Palavra de Sá

De Bukele a Tarcísio: o terror como trunfo eleitoral

Em fevereiro deste ano, Nayib Bukele foi reeleito presidente de El Salvador com 82,66% dos votos. No Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teria, em Santos, uma aprovação de 72,0%. O que une esses atores, apesar das situações diferentes e distantes, é o tema da segurança. Em El Salvador, a Bukele é atribuído o feito de ter pacificado o país, visto que reduziu uma dais maiores taxa de homicídio do mundo para o patamar de 2,4 mortes por 100 mil habitantes. Por outro lado, em São Paulo, a Tarcísio é conferido o mérito de estar endurecendo o combate ao crime organizado na Baixada Santista. Em El Salvador e São Paulo, a pauta da segurança não se resume à criminalidade. É uma trama político-eleitoral.

Em El Salvador, Bukele implantou um estado policial para levar à frente a estratégia de enfrentamento às facções. Para tanto, seu governo, com o estabelecimento de um regime de exceção, tem derrogado direitos individuais e realizado aprisionamento em massa de prováveis envolvidos em facções. Como símbolo da política repressiva de Bukele, destaca-se a megaprisão Centro de Confinamiento del Terrorismo (Cecot), com capacidade para 40.000 detentos. Com essas medidas, o governo de Bukele tem sido visto como modelo de enfrentamento à criminalidade. Nota-se que, numa entrevista concedida ao jornal El País, em 28 de setembro de 2023, o diretor da Polícia Nacional, Mauricio Arriaza Chicas, afirmava com altivez: “somos o país mais seguro das Américas, uma referência internacional”.

Já no estado de São Paulo, no Brasil, muito antes da era Tarcísio, resultados positivos nos indicadores de criminalidade estavam sendo verificados, sobremodo com reduções nas taxas de homicídio e de letalidade policial. Mesmo assim, sob a gestão de Tarcísio o tema segurança reassumiu posto proeminente e sob a lógica repressiva. Prova dessa linha foi a nomeação de Guilherme Derrite para o comando da Secretaria de Segurança Pública, justamente um ex-integrante da polícia militar paulista conhecido por ter “matado muito ladrão”. Assim, num contexto de tiro, porrada e bomba, executou-se a Operação Verão na região da Baixada Santista, a qual acumulou as mortes de três policiais e as de 56 pessoas da comunidade em situações de supostos confrontos. Questionado sobre a letalidade policial na referida operação, o secretário Derrite disse: “Olha, eu nem sabia que eram 56, eu não faço essa conta”. Reação parecida com a de seu chefe, Tarcísio, que disse noutra ocasião não estar “nem aí” para as denúncias de abusos ocorridas na Operação Verão.

As narrativas e táticas de Bukele e de Tarcísio na seara da segurança fazem parte do mesmo espectro, em termos de fundamentação ideológica e de estratégias de ação, apesar das diferenças entre eles e das dinâmicas da criminalidade dos territórios que estão governando. Em regra, eles erigem o problema de criminalidade à categoria de guerra e advogam poderes especiais às corporações para atacá-lo. Nessa batalha, direitos de pessoas intituladas criminosas podem ser relativizados, afinal são tratados como inimigos. Com essas medidas, Bukele lá e Tarcísio aqui, vão conduzindo a segurança sob a política do medo a fim de justificar suas ações autoritárias. Assim, a segurança deixa a arena das políticas públicas e se torna basicamente ação policial.

Portanto, discursos e ações de endurecimento à criminalidade de Bukele e de Tarcísio tendem a repercutir na dimensão eleitoral. Em El Salvador, hoje Bukele e seu partido são dominantes, com absoluta vantagem frente aos adversários da esquerda. Agora, em São Paulo, Tarcísio vem tendo popularidade pontual e seu interesse é aprovar aliados nas eleições municipais no estado de São Paulo, o que pode ser um teste para investidas dele em âmbito nacional. Com efeito, por meio dos aparatos das forças de ordem e segurança, Bukele, e, em algum grau, Tarcísio, vão firmando a marca linha dura em suas gestões a fim de anunciá-la nos mercados eleitorais.

