Elon Musk está engajado com extrema
direita, diz advogada e ativista de direitos digitais
No domingo, dia 21 de
abril, Bolsonaro mobilizou milhares de eleitores na praia de Copacabana. Em
cima de um carro de som, o ex-presidente exaltou o dono da rede social X
(antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, que vem usando suas redes sociais
para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com a advogada e ativista de direitos digitais Estela Aranha,
Bolsonaro aproveita o tema para engajar a base bolsonarista contra a corte.
A presidente da
Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Estela Aranha, falou ao podcast Pauta Pública sobre a extrema direita nas redes. Na conversa, ela discute sobre a atitude de
Musk e seus objetivos políticos por trás dos ataques. A ex-titular da
Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça também compara a
postura do Twitter em situações de crise e outras plataformas e afirma: Twitter
e Telegram não colaboram com nenhuma autoridade.
Sobre o Twitter Files Brazil – conjunto de e-mails internos de funcionários do Twitter
sobre decisões judiciais entre 2020 e 2022, revelados pelo jornalista Michael
Shellenberger –, Aranha afirma que os documentos misturam várias decisões
judiciais para criar uma narrativa de censura. A estratégia, segundo ela, seria
uma cópia do que foi feito nos EUA.
>>>Leia os
principais pontos da entrevista:
- [Clarissa Levy] Na quarta-feira [17 de abril], a imprensa
anunciou que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, declarou
querer fazer uma sessão no plenário para discutir a situação do X (antigo
Twitter) e a liberdade dos parlamentares nas redes sociais. Lira disse
querer ouvir o jornalista Michael Shellenberger, responsável por divulgar
as informações do Twitter Files. Estela, você poderia explicar, desde o
começo, o que foi os Twitter Files?
Segundo o jornalista
Michael Shellenberger, duas semanas atrás, após pedidos, ele resolve divulgar o
conjunto de e-mails que seriam chamados Twitter Files Brasil.
Exatamente o que
aconteceu nos Estados Unidos, acontece aqui no Brasil. Nos EUA, a intenção era
atacar o governo Biden, depois eles fizeram o mesmo em outros países. Esse
grupo foi para o Reino Unido, Irlanda e fizeram exatamente o mesmo, como no
Brasil, eles expõem correspondências do próprio time jurídico, comentam casos
judiciais e, obviamente, reclamam das decisões desfavoráveis ao Twitter, uma
vez que eles são advogados da empresa e querem recorrer.
Porém eles misturam um
monte de coisas para compor uma narrativa.
Um exemplo é dizer que
estão em um “complexo industrial de censura”. Criar essa história sempre
atribuindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, como se
ele fosse um líder desse “complexo”, e dizer que as decisões são contra a liberdade
de expressão. Nos documentos, o jornalista sempre usa a palavra “decisões” para
confundir, como se fossem decisões do governo contra a liberdade de expressão.
Shellenberger mistura
casos de primeira instância, casos que só comprovam que a Justiça estava
funcionando. Por exemplo: um caso que o próprio jornalista admite que não tem
nada a ver com Alexandre Moraes e a liberdade de expressão, que era sobre um
procurador do Gaeco que estava fazendo uma investigação sobre tráfico de drogas
e pediu acesso aos dados sem decisão judicial para o Twitter. A rede negou
ceder os dados duas vezes, então ele tentou fazer um procedimento
administrativo criminal contra esse advogado e a Justiça, que, por sua vez,
negou.
Os e-mails também
misturam assuntos da Justiça Eleitoral com o Supremo Tribunal Federal.
Shellenberger confunde tudo para criar essa narrativa de um grande complexo de
censura no Brasil. Faz parecer que a liberdade de expressão e a democracia no
país estão em risco para atacar as instituições e o ministro Alexandre de
Moraes. Juntam um monte de coisa que não tem nada a ver para fazer um ataque
para desestabilizar o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal.
Justo agora em que
estamos caminhando para a responsabilização da tentativa de golpe de Estado no
Brasil de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles estavam
enfraquecidos nesses ataques contra a corte.
- [Clarissa Levy] A partir das suas pesquisas e do seu
trabalho na Secretaria de Direitos Digitais, como você avalia a postura do
Twitter no Brasil? E a postura do Elon Musk de desafiar as autoridades
estatais? Lembrando do contexto europeu, o Musk fez a empresa sair de um
tratado que visava combater a desinformação digital. Você vê uma diferença
significativa da postura do Twitter em relação às outras
plataformas?
