Palavra de Sá

Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro: quais são os problemas de saúde do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que ele fique em prisão domiciliar por motivo humanitário.

Moraes disse que a solicitação está prejudicada, ou seja, é inválida após o ministro determinar sua prisão preventiva neste sábado (22/11) por avaliar que havia risco de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília na porta do condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer em local de custódia especial.

Sua defesa apresentou o pedido na sexta-feira (21/11) porque há a expectativa de que Moraes determine em breve o cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros réus condenados, entre outros crimes, por golpe de Estado e participação em organização criminosa armada. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que, pelas condições de saúde dele, a cadeia pode representar um "risco à vida" do ex-presidente — que, segundo eles, sofre de "doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)".

O documento da defesa se dirige ao ministro , relator da ação no STF que condenou Bolsonaro em setembro.

Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser dizem que uma eventual prisão em regime fechado teria "graves consequências" pois Bolsonaro tem vários problemas de saúde, precisa cumprir tratamentos rotineiros e pode necessitar de atendimento emergencial.

Eles apontam para a "absoluta incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado".

O documento lista várias doenças e males que acometem Bolsonaro, como o refluxo, que pode ter consequências para o pulmão; "soluços incoercíveis"; câncer de pele; hipertensão; e apneia do sono grave.

Destacam também a idade dele, 70 anos.

Algumas dessas condições, diz a peça, são "complicações permanentes" da facada sofrida por Bolsonaro em 2018.

A defesa apresentou junto ao pedido vários exames de Bolsonaro e citou seu histórico de hospitalizações.

"[Os exames] mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'", sentencia o documento.

A defesa de Bolsonaro solicita a "prisão domiciliar em caráter humanitário", como é conhecida a prisão domiciliar concedida a condenados acometidos por doença grave, algo previsto em lei.

Os advogados trazem exemplos de decisões anteriores do STF e do ministro Alexandre de Moraes que concederam prisão domiciliar a pessoas com problemas de saúde, como o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado por corrupção, Collor foi autorizado a cumprir pena em sua casa, em Alagoas, devido ao diagnóstico de Parkinson.

<><> Bolsonaro pode começar a cumprir pena em breve?

Bolsonaro ainda não começou a cumprir oficialmente sua pena porque é preciso que sua ação passe pelo chamado trânsito em julgado, quando a possibilidade de recurso contra uma decisão se esgotam. Isso pode ocorrer em breve.

Na terça-feira (18/11), foi publicado o acórdão oficializando o julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Bolsonaro contra sua condenação, os chamados embargos de declaração.

A defesa tem até este domingo (23/11) para apresentar um segundo recurso, conhecido como embargos dos embargos.

Segundo disse à BBC News Brasil a criminalista Marina Coelho Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, esse segundo recurso pode ser julgado mais rapidamente, apenas por Moraes, caso ele considere que se trata de uma manobra da defesa para adiar o cumprimento da pena.

Nesse caso, é possível que o ministro determine o fim do processo e defina onde Bolsonaro deve ser preso.

Outra opção é Moraes levar o caso novamente ao plenário virtual da Primeira Turma, o que demandaria mais dias para o julgamento do recurso.

A defesa ainda pode tentar apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade.

No entanto, é provável que o Supremo rejeite esse recurso sem nem analisar seu conteúdo. A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.

Bolsonaro já está preso preventivamente em sua casa, em Brasília, desde o início de agosto. Na ocasião, Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.

Caso a prisão em regime fechado seja ordenada para Bolsonaro, um dos possíveis destinos é o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é alvo de denúncias de superlotação e estrutura precária.

Outra possibilidade é que ele fique preso em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando condenado na Operação Lava Jato.

¨      'Se meu pai morrer, a culpa é sua': Flávio Bolsonaro acusa Moraes e mantém vigília de apoiadores em Brasília

Em transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, o senador Flávio Bolsonaro comentou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF), ocorrida na manhã deste sábado (22/11).

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Flávio, a decisão "criminaliza o livre exercício da crença".

A decisão determinou a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar, que estava em vigor desde o início de agosto, e atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco concreto e iminente de fuga.

O texto descreve que o risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma "vigília" em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.

"O que está escrito aqui nessa sentença é que eu não posso orar pelo meu pai, que eu não posso orar pelo meu país, que eu não posso pedir a um padre para rezar um pai nosso em cima de um carro de som, porque isso seria um subterfúgio e uma fuga do Bolsonaro", diz Flávio.

"Se o Bolsonaro quisesse fugir, ele nem voltado pro Brasil tinha."

O senador também disse que o pedido de prisão do pai foi "pré-fabricado" e feito para ocorrer no dia 22 para provocar, porque é o número do PL.

"Queria humilhar o Bolsonaro, no dia 22, que é o líder do partido. Isso aqui não tem nada de jurídico. Isso é uma perseguição a direita brasileira, um partido político, o maior partido político desse país."

E diz que Moraes fez "perseguição religiosa" por "criminalizar um ato religioso".

Flávio disse que a vigília convocada por ele seria para pedir saúde para o pai. "Se acontecer alguma coisa com o meu pai, Alexandre de Moraes, a culpa é sua. Se meu pai morrer lá dentro, a culpa é sua", disse. "Você quer matar o Bolsonaro, Alexandre de Moraes?"

Flávio também afirmou que se trata de perseguição contra a direita. E disse que vai manter a vigília. "Eu quero convidar todo mundo para estar hoje às 19h, onde a gente vai fazer esse grande ato religioso, essa vigília pela saúde do meu pai, por justiça nesse Brasil."

Ele também leu um trecho da Bíblia, puxou um salmo de provérbios e chorou no final.

Jair Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer em uma Sala de Estado, local de detenção especial reservado para autoridades.

A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h.

Moraes também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fique em prisão domiciliar por motivo humanitário. Seus advogados argumentam que, pelas condições de saúde dele, a cadeia pode representar um "risco à vida" do ex-presidente — que, segundo eles, sofre de "doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)".

O ex-presidente foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação também levou à imposição de uma série de medidas cautelares ao longo do processo, à medida que o tribunal entendeu haver risco concreto à ordem institucional e à aplicação da lei penal.

Bolsonaro foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As condenações resultaram em um endurecimento progressivo de sua situação jurídica, com restrições cada vez mais severas de liberdade.

 

Fonte: BBC News Brasil