Palavra de Sá

Redutos do Centrão inflam números do SUS e aumentam tetos de emendas

Beneficiadas com R$ 800 milhões em emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro, prefeituras alagoanas aumentaram em até oito vezes os atendimentos que registraram no SUS, nos últimos quatro anos, muitas vezes de maneira desproporcional às populações locais ou com dados que não condizem com a realidade encontrada pela coluna ao visitar os municípios.

Uma série de reportagens que a coluna publica hoje mostra a forma com que cidades, como Roteiro, Feira Grande, Barra de São Miguel, entre outras, informam números de atendimentos, consultas, suturas, administrações de remédios e outros procedimentos que em alguns casos superam até a capacidade de atendimento das equipes de saúde das cidades.

O aumento nos números permite, em tese, que as cidades ampliem o teto de repasses que recebem do Ministério da Saúde e assim sejam destinatárias de mais dinheiro por meio de emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm investigações abertas sobre os dados de produção do SUS em Alagoas e em outros estados.

Um levantamento da coluna apontou que cerca de um quarto dos 103 municípios de Alagoas aumentaram em mais de 60% sua produção no SUS, na comparação entre o ano de 2019, pré-pandemia, e o de 2022.

A cidade com o maior aumento, de oito vezes, foi Barra de São Miguel, administrada pelo ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP. Há uma investigação do Ministério Público sobre o tema. A administração de medicamentos, por exemplo, aumentou em 46 vezes, e os gastos são proporcionalmente altos.

Há outros dados de explicação difícil. Em Feira Grande, cidade de 22,7 mil habitantes, foram registradas 282 mil suturas em 2022. É como se cada morador tivesse se acidentado, precisado de uma sutura e sido atendido pelo sistema de saúde local, em média, 12 vezes ao ano.

A enfermeira-chefe de um dos postos de pronto-atendimento da cidade, Priscila Barbosa, elogiou o sistema de saúde onde trabalha. “Tem dia que tem que ter dois médicos atendendo aqui.” Mas estranhou o número de suturas no DataSUS, sistema de dados do SUS. Em um plantão incomum, bastante agitado, Barbosa lembrou que já viu até cinco acidentes em um único dia, com cinco suturas no total. Mesmo que todos os dias fossem assim, seriam 1.825 suturas no ano. O registro no SUS “pode estar errado”, reconheceu. A Secretaria de Saúde da cidade foi procurada pela coluna, mas não respondeu.

No governo Jair Bolsonaro, Feira Grande recebeu R$ 7,3 milhões em emendas de relator para incremento de ações de saúde. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, indicou R$ 3 milhões, quase metade do total, entre 2021 e 2022. Como a cidade continua aumentando a administração de medicamentos na atenção especializada, seguirá havendo margem para uma verba gorda nos próximos anos.

Em Roteiro, no litoral alagoano, o número de visitas domiciliares é 10 vezes maior do que os funcionários do SUS dizem ter estrutura para fazer. Apesar de repasses milionários, a cidade deixou a população sem medicamentos e sem exames por meses, além de ter registrado 10 vezes mais visitas do que os funcionários dizem ter capacidade de fazer. A cidade também recebeu emendas de relator destinadas por Lira.

Em Jaramataia, que recebeu R$ 1,7 milhão em emendas de relator a pedido do deputado Marx Beltrão, do PP, os números passaram de 4 mil atendimentos no SUS em 2019 para 26,6 mil em 2022. No mesmo intervalo, o município também duplicou a quantidade de consultas, passou a realizar centenas de exames e viu o total de medicamentos administrados a pacientes saltar de zero para 2.153. Procurada, a prefeitura não explicou o aumento.

O incremento nos números já beneficiou Jaramataia financeiramente. Em 2021, seu teto para assistência de média e alta complexidade era R$ 51 mil; em 2022, já subiu para R$ 79 mil.

