficantes, contraventores, etc.
No entanto, é um absurdo e nada justifica como não deveria ser permitido, que uma Lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 1997, a qual garantia a remuneração da Gratificação da Atividade Policial – GAP, não seja cumprida pelo governo até 2012, e nada aconteça. Foi necessária a greve para que a mesa de negociação fosse reaberta.
Tem autoridade moral um Governador para falar em punição ou ilegalidade, quando ele mesmo não cumpre a lei? E não é só esta lei, existem diversas outras que “deveriam” beneficiar o servidor público, mesmo aprovadas pela Assembléia Legislativa, mas encontram-se nas gavetas da SAEB, por falta de regulamentação. Talvez a espera de novas greves.
No entanto, lições devem ser tiradas dessa greve da PM baiana.
Para os dirigentes sindicais, que fique claro que a condução de qualquer luta reivindicatória, ela é de natureza política, cabendo para a sua condução uma direção política, não sendo mais permitido o amadorismo como vimos.
Para setores da imprensa, são necessários isenção e espíritos desarmados para que possa bem informar. Que a cobertura seja feita, sem subterfúgios, sem edição de noticiais, que busque apenas agradar as elites e jogar a sociedade contra o movimento. Agindo assim em nada estará contribuindo para a consolidação da democracia em nosso País. Depois não venham reclamar que setores do governo tentam controlar a mídia. Neste episódio ela demonstrou que já se encontra controlada, pois só atende aos interesses de uma minoria.
Para a Polícia Militar, que reveja os métodos utilizados na formação dos seus policiais militares, pois a greve apresentou à sociedade um grupo de homens despreparados, dando a entender que jamais passarm por qualquer treinamento para ser incorporados, desconhecendo os mínimos direitos daqueles que não estavam participando.
Aos partidos aliados ao governo que revejam as suas origens e não vire as costas ou cuspam nos pratos que comeram. Aos opositores, que estejam preparados para se posicionarem diante dos fatos, e não se omitindo como o fizeram. O muro neste caso, não foi o local ideal.
Por fim, o governo da Bahia, que inicie um processo de reaproximação junto aos seus servidores, refazendo seus conceitos em relação as funcionalismo e relendo as promessas feitas em um passado recente e comece a colocar em prática, para que não venha a ser “surpreendido” por outras categorias. E que aprenda a lição e não menospreze a insatisfação hoje contida no seio de todos que fazem parte do seu quadro de pessoal. A insatisfação é grande.
E que este mesmo governo, que tem a segurança pública como seu calcanhar de Aquiles, tenha aprendido e reconheça que desde o primeiro mandato este foi o maior arranhão político sofrido, fruto da intransigência e de menosprezo as necessidades dos seus servidores.
Como nem tudo são espinhos, esperemos que o ditado popular que diz “depois da tempestade, vem a bonança”, se cumpra passado os dias obscuros causados pela greve da PMBA e, com ela, traga lições não só para aqueles que diretamente se viram envolvidos, mas, principalmente, para o governo do Estado, modificando sua postura de intransigência e de maus tratos aos seus servidores, se mantendo acessível não apenas para negociar, mas também, para atender as suas demandas e necessidades.
No entanto, fazendo um balanço no resultado final da greve, podemos concluir que não houve vencedores, muito pelo contrário, todos foram derrotados.
Foi derrotada a população que se viu aprisionada em suas casas, sem ter a garantia e o direito de ir vir, em razão da violência que se abateu nos seus municípios, sem que o Estado lhes garantisse a mínima segurança. Os empresários e pequenos comerciantes pelos prejuízos obtidos, sem ter a quem recorrer.
Saiu perdendo os partidos políticos, os aliados porque renegaram o seu passado e rapidamente saíram em defesa do governador, menosprezando a classe de trabalhadores, que estavam reivindicando um direito consagrado desde 1997, além de melhores salários e condições de trabalho e os opositores que em nenhum momento souberam se posicionar.<
Perdeu a PM, que não teve a sensibilidade de perceber o quanto seu contingente está insatisfeito. Perdeu ainda, ao passar a imagem para a população, que a formação do policial militar está sendo feita de forma errada, pois o que se viu, foi um contingente significativo de policiais completamente despreparados, demonstrando completo desconhecimento dos direitos civis mínimo da sociedade.
Perdeu a classe política, que em nenhum momento tiveram uma posição clara a respeito da situação e com isto permaneceram omissos.
E por fim, o maior perdedor o Governador do Estado, que dias antes havia declarado não existir qualquer sinal de insatisfação dos servidores públicos. Enquanto a situação se ampliava, ele se complicava ainda mais, por se encontrar passeando em Cuba, sem está presente e na linha de frente das negociações, cujas portas foram abertas tardiamente, colaborando desta forma para manchar a imagem da Bahia lá fora.
E diante desta derrota, somado ao desastre administrativo, muitos partidos aliados já começam dá sinais de se desligarem da tutela governamental, pulando do trem antes da estação, principalmente aqueles historicamente de esquerda, visto os vacilos que tem demonstrado o governador em suas ações, com uma clara guinada à direita, abraçando e cooptando antigos carlistas, tratando-os como aliados de primeira hora.
Talvez estes partidos, temendo o pior estejam começando a se afastar, quem sabe até, em razão do ditado que já começa a circular no interior do Estado de que o “carlismo e o governo Wagner são iguais a mandacaru, não dá encosto nem sombra”.
Só o tempo dirá.

SERÁ A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL UM MONSTRO?

Observem: os gestores públicos, seja qual for a sigla partidária que se encontra no Poder, sempre usam o mesmo argumento, todas as vezes que os servidores se agitam, solicitando uma melhor remuneração, lutando por melhores condições de vida, ou seja, tem que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede de atender as necessidades mínimas do funcionalismo.
Afinal que monstro é este, que não impede que o servidor público possa receber um salário menos indigno, mesmo aqueles que recebem salários de miséria, como é o caso da Bahia?
