Palavra de Sá

Martelo de Trump selou o destino de dois Messias

As duas últimas semanas que terminaram neste sábado, 22 de novembro, com a prisão preventiva, na Polícia Federal, em Brasília, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, candidato 22 pelo PL nas eleições de 2022 que tentou melar, confirmaram a velha máxima do mineiro José de Magalhães Pinto, fundador do Banco Nacional. O discreto banqueiro e sagaz político dizia que “política é como nuvem; cada hora que se olha, está de um jeito”. A mudança das nuvens da opinião pública, após a matança de 121 suspeitos de narcotráfico no Complexo de Alemão-Penha, no Rio de Janeiro, animou a oposição direitista, que se apressou a votar na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Antifacção, indicando a relatoria ao deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Ele fora eleito pelo PL, mas trocou de partido de olho nas eleições de 2026: se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tentar a presidência, Derrite concorre ao governo de SP.

Derritte se licenciou do cargo de secretário de segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos -SP). Ao desembarcar na Câmara, apoiado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), veio com o Projeto de Lei pronto, tentando escantear a ideia do governo Lula que estava na Câmara desde maio. A principal novidade era criar restrições à atuação da Polícia Federal (a PF só poderia atuar nos 26 estados e no DF com autorização dos respectivos governadores), o que gerou forte reação do governo. A liberdade de ação à PF foi mantida, mas ao fim e ao cabo de seis mudanças no texto, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira o PL Antifacção por 370 votos contra 110, em grande derrota do governo.

Mas o governo Lula contava aparar as arestas e tirar jabutis encastelados na forquilha quando o projeto fosse submetido ao Senado, onde o presidente David Alcolumbre conferiu a relatoria ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é relator da CPI do Crime Organizado no Senado. O governo espera que Vieira, de perfil independente, mude o que chamou de “mostrengo jurídico inconsistente” elaborado por Derrite, que dificultaria a ação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Para a oposição, o projeto dará mais instrumentos ao Estado brasileiro para endurecer a luta contra as facções criminosas. O PL final não equipara narcotraficantes a terroristas, menos mal.

Por ironia do destino, na manhã do mesmo dia 18, o Banco Central decretou a intervenção no Banco Master, depois que, na noite anterior, o presidente do banco, Daniel Vorcaro, fora preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos (SP) ao tentar embarcar para o exterior em um de seus jatos. O destino da rota informada à torre de controle era ilha de Malta, paraíso fiscal no Mediterrâneo, ao sul da Itália. Mas o banqueiro e seus advogados de defesa alegaram que o banqueiro estava indo a Dubai fechar a venda do Master para a gestora Fictor (que patrocina o Palmeiras) e um fundo de investimento dos Emirados Árabes Unidos, como chegou a anunciar o Master na mesma tarde.

A prisão de Vorcaro, que costumava ostentar, contrariando a discrição dos banqueiros brasileiros do século passado – Amador Aguiar, fundador do Bradesco, Aloysio Faria, do Banco Real, Avelino Vieira, do Bamerindus, e o próprio Magalhães Pinto (não cito Olavo Setúbal, do Itaú, porque o Banco Federal de Crédito, que se fundiu com o Banco Itaú, em 1964, foi fundado por seu tio, Alfredo Egydio de Sousa Aranha, em 1943, e convidou o sobrinho engenheiro para gerir o banco no ano seguinte) eram austeros -, caiu como uma bomba na esfera dos Três Poderes da República, entre os quais Vorcaro cultivara relações para garantir a sobrevivência do banco, com problemas desde 2021. Mas é bom lembrar que a discrição da vida dos poderosos era anterior ao surgimento das redes sociais. Como eram grandes anunciantes ou financiadores dos jornais e redes de rádio e TV, os banqueiros e milionários conseguiam evitar que sua intimidade fosse exposta no século passado.

A encruzilhada da política com o Master

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), patrocinador da indicação do ex-presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria no Supremo Tribunal Federal, advertiu (com base nos 45 votos, apenas quatro acima do quórum mínimo de 41, na recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet) para os riscos de o governo insistir na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, auxiliar de confiança do presidente. Lula deseja que Pacheco concorra ao governo de Minas Gerais em 2026, atuando como um possível palanque aliado à sua campanha. Tanto Alcolumbre, quanto a suposta maioria do Senado e, discretamente, o trio de ministros mais influentes no Supremo, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, faziam campanha a favor da indicação de Rodrigo Pacheco.