Já em Passo de Camaragibe, os números permaneceram os mesmos, exceto por uma explosão em “atividades educativas para o setor regulado”. A definição desse procedimento é a promoção de eventos, palestras e atividades de divulgação sobre vigilância sanitária.

A cidade registrou 40 ações desse tipo em 2021 e 101 mil no ano seguinte, 2022, o que a coloca como o terceiro município de todo o país que mais realiza atividades educacionais no tema. Está atrás apenas de Santo André (SP), com 560 mil, e Trindade (GO), com 103 mil, que respectivamente têm 721 mil e 150 mil habitantes. O município recebeu R$ 1,7 milhão em emendas de relator a pedido do deputado Nivaldo Albuquerque. O prefeito foi procurado, mas não respondeu o contato da reportagem.

Servidores do sistema de saúde municipal relatam dificuldade em abastecer os números do SUS e dizem que as cidades estão passando por um processo de informatização, o que pode explicar discrepâncias. Como mostrou a coluna, uma lista com cidades em que houve saltos atípicos de produção foi enviada pelo Ministério da Saúde à PF e norteia uma investigação.

No Maranhão, houve aumentos artificiais pelas prefeituras para ampliar seus repasses. Com base nisso, a Polícia Federal identificou esquema de desvio de dinheiro público no estado e deflagrou, no fim do ano, a Operação Quebra-Ossos. Também houve auditorias que pediram a devolução de milhões enviados às prefeituras indevidamente.

Segundo o Ministério da Saúde informou à coluna por meio da Lei de Acesso à Informação, ainda não há auditoria finalizada no SUS para apurar se cidades de Alagoas conseguiram aumentar artificialmente seu teto de despesas. O órgão não respondeu sobre eventuais auditorias em andamento.

Em nota, o ministério disse que “vem aprimorando as regras de negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares” e que, ao detectar números excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes. Estão sendo analisados dados de produção de 467 municípios.

 

Ø  Com fundo milionário, reduto do Centrão em Alagoas deixa moradores sem remédio

 

Os pouco mais de seis mil habitantes de Roteiro (AL) contam com três postos de saúde, uma máquina de ultrassom e verba milionária na Prefeitura enviada por meio de emendas parlamentares de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Nada disso, porém, impediu a cidade de ficar por meses sem estoque de remédios básicos, como dipirona, antibióticos e anti-inflamatórios, e sem conseguir fazer exames.

No papel, tudo parece bem. O município é um de vários que, de 2019 para cá, aumentaram os números declarados ao SUS, o que permite às cidades receber mais dinheiro do governo federal. No ano passado, o Fundo Municipal de Saúde de Roteiro recebeu R$ 3,8 milhões do governo. Desde 2019, foram R$ 13,8 milhões em recursos da União.

O montante deveria ser suficiente para a saúde pública de Roteiro ser menos precária. Para efeito de comparação, a vizinha Barra de São Miguel recebeu menos, R$ 11,8 milhões, e tem uma população 24% maior.

Uma parte do valor, R$ 2,5 milhões, foi enviado por Lira em 2021 e 2022 em emendas de relator, modalidade inventada na gestão Jair Bolsonaro e usada como moeda de troca na relação política com o Congresso. Lira foi o único deputado a enviar verbas nessa modalidade para o fundo de saúde do município, de acordo com o sistema de transparência do Congresso.

A pequena cidade, próxima ao litoral e cercada por canaviais, é administrada por Alysson Reis, do PP, aliado de Lira. Até poucos anos atrás, havia esgoto a céu aberto nas principais ruas. Hoje, o município está mais desenvolvido, tem uma escolaridade alta na comparação com outras cidades do estado e uma população economicamente ativa dentro da média brasileira.

Em todo o Brasil, nos últimos anos, prefeitos usaram os repasses milionários em emendas de relator para desafogar os custos com materiais de enfermagem, combustível, conta de luz, água, telefone, entre outros. Assim, puderam usar os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde para arcar com remédios e despesas com pessoal no sistema de saúde.

