Palavra de Sá

O que levou à prisão quatro ex-presidentes do Brasil, de Collor a Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (22/11). Ele é o quarto ex-presidente da República preso no Brasil em sete anos.

Presidente entre 2018 e 2022, Bolsonaro teve sua prisão preventiva em regime domiciliar revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem veio após um pedido da PF, que identificou um risco concreto e iminente de fuga.

Quando sua prisão domiciliar foi decretada em agosto, Bolsonaro se tornou o quarto ex-presidente brasileiro a ser preso, dos oito líderes que o Brasil teve desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Foram presos, além de Bolsonaro, o atual presidente Lula e os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Melo.

Os ex-presidentes José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nunca foram para a prisão.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi presa muito antes de se tornar presidente, pela ditadura militar. Dilma, que era ativista política e membro de grupos de esquerda que combatiam a Ditadura, ficou presa entre 1970 e 1972, submetida a torturas.

Veja abaixo os motivos que os levaram à prisão dos ex-presidentes, além de Bolsonaro.

<><> Bolsonaro (2025)

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação também levou à imposição de uma série de medidas cautelares ao longo do processo, à medida que o tribunal entendeu haver risco concreto à ordem institucional e à aplicação da lei penal.

O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As condenações resultaram em um endurecimento progressivo de sua situação jurídica, com restrições cada vez mais severas de liberdade.

Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Ao longo desse período, o STF passou a adotar medidas individuais de controle e monitoramento em relação aos condenados.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada "minuta do golpe".

Segundo o Ministério Público, esse contexto de articulação e mobilização contínua foi considerado pelo Supremo na dosimetria das penas e na análise da necessidade de medidas cautelares.

Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula. Esse histórico passou a embasar, posteriormente, a decisão de submeter Bolsonaro a monitoramento eletrônico.

A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.

Após esses eventos, o STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de restrições de circulação e de contato com outros investigados, como forma de evitar novas articulações políticas fora do controle judicial.

Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus. Mesmo após a condenação, Bolsonaro permaneceu inicialmente em liberdade com medidas cautelares, mas, diante de episódios considerados graves pelo tribunal, a situação foi agravada.

Primeiro, a Justiça converteu as medidas em prisão preventiva em regime domiciliar, com monitoramento integral.

Agora, com a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, houve a revogação da prisão domiciliar e a decretação de nova prisão preventiva, desta vez a ser cumprida em unidade da Polícia Federal, sob o argumento de risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública.

<><> Lula (2018-2019)

O atual presidente Lula ficou 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção na operação Lava Jato, em 2018.

O petista havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o STF mais tarde anulou essas condenações por entender que Lula não teve seus direitos respeitados ao longo dos processos conduzidos pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador).

Previsto na Constituição, o princípio da presunção da inocência diz que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário em um julgamento realizado dentro da lei. Dessa forma, com a anulação dos processos contra Lula, ele recuperou seu status de inocente perante a Justiça.

Durante a Lava Jato, Lula chegou a ser condenado em dois processos: o do tríplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia.

No primeiro, o petista foi acusado de receber uma cobertura no Guarujá, cidade no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acerto por desvios de recursos da Petrobras durante o governo petista.

No segundo, Lula foi acusado de ser beneficiado por obras realizadas por OAS e Odebrecht em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava com sua família. Também nesse caso, a força-tarefa da Lava Jato dizia que essas benfeitorias foram bancadas com dinheiro desviado da estatal.

Em ambos os casos, a defesa de Lula argumentou que os dois imóveis jamais pertenceram ao presidente.

As duas condenações determinadas por Moro foram confirmadas depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, antes de serem anuladas pelo STF.

Em 2018, Lula foi impedido de disputar a eleição contra Bolsonaro por ter se tornado inelegível diante das condenações.

Lula foi solto em 2019, após uma decisão do STF que vetou a chamada execução antecipada da pena — impedindo que réus fossem presos após julgamento em segunda instância e antes do esgotamento de todos os recursos possíveis.

