Palavra de Sá

Sem reforma agrária, violência no campo bate recorde com governo Lula, diz CPT

O TERCEIRO GOVERNO do presidente Lula (PT) começou com um recorde histórico de violência no campo: média de seis conflitos por dia, a maioria relacionada a disputas por terra. O acirramento da disputa fundiária em um Brasil polarizado politicamente é o destaque do relatório “Conflitos no Campo de 2023”, divulgado nesta segunda-feira (22) pela CPT (Comissão Pastoral da Terra).  

Os agentes pastorais da CPT, braço da Igreja Católica na articulação com os trabalhadores rurais, contabilizaram 2.203 conflitos no ano passado, maior número já registrado desde o início do monitoramento em 1985. Apesar disso, o número de assassinatos diminuiu em relação ao ano anterior, passando de 47 em 2022 para 31 em 2023.

A coordenadora nacional da CPT, Andréia Silvério, afirma que desde 2016 houve um aumento nos conflitos no campo, mas que se intensificou durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ela ressalta que as ideias de extrema direita promovidas pelo ex-presidente ainda estão presentes em diversas esferas de poder, como em governos estaduais, prefeituras, assembleias e nas câmaras municipais, contribuindo para a escalada da violência no campo.

“Bolsonaro fomentou um ódio que já existia, que é o ódio do latifúndio contras os trabalhadores sem-terra, indígenas e quilombolas”, afirma.

Os dados da CPT mostram que o principal causador de violência nas questões relacionadas a disputas por terra em 2023 são os fazendeiros (31,2%), seguido por empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e os governos estaduais (8,3%). Considerando o total dos conflitos, o Estado e as forças militares seguem como principal causador de violência.

Apesar de uma pequena diminuição das violências causadas pelo governo federal com a abertura para o diálogo com os movimentos sociais, isso não se traduziu em avanços na conquista de direitos, segundo a CPT.

Já os governos estaduais, de acordo com a pastoral, têm adotado uma postura de repressão policial intensa contra acampamentos, assentamentos, comunidades quilombolas e terras indígenas, contribuindo para inibir as ações de resistência dos trabalhadores rurais.

Na análise de um grupo de professores e pesquisadores da UFRJ e da UFF publicada pela CPT, que consta no caderno de Conflitos do Campo, está em curso no país um processo de contrarreforma agrária, que não foi revertida no primeiro ano do governo Lula. 

A contrarreforma, segundo essa análise, é caracterizada pelo avanço da concentração fundiária, intensificação da grilagem de terras, abandono das políticas de redistribuição e reconhecimento de terras e desmantelamento de políticas públicas de apoio aos trabalhadores rurais.

Durante os governos de Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), políticas voltadas para o campo foram extintas ou esvaziadas, incluindo assistência técnica, apoio à comercialização, educação e promoção da agroecologia, segundo a CPT.

Esse processo começou com a eliminação do Ministério do Desenvolvimento Agrário no governo Temer e se intensificou sob Bolsonaro, com a transferência do Incra para o Ministério da Agricultura, além de cortes significativos no orçamento. Essa contrarreforma agrária coincide com o fortalecimento do agronegócio e da mineração no campo brasileiro.

•        Pistolagem e milícias

A análise da CPT aponta que o estímulo ao armamento da população durante o governo Bolsonaro está associado ao aumento das ocorrências de pistolagem, com 264 casos registrados em 2023, o maior número dos últimos dez anos.

“A pistolagem sempre foi uma tática do latifúndio para retirada das famílias do território. Com a autorização para posse e porte de arma de fogo, não só os fazendeiros, mas os pistoleiros tiveram aval para expulsar comunidades e destruir os bens de acampados”, avalia Andréia Silvério.

A presença de grupos paramilitares, formados pelo agronegócio, é identificada pela CPT como um fator que contribui para a intensificação da violência no campo.

Um exemplo disso é o surgimento do grupo autodenominado “Movimento Invasão Zero”, que realizou pelo menos sete ações para expulsar indígenas e sem-terra de fazendas na Bahia em um ano, contando com a escolta armada de policiais militares. O grupo tem uma frente parlamentar homônima liderada pelos mesmos deputados que comandaram a CPI do MST.

Um desses ataques resultou no assassinato da indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, a Nega Pataxó, em janeiro deste ano, em Potiraguá, na Bahia. A morte dela não foi incluída no relatório pois os dados se referem a 2023.

A Bahia foi o estado com o maior número de conflitos registrados (249), seguido do Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167). Dentre as regiões, o Norte foi o que mais registrou conflitos (810), seguida do Nordeste (665), Centro-Oeste (353), Sudeste (207), e por fim, a região Sul, com 168 ocorrências.

Das pessoas assassinadas em 2023, 14 eram indígenas, nove trabalhadores rurais sem-terra, quatro posseiros, três quilombolas e um funcionário público. A CPT destaca que a violência contra os povos indígenas tem aumentado exponencialmente desde 2016, tornando-os as principais vítimas dos conflitos no campo a partir de 2019.

•        Indígenas e MST frustrados

O mês de abril é fundamental para os povos do campo, que se mobilizam em diferentes frentes de luta. Nesta segunda (22) começa o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. O clima entre os indígenas é de decepção, pois era esperado que o governo Lula anunciasse a demarcação de seis terras indígenas. Porém, o presidente anunciou a demarcação de apenas duas na última quinta-feira (18).

“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês”, disse Lula, verbalizando a frustração.