No caso de Roteiro, não é possível obter qualquer explicação sobre o destino dos R$ 13,8 milhões em verbas federais. O Portal de Transparência do município informa estar “em manutenção” e os últimos contratos publicados no site da Prefeitura são de 2020. A coluna esteve na cidade e pediu informações na Secretaria de Saúde, que disse não ter controle sobre as despesas; na Prefeitura, os dados também não foram fornecidos.

Se os pagamentos da cidade não são transparentes, é possível garantir que pelo menos um não ocorreu: a compra de remédios. A cidade integra o consórcio de prefeituras de Alagoas para compras de medicamentos e insumos de saúde, o Conisul, que recebe três vezes por ano encomendas dos municípios para medicamentos a preços abaixo dos de mercado.

Na última leva de pedidos feitos ao Conisul, no fim de 2022 e no começo de 2023, os servidores tentaram, sem sucesso, fazer compras. A prefeitura recebeu os pedidos dos funcionários do SUS, mas não emitiu a ordem de pagamento, alegando não haver recursos naquele momento.

Por conta disso, a cidade ficou sem remédios durante vários meses no primeiro semestre. O problema foi sanado só agora, na segunda leva de pedidos do Conisul de 2023, que acaba de acontecer.

Não era o único problema. Funcionários da Saúde local relataram que, há cerca de um ano, falta material para fazer exames de sangue, urina e fezes. Servidores lembraram que chegaram a fazer partos sem antes fazer uma simples análise de urina das mulheres grávidas, por falta de material. A escassez, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, também está sendo resolvida só agora, com compras recentes.

A Prefeitura de Roteiro não informou à coluna exatamente quanto tempo cada estoque ficou esgotado, mas, nas farmácias da cidade e postos de saúde, a informação é que houve de três a seis meses de falta de dipirona, antibióticos e anti-inflamatórios, entre o final de 2022 e o momento atual. A dipirona, para febre, ficou em falta por cerca de três meses.

A aposentada Maria José dos Santos Felisdoro, de 70 anos, teve que pedir à neta que comprasse os ansiolíticos que precisa tomar. “Uso remédio para dormir. No posto não tinha. Foi R$ 100 e tantos, lá em Maceió”, contou. Usuária do sistema de saúde, costuma viajar para fora da cidade para fazer exames e cirurgias e acaba usando pouco os postos de Roteiro. “O prefeito não está se incomodando com nada. A cidade está abandonada”, acrescentou seu marido, Antonio Felisdoro. Os dois moram na cidade há 38 anos.

 “Eu cansei de comprar remédios básicos, como de diabetes, para ajudar as pessoas”, disse o ex-vereador de oposição Flávio Ribeiro. “Hoje mesmo levei duas pessoas para fazer exame numa clínica particular em São Miguel dos Campos.” O vereador queixou-se da falta de transparência e afirmou que o município ignorou seus requerimentos por informações sobre despesas.

Nos números de produtividade informados pelo município ao DataSUS, sistema de dados do SUS, a situação é outra. Em 2019, a cidade registrou 12,4 mil atendimentos; em 2022, foram 24,3 mil. Antes, Roteiro dizia não fazer visitas domiciliares. No ano passado, disse ter visitado 10.573 residências, número muito superior aos 6,6 mil habitantes.

Ainda de acordo com servidores do sistema de saúde de Roteiro que não quiseram ser identificados, há equipe disponível para cerca somente mil visitas no ano, um décimo do valor reportado ao SUS.

Os atendimentos informados pelas prefeituras no DataSUS servem de parâmetro para envio de verba. Falsificações em diversos municípios estão sendo investigadas, sob sigilo, pelas superintendências da Polícia Federal nos estados. O Ministério da Saúde analisa dados de 467 municípios cujos dados dos últimos anos são considerados discrepantes.

