Em nova fase, CPI do 8 de janeiro vai mirar os financiadores dos atos
antidemocráticos
A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI)
dos atos golpistas entrará em uma nova fase após a volta do recesso, com a
análise de documentos relacionados a quebra de sigilos de investigados e
depoimentos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei
Vasques, e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
A partir do dia 1º de agosto, quando vai retomar os
trabalhos, o colegiado também focará na atuação dos suspeitos de financiar os
ataques e em personagens-chave dos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro,
como o ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do
Distrito Federal, Anderson Torres.
Embora tenha sido convocado, Torres ainda não foi
chamado para depor à comissão. A expectativa é que ele seja ouvido logo na
primeira semana da volta dos trabalhos do Congresso, a partir de 1º de agosto.
Já o tenente-coronel afirmou que ficará em silêncio, não respondendo aos
questionamentos feitos por deputados e senadores.
Vão chegar dados importantes para criar novas
estratégias. Os relatórios de inteligência financeira serão fundamentais para o
trabalho. Com os dados na mão, a gente reorienta os próximos depoimentos e
acelera processos — afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Globo.
A parlamentar se referia aos documentos produzidos
pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicam
movimentações consideradas atípicas de suspeitos de envolvimento nas investidas
antidemocráticas.
A ideia é que, até o fim do recesso, os integrantes
da CPI já tenham analisado documentos importantes. Os papéis trazem dados
telemáticos, telefônicos e bancários de pessoas envolvidas em atos de cunho
golpista. Os pedidos de informação foram aprovados no início de julho. Também
foram solicitados dados de parentes dos alvos da CPI.
O colegiado já recebeu, por exemplo, relatórios
sobre as atividades bancárias de Mauro Cid. Interlocutores que tiveram acesso
ao documento identificaram a movimentação de grandes volumes de dinheiro. Os
mesmos dados relativos a Silvinei foram requisitados.
Uma parte da base do governo deseja focar na
análise dos dados sigilosos para SE preparar melhor. “Há uma necessidade de
estudar os documentos sigilosos liberados para seguir com a investigação” —
declarou o deputado Rafael Britto (MDB-AL).
Procuradas sobre as quebras de sigilo, a defesa de
Cid não retornou. Já o advogado de Vasques, Eduardo Simão, diz que a ação da
CPI é “uma cortina de fumaça para desviar o foco”.
A data do depoimento de Torres envolve uma queda de
braço entre a relatora da CPI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e o
presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA). Ela gostaria de ter
ouvido Torres antes do recesso, mas Maia atendeu a um pedido da oposição e do
próprio ex-ministro, que alega depressão, e adiou a oitiva para o segundo
semestre.
Maia também sinalizou que Saulo Cunha, que
comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o 8 de janeiro,
será o primeiro a ser ouvido na comissão em agosto, quando o Congresso voltar
do recesso. Eliziane Gama prevê que Torres seja o segundo.
O cronograma dos depoimentos ainda não foi fechado,
mas pode ser finalizado na próxima semana. Saulo Cunha é nome de interesse da
oposição, que tenta construir uma tese de que o governo Lula se omitiu durante
os ataques. A maior parte dos depoimentos prestados antes do recesso
parlamentar foram articulados pelo governo, que quer emparedar o ex-presidente
Jair Bolsonaro.
Outra quebra de sigilo que já chegou às mãos da
CPMI foi o bancário de George Washington Oliveira, preso após uma tentativa com
ataque a bomba nas imediações do aeroporto de Brasília em dezembro.
— O foco agora são os financiadores. Esperamos
agora a quebra de sigilo não só desses personagens, mas das empresas que
financiaram o golpe —afirmou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).
A CPI também pediu quebras dos sigilos bancário,
telefônico, fiscal e telemático de Daniel Cid, irmão do ex-ajudante de ordens
de Jair Bolsonaro, além de informações sobre empresas estrangeiras que podem
ter sido usadas por golpistas que atacaram os três Poderes.