Em geral, estratégias populistas de enfrentamento à criminalidade têm sido manejadas com fins eleitorais. Ora, diferentemente de outras áreas governamentais, como educação, saúde e economia, cujos resultados podem demorar ou são incertos, no tema da criminalidade, operações policialescas podem ser divulgadas como efetivas intervenções estatais. Com efeito, os dividendos políticos de ações na segurança tendem a ser distribuídos mais diretamente aos seus promotores do que os de outras áreas. Esse receituário não é novidade, mas vem realinhando atores do campo da direita extremista. É justamente nesse front político que Bukele e Tarcísio buscam se posicionar.

 

       Carla Zambelli é acusada pela PGR por invasões ao sistema eletrônico do Judiciário

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada, no dia de hoje, 23 de abril, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser a “autora intelectual” do hacker Walter Delgatti e ter desempenhado “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro. De acordo com a PGR, Zambelli “arregimentou” Delgatti com promessas de benefícios em troca dos serviços.

Tanto Zambelli quanto Delgatti foram denunciados por 10 crimes, sendo 7 relativos à invasão de dispositivo informático e 3 à falsidade ideológica. A PGR acrescenta na acusação a confissão de Delgatti sobre o crime.

“Walter Delgatti afirmou ter executado as invasões, por ordem de Carla Zambelli, explanando o modo pelo qual teve acesso ao sistema”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República. Ele também confirmou que o hacker Delgatti “asseverou ter tido acesso aos ‘códigos fonte do CNJ e que estava explorando a plataforma, a fim de encontrar vulnerabilidade que lhe desse acesso direto à INTRANET’”. Delgatti também confirmou que acessou a internet do CNJ e emitiu um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes e uma solicitação de quebra bancária de Moraes.

A ação de Delgatti tinha o intuito de gerar um ambiente de desmoralização no sistema Judiciário brasileiro que servisse aos objetivos específicos da extrema-direita bolsonarista. A ideia de Zambelli era, por meio da desmoralização pela invasão cibernética, criar um caldo político para a capitalização movida por Jair Bolsonaro na agitação golpista.

As primeiras invasões ocorreram ainda em novembro de 2022. Já em janeiro de 2023, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio ministro. Segundo Delgatti, o mandado foi redigido por Zambelli, mas a parlamentar nega.

A PGR esmiuçou ainda que os pagamentos de Delgatti foram feitos de forma intermediada, tudo para impedir acusações contra Zambelli. Um funcionário do gabinete da deputada, Jean Hernani, era quem operava o dinheiro do pagamento. Por meio da empresa de sua esposa, que prestava serviços para doze candidatos do PL, era feita a transferência ao hacker.

•        De bolsonaristas a generais

O desdobramento é uma confirmação de que a extrema-direita realmente usou Delgatti para seus propósitos no final de 2022 e início de 2023. Esse não foi o único serviço pró-golpe prestado por Delgatti naquela época.

No mesmo ano, Delgatti também foi acusado de ter se reunido com Jair Bolsonaro e com diferentes militares, como o então ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, e com o coronel reservista Marcelo Jesus para atacar também as urnas eletrônicas.

Bolsonaro e Nogueira foram acusados de ter recebido Delgatti pessoalmente, o primeiro no Palácio da Alvorada e o segundo na sede da pasta da Defesa. Os encontros faziam parte do mesmo plano de questionamento das urnas. Delgatti afirmou que se reuniu com Nogueira para discutir uma forma de hackear o código-fonte das urnas eletrônicas para comprovar a vulnerabilidade dos equipamentos

Já Marcelo Jesus era responsável por fazer a ponte entre Delgatti e o Alto Comando do Exército, segundo as informações que o hacker deu às investigações. Delgatti também já admitiu que fez tudo o que fez pela promessa de que Bolsonaro lhe daria indulto caso fosse reeleito.

Tudo isso são evidências claras que uma parcela dos militares do Alto Comando das Forças Armadas não somente conhecia os planos da extrema-direita, mas atuava junto com ela pela ruptura institucional, enquanto uma outra parte dos generais buscava evitar a ruptura, mantendo a tutela sobre o velho Estado, principalmente pela falta de apoio do imperialismo norte-americano (USA) para o rompimento.

Dessa forma, não só Delgatti e Zambelli merecem ser acusados, mas toda a súcia que tomou parte na trama. Até agora, não está claro se a PGR vai levar as investigações sobre o hacker para além de Delgatti, para entender e comprovar também o papel do cabecilha da extrema-direita, Jair Bolsonaro, e dos militares do Alto Comando das Forças Armadas, na articulação golpista.