A coluna perguntou à Prefeitura de Roteiro quais foram as despesas realizadas com o Fundo Municipal de Saúde nos últimos anos, pediu cópia dos contratos com fornecedores, dados sobre dispensa de medicamentos, comprovação das visitas domiciliares e outras informações, mas não obteve resposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, responsável pelo repasse a Roteiro por meio de emendas parlamentares, também foi procurado, mas não respondeu.

 

Ø  Investigada, prefeitura do pai de Lira mantém gasto de R$ 1 mi em sigilo

 

Com súbito aumento de oito vezes na produção do SUS em quatro anos, a cidade de Barra de São Miguel, administrada pelo ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira, teve gasto extra de R$ 1 milhão com um fornecedor de medicamentos, mas não informa que itens comprou e mantém em sigilo o contrato da suposta compra.

A prefeitura é alvo de uma investigação preliminar do Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apurar a regularidade de seus dados de saúde. O MP requisitou auditorias ao sistema de auditorias do SUS e à Controladoria-Geral da União (CGU) antes de decidir sobre a instauração de um inquérito.

A produção do SUS do pequeno balneário, com 7,9 mil habitantes, começou a aumentar durante a pandemia e nunca mais parou, mesmo depois do pico da emergência de saúde. Em 2019, foram 1.045 medicamentos distribuídos na atenção especializada. Em 2022, 46,8 mil, uma explosão de 46 vezes na demanda farmacêutica.

Em meio aos números, um contrato em especial chama a atenção. Em 2021 e 2022, o município pagou R$ 1 milhão a um fornecedor de Pernambuco, Jorge Eduardo Ribeiro Soares, da empresa Via Hospitalar.

O gasto é desproporcional ao consumo de medicamentos do município, mesmo considerando que os registros de consumo de remédio dispararam depois de Benedito de Lira tomar posse.

A cidade faz parte do Conisul, consórcio de prefeituras de Alagoas para compras de medicamentos e insumos de saúde. Segundo funcionários dos postos de saúde da cidade relataram à coluna, os remédios dados aos pacientes no dia a dia vêm dessas compras. Essa informação é reforçada pelo fato de que, em 2023, a cidade depende apenas do Conisul para ter medicamentos e, até agora, gastou apenas R$ 187 mil.

Em 2021, a cidade pagou R$ 900 mil ao todo em gasto farmacêutico e registrou, no SUS, 21,7 mil administrações de remédios. Foram R$ 548 mil pagos à Via Hospital e R$ 257 mil ao consórcio Conisul.

O valor seria suficiente para que se fossem gastos R$ 41 em média para cada tratamento medicamentoso feito na cidade, o que é muito, se comparado aos preços cobrados pelos fornecedores. Uma cartela com 10 comprimidos para herpes, por exemplo, custa R$ 0,90 no preço oferecido por Jorge Soares, da Via Hospitalar. Um frasco de antibiótico, R$ 4,49. Dos 238 tipos de remédio ofertados pela empresa, apenas 18 custam mais do que R$ 5 a unidade. Os preços praticados pelo Conisul são mais baratos ainda.

A cidade de Barra de São Miguel não é a única que contratou os serviços da Via Hospitalar. A coluna encontrou atas de preço, empenhos ou contratos da empresa com 24 municípios em Alagoas e Pernambuco. Apesar da ausência de dados de várias prefeituras, é possível verificar que a firma recebeu pelo menos R$ 3,1 milhões em verbas municipais desde 2020.

Nenhum representante da Via Hospitalar foi encontrado para comentar. Os contatos registrados na Receita Federal no cadastro da empresa não atendem. O dono, Jorge Eduardo Ribeiro Soares, também não foi localizado.

À coluna a Prefeitura de Barra de São Miguel disse que a Via Hospitalar foi escolhida por pregão eletrônico e que foi necessário fazer um contrato para suprir as necessidades da cidade porque, durante a pandemia, o Conisul não conseguiu garantir o abastecimento. Em outros municípios visitados pela reportagem, há relatos semelhantes de escassez no consórcio.