PGR
diz que Bolsonaro fez PM fazer “corpo mole” em 8/1
A Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a
investigar a influência de Bolsonaro sobre a Polícia Militar do Distrito
Federal (PMDF). A apuração ocorre no âmbito do inquérito policial 4.921, que
busca identificar os autores intelectuais da invasão aos Três Poderes.
Embora o foco da investigação esteja em Bolsonaro,
o Ministério Público Federal quer aprofundar se a conduta do ex-presidente
colaborou para um suposto corpo mole da PMDF no 8 de Janeiro. A lupa está
voltada, sobretudo, para a atuação do Departamento Operacional da Corporação.
Chamou a atenção do MPF o fato de a chefia da PM
colocar policiais de sobreaviso no 8 de Janeiro, quando o correto, na visão de
investigadores, seria colocá-los de prontidão ante as ameaças detectadas. “Até
um policial botar todo o uniforme, todas as proteções, demora muito. Eles já
tinham de estar vestidos e de prontidão”, disse uma fonte da PGR.
Integrantes do MPF disseram à coluna que o
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ficou “vendido na história”, mas
suspeitam que Bolsonaro possa ter atuado para inflar um ânimo de boicote da
PMDF no dia das invasões.
Coronel responsável pelo Departamento de Operações
da PMDF, Jorge Eduardo Naime é a única autoridade ainda presa por suspeita de
omissão nos atos antidemocráticos. No último dia 13, ele foi encontrado
desacordado em sua cela.
CPI do
Golpe tem 3.500 documentos para analisar
A CPMI do 8 de janeiro já recebeu mais de 3.500
páginas em documentos considerados sigilosos ou reservados.
Os documentos respondem aos requerimentos aprovados
pela Comissão, pedindo o compartilhamento de informações sobre a investigação
dos atos antidemocráticos a órgãos públicos como o Ministério da Justiça,
Receita Federal, o Tribunal de Justiça do DF, a Defensoria Pública e a Câmara
dos Deputados, entre outros.
Além dos impressos, há também 39 vídeos do
Ministério Público Militar e 35 horas de gravações em vídeo fornecidas pelo
STF.
A PGR compartilhou as 1.399 denúncias contra
participantes do 8 de janeiro. A Defensoria enviou 439 páginas de relatórios
sobre situação dos presos.
A relatora dividiu o material em catálogos: financiadores,
agentes políticos, ala militar, e agentes públicos em geral. A proposta é
detalhar a participação de cada um dos atores desses segmentos no 8 de janeiro
e nos acontecimentos antecedentes.
Para processar e analisar o material, a CPMI
requisitou servidores da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal,
Consultoria do Senado e Tribunal de Contas da União.
Os funcionários já trabalharam em outras comissões
parlamentares de inquérito e têm experiência no tratamento de dados sensíveis.
Já foram cedidos dois delegados de Polícia Federal, um Auditor-Fiscal da
Receita Federal, um servidor do Banco Central, dois Auditores Federais de
Finanças e Controle da CGU.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, avalia
que o volume de dados traz outra dimensão ao trabalho da comissão.
“O material é fundamental para a confrontação de
informações com aquelas dadas por quem já foi alvo de oitiva e, principalmente,
na orientação para buscarmos novos alvos”, afirma a relatora.
<><> CPMI dos atos golpistas terá “dias
intensos”, prevê relatora
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora
Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta semana que o colegiado terá “dias
absolutamente intensos” a partir de agosto — a próxima reunião será já no
primeiro dia do mês, às 9h. Segundo a parlamentar, documentos sigilosos
encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas
abrem novas frentes de investigação.
— No período de recesso, recebemos um volume muito
grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a
apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas
semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos
autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra
a democracia brasileira — afirmou.