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída com o objetivo de trazer uma nova mudança na gestão do dinheiro público, na tentativa de conter a sanha de administradores irresponsáveis, através da introdução da restrição orçamentária, não permitindo que este deixe para o futuro mais imposto, menos investimentos ou mais inflação, estabelecendo restrições jurídicas com o objetivo de evitar que o próximo gestor assuma o ente estatal desequilibrado financeiramente. Esta é a grande mudança que a LRF traz.
Assim, a LRF procura coibir a danosa postura daqueles administradores, que tratam o erário público de forma irresponsável, gastando mais do que arrecadam. O objetivo da Lei é impedir que deixem para seus sucessores, compromissos a curto e médio prazo, que sabem antecipadamente, jamais poderão ser cumpridos por falta de caixa, em razão do desequilíbrio financeiro orçamentário do ente público.
Desta forma, a LRF obriga ao gestor que, para que haja o aumento de gastos estes devem está diretamente proporcional a uma fonte de financiamento correlata, ou seja, que o aumento da receita ou a receita seja proporcional. Assim, a Lei criada visa ditar normas de finanças públicas voltadas para gestão fiscal, estabelecendo ao gestor responsabilidade, zelo e o cuidado quanto à arrecadação das receitas e na realização das despesas públicas, imputando a este, uma conduta transparente e planejada.
A LRF uma Lei Complementar, aplicável a todos os entes da federação, que buscou em seus artigos, adotar práticas de gestão fiscais bem sucedidas.
No entanto, não se tem observado nos gestores públicos, o mesmo cuidado dado no cumprimento da LRF em relação aos reajustes salariais, aos demais artigos que a compõe, por exemplo, no item a que se refere sobre obras inacabadas.
Sabe-se que a LFR criou restrições para a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais, sem que projetos já iniciados estejam adequadamente atendidos, ou seja, de só poder incluir novos projetos depois de concluídos aqueles ainda em andamento ou que seu cronograma de execução esteja sendo cumprido rigorosamente, sem qualquer atraso.
Tem os nossos gestores observados este item?
Este seria um artigo, no mínimo moralizador, já que objetiva buscar “impedir” irresponsavelmente a inclusão de projetos ou obras novas, enquanto outros já iniciados teriam sofrido significativo atraso ou até mesmo tenha sido paralisado.
E quando da criação de Ministérios, Secretarias e órgãos públicos com o único objetivo de acomodar partidos e políticos insatsifeitos, será queeles tem se preocupado em observar a LRF?
Outro tema de significativa importância e um dos pilares de sustentabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal são a transparência e o controle social das finanças públicas, permitindo a sociedade o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos.
Quanto à transparência buscada pela LRF, é importante o gestor não criar subterfúgios visando confundir divulgação de dados, de forma a não ser compreendida pela sociedade, passando como completa informação, e isto é o que eles mais tem feito. Ao contrário, objetiva a Lei que as informações sejam feitas divulgadas de forma a ser compreendida por qualquer cidadão, devendo ser feita em linguagem clara, com seus termos técnicos decodificados, para que não crie a mínima dificuldade ao seuentendimento.
Os gestores têm tido este cuidado?
Quem quiser checar é só entrar nos tais PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA e verá que tal qual um cego perdido em tiroteio, o contribuinte ficará perdido, pois não entende quase nada.
Quando o legislador buscou dá transparência da gestão pública, objetivou permitir um controle social mais efetivo por parte da sociedade, cujos cidadãos tendo conhecimento da real situação das contas públicas do seu Município ou Estado, lhes seria proporcionada as condições para melhor cobrar, exigir e fiscalizar, com base nos dados oficiais, de forma que as exigências tivessem o amparo no conhecimento.
Um desses instrumentos, conforme consta no art. 48 da LRF, é aquele que assegura a participação popular bem como a realização de audiências públicas em todo o processo de elaboração, discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Isto realmente obedecido ou os nossos gestores tem feito um faz de conta para enganar os órgãos de fiscalização?
Têm os nossos governantes incentivados a participação popular, ou exatamente, ou feito o inverso?
Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída como forma de estabelecer para o gestor público, um código de finanças públicas, de forma que a administração possa ser fiel aos princípios norteadores de LEGALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE e EFICIÊNCIA, sem deixar de alcançar seu objetivo de promover o desenvolvimento com sustentabilidade.
Criou a LRF mecanismos e instrumentos de controle prévio, cujos mecanismos, aplicado juntamente com os de planejamento, objetivam a implantação de um regime fiscal novo para a administração pública do país.
Por curiosidade, fica uma pergunta para aqueles que utilizam do argumento da obrigatoriedade do cumprimento da LRF, quando o assunto é a melhoria salarial do funcionalismo, se no fundo no fundo, eles tem tido o cuidado e o zelo de observar os quatro principais eixos que norteiam a LRF: PLANEJAMENTO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO e TRANSPARÊNCIA.
Quero saber se observam estes eixos na prática, no seu dia a dia. Se na hora que o deputado ou o vereador aliado vem em busca da nomeação de um apadrinhado, se o argumento do cumprimento LRF também é utilizado para não nomear. Este sim, é que é o desafio para a concretização dos ideais e objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no item da MORALIDADE, que é o que mais tem faltado.
Entretanto, na realidade o que se tem visto são ações práticas insuficientes, que possam dá conhecimento da população, principalmente referente as ações administrativas-financeiras, ou que estes, como maiores interessados, possam interferir principalmente naqueles aspectos que falem diretamente em suas vidas.
O dia a dia tem comprovado a existência de problemas de comunicação entre o ente público e o cidadão, gerando completa desinformação, através de utilização de termos técnicos de difícil compreensão pelos mais simples dos mortais.
É claro que isto interessa ao gestor. Para que informar a aplicação dos mínimos constitucionais para educação e saúde e quanto efetivamente foi aplicado
Será que isto é realmente transparência?
Diante do que se tem visto, pode-se concluir que os demonstrativos municipais e estaduais colocados nos tais portais da transparência pouco tem contribuído para um efetivo controle social, como determina a Constituição Brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que se vê é que a maioria dos gestores está pouco se lixando com esta tal Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus diversos artigos. Apenas conseguem ler o que lhes interessa no momento.