Há bastante diferença
entre a postura do Twitter e de outras plataformas. Quando eu estava
participando do governo, tinha muitas reuniões com secretários e órgãos
internacionais, e esse assunto era uma unanimidade: as plataformas Telegram e
Twitter não colaboram com nenhuma autoridade, no sentido de não colaborar em
relação a crimes gravíssimos cometidos por meio das plataformas.
Tivemos um problema
com o Twitter no Brasil com relação à Escola Segura. Um jornalista pediu um
vídeo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgou uma reunião que
tivemos na qual o Twitter considerava não retirar perfis do ar. Esse é um
exemplo muito claro do que estava em jogo naquela reunião: era a persona do
atacador de escola.
No perfil da rede
social havia foto e nome dele, esse perfil publicava clipes audiovisuais
glorificando um atirador de escola, com músicas que incentivam a atirar em
crianças. Nós pedimos para tirar o perfil do ar, pois estava tendo uma onda de
ataques às escolas, esses estimulados por postagens em redes sociais que
causavam pânico e terror. Mães não queriam levar seus filhos para suas escolas,
havia um problema grave de ordem pública, e de apologia ao crime, o menor de
idade não pode ser exposto pela lei, estava tudo errado.
Eles [o Twitter]
diziam que aquilo não feria os termos de uso do site e por isso não iriam
retirar os conteúdos do ar. Obviamente, houve uma reação grandiosa de todos os
envolvidos, imprensa, sociedade e Ministério da Justiça. Foi a partir daí que
eles passaram a colaborar nesse caso.
O Twitter e o Telegram
sempre tiveram uma postura muito diferente comparados às outras redes sociais
em relação a colaborar para um ambiente mais seguro na internet, relacionado à
proteção da criança e adolescente e ao cometimento de crimes.
A moderação é muito
pequena no Twitter, não se compara a outras redes sociais. Quando monitoramos
por palavras-chave ou hashtags, é possível achar conteúdos que não são legais
como: automutilação de crianças, com as próprias crianças expondo e incentivando;
exploração sexual infantil, conteúdo facilmente encontrado porque as outras
redes têm moderação alta contra esse tipo de material; também é possível
encontrar conteúdos relacionados a ataques terroristas, e isso tem relação com
a saída da rede da iniciativa Christ Church Call – a
iniciativa fala sobre não veicular imagens de ataques massivos e terroristas,
porque isso incentiva outros ataques e subcomunidades em relação ao cometimento
de crimes, em especial envolvendo crianças e adolescentes.
São coisas realmente
chocantes, que não têm nenhum tipo de moderação e são de fácil acesso. Toda vez
que vou olhar isso, quando pesquiso para ver se está fácil de encontrar, a rede
começa a me recomendar esse tipo de conteúdo. Esses dias fui olhar e voltaram a
me recomendar perfis relacionados. Ou seja, não é só fácil de encontrar na
plataforma, não há moderação de modo geral, mas também é recomendado pela
plataforma.
No Brasil, quando
denunciávamos, o Twitter tirava o conteúdo do ar, porém, em outros países, me
diziam que a rede não tirava de modo geral. Isso ocorreu porque, depois que
fizemos a Escola Segura, houve uma pressão pública muito grande. A rede social
não fazia uma moderação ativa, então, se a gente falava que aquele era um
perfil terrorista, eles realmente tiravam do ar. Os outros países diziam que
não tinham essa relação, mas nós conquistamos com muita negociação e debate,
com engajamento da sociedade. Porém a moderação tem que ser feita antes, porque
esse processo é como enxugar gelo.
- [Clarissa Levy] Pensando nesse momento do Twitter com o
Elon Musk e os ataques diretos contra o STF, e também na campanha que o
Google e outras big techs fizeram na época da votação do PL das Fake News,
que está por enquanto fora de pauta. De que maneira você acha que essas
campanhas tentam minar a confiança das pessoas nas instituições? Que tipo
de consequências você acredita que isso pode trazer?
A discussão chamada PL
das Fake News, que era no modo geral uma regulamentação das redes sociais, não
trazia nenhum tipo de censura nem tinha nenhum órgão de governo que queria
regulamentar o que cada um dizia na internet. Foi muito complicada porque eu acho
que houve um abuso. Obviamente, todas as empresas podem fazer seus lobbies, no
bom sentido, e mostrar seu ponto de vista, mas nessa situação passou da boa-fé.