Eliziane Gama não antecipou quais testemunhas ou
investigados devem ser reconvocados ou submetidos a acareação a partir de
agosto. Desde o início dos trabalhos, a CPMI ouviu oito pessoas. Entre elas:
• Mauro
César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante-de-ordens do então
presidente Jair Bolsonaro;
• Silvinei
Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• George
Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado próximo ao
aeroporto de Brasília;
• Jean
Lawand Junior, coronel do Exército, pelas mensagens de conteúdo golpista que
trocou com Mauro Cid; e
• Jorge
Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia
Militar do Distrito Federal.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os
primeiros dois meses de trabalho da CPMI foram marcados pela tentativa de
aliados do governo de “blindar os poderosos”. Em entrevista à Agência Senado, o
parlamentar defendeu a convocação do general Marco Edson Gonçalves Dias.
Conhecido como GDias, o militar comandava o Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) em 8 de janeiro e foi gravado em vídeo ao lado de manifestantes dentro do
Palácio do Planalto.
— Foram dois meses de trabalho e, infelizmente, só
se olhou um lado e se blindou completamente o outro. Nesses 60 dias, só se
buscou reforçar uma narrativa goela abaixo, com oitivas que nada têm a ver com
o dia 8 de janeiro. A gente não está conseguindo investigar pelo sequestro da
CPMI que foi feito pelo governo Lula. O interesse é apenas blindar os poderosos.
Mas a população está acompanhando, e acredito que essas narrativas vão ser
quebradas — disse Girão.
• Novos
requerimentos
A próxima reunião da CPMI do 8 de Janeiro está
marcada para a terça-feira, 1º de agosto, às 9h. Senadores e deputados devem
ouvir Saulo Moura da Cunha, que ocupava o cargo de diretor da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A comissão parlamentar mista de inquérito tem 819
requerimentos pendentes de votação. A maior parte deles sugere novos
depoimentos: são 504 pedidos de convocação e 31 convites. A oposição quer ouvir
sete ministros do presidente Lula:
• Flávio
Dino, da Justiça e da Segurança Pública;
• José
Múcio Monteiro, da Defesa;
• General
Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Rui
Costa, da Casa Civil;
• Alexandre
Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais;
• Paulo
Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e
• Márcio
Costa Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os governistas, por outro lado, querem a convocação
do general Augusto Heleno, ministro do GSI durante a gestão do presidente Jair
Bolsonaro. Um pedido apresentado durante o recesso sugere a convocação da
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com o requerimento, após a
quebra do sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid foram encontrados
comprovantes de depósitos em dinheiro em uma conta bancária dela.
Os parlamentares apresentaram 158 requerimentos
para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Uma parte
dos pedidos se refere a empresas, sindicatos e pessoas físicas suspeitas de
participação ou financiamento dos atos golpistas.
Outro lote de requerimentos busca alcançar figuras
públicas. Há pedidos para a transferência de dados sigilosos do ex-presidente
Jair Bolsonaro, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal Daniel
Silveira (RJ) e da mulher do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Santiago
Ribeiro Cid. Também há pedidos para a transferência de sigilos do ministro da
Justiça, Flávio Dino, e do general Marco Edson Gonçalves Dias.
STF
vai assumir investigação sobre ex-chefinho da PRF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, requereu do procurador-geral da República Augusto Aras parecer sobre
um pedido de parlamentares aliados do governo Lula para turbinar, com
documentos e informações da CPMI do 8 de janeiro, o inquérito sobre atos
antidemocráticos após as eleições 2022, com bloqueios de rodovias promovidos
por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e manifestações de golpe de
Estado.
Érika Hilton e Pastor Henrique, ambos do PSOL,
querem deslocar investigação sobre a conduta do ex-diretor-geral da Polícia
Rodoviária Federal Silvinei Vasques – antes, durante e depois das eleições em
2022 -, para o gabinete e crivo de Alexandre. A Polícia Federal no Distrito Federal,
fora do âmbito do STF, já investiga o ex-chefe da PRF por suspeita de
prevaricação, violência política e omissão.