Portanto, é importante que fique esclarecido, que LFR não se resume a gestão de pessoal apenas, mas trata da administração como um todo.
Pena que os gestores públicos, infelizmente só conseguem enxergá-la e interpretá-la até a questão do aumento salarial e esquece-se de ter os mesmos cuidados em relação ao inchaço da máquina pública, ao cabide de emprego, a criação de Ministérios, Secretarias e empresas ou Órgãos estatais apenas para acomodar os interesses partidários ou a base de apoio.
Aliás, este inchaço é a causa maior de não poder remunerar melhor os seus servidores e a utilização dos cargos públicos como moeda de troca ferem inclusive o principio Constitucional e a própria LRF que eles apresentam para justificar o arrocho salarial, quanto à IMPESSOALIDADE e MORALIDADE na gestão pública.
Assim, a LFR quando fala em despesas, não trata unicamente de pessoal, como deixa transparecer os nossos gestores em seus discursos para justificar os baixos salários praticados, ela trata de despesa como um todo.
Por fim, fica uma pergunta para ser respondida por quem de direito: Que crime estaria o gestor cometendo, se as Leis por ele enviadas ao Legislativo e aprovadas, não estiverem sendo cumpridas conforme o seu teor, ou pelo que foi acertadas em Mesas ou Rodadas de Negociação? Não estaria cometendo uma ILEGALIDADE? E onde estaria a MORALIDADE?
Esta é uma das causas que fomentou a greve da PM da Bahia, que poderá se estender para outras categorias, já que igual a Lei que instituiu a GAP, a Lei que Reestrutura as carreiras do servidor público não está sendo cumprida, mesmo aprovada há vários anos, sem que a Secretaria de Administração tenha o cuidado de regulamentá-la, estando os principais artigos sem vigorarem, principalmente aqueles que se referem às vantagens.
Não seria mais uma ILEGALIDADE e uma IMORALIDADE?
Poderia o gestor público falar em cumprimento da Lei se ele mesmo não as cumpre e não faz cumprir?

QUE A GREVE SIRVA DE LIÇÃO

Qualquer movimento grevista, independente da categoria que a faça, demonstra que há uma insatisfação no seu meio.

Há muito tempo venho dizendo que na Bahia a insatisfação no seio do servidor público estava abafada e que a qualquer momento explodiria, fruto de promessas não cumpridas pelo atual governo, entre elas a total falta de condições de trabalho, salário aviltantes, o prometido pagamento da URV que nunca saiu dos palanques, o modelo impositivo de comandar, a falta de diálogo e negociação com as diversas categorias e por ai vai.

É preciso que se entenda que as portas de negociação e do diálogo com os servidores públicos, não devem ser abertas apenas quando a crise se instala através da demonstração de insatisfação com a greve, o último e único instrumento que a categoria dispõe para dá conhecimento a sociedade, da forma como está sendo tratada. Elas devem está permanentemente aberta ao diálogo, pois esta é a essência da democracia, não fechadas como hoje se encontra. Infelizmente na Bahia assim o foi durante os 16 anos de Carlismo e assim está sendo nos 05 anos do PT.
Foi acreditando nas promessas de dias melhores, quando inclusive na campanha eleitoral de 2006 o atual governador mostrava em praça pública e nos programas eleitorais os contracheques dos servidores públicos como um sinônimo de humilhação, dando a entender que em seu governo isto não ocorreria em termos salariais (será que ele teria coragem de ir para atelevisão mostrar os contracheques hoje?), que o funcionalismo se uniu à população para dar um basta no carlismo, que já estava há 16 anos no Poder.
Passado 05 anos de eleito e reeleito, o que se observa em relação ao servidor público é que nada ou quase nada mudou. As práticas continuam as mesmas.
Hoje, a Bahia enfrenta a greve da Polícia Militar, esta mesma Polícia Militar que em 2001 fez o mesmo movimento, cuja pauta de reivindicação coincidentemente é a mesma de hoje.
Na época, a Bahia estava sob o domínio do Carlismo, hoje, está sob a administração do PT, cujo governador Jaques Wagner se apresenta como uma das alternativas para suceder a presidenta Dilma.
Hoje a greve é vista como algo ilegal, criminoso e responsável pela insegurança que o Estado está vivendo. Em 2001, os baianos viveram a mesma situação, mas naquela época como havia um projeto de Poder em jogo, ao contrário de se solidarizar com o governo da época, como hoje o fazem o PT, PSB, PCdoB e demais partidos coligados, o que se viu foi exatamente o inverso, ou seja, estes que hoje repudiam o movimento grevista da PM estavam lá na linha de frente, apoiando e financiando o movimento, conforma nota transcrita abaixo.
Porque a PM entrou em greve, alguém já se preocupou em perguntar? Ao que se sabe o movimento não é político, pois não se conhece nenhum partido político de oposição ao atual governo por trás, dando apoio ou subsidiando como ocorreu em 2001, muito pelo contrário, os opositores de hoje até estão sendo solidários ao atual governo e repudiando o movimento. Então o que será que ocorreu para que a PM mostrasse a sua insatisfação?
O que se pode presumir, é que diante de uma politica salarial perversa imposta aos servidores públicos no geral, o governo Jaques Wagner comete a mesma atrocidade que a dinastia do DEM comandada pelo Carlismo praticou, e assim começam a colher os frutos plantados em 2001.
E faço um alerta: as demais categorias estão prestes também a explodir. Mais dias menos dias, a Bahia poderá ser sacudida por demonstração de insatisfação dos servidores públicos, que já não suportam a situação em que se encontram. E que o Governador não venha dizer depois que foi surpreendido.
2012 na Bahia começou quente. A busca por melhores condições de trabalho e por salários dignos que tem sido exigido pelos Policiais Militares, tende a se estender para as demais classes de trabalhadores públicos, cansado das promessas de palanque e esquecido após passadas as eleições.
O Governador da Bahia, que diz ser defensor de melhores salários, é o mesmo que pratica o mesmo arrocho salarial praticado pelo carlismo.
