Investigação contra Trump: ex-presidente é acusado de mandar funcionário
apagar provas
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é
acusado de pressionar um funcionário a apagar imagens de segurança em sua casa
na Flórida, em novas acusações criminais relacionadas ao suposto manuseio
inadequado de arquivos confidenciais.
A nova acusação acrescenta mais um elemento nas
suspeitas de retenção intencional de informações estratégicas de defesa e de
obstrução.
No total, este caso já soma 40 acusações.
Trump nega qualquer irregularidade e chamou o
promotor responsável pelo caso de "enlouquecido".
Ele está enfrentando vários processos legais
enquanto pretende concorrer à presidência novamente nas eleições de 2024.
Carlos de Oliveira, funcionário da propriedade em
Mar-a-Lago do ex-presidente dos Estados Unidos, também foi indiciado.
Ele teria perguntado o que poderia ser feito para
apagar as filmagens — que, segundo os promotores, mostram o transporte de
arquivos mantidos ilegalmente na residência.
Trump se declarou inocente ao lado de seu assessor,
Walt Nauta, que também recebeu duas acusações adicionais na quinta-feira
(27/7).
A acusação descreve os supostos esforços de Nauta e
Oliveira para obstruir a investigação do Departamento de Justiça dos EUA.
De acordo com os novos documentos judiciais, os
dois conspiraram para apagar as imagens das câmeras de segurança depois que as
autoridades emitiram uma intimação pedindo imagens das câmeras de vigilância do
porão, onde os documentos confidenciais estavam guardados.
Nos autos do tribunal, Oliveira teria enviado uma
mensagem de texto a outro funcionário, que era o diretor de tecnologia da
informação (TI) da residência, dizendo que "o chefe" queria que o
servidor fosse apagado.
Os documentos alegam que, mais tarde, Oliveira se
encontrou com o outro funcionário em uma pequena sala de TI. Ali, ele disse que
a conversa deveria permanecer privada e pressionou o homem a atender seu pedido
após uma recusa inicial.
A acusação descreve uma cena em que Oliveira teria
caminhado por entre arbustos e folhagens à beira de Mar-a-Lago, uma estância de
lazer que era conhecida como a Casa Branca de Inverno, para chegar à sala de TI
e encontrar Nuata.
"O que vamos fazer?", teria perguntado
Oliveira a seu colega de trabalho.
Um dos advogados de Oliveira se recusou a comentar
sobre as novas alegações.
A acusação atualizada também pontua que Trump
conscientemente discutiu um documento ultrassecreto com biógrafos que visitavam
Mar-a-Lago para entrevistá-lo.
Os promotores apontam que o documento compartilhado
com os biógrafos por Trump continha possíveis planos para atacar o "País
A", que a CNN e outros veículos identificaram como o Irã.
"Veja o que eu encontrei... Não é incrível? Eu
tenho uma grande pilha de papéis, e essa coisa acabou de aparecer. Veja",
teria dito Trump a um de seus convidados.
O caso dos documentos é liderado pelo promotor
especial Jack Smith, que se reuniu com os advogados de Trump para discutir uma
investigação separada sobre supostos esforços feitos pelo ex-presidente para
anular os resultados da eleição de 2020.
Os advogados de Trump, John Lauro e Todd Blanche,
se encontraram com as autoridades no escritório de Smith em Washington,
informou a mídia americana.
O ex-presidente declarou no início do mês que
esperava ser indiciado nesse caso, mas até a quinta-feira (27/7) seus advogados
não receberam nenhuma indicação de quando isso pode ocorrer.
Trump rejeitou as novas acusações no caso dos
documentos secretos em uma declaração enviada pelo e-mail de sua campanha
presidencial para 2024.
"O enlouquecido Jack Smith sabe que eles não
têm nenhum base para um processo e está procurando uma maneira de salvar a caça
às bruxas ilegal", diz o comunicado.
A mais recente acusação contra Trump se soma a uma
lista crescente de problemas legais para o magnata imobiliário e estrela
reality shows.
Atualmente, ele aguarda julgamento por um caso de
suborno no qual enfrenta 34 acusações criminais. O ex-presidente americano
também enfrenta acusações civis em um caso de difamação contra a escritora E.
Jean Carroll. E os promotores da Geórgia avaliam se devem ou não apresentar
queixas por uma suposta tentativa de derrubar o resultados eleitorais no Estado
em 2020.