O chefe do Ministério Público Federal terá 15 dias
para se manifestar. Os deputados também pedem que seja juntado à investigação
em trâmite da Corte o depoimento de Silvinei, assim como os documentos por ele
apresentados à CPMI.
O requerimento foi encaminhado ao STF pelos
deputados no bojo do inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades
ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Essa investigação foi aberta como um
desdobramento da apuração sobre os atos antidemocráticos registrados após o
pleito do ano passado – quando adeptos de Bolsonaro travaram rodovias com
caminhões e carros.
Os parlamentares ainda pedem a análise de ‘eventuais
quebras de sigilo telefônico e telemático e bancário, com o objetivo de
investigar os ataques contra o processo eleitoral’. O procurador também deve
dar parecer sobre essa sugestão.
Ao acionar o STF, Érika e Pastor Henrique
argumentaram que Silvinei foi à CPI no último dia 20 de junho, onde depôs como
testemunha. Segundo os parlamentares, ele ‘prestou diversas declarações falsas’
sobre a atuação da PRF no segundo turno das eleições – o que é alvo de
investigação.
Os deputados contrapõem as declarações de Silvinei
à CPI com relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril. O documento
mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na
região Nordeste, onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.
Para os deputados, Silvinei ‘usou o seu posto e a
instituição para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro’.
O ex-chefe da PRF já foi alvo de ação de
improbidade com base nas mesmas alegações. Os parlamentares do PSOL dizem que a
conduta de Silvinei ‘se deu no contexto de fomento aos crimes contra o Estado
Democrático de Direito, participando diretamente ou se utilizando do cargo
público para incitar a prática dos atos golpistas’.
“Sendo assim, é de rigor que os fatos aqui narrados
sejam incluídos no âmbito da investigação existente neste Supremo Tribunal
Federal, considerando a prática de crimes tão graves contra a ordem
democrática”, pleiteiam Érika e Pastor Henrique.
Ao
tentar fugir para a Argentina, bolsonarista envolvido em ataque à PF é preso
Tentando escapar para a Argentina, o influenciador
bolsonarista Allan Frutuozo da Silva foi preso pela Polícia Federal nesta
quarta-feira (26), no Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro.
Allan é investigado por participar, divulgar e
incentivar o ataque ao principal prédio da PF naquele dia, quando golpistas
tentaram libertar um indígena detido.
O episódio antecedeu os ataques aos edifícios dos
Três Poderes no fatídico 8 de janeiro, quando uma desastrada e violenta
tentativa de destituição do presidente eleito foi colocada adiante.
Antes, em 12 de dezembro de 2022, apoiadores do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir a sede da Polícia Federal,
na Asa Norte, em Brasília. Durante os atos de vandalismo, ninguém foi preso.
Mesmo detido no Galeão, o influenciador manteve seu
perfil atualizado sobre o que estava ocorrendo. “O ministro Alexandre de Moraes
decidirá dentre os próximos minutos se dará prosseguimento na minha prisão
política”, escreveu.
“Eu não tenho foro privilegiado, mas estou sendo
preso pelo STF por ser antidemocrático”, declarou o influenciador alvo de um
mandado de prisão por ameaça e associação criminosa.
• Ataque
violento
Os integrantes do grupo que atacou a sede da PF em
dezembro de 2022 agiram à noite e danificaram dezenas de carros que estavam
estacionados nos arredores do prédio da corporação.Três, inclusive, chegaram a
ser incendiados.
Fardados com camisas da seleção brasileira, atearam
fogo em um ônibus com o motorista dentro, que conseguiu escapar antes do
veículo ser consumido pelo fogo. Outros quatro ônibus também foram
incendiados.
Fonte: O Globo/Metrópoles/CNN Brasil/Jornal
GGN/Agencia Estado
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