O mesmo Governador que diz ser a segurança pública na atual gestão um dos seus calcanhares de aquiles e uma questão delicada, é o mesmo gestor que tem lutado incessantemente e utilizado de todos os meios, para não ser aprovada a PEC 300, que daria maiores condições aos Policiais Militares e, onde se vê um verdadeiro conluio entre o governo federal e alguns governadores estaduais para impedir a aprovação de um piso nacional para policiais militares.
Tudo isto, somado com as condições materiais, traz um elevado grau de insatisfação, que deveria servir de exemplo para o atual gestor.
Lembrar ainda que, a derrocada do carlismo começou a partir da greve da PM em 2001.
Que o momento atual sirva de lição e que o atual governo reveja os seus conceitos em relação aos seus servidores, busque honrar as promessas feitas em 2006 e comece a tirar do papel e pô-la em prática, para que não venha a colher dias mais amargos no amanhã. Cujo amanhã começará com as eleições municipais.
Como cidadão, não sou contra a greve, principalmente sabendo que há anos os servidores públicos, aí incluso os policiais militares, vêm tentando sem sucesso, abrir caminhos de negociações com o executivo estadual, visando sensibilizá-lo para a situação de penúria porque passa o funcionalismo público baiano.
Porém, estes mesmos servidores tem enfrentado barreiras intransponíveis, estabelecidas a partir da Secretaria de Administração que tem um titular insensível e despreparado para o diálogo, dando a entender para as categorias que o modelo de governar do PT, infelizmente, não é muito diferente do modelo carlista.
Acreditam que cooptando os “lideres” das entidades sindicais com cargos na máquina pública estariam atendendo aos demais. Apenas se enganaram ou conseguiram abafar por pouco tempo. Este é o resultado, insatisfação geral.
Entendemos como qualquer outra categoria, a Polícia Militar tem o direito e pode fazer greve, apesar de compreender ser uma categoria que exerce uma atividade essencial e ainda mais, por serem policiais tem o direito de andarem armados. Aí é onde mora o perigo. Pois, alguns podem não está devidamente preparado e fazerem do ato reivindicatório em ato de vandalismo, jogando por terra toda a essência do movimento.
A PM como qualquer outra categoria do serviço público só deveria ser impedida de fazer greve, se tiverem um salário essencial e digno. Assim deveria ser feito julgamento pela justiça.
E afinal, quem será o culpado pela greve da PM e de porventura outras greves, caso outras categorias só tenham este caminho a trilhar? Claro que é do Governador do Estado, que poderia ter aberto as portas do diálogo e da negociação, cuja negociação não seja um monólogo como o era as tais Mesas de Negociação criada no início de seu governo, onde se falava e discutia de tudo, mas a palavra final era a vontade governamental.
Sabe-se que hoje, há um clima de total falta de credibilidade da atual equipe de governo, sendo, pois necessário a sua oxigenação, não com apenas a troca de cadeiras, mas a sua substituição se faz necessário.
Quem conhece, anda ou precisa dos serviços públicos na Bahia, vê e ouve o quanto o servidor está desmotivado, por não acreditarem em qualquer ato ou ação em seu favor ou que acenem por dias melhores, fruto de uma equipe fraca, com diversos titulares bastantes conhecidos pela sua ineficiência e incompetência, mas que para o governador, estes mesmos nomes são um exemplo de eficácia e eficiência.
Portanto, é preciso que se entenda que o baiano estava insatisfeito com o modelo carlista de governar, para tanto optou pela mudança, cuja mudança a população está a espera de acontecer, pois diante do modelo de gestão atual nada mudou e mais insatisfações virão por aí. Quem quiser pague para ver.

P.S. Para que fique registrado em nossos arquivos e chegue ao conhecimento de todos, transcrevo abaixo, o que disse a imprensa Marcos Prisco, Presidente da Associação de Policiais, Bombeiros e seus Familiares da Bahia (ASPRA):“O governador Jacques Wagner, quando ainda era deputado federal, participou com outros parlamentares do PT e de partidos da base do esquema de financiamento da paralisação dos policiais militares do estado em 2001. Ele acrescentou que o Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, que tinha na direção o atual presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, alugou e cedeu, na época, seis carros para garantir a greve na Bahia”, onde diz que foi perseguido e ameaçado de prisão pelo então governador carlista Cesar Borges. Continua: “O motorista que me levou para Brasília era um funcionário do sindicato, Nelson Souto. Na capital, foi recebido pelo então senador petista Cristóvam Buarque”, disse.
Prisco disse que, além de Jacques Wagner, teriam apoiado e contribuído para a greve de 2001 os parlamentares Nelson Pellegrino (PT), Moema Gramacho (PT), Lídice da Mata (PSB), Alceu Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB) e Eliel Santana (PSC). Segundo ele, a ajuda garantiu a estrutura necessária ao movimento, incluindo o fornecimento de alimentação para os grevistas.

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME

Pronto. As últimas manchetes da grande mídia brasileira demonstram que a imprensa acabou de descobrir, o que qualquer pessoa no mais longínquo povoado deste continente chamado Brasil, sabe de cor e salteado, ou seja, a culpa da corrupção desenfreada no Brasil tem como um dos responsáveis o Poder Judiciário brasileiro. Basta ver as manchetes e reportagens dos últimos dias. E não é só a corrupção, mais a violência e a sensação de impunidade que hoje impera, por decisões que apenas beneficiam os infratores e marginais. Principalmente se for de colarinho branco.
E esta descoberta, nos leva a crer que estamos a viver um dos mais significativos momentos da história da recente conquista Democrática do nosso povo e que, infelizmente, poucos brasileiros estão percebendo.
Estamos a assistir nos últimos dias, uma verdadeira batalha sendo travada dentro do próprio Judiciário, graças a coragem, determinação e o destemor da Corregedora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a baiana Dra. Eliana Calmon, que pela primeira vez na história deste País ousou investigar e passar a limpo toda sujeira que há séculos foi jogado para debaixo do tapete do judiciário. Do outro lado temos a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, AJUFE (Associação dos Juízes Federais e ANAMATRA (Associação dos Magistrados do Trabalho) que, como toda entidade corporativista, só se preocupa na defesa da categoria que representa – mesmo que esta defesa vá na contramão dos anseios da sociedade que deseja que todo desvio seja devidamente apurado independente do Poder. O que será que essas entidades tanto temem? Não seria melhor que tudo fosse apurado e acabasse de vez com este veu de suspeita que ronda todo Judiciário brasileiro?