Já o MST promoveu o abril vermelho, com ocupações para marcar a data do massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1999, no sul do Pará. Neste ano, são 26 ocupações e criação de cinco acampamentos até o momento.

Em resposta à mobilização, o governo federal lançou um programa de reforma agrária chamado Terra da Gente. Até o final do mandato, a estimativa é que o programa assente 74 mil pessoas e regularize a situação de outras 221 mil.

“Uma proposta tímida diante da necessidade que existe”, avalia Andréia Silvério, da CPT.

Ao divulgar o balanço do Abril Vermelho, o MST destacou que o orçamento voltado para a obtenção de terra e direitos básicos no campo, como infraestrutura, crédito para produção, moradia, entre outros, é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos.

A Repórter Brasil mostrou que, até dezembro de 2023, o governo Lula repetiu o governo Bolsonaro e não comprou nenhum centímetro de terra para reforma agrária.

 

       Com 31 novas ocupações e acampamentos, MST encerra Jornada Nacional de Lutas

 

Desde a segunda-feira (15/4), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, com o lema “Ocupar para o Brasil alimentar!”. As ações da Jornada se encerraram nesta sexta-feira (19/4), com 26 ocupações e cinco novos acampamentos, mobilizando mais de 30 mil famílias a partir de 70 ações diversas, em 18 estados e no Distrito Federal, que pautaram a defesa da Reforma Agrária durante toda a semana.

As ocupações e a construção de novos acampamentos aconteceram em 13 estados e no DF, sendo eles: Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.

As ocupações de terra enfatizam a importância da Reforma Agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis no Brasil, tendo como foco a erradicação da fome no campo e na cidade, garantindo o desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político. Vale destacar, que estamos em uma conjuntura em que o orçamento voltado para a obtenção de terra e direitos básicos no campo, como infraestrutura, crédito para produção, moradia, entre outros, é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos.

Aconteceram também outras atividades, como a construção de acampamentos unitários com a presença de movimentos e organizações sociais do campo e da cidade, assembleias populares, mobilizações e protestos em órgãos públicos, como no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), marchas e caminhadas, doação de alimentos, plantio de árvores e sessões especiais.

No estado do Pará, no marco dos 28 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, que vitimou 21 trabalhadores Sem Terra no dia 17 de abril de 1996, e que se tornou o Dia Internacional de Luta Camponesa, o Movimento Sem Terra realizou o já tradicional Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra na Curva do S. Para denunciar o massacre, a juventude realizou um ato ecumênico, político e cultural que, além de trazer a memória de todos aqueles que tombaram na luta  pela terra, denunciou a violência e impunidade que segue em curso contra os trabalhadores/as do campo e a paralisação da Reforma Agrária.

•        Reforma Agrária segue estagnada

Enquanto o Movimento Sem Terra realiza ocupações, denuncia a violência no campo e pauta a urgência de políticas públicas para fortalecer a produção de alimentos saudáveis e combater a fome no Brasil, o Governo Lula tem divulgado dados que precisam de maior detalhamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em 2023, 50.592 famílias foram inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Ceres Hadich, da direção nacional do MST, explica que esses dados não representam as desapropriações de terra e novas famílias assentadas, principal bandeira do Movimento neste Abril de Lutas.

“É importante sinalizar que houve um esforço grande do Governo de alçar mão de várias ferramentas que dialogam com a Reforma Agrária em alguma medida. Mas vejam, de fato, esse número dos 50 mil diz respeito a todo o processo de regularização fundiária, que aconteceu no ano passado. Quando a gente vai esmiuçar esses dados, que são dados do próprio Governo, percebe que na verdade apenas 1.450 famílias foram assentadas, através dos projetos de assentamentos. Todo o restante desse montante e, a grande parte dele, referente à regularização fundiária e reconhecimento de populações quilombolas, comunidades tradicionais ou em outras modalidades de editais, como por exemplo, os PDS [Projeto de Desenvolvimento Sustentável], que não são projetos de assentamentos”, explica Hadich.

E continua: “isso é importante a gente dizer, porque por mais que haja um esforço do Governo em sinalizar a retomada da Reforma Agrária, isso massivamente ainda não se deu. Massivamente tivemos a retomada de um processo de regularização das terras no Brasil. Por isso, é fundamental que a gente siga fazendo as lutas, organizando e pautando”.

Nesse sentido, ela chama atenção para o número de 105 mil famílias que se encontram acampadas hoje no Brasil. “É fundamental o processo de regularização, mas há um passivo que não foi ainda sequer mexido […]. Então, para movimentar isso, dar fôlego para o governo e posicionar como uma demanda urgente e necessária é fundamental que possamos seguir mobilizados e organizados”, afirma a dirigente Sem Terra.

•        Terra da Gente

Em resposta ao processo de paralisia das políticas de Reforma Agrária no país, o Governo Federal lançou na última segunda (15/4), o programa “Terra da Gente”. Ele foi anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, e pelo presidente do Incra, César Aldrighi, em cerimônia.

De acordo com a estratégia do programa, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas, em todo o país, até 2026.

Ceres conta que há expectativas do Movimento Sem Terra. “Esperamos que o programa nos ajude a acelerar de fato um processo de consolidação, de massificação, e constituição de uma Reforma Agrária no Brasil. Mas a gente sabe também que ele em si não é suficiente para contemplar todas as dimensões da Reforma Agrária Popular”, critica.

 

Fonte: Repórter Brasil/Pagina do MST