O ex-assessor de Trump, Stephen Moore, disse à BBC
que as acusações contra o ex-presidente equivaliam a "ataques" e
servem apenas para solidificar a indicação dele nas primárias presidenciais
republicanas.
"Quanto mais o indiciam, mais a popularidade
de Trump aumenta entre os republicanos", destacou ele ao programa Today,
da BBC Radio 4.
Ø Após novas acusações, Trump diz que ser condenado não atrapalha em nada
sua campanha
De acordo com o Financial Times (FT), Donald Trump
foi acusado de tentar excluir imagens de vídeo de vigilância em sua
propriedade em Mar-a-Lago antes de uma busca do
FBI, enquanto os promotores federais adicionavam mais acusações criminais a um
caso sobre o manuseio de documentos confidenciais pelo ex-presidente dos EUA.
Nesta sexta-feira (28), Trump disse a um programa
de rádio que possível sentença não o impediria, no entanto, de prosseguir em
sua campanha presidencial para as eleições de 2024 nos Estados Unidos. "De
jeito nenhum, não há nada na Constituição que diga que poderia [interferir], e
de jeito nenhum", disse Trump ao programa de rádio de John Fredericks.
O Departamento de Justiça norte-americano
apresentou a acusação ampliada contra Trump na quinta-feira (27). Os promotores
federais também acrescentaram um terceiro réu ao caso ao lado de Trump e seu
assessor pessoal Waltine Nauta: Carlos de Oliveira, gerente de propriedades em
Mar-a-Lago.
Após deixar a Casa Branca em 2021, Trump transferiu
material sensível para sua residência em Mar-a-Lago que posteriormente foi
apreendido por agentes do FBI no ano passado. Os agentes encontraram caixas de
documentos armazenadas em toda a propriedade, inclusive em um banheiro.
No mês passado, Trump foi implicado em 37 acusações
criminais, incluindo conspiração para obstruir a Justiça, ocultar documentos em
uma investigação federal e fazer declarações falsas.
A campanha de Trump em um comunicado disse que a
nova acusação era "nada mais do que uma tentativa desesperada e
contínua" do governo Biden e do Departamento de Justiça dos EUA de
"assediar o presidente Trump e aqueles ao seu redor". Segundo o
FT, Trump e Nauta se declararam inocentes após a acusação original e Oliveira
ainda não tinha sido contactado para comentar o caso.
Ø Caso Alabama: a errática democracia dos EUA. Por Glauco Faria
Sempre pretensamente preocupados em relação ao
suposto grau de democracia de outros países, raras vezes os Estados Unidos
refletem sobre um dos pilares de qualquer regime democrático, o seu sistema
eleitoral. E uma discussão recente surgida a partir de uma decisão da Suprema
Corte do país, em 8 de junho, mostra o quão frágeis ainda são os mecanismos
para garantir a igualdade de voto por lá.
Na ocasião, por cinco votos a quatro, a corte
rejeitou uma redefinição dos distritos eleitorais aprovada por parlamentares do
Alabama que, na prática, discriminava eleitores negros. Embora sejam 27% da
população, eles formariam maioria em apenas um dos sete distritos eleitorais do
estado, gerando uma evidente sub-representação.
Aqui um parênteses mais longo para mapear em linhas
gerais como é o sistema eleitoral estadunidense. O voto é distrital e existem
435 distritos congressionais na Câmara dos Representantes. Cada um elege um
único congressista e os eleitores registrados só podem votar em candidatos que
concorram a cargos naquele distrito. A mesma lógica vale para a eleição de
representantes estaduais.
Os Estados Unidos realizam um censo populacional a
cada dez anos que, como aqui, define o direcionamento de financiamentos, além
de planejamento de obras públicas. Mas também tem como objetivo manter a
representação igualitária do voto, sendo usado para redesenhar os distritos
políticos.
O chamado processo de redistritamento varia de
acordo com o estado. Na grande maioria deles é a legislatura estadual quem tem o
controle do redesenho dos mapas, sendo que em
muitos o governador tem o poder de veto. Alguns exigem a chamada supermaioria
(dois terços), enquanto em boa parte basta a metade mais um dos legisladores
para aprovar o plano. Comissões são formadas com graus distintos de poder, de
acordo com o estado novamente, para estabelecer os novos mapas, sendo que há
aqueles que são independentes e outros que contam com participação dos próprios
representantes legislativos, de funcionários públicos ou de pessoas indicadas
pelas lideranças políticas.