Com esta luta buscando impedir as investigações, as entidades apenas demonstram para a sociedade, que não prima pela lisura e honestidade dos seus membros, que com certeza é a maioria, e sim o interesse de encobrir não apenas as sujeiras, mas a podridão que exala dos subterrâneos do Poder Judiciário, gestada por membros que apenas enojam a sua existência. E o pior, ainda encontrou amparo em setores do Superior Tribunal de Justiça. Talvez fosse interessante pesquisar o passado também desses dirigentes.
Tudo teve início com a movimentação no mínimo suspeita de alguns juízes e serventuários de milhões de reais em suas contas bancárias e, a partir da intransigente defesa da AMB e demais entidades classistas contra a sua apuração, começaram a se descobrir históricas e enormes lamaçais de membros deste Poder, em todas as suas esferas, inclusive dos mais altos magistrados da mais alta corte do país.
Estas descobertas que apenas “surpreendeu” a AMB, AJUFE e ANAMATRA - pois a população já desconfiava de há muito tempo -, tem tido o apoio das pessoas mais bem informadas, porém tem enfrentado uma reação que vem de forma avassaladora de parte de associações de juízes, mesmo diante de provas incontestáveis, as quais tem procurado se utilizar de todos os meios de calar aquela que no momento representa a mais inteligente iniciativa para extirpar este câncer que domina a Justiça brasileira, dominada pela corrupção, pelos abusos de poder, impunidade e morosidade, praticada por uma minoria.
Diante dos fatos amplamente divulgados e hoje de conhecimento da sociedade brasileira, chega-se facilmente à conclusão, que os dois maiores cancros e fontes que mais males tem gerado ao nosso País são a Educação Pública de péssima qualidade e a conivência da Justiça brasileira com as coisas erradas que acontecem em nosso País.
Não existem mais dúvidas que, a Educação e a Justiça, juntas, apresentam para a sociedade brasileira, o que de pior poderíamos ter em termos de exemplos e predicados. Ambas, são as grandes responsáveis pelos demais males que tem corroído este País. Como diz no linguajar acadêmico: é a FONTE PRIMEIRA do quadro que aí está.
Pensemos bem. Uma sociedade que tem uma Educação Pública que não prima pela qualidade, pelo contrário, o que é oferecido é o que há de pior em termo de aprendizado, e que possui uma Justiça que se destaca pela lentidão e morosidade, com decisões em sua grande maioria no mínimo suspeitas e que tem no seu quadro magistrados envolvidos em ações corruptas, não podemos esperar um futuro melhor para os nossos herdeiros. Ou podemos?
E o pior, é assistir os esforços sobre-humanos de entidades de classe, que em lugar de buscarem esclarecerem as verdades dos fatos e apresentarem para a sociedade, punindo exemplarmente aqueles envolvidos, doa a quem doer, fazem exatamente o inverso, ou seja, tem se utilizado de todos os meios e ferramentas visando encobrir ou não permitir que seja apurada esta podridão que hoje exala e visível a olho nu, principalmente àqueles que dela precisam, é no mínimo suspeito, pois há um ditado popular que diz: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.
Se as entidades agem desta forma é claro que algo de podre existe e, diante desta tentativa de continuar com a podridão debaixo do tapete, jamais alcançaremos a democracia plena e consequentemente o Desenvolvimento Social e Econômico dificilmente chegará às camadas mais pobres da população.
Pouco adiantará a riqueza porventura gerada com a Copa do Mundo, Olimpíadas, Pré Sal, etc., diante desse quadro caótico da Educação e da situação suspeita que enfrenta o Judiciário. Nada disto chegará à população, muito pelo contrário, o País ao ficar mais rico, ficará ainda mais DESIGUAL, já que, com certeza, esta riqueza adicional gerada continuará sendo acumulada por poucos.
Simples não: sem EDUCAÇÃO de qualidade e acessível a todos e uma JUSTIÇA PLENA e passada a limpo, jamais iremos alcançar o desenvolvimento social sustentável. Será que existe alguém com alguma dúvida desta certeza?
De que adiantará sairmos às ruas, com palavras de ordem visando combater a corrupção, pedir pela redução da carga tributária que faz a população ficar cada dia mais pobre, implorar por uma segurança pública que garanta o direito de ir e vir do brasileiro, se não extirparmos o cancro enraizado que corrói a saúde da Educação e da Justiça em nosso País, que não atende aos mínimos interesses de quem delas precisam.
Do que adianta a Constituição Federal autoproclamar que todos são iguais perante a Lei, se apenas parte da população, ou seja, o cidadão comum está sujeita as penas das infrações cometidas, ou apenas estes são diariamente fiscalizados, julgados e punidos ou absolvidos, todas as vezes que comete um erro intencional ou não, cujo erro seja em desrespeito a uma lei de transito, ou em uma simples informação incorreta na declaração de um imposto, etc., enquanto uma minoria de agentes políticos, membros das elites econômicas e principalmente os nossos JUÍZES não podem ser submetidos às estas mesmas leis?
O povo não quer isenção, quer igualdade de tratamento, ou seja, Justiça para todos. Como diz o ditado popular: o pau que dá em Chico também dê em Francisco.
A sociedade já não admite saber dos pagamentos milionários feitos aos magistrados, cujos salários são absurdamente elevados através de subterfúgios estabelecidos por “vantagens eventuais” que se transformam em permanentes. São vantagens obtidas que nenhuma categoria sequer sonha em alcançar, tais como: gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias, e por aí vai, transformando-os em verdadeiros marajás do serviço público. E ainda tem aqueles que vendem sentenças, ou cobram por fora para dar a sentença.
O grito dado pela Corregedoria do CNJ foi um grito que estava preso na garganta da população brasileira. Está passado da hora de descobrir a sujeira escondida debaixo dos tapetes do Judiciário, e que a sociedade desconfie e fique alerta com as tentativas e subterfúgios utilizados por aqueles que querem que esta podridão continue escondida nos porões da Justiça brasileira.