 

       Carla Zambelli teria tentado soltar Sandro Louco, líder do Comando Vermelho condenado a 200 anos de prisão

 

Em denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, aponta que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), com a ajuda do hacker Walter Delgatti, teria tentado soltar da cadeia Sandro Silva Rabelo, líder da facção criminosa Comando Vermelho conhecido como "Sandro Louco" que foi condenado a 200 de anos de prisão e que está preso na Penitenciária Central de Cuiabá. A parlamentar nega [veja nota oficial ao final desta matéria].

Sandro Louco foi preso há 20 anos e suas penas chegam a 200 anos de encarceramento pelos crimes de falsificação, roubo, homicídio, latrocínio, sequestro e cárcere privado e porte de arma de fogo.

De acordo com Paulo Gonet, que emitiu sua denúncia baseado em investigação da Polícia Federal (PF), Zambelli pagou Walter Delgatti para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificar decisões, entre elas emitir uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Entre outras falsificações, Delgatti teria forjado um alvará de soltura para Sandro Louco em 5 de janeiro de 2023, através do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), supostamente assinado pelo juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. A falsificação do alvará  foi descoberta poucos dias depois da emissão e, por pouco, o líder do Comando Vermelho não se livra da cadeia.

"No mesmo dia 5.1.2023, o denunciado promoveu a inclusão de um alvará emitido com as credenciais do magistrado Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, Juiz da 2- Vara Criminal de Cuiabá/MT. Conforme Informação n. 12/2023-DAPI, formalizada no âmbito do TJMT em 11.1.2023, o Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância, após alertado pela assessoria da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, realizou busca ao sistema BNMP, em 10.1.2023, por volta das 13h, e apurou que ali constava, em elaboração no sistema, minuta de alvará vinculado à 2ª Vara Criminal do TJ/MT, em nome do custodiado Sandro Silva Rabelo", diz trecho da denúncia oferecida pela PGR.

"O pronunciamento técnico ressaltou que o documento poderia ser acessado por todo usuário comum do BNMP, já que a peça estava inserida no "modo público". Consequentemente, qualquer usuário do tribunal poderia conferir os dados, como número de processo, órgão judiciário e a peça alcançada pelo alvará. O alvará poderia ter alcançado o efeito da soltura de sentenciado a duas centenas de anos de reclusão. WALTER DELGATTI, assim, sob o comando da denunciada CARLA ZAMBELLI, invadiu o BNMP, no dia 5.1.2023, e, após a invasão, inseriu minuta de alvará de soltura ideologicamente falso", prossegue o documento da procuradoria [Confira a íntegra ao final desta matéria].

•        Zambelli forjou pedido de prisão de Moraes

O procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) operada por Walter Delgatti Neto.

Em janeiro do ano passado, o hacker acessou o sistema do Conselho Nacional de Justiça sob instruções de Carla Zambelli para incluir documentos falsificados no espaço digital.

Zambelli tinha a intenção de adicionar ao sistema um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com uma assinatura falsificada no nome do magistrado.

A denúncia contra Zambelli possui uma evidência muito forte contra a deputada: o mandado de prisão estava no celular da própria parlamentar.

O mandado de prisão foi enviado do computador de Delgatti para Zambelli, que abriu o documento. Ambos também trocaram outro arquivo, que teria uma outra falsa ordem de quebra sigilo bancário contra Moraes, segundo a PGR.

"Dessa dinâmica é possível inferir que, logo após emitir o arquivo, Walter Delgatti o encaminhou para Carla Zambelli, em cumprimento ao acordo que haviam entabulado", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

"A denunciada Carla Zambelli exerceu papel central na prática dos delitos relatados. Ela arregimentou o executor dos delitos, Walter Delgatti, mediante promessa de benefícios, com o objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa", declarou o procurador-geral.

Zambelli nega as acusações e afirma que Delgatti é um "mitômano".

Ambos responderão por dez crimes caso a denúncia seja recepcionada pela primeira turma do Supremo, composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux.

•        O que diz Carla Zambelli

Em nota oficial, a defesa de Carla Zambelli negou as acusações contra a deputada apontadas na denúncia oferecida pela PGR ao STF. Veja a íntegra abaixo:

"A defesa da Deputada Carla Zambelli recebeu com surpresa o oferecimento da denúncia em seu desfavor, já que inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgati a praticar as ações que praticou. A narrativa dele acusando a Deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada"

 

Fonte: Ponte Jornalismo/A Nova Democracia/Fórum