Os variados modelos permitem que aconteça o que
houve no Alabama: o redesenho acaba, em muitas ocasiões, por favorecer quem
está no poder. Estados com maioria republicana redefinem distritos para manter
ou ampliar sua maioria, e os democratas invariavelmente fazem o mesmo quando
estão no controle.
Trata-se do gerrymandering, expressão
que tem origem no nome de Elbridge Gerry, um dos fundadores dos EUA, depois
governador do Massachusetts e vice-presidente do país. No governo do estado,
ele redesenhou os limites dos distritos fatiando o condado de Essex, à época um
reduto político do Partido Federalista, rival da sua legenda, o Partido
Democrata-Republicano. Após o novo mapa, que se assemelhava a uma salamandra (o
“mander” do termo em inglês), conseguiu eleger três republicanos democratas em
1812, quando o condado havia escolhido cinco federalistas no pleito anterior.
·
E o Alabama?
Em meio à intensificação da luta dos movimentos
pelos direitos civis nos Estados Unidos, em 1965 o presidente Lyndon
Johnson assinou a
Lei dos Direitos de Voto, que proíbe práticas ou
procedimentos de votação discriminatórios com base em raça, cor ou
pertencimento a algum grupo linguístico minoritário. No entanto, ela vem
sofrendo ataques de forma mais ou menos direta pelos estados, e não somente no
redesenho dos distritos, como lembra a pesquisadora da Unicamp e especialista
em relações entre política, direito e judiciário Celly Cook Inatomi, em artigo no
Observatório Político dos Estados Unidos.
“O histórico
de mudanças eleitorais em Legislativos estaduais desde a aprovação da referida
lei demonstram, ainda, que diversos estados, entre eles o Alabama, continuaram
promovendo medidas que dificultaram o exercício do voto por parte de pessoas
negras e latinas, seja criando regras muito rígidas de registro eleitoral, seja
fazendo questionamentos indevidos e constrangedores aos eleitores nos locais de
votação, seja fazendo mapeamentos eleitorais que, ou anulavam, ou colocavam em
desvantagem o poder de voto de contingentes populacionais das minorias em seus
estados”, ressalta.
No mérito, a decisão da Suprema Corte confirmou uma
medida liminar concedida
anteriormente por um tribunal distrital, que observou
então, em relação às eleições no Alabama, que elas eram “racialmente
polarizadas”, com os alabamianos negros tendo “praticamente zero sucesso nas
eleições estaduais”. Afirmava ainda que as campanhas políticas no estado eram
“caracterizadas por apelos raciais evidentes ou sutis”, sendo que “a extensa
história de práticas repugnantes do Alabama discriminação racial e eleitoral é
inegável e bem documentada.”
A respeito do novo mapa, o que se vislumbra até
agora é um descumprimento daquilo que decidiu a Suprema Corte dos EUA. Segundo
a National Redistricting Foundation (NRF), entidade que busca garantir a
elaboração de “mapas eleitorais mais justos”, a nova proposição do estado, já
aprovada pelos comitês da Câmara e do Senado locais, fornece um redesenho que
não assegura um segundo distrito com maioria de população negra em idade de
votar, como determina a decisão.
“Está claro que os republicanos do Alabama não
levam a sério seu trabalho e a aprovação de um mapa compatível, mesmo à luz de
uma decisão histórica da Suprema Corte”, pontua Marina
Jenkins, diretora executiva da National Redistricting Foundation. “Este mapa e o processo que levou a ele são tão enganosos quanto
vergonhosos. Isso segue um padrão que vimos ao longo da história quando se
trata de redistritamento no Alabama, onde uma legislatura predominantemente
branca e republicana nunca fez a coisa certa por conta própria, mas teve que
ser forçada a fazê-lo por um tribunal. Se a legislatura promulgar este mapa
vergonhoso, ele será contestado no tribunal.”
Não é incomum que redefinição de distritos acabem
indo parar no Judiciário dos Estados Unidos, mas, no caso do Alabama, não é
apenas uma manobra para manter um partido no poder, sim uma ação
discriminatória que põe em xeque a Lei dos Direitos de Voto e os próprios
princípios da Constituição do país. Uma mostra de que auto-propaladas
democracias têm muito a evoluir em seus sistemas, mesmo naquilo que seria o
básico do regime, o direito e a efetividade do voto.
Fonte: BBC News Mundo/Sputnik Brasil/Outras
Palavras
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