Como disse acima: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.

GESTÃO DO ESTADO: uma questão de competência.

A boa gestão pública é uma questão de competência e está a exigir um amplo processo de transformação, na medida em que já não mais se aceita o sistema tradicional utilizado, que tem como referencial a negociata de cargos públicos, como método de acomodação dos interesses de setores políticos.
Este é um modelo que, diante de qualquer turbulência, tem demonstrado a visível fragilidade da gestão pública, submetida aos interesses e controle político, cujos interesses muitas vezes se confrontam com os interesses da sociedade.
Não pretendo ousar a apresentar um modelo pronto e acabado que seja capaz de servir de balizamento à gestão pública, no entanto, discutir conceitos e competências de forma a vir balizar a administração pública, é o um objetivo. Não ouso ser o dono da verdade, como muitos estudiosos e consultores, mas tenho a humildade de dizer que como muitos deles também posso contribuir para a discussão, até porque parte de minha vida foi no serviço público.
Um dos grandes desafios na administração pública brasileira, talvez o maior, é aumentar a capacidade de gerar políticas públicas, que atendam as necessidades da sua população, principalmente se considerarmos a alta taxa tributária imposta ao povo brasileiro. Para que este desafio seja enfrentado, torna-se necessário o aperfeiçoamento permanente dos servidores públicos, qualificando-os e dando-lhes a oportunidade a ascender aos cargos de comando, hoje existente e criado para servir de moeda de troca com partidos políticos, como forma de cooptar para a base de apoio. Este modelo existente atualmente tem sido o grande responsável pela ineficiência que se tem observado em relação à melhoria da qualidade dos serviços públicos, cujos indicados demonstram completa falta de compromisso, estando ali para servir ao padrinho ou ao partido que o colocou. Alguns são tão despreparados que sequer comparecem regularmente ao setor, com medo de serem desmacarados.
Este modelo é uma das veias da corrupção e do desvio do dinheiro público.
Assim, preparar o servidor não atende apenas uma demanda interna, mas torna-se uma necessidade imperativa como forma de ampliar a competitividade do País, de forma que assegure um desenvolvimento sustentável e menos desigual entre regiões.
Apesar dos argumentos neoclássicos em relação ao papel do Estado, porém, podemos afirmar que uma economia só poderá ser considerada dinâmica, quando houver um equilíbrio entre o público e o privado, ou seja, ambos os setores possuirem um desempenho econômico e o funcionamento confiável da administração pública de forma que o setor privado possa está no mesmo nível. Isto significa afirmar que uma economia para alcançar um maior nível, não depende unicamente do setor privado, mas também da eficiência de seu setor público.
Sabemos que o Brasil a partir da década de 90 obteve alguns avanços na melhoria e no aperfeiçoamento da máquina pública, porém, os esforços até agora despendidos, não tem sido maior em razão da ingerência política, que tem se utilizado dos cargos públicos para transformá-los em negociatas para apoios eventuais e pontuais de decisões de governo.
Diante disso, observam-se diversos gargalos que precisam ser superados, sob pena de vivermos continuamente em desenvolvimento.
Entre os gargalos, o “custo Brasil” precisa ser encarado de frente, mas não unicamente pelo viés do trabalhador, mas principalmente, pela alta carga tributária imposta a nossa produção e ao consumidor. Outros problemas também tem que serem enfrentados, tais como os causados pela ineficiência das autoridades portuárias; deve-se atacar os efeitos negativos da elevada burocracia estabelecida pelas “autoridades” para concessão de licenças para funcionamento ou extinção de empresas, criando dificuldades, quem sabe para obter vantagens; entre um série enorme de outros. Todos estes problemas se somam a nossa frágil infra-estrutura, que tem como resultado os baixíssimos investimentos governamentais, sobretudo em áreas estratégicas.
Mas e aí! Resolvido estes problemas, enfrentada estas dificuldades, teríamos alcançado a excelência na administração pública? Lógico que não, pois esta é uma questão que vem sendo discutida não de agora. E deve continuar sendo discutida por muito tempo, diante do atual modelo de gestão, que prioriza o segmento político em detrimento aos interesses maior do País.
Apesar das gigantescas dificuldades detectadas na máquina pública, porém a prática garante ser possível se obter significativas melhorias, desde que os gestores se conscientizem da necessidade de mudar o modelo hoje predominante.
Para que isto ocorra será necessária a mudança de hábito, de mentalidade, de estrutura, de comportamento e de regra. Assim ocorrendo, com certeza em curto prazo terá objetivamente melhorado o padrão de qualidade dos serviços públicos. Desde que aqueles que temporariamente assumirem a gestão extirpem o hábito de utilizar dos cargos disponíveis para se servirem deles como moeda de troca para futuros apoios.
Mas não devemos ser apenas sonhadores e, mesmo que alcancemos êxito na questão localizada, persistirá na administração pública uma enorme dissonância entre o mundo real e o prometido por nossos gestores, os quais passam para nossa população uma imagem negativa em relação aos serviços prestados, considerados quase que por unanimidade como de péssima qualidade e alto custo financeiro e social.
Por trás de toda irracionalidade e da ineficiência da máquina pública, existem outros fatores que interferem na sua funcionalidade, que é claramente sentida por qualquer observador com o mínimo de conhecimento técnico.
Esta ineficiência tem como uma das causas, a necessidade de dominação criada através das relações de poder, nem sempre às claras, muitas delas com elevado teor de envolvimento político, os quais vêem impregnados por interesses de ordem pessoal e ou material, tratando de forma desiguais as pessoas ou grupos de interesses, e, onde normalmente só quem tem a perder é a maioria da população, principalmente aquelas que estão na base da pirâmide social.
Esta é a crua realidade da administração pública brasileira e está a exigir uma mudança efetiva nesta relação espúria.