Lula, provavelmente, foi informado com antecedência da decisão do governo Trump de praticamente retirar o tarifaço extra de 40% instituído em 6 de agosto para tentar barrar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (restam só 22% das exportações a terem discussões para baixa de tarifas). Por isso, no feriado da Consciência Negra (o movimento negro pedia a indicação de uma advogada negra ao STF), com o Congresso e o mercado financeiro em recesso, adiantou, quinta-feira, 20, à tarde, a escolha do advogado, Jorge Messias, pastor Batista, com trânsito entre os evangélicos, para o Supremo.

O destino dos dois Messias

Foi, sem dúvida, uma decisão pensada e pesada. No dia em que o pragmático presidente americano jogou a toalha do tarifaço insuflado pelo filho 03, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e deu mais um adeus a Jair Messias Bolsonaro – que pode ir à Papuda num primeiro momento, quando começar a cumprir a pena -, baixando as taxas para combater a inflação que ajudou os democratas nas eleições regionais, se rendendo ao fato de que o poder no Brasil, pelo menos até 31 de dezembro de 2026, é de Luís Inácio (e ante a perda de força dos bolsonaristas e partidos atingidos pelo caso Master), Lula ficou com o seu Messias de estimação.

Não por acaso, o filho 01, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou para esse sábado à noite uma vigília à porta do condomínio onde o ex-presidente estava em prisão preventiva domiciliar, em Brasília. Só não contava com a astúcia do ministro Alexandre de Moraes. Já em alerta pela fuga para os EUA do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos pela trama golpista, o ministro-relator da Primeira Turma do STF foi informado pela polícia do DF da violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, às 00h08 deste sábado, e determinou à PF a prisão preventiva, às 6h, do ex-presidente. Temia que aproveitasse o tumulto à noite, com a vigília, para se evadir. Bingo 22. Recolhido a uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Brasília, a vigília perdeu o sentido, se era parte de um plano de fuga...

<><> Os respingos do caso Master

No Brasil, não é de hoje que os grandes escritórios de advocacia que defendem os interesses de grandes empresas – que, em última instância, acabam sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal – recorrem a figuras exponenciais do direito que passaram pelo STF, ou têm relações diretas com seus ministros. O BTG-Pactual contratou o ex-ministro Nelson Jobim para o seu conselho; a banca do recém-falecido advogado Sérgio Bermudes, que defendeu o Econômico e o Nacional, tinha como diretora em Brasília a advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Os filhos do ministro Luiz Fux já estão operando, há dois anos, na rua Barão da Torre, em Ipanema, em frente à praça Nossa Senhora da Paz, a banca de advocacia na qual o pai deve atuar quando se aposentar do STF, em 2028.

Com dificuldades desde o governo Bolsonaro, quando tentou vender parte da problemática carteira de crédito à CEF, o Master chegou a contratar, sucessivamente, no governo Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para tentar abrir trânsito junto à Fazenda e ao Banco Central (seus pepinos, com um excesso de posição em títulos precatórios, eram motivo de pressões da Fazenda e do BC, até porque havia operações com empresas sonegadoras contumazes de impostos). Depois foi a vez do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, quando assumiu o ministério da Justiça em 1º de fevereiro de 2024, largou a assessoria jurídica. Esta foi assumida pelo escritório Barci e Moraes, que tem como um dos sócios Viviane de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que também foi sancionada pela lei Magnitsky. Mais recentemente, quando o Master tentou associação com o BRB (o banco do Distrito Federal, governado pelo expoente do Centrão, o advogado piauiense Ibaneis Rocha, eleito pelo MDB), o Master buscou os serviços de advocacia do ex-presidente Michel Temer, de grande influência no MDB e no Centrão.

O inquérito da Polícia Federal, que levou à prisão de Vorcaro e do presidente do BRB, Paulo Henrique Rocha, identificou mais de R$ 12 bilhões em transferências de créditos problemáticos (inadimplentes) para o BRB. Ao que se sabe, o diretor de Organização do Banco Central, Renato Brito Dias Gomes, que examinava a proposta de fusão entre o Master e o BRB desde maio, exigiu que a operação fosse desfeita. Isso levou a uma articulação do Centrão, à frente os seus principais partidos (o União Brasil, de Antônio Rueda, e o PP, comandado pelo senador Ciro Nogueira, do Piauí). Em setembro, o PP apresentou projeto que permitia ao Senado aprovar a demissão de diretores do BC e reduzir sua autonomia financeira perante o Executivo. A manobra caiu, junto com a reação popular à PEC da bandidagem para blindar os mandatos dos deputados e senadores acusados de crimes. Mantido no cargo, Brito Dias avançou no dossiê contra o Master e decretou sua liquidação quando a PF prendeu Daniel Vorcaro, controlador do banco, e outros sete diretores do Master, incluindo o ex-diretor presidente e sócio Augusto Ferreira Lima.