Já em 2021, o STF entendeu que processos contra Lula não deveriam ter tramitado na Justiça de Curitiba, mas no Distritio Federal. Pouco depois, a corte decidiu também que Moro não julgou Lula com imparcialidade.

Com essas duas decisões, as condenações foram consideradas nulas, mas Lula ainda poderia responder às acusações em novos processos, a serem realizados na Justiça de Brasília. No entanto, esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva - um "prazo de validade" para o poder punitivo do Estado.

Como Lula voltou a ser considerado inocente perante a Justiça, ele pôde disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro - da qual saiu vencedor.

<><> Michel Temer (2019)

Presidente da República entre 2016 (após o impeachment de Dilma Rousseff) e 2018, Michel Temer foi preso duas vezes em 2019, em desdobramento da operação Lava Jato.

Por determinação do então juiz Marcelo Bretas, Temer foi detido em março enquanto saía de casa, em São Paulo, e levado ao Rio de Janeiro.

Quatro dias depois, ele foi solto por decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), após um pedido de habeas corpus.

Temer voltaria a ser preso em maio, após o habeas corpus ser revogado pelo colegiado do TRF-2. Cinco dias depois, o ex-presidente foi solto novamente, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito que levou à prisão de Temer investigava se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer preso na mesma operação.

O Ministério Público Federal acusou Temer de fazer parte de organização criminosa que praticou "crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação".

Para pedir a prisão, o MPF argumentava que havia um esquema em andamento para dificultar as investigações ligadas ao grupo liderado por Temer, incluindo monitoramento das investigações e dos investigadores.

Além do caso que levou à sua prisão, Temer foi alvo de mais de dez inquéritos, em casos como o da JBS, quando foi flagrada uma conversa em que ele diz "tem que manter isso aí" ao empresário Joesley Batista, ao falar sobre o ex-deputado Eduardo Cunha.

Temer continuou respondendo aos processos, mas nunca foi condenado e permanece livre. Muitos dos processos que envolvem o ex-presidente foram arquivados, inclusive o que levou à sua prisão.

Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes anulou duas ações penais no âmbito da operação sobre Angra 3, determinando o envio dos processos para o Distrito Federal.

Já em Brasília, em 2022, o juiz Marcus Reis Bastos rejeitou a acusação por ser "genérica e sem provas". O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Em 2023, O TRF1 manteve a rejeição da denúncia contra o ex-presidente na investigação sobre obras da usina nuclear Angra 3.

<><> Fernando Collor (2025)

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em abril de 2025, em Maceió, quando se preparava para viajar a Brasília para se entregar à Polícia Federal.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após esgotados os recursos no processo no qual o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de fraudes na BR Distribuidora.

O processo também era decorrente da operação Lava Jato.

A condenação impõe uma pena de oito anos e dez meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Collor foi encaminhado a uma cela individual no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, de Maceió.

Cinco dias depois, porém, Moraes atendeu um pedido da defesa e determinou que Collor cumprisse sua pena em prisão domiciliar.

A defesa do ex-presidente alegou que Collor sofre de diversas comorbidades, entre elas Parkinson.

Além de determinar a prisão domiciliar de Collor, Moraes ordenou a suspensão do seu passaporte, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas, exceto nos casos de familiares, advogados e equipe médica.

Ao condenar o ex-presidente, a Justiça entendeu que ficou provado que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Com seu poder político, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado a negociação de contratos.

Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992. Após uma crise econômica e política, foi instaurado um processo de impeachment contra ele.

Diante da possibilidade de ter seu afastamento confirmado e seus direitos políticos cassados por oito anos, Collor renunciou em dezembro de 1992. Apesar disso, o Senado aprovou o impeachment e cassou seus direitos políticos temporariamente.

Em 2006, com direitos recuperados, ele voltou à Brasília após ser eleito senador por Alagoas.

Collor segue preso em seu apartamento, numa área nobre de Maceió.

 

Fonte: BBC News Brasil