E que não venham jogar a responsabilidade e culpa no servidor público, estes são os menos culpados, aliás, tal qual a maioria da população, também são vítimas, em razão de uma relação que tem marcado o Estado, através dos seus gestores, por um conluio político praticado entre os três Poderes, cujo envolvimento tem engessado burocraticamente o Estado, impedindo o acesso do cidadão comum aos serviços essenciais, ocasionada pela pouca capacidade gerencial.
Portanto, urge a necessidade de que sejam procedidas mudanças na capacidade gerencial do Estado, que passa pela significa valorização do servidor, de forma efetiva e não apenas nos discursos de ponta de esquina, oferecendo as condições de melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços oferecidos, acabando a nefasta prática do bilhetinho político, empreendendo técnicas organizacionais e de planejamento que evite o desperdício e o superfaturamento de obras.
Mudar não apenas no segmento do funcionalismo, mas mudança significa que o gestor deve olhar para a administração com outros olhos, bem diferente de como é olhado nos dias atuais, onde tudo é gestado e pensado sobre a ótica do é “dando que se recebe”. Mudar seria priorizar a população, principalmente a de baixa renda, em todos os seus projetos, não priorizar apenas as elites ou os segmentos mais abastados da economia.
Falar assim parece fácil, mas não é, pois mudar o viés da administração pública é como diz o sertanejo, é mexer num vespeiro. E para que a administração pública brasileira venha de fato dar um salto de qualidade e que passe a ser um dos fatores de riqueza e de vantagem competitiva torna-se imprescindível investir nos servidores.
Aí está o fator crítico. Pois investir no servidor você estaria qualificando-o e ao qualificá-lo direta ou indiretamente se estaria transformando a administração pública em um serviço profissionalizado composto por servidores altamente capacitados.
E isto iria de encontro dos interesses de nossos atuais políticos.
Apenas para ter uma idéia, no Brasil de hoje temos 38 ministérios. Será que haveria necessidade desta quantidade enorme, ou os ministérios foram criados com o único objetivo de acomodar as insatisfações dos partidos aliados? A quantidade é tão grande, que se a presidente resolver atender 01 ministro a cada dia, nesta ordem haverá quem irá levar quase 60 dias para ser atendido.
Este modelo está esgotado e só demonstra a ineficiência da maioria dos ministérios e por tabela nos Estados. Uns por não despachar com a presidente, outros por falta de recursos, pois de tão subdividido as funções, que não sobra dinheiro sequer para pagar o Gabinete Ministerial.
Diante de tamanha quantidade de ministérios, estamos assistir diariamente escândalos sobre escândalos de desvios de recursos. E não adianta blindar os envolvidos, em razão do padrinho ou do partido que o indicou, pois haverá o momento em que terá que se optar entre a lisura e o roubo, entre aquele que deseja servir ou ali está para se servir.
Esta forma de gerir o Estado chega ao extremo. Na Bahia para atender as insatisfações de partido aliado, o Governador criou uma Secretaria de Estado para cuidar unicamente dos presídios, que antes funcionava como um Departamento na Secretaria de Justiça. Mesmo depois de criada ninguém sabe ninguém viu para que serve. Com isto são milhões de recursos públicos jogados fora. Enquanto o servidor é tratado a pão e água.

OS NÚMEROS NÃO MENTEM. APENAS CONFIRMAM

O analista é visto pelos criticados e seus seguidores, como pessoa intransigente até radical. Um ser incapaz de perdoar as mínimas falhas, principalmente quando esta análise se refere a classe política. No entanto, os fatos demonstram ser a própria classe política, os responsáveis pela produção de fatos suficientes para não serem perdoados, ou para que as críticas sejam feitas, sem que nenhum argumento possa vir justificar as falhas e os erros que cometem diuturnamente, sem o mínimo pudor.
Tenho criticado a muitos anos, o modelo administrativo implantado na Bahia e de tabela, em alguns estados nordestinos, privilegiando a propaganda mentirosa e enganosa, em lugar de gestarem políticas públicas que atenda os interesses da maioria, principalmente a classe mais carente da sociedade, diante da situação de penúria em que vivem, mais do que qualquer outro segmento social, necessitam do amparo e do aconchego dos braços dos governantes de plantão. Para tanto, devem ser elaboradas políticas públicas voltadas para a solução das desigualdades sociais, em lugar de só o verem quando necessitam dos votos e, após eleitos, apenas se preocupam em se perpetuarem no Poder, diante disto, tratam de governar com os olhos voltados para atender os interesses das classes dominantes. Infelizmente na Bahia, este modelo está se sobrepondo e vem se perpetuando, independente daquele que esteja no Poder.
A Bahia de hoje se situa entre as seis maiores economias do Brasil, porém, o que se tem visto, é que esta riqueza não tem sido distribuída equânimente entre todos, muito pelo contrário, o que se tem observado é que a classe dos miseráveis no Estado, só tem aumentado nos últimos anos, cujo número de famílias situadas na linha da miséria, derruba todos argumentos e propagandas oficiais de que na Bahia tudo vai bem.
Dados oficiais divulgados no final de 2011 vêm apenas certificar o nível de pobreza que está submetida milhões de famílias baianas, as quais têm sobrevivido à custa Governo Federal, através do Programa Bolsa Família, cujo programa serve apenas para balizar o grau de miséria em que se encontra a população do Estado.
Apenas para recordar, durante a campanha eleitoral para o primeiro mandato do atual governador, o mesmo prometia que, com recursos do tesouro do Estado, aumentaria o valor do Programa, cuja promessa jamais saiu do papel ou dos discursos das promessas demagógicas.
Apesar do comprovado poderio econômico do Estado, pode-se afirmar que o modelo e a forma administrativa da Bahia continuam tão ruins e ultrapassados quanto o era no mal fadado e negro período em que o carlismo tinha sob aos seus pés o controle do Poder. A Bahia maravilhosa e cheia de encantos só é vista e encontrada nas propagandas institucionais, que tal qual o modelo carlista, de tanto repetirem a mentira, passa a soar nos ouvidos como verdade, chegando a “convencer” a alguns.