Algumas empresas, por
meio de associações, disseminaram fake news dizendo que teriam problemas em
relação à postagem de salmos, porque a Bíblia supostamente teria trechos
vedados por falar do papel da mulher. Foram mentiras que mobilizaram, por
exemplo, o setor evangélico, com esse conteúdo bíblico nas redes sociais, o que
é algo gravíssimo.
Cada empresa fez uma
coisa, não podemos misturar todo mundo e tudo, mas tiveram casos muito graves
de muita deslealdade em relação ao debate e de má-fé. É abuso de poder
econômico, quando uma empresa que tem o monopólio coloca lá embaixo, no seu
próprio buscador, um editorial defendendo seu ponto de vista.
Foi tão complicado e
ficou tão ruim em relação a todos os órgãos oficiais. O próprio Legislativo, a
Câmara e o Senado ficaram irritados com o que foi feito e recuaram. Já estamos
com o problema desse clima institucional ruim, seria bom ter tido um debate
justo e leal e que todos ouvissem um ponto de vista em relação ao outro, sem
esses abusos.
Agora vem o Elon Musk
atacando as instituições, mas acho que ele tem objetivos políticos atrás disso.
Musk estava engajado no movimento de extrema direita com outros atores
organizados. O Shellenberger já vem nesse movimento há muito tempo, com
parlamentares e outros membros da extrema direita internacional e nacional.
Shellenberger veio
para o Brasil fazer um evento com parlamentares da extrema direita, está
viajando pelo país e faz lives com esses parlamentares. É tudo muito
organizado, mas acho que não é só essa questão do debate da regulação das redes
sociais (claro que esse é o carro-chefe da argumentação), mas também há
objetivos políticos porque ele não tem problema em relação à liberdade de
expressão em outros países onde é alinhado politicamente. Shellenberger não faz
esse escândalo todo quando pedem para retirar conteúdos na Índia, Paquistão;
ele teve problemas gravíssimos em relação à China, e é completamente diferente
em relação ao Brasil. Ele acha que o Brasil é um player importante
nesse debate global da extrema direita.
Ø Em reunião com Orbán, Eduardo Bolsonaro defende Mauro Cid, Elon
Musk e cita 'tortura' de aliados
Nesta sexta-feira
(26), o deputado federal Eduardo Bolsonaro participou de um evento na Hungria e
utilizou seu tempo de discurso para abordar várias questões que estão
tramitando no Judiciário brasileiro.
Ao discursar, Eduardo,
filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o ex-ajudante de ordens Mauro
Cid, os participantes dos ataques do 8 de Janeiro, em Brasília, denunciou
supostas "torturas" com aliados bolsonaristas e teceu elogios a Elon Musk.
O deputado ainda
alertou que existia uma suposta preparação para confiscar seu passaporte, de
acordo com a coluna do jornalista Jamil Chade no UOL.
"Estão preparando
para tirar meu passaporte, como fizeram com meu pai. É difícil viver no Brasil
neste momento", afirmou.
Ao se apresentar, o
deputado brasileiro citou o caso do ex-parlamentar Daniel Silveira para
justificar seu argumento de que pessoas podem ser presas no Brasil "por
falar".
Ele também usou as
prisões de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro,
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Mauro
Cid e outros para sugerir que haveria um suposto abuso de poder contra seu
movimento.
Eduardo afirmou, sem
apresentar qualquer prova, que esses aliados estariam sendo "torturados
para falar qualquer coisa que relacione Bolsonaro com esse golpe de Estado
fantasioso".
Segundo o colunista, o
discurso foi construído para dar uma impressão de que uma repressão e
"censura" estaria ocorrendo no Brasil, e de que a democracia
brasileira estaria em risco. Eduardo Bolsonaro falou na nona edição da
Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês).
O deputado ainda
explicou como alguns de seus aliados no Congresso dos Estados Unidos produziram
um informe e que agora vão cobrar explicações por parte do presidente Joe
Biden.
A CPAC é a principal
conferência ultraconservadora mundial, que desta vez foi transformada em um
palco para articular posições estratégicas para as eleições que vão ocorrer
neste ano, escreve a mídia. O deputado brasileiro terminou seu discurso citando
Olavo de Carvalho.
Fonte: Por Andrea DiP,
Clarissa Levy e Ricardo Terto, da Agência Pública/Sputnik Brasil
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