O Master era malvisto no mercado. Sobretudo pelos grandes bancos (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa e BTG-Pactual), que são os principais contribuidores do Fundo Garantidor de Crédito. O FGC garante aplicações em CDBs, RDBs, Letras de câmbio e Letras de Crédito Imobiliário ou de Letras de Crédito do Agronegócio até R$ 250 mil. Quem aceitava aplicar além destes limites (incluindo os juros) devia saber que corria risco de calote parcial. Mas o Master, que pagava juros de 40% acima da média do mercado (CDI+40%), já tinha estourado todos os limites em CDBs, e procurava “fintechs” e bancos de investimento, a quem oferecia gordas comissões, para vender letras financeiras a fundos de pesão e outros fundos de investimento.

Entre os que cumpriam esse papel estavam a XP Investimento, o Nubank (uma instituição de pagamento que usa indevidamente o nome fantasia de “bank”) e o BTG-Pactual. Por isso e por negociar comissões com gestores de fundos de pensão, estão sendo investigados pela PF por receber propinas gestores de 18 fundos de pensão de governos e prefeituras no Brasil. Entre os mais atolados estão o Rio Previdência do governo do Estado do Rio de Janeiro, de Cláudio Castro, que aplicou mais de R$ 1,8 bilhão em papéis do Master; com R$ 400 milhões, o fundo de pensão do Amapá, cujo diretor, Jocildo Lemos, foi apadrinhado por Davi Alcolumbre, e o fundo de pensão de Maceió (AL), onde influi Arthur Lira (PP-AL), com R$ 97 milhões. A investigação no Master, que poderia ter sido barrada se a onda da blindagem da bandidagem passasse, ainda vai dar dor de cabeça a muito gestor financeiro e político. Agora se entende por que os partidos do Centrão são contra taxar as LCIs e LCAs.

<><> BC podia fazer limpeza nas ’fintechs’

Na semana anterior à intervenção no Master, o Banco Central indicou, no Relatório de Estabilidade Financeira, que a proliferação de “fintechs” que acessam as transferências de recursos por meio do Pix, desde fins de 2020, ampliou a inclusão financeira no país. Mas “o processo de transformação digital no Sistema Financeiro Nacional implica em maior exposição das instituições financeiras e de pagamento aos riscos tecnológicos e cibernéticos”. O BC vem desenvolvendo ações para aprimorar a resiliência operacional e cibernética das entidades supervisionadas. “Contudo, incidentes recentes tiveram como característica a atuação coordenada e planejada de grupos criminosos com o objetivo de subtrair recursos financeiros de Ifs/Ips, culminando em perdas financeiras e em impactos operacionais relevantes”.

Os incidentes mais impactantes, segundo o Banco Central, foram caracterizados pelo ataque a Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), empresas de prestação de serviços de processamento de dados e de conectividade para Ifs/Ips que não possuem infraestrutura própria para operacionalizar o acesso à Rede do Sistema Financeira Nacional (RSFN).

Ainda segundo o REF, “os incidentes revelaram que algumas Ifs não possuíam controles adequados para a gestão do risco de serviços providos por terceiros”. Há 930 instituições financeiras, instituições de pagamento (Ips) e cooperativas de crédito autorizadas a operar o Pix e mais 37 pedindo adesão. O BC identificou que, entre 606 instituições pesquisadas, 453 informaram dispor de procedimentos para a gestão do relacionamento com terceiros; 317 reportaram que o processo é avaliado pela segunda linha; e 319 informaram que o tema é escopo dos trabalhos de sua auditoria interna. Sem 100% de segurança.

Está na hora de o Banco Central apertar o cerco e fazer limpeza nas “fintechs”. Uma boa providência seria apressar a proibição do uso do nome banco ou as corruptelas em inglês de Ips, que só facilitam golpes e lavagem de dinheiro.

 

Fonte: Por Gilberto Menezes Côrtes, no JB