A coluna questionou, porém, quais itens exatamente foram adquiridos da Via Hospitalar e por quais valores unitários. Também perguntou quantos medicamentos foram comprados para justificar um valor tão alto. Essas informações não foram fornecidas, e o contrato segue mantido em sigilo.

Salto nas consultas de atenção especializada

A julgar pelos números, os moradores da cidade também passaram a necessitar muito mais de consultas na atenção especializada, que foram de 5,9 mil para 26,3 mil, na comparação entre 2019 e 2022. Ao todo, a produção do SUS na cidade, segundo os dados informados pela prefeitura, aumentou em oito vezes.

A cidade registrou 45 mil atendimentos, de urgência, no pronto-socorro, domiciliares e de outras categorias em 2022, o que equivale a mais de cinco idas ao médico por habitante. Em audiências na Câmara Municipal, o aumento nos números foi questionado por vereadores, mas representantes da prefeitura disseram apenas que a metodologia de contagem havia mudado.

Esse aumento, especialmente na atenção especializada, faz com que a cidade possa pedir mais verba em anos subsequentes. A pedido de Lira, o fundo municipal recebeu R$ 3,3 milhões em 2021 e 2022 em emendas de relator. É desse fundo que são comprados medicamentos. Segundo dados do sistema de acompanhamento de emendas, somente Lira enviou emendas à cidade.

Ao contrário do que já ocorreu em cidades do Maranhão a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Barra de São Miguel ainda não foi alvo do sistema de auditoria do SUS, que é responsável por fiscalizar os dados dentro do Ministério da Saúde e identificar desvios nos repasses.

“O Município da Barra de São Miguel está empenhado em implementar medidas de ampliação do atendimento público à saúde, buscando parcerias com entidades públicas ou privadas credenciadas para complementar os serviços ofertados, sempre respaldada nas normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, disse a prefeitura, em nota enviada à coluna.

“Reiteramos o compromisso em proporcionar um serviço de saúde mais eficiente e abrangente aos munícipes de Barra de São Miguel, buscando superar os desafios e garantir o acesso a uma assistência médica de qualidade para toda a população”, concluiu.

 

Ø  Saúde investiga distorções nos dados do SUS em 467 municípios

 

O Ministério da Saúde analisa dados de produção do SUS potencialmente exagerados ou discrepantes informados nos últimos anos por 467 municípios pelo país, cerca de 8% das 5,5 mil cidades no território brasileiro.

A coluna publica nesta quinta-feira (27/7) uma série de reportagens mostrando como números informados por prefeituras de Alagoas contrastam com a realidade dos sistemas de saúde pública locais. Diversas prefeituras registraram aumentos repentinos na produção.

No Maranhão, foi descoberto um esquema de falsificação de dados das prefeituras para aumentar artificialmente o teto de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que deputados e senadores podiam indicar. Com isso, prefeituras passaram, sob indicação do Congresso, a receber recursos milionários de que não precisavam.

Diante disso, o Ministério da Saúde elaborou uma lista de municípios cujos dados são suspeitos e analisa se a produção relatada ao SUS corresponde à realidade para encaminhar os achados aos órgãos competentes.

O AudSUS, órgão de auditoria interna do SUS, terminou de analisar os dados em prefeituras do Maranhão e pediu a restituição de R$ 53 milhões enviados indevidamente ao sistema de saúde dos municípios. Outras auditorias, em cidades cujo nome o ministério manteve sob sigilo, estão em andamento.

Em nota à coluna, o ministério informou que, “ao detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle”. “Atualmente, estão sendo analisados dados de produção informados por 467 municípios de todo o país.”

“O Ministério da Saúde vem aprimorando as regras de negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares”, acrescentou o órgão. “Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados.”

 

Fonte: Metrópoles