Posso ser considerado intransigente, mas não consigo entender ou compreender como um Estado que está entre os mais ricos do País, seus governantes podem se vangloriar ou até mesmo se orgulhar de sua administração quando este mesmo Estado é o campeão nacional em famílias incluídas no Programa Bolsa Família, ficando a frente de Estados bem mais pobres que o nosso, como o Piauí e Maranhão, por exemplo.
Digo sem medo de errar, para um governante o que deveria servir de orgulho, era que em seu Estado nenhuma família precisasse sobreviver com uma esmola de pouco mais de R$ 100,00 por mês, fruto de políticas públicas voltadas para atender a essas famílias com geração de emprego e renda.
Para isto deveria existir o Governo e para este fim deveriam ser direcionados os impostos coercitivamente arrecadados.
Tecnicamente. o Programa Bolsa Família serve de parâmetro para medir o grau de miséria de uma população e, quanto maior o número de famílias incluídas, mais se observa quanto às políticas públicas estão sendo mal executadas e dirigidas, voltadas unicamente para atender aos mesmos, ou seja, aqueles que sempre se serviram do Estado para se manterem no nível em que encontram.
Logo, se a Bahia é o Estado campeão em famílias beneficiadas com o Programa, então se entende que apesar da aparente riqueza, é ainda um Estado onde a miséria e a fome campeiam e, sua população na grande maioria, não viu ou recebeu os benefícios tão decantados nas propagandas oficiais.
É triste ter que reconhecer, mas a Bahia sexta economia do Brasil é a mesma Bahia campeã da miséria.
Diante dos fatos, só podemos concluir que há algo de errado na administração deste patrimônio que é a Bahia, pois com certeza esta não é a BAHIA DE TODOS, que os marketeiros de plantão tentam demonstrar, está muito mais paras a BAHIA PARA POUCOS.
Para aqueles que a toda hora se colocam de plantão em defesa do atual modelo administrativo, procurando imputar aos seus críticos adjetivos pejorativos, trago como argumento os dados divulgados pelo IPEA, entidade administrada pelo Governo Federal, portanto aliado ao Governo baiano. Não são dados manipulados por quem faz oposição. São dados oficiais.
Segundo o IPEA, a Bahia entra em 2012, como o Estado campeão de famílias incluídas no Programa Bolsa Família, com cerca de 1.753.000 de participantes, que se multiplicado pela média de 04 pessoas por família, então cerca de 7.000.000 de pessoas na linha da miséria, ou seja, mais da metade da sua população. O segundo colocado possui 1.210.000 famílias beneficiadas. .
Estes dados servem apenas para confirmar o quanto o governo tem mentido para a população, mostrando em suas propagandas uma Bahia que não chega para mais de 7.000.000 de baianos, que conseguem sobreviver com pouco mais de R$ 100,00 por família, ou seja, pouco mais de R$ 25,00 por pessoa.
Esta é a realidade que o IPEA nos mostra e diante destes fatos só nos resta implorar: ACORDA GOVERNADOR, a Bahia pede socorro, pois no mapa da pobreza continua sendo a campeã, com maiores carências de serviços essenciais e de políticas públicas voltadas para os mais necessitados.
E não é só este o título que o Estado da Bahia arrebata. Concorre ainda a outros títulos que em nada traria orgulho para qualquer governante.
Em relação à saúde pública, perde para o pequenino Estado de Sergipe em quantidade de médicos que atendem pelo SUS. Enquanto lá, Estado reconhecidamente muito mais pobre do que a Bahia, possui 4,2 médicos para mil/hab., aqui, no Estado virtual da beleza e da felicidade, temos 2,3 médicos por mil/hab., cujos números nos deixa empatado em penúltimo lugar com Mato Grosso, Piauí, Amazonas e Acre. Ganhamos apenas para o Maranhão do clã Sarney, com 1,3 médicos.
Estes são os dados que o IPEA nos mostra. Com base nestes números, fica claro que não há má vontade daqueles que críticam ao atual governo. Já se passaram cinco anos sob sua administração e a Bahia continua com os péssimos índices sociais da era carlista, o que vem apenas confirmar que temos um governo preocupado em atender unicamente as necessidades de uma minoria. Esta é a realidade, infelizmente. Não tem propaganda que desminta.
Em relação à Educação, mais uma vez a Bahia demonstra que nada mudou, apesar, repito, de tentarem mentirosamente e até criminosamente através da propaganda oficial de manipularem dados na tentativa de querer mostrar o contrário. Em relação à freqüência escolar, apenas 88,2 das crianças e jovens de 06 a 14 anos freqüentam a escola. Neste índice segundo o IPEA a Bahia ficou no quarto pior lugar. Chegamos a perder para o Piauí. Quanto ao ensino médio, mais uma vergonha, ficamos em 12º lugar, com 51,3% de freqüência.
Observe: somos a sexta economia do País, mas nos índices sociais, não conseguimos obter o mesmo desempenho dos índices econômicos. Aliás, não chegamos nem perto, exceto se compararmos de baixo para cima. Alguma coisa está errada, não acham?
Portanto, diante de índices sociais tão baixos, ficamos sem entender e queremos até compreender, o porquê de tanto investimentos de parte do Governo do Estado em propaganda, que fogem da realidade do nosso cotidiano, como mostra o IPEA.
Até entenderíamos, por ser o Estado mais rico da região, mas com o título duramente conquistado, de campeões da miséria, comprovados pelo número de famílias beneficiadas com a Bolsa Família, não dá para entender.. E olha que esses números deveriam envergonhar qualquer gestor público que tenha o mínimo de vergonha na cara. Assim os investimentos em propaganda, teriam melhor apilcabilidade se direcionados para se buscar uma solução para os problemas sociais que a miséria traz no seu bojo. Não buscar camuflar com propaganda enganosa.
Tudo isto sem falar no problema da segurança pública, onde você anda no interior do Estado e se depara com o clima de insegurança, com cidades sem qualquer soldado ou no máximo 01 a 02 militares para garantir a segurança urbana e rural do município, ou até mesmo, viajar por estradas e se deparar com postos das policias estaduais fechados ou abandonados, em uma época que a violência está a campear.
Portanto não há má vontade ou intransigência. Os números estão aí à espera de um desmentido, se é que há argumentos que desmintam.