Palavra de Sá

Os diferentes padrões econômicos da Amazônia

A verdadeira invenção da Amazônia não está na floresta homogênea, mas no mosaico de seis padrões econômicos que disputam o território, cada qual externalizando custos sociais e ambientais de forma distinta

<><> Introdução

Para se pensar a Amazônia contemporânea temos que ter em mente como sua formação histórica se delineou, porém dificilmente, mesmo historicamente, poderemos pensar um espaço homogêneo que defina o referido conceito de Amazônia. Num momento em que a COP-30 possibilita uma ampla (re) descoberta da região, para aqui referenciar um dos importantes estudiosos da Amazônia, mas pouco conhecido nacionalmente, o professor Armando Mendes e seu trabalho A invenção da Amazônia, vale tentar estabelecer uma certa padronização econômica para o mosaico amazônico.

A história econômica amazônica recente se estabelece em torno de alguns eixos constituídos a partir de uma intervenção tríplice principalmente desde a década de 1960. Citá-las faz-se necessário para compreensão dos modelos econômicos que hoje definem a região.

Primeiramente a intervenção estatal mais geral que se faz desde meados dos anos 1950, nos referimos em particular a criação da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia) e seu braço financeiro o BCB (Banco de crédito da Borracha), ainda no governo de Vargas (1952), sendo que a posterior transformação da SPVEA em SUDAM (Superintendência do desenvolvimento da Amazônia), do BCB em BASA (Banco da Amazônia S. A.) e a criação da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), já no governo da ditadura militar-empresarial de 1964, são marcos deste processo de conformação da Amazônia contemporânea.

O segundo senhor interveniente da conformação desta realidade refere-se o capital transnacional e nacional, ambos impondo, a sua maneira excludente e concentradora de riquezas, o formato como se observa o atual “mosaico amazônico”.

O terceiro ator refere-se aos milhares de pequenos atores que se estabelecem nas frentes migratórias de formação dos grandes territórios estaduais amazônicos.

Este artigo busca conformar um mosaico amazônico, estabelecendo diferentes padrões de desenvolvimento econômico e como estes processos integram a contemporaneidade regional.

<><> Características gerais da população urbana amazônica

A Região Norte, Amazônia no sentido restrito, abrange uma área de aproximadamente 5 milhões de Km2, o que representa quase 46% do território brasileiro. Sobre os números populacionais, a região detém, segundo o Censo de 2022, aproximadamente 17 milhões de pessoas. A densidade demográfica regional é de 4,51 hab/Km2, bem distante da densidade nacional que atinge 23,8 hab/Km2, demarcando claramente a condição ainda considerável de uma região que está na fronteira de expansão econômica brasileira e apresenta importantes áreas não habitadas, sendo que o Pará e Rondônia são as duas unidades com maior densidade.

Aspecto a ser ressaltado e melhor tratado refere-se as alterações das concentrações urbanas na Amazônia nas últimas duas décadas.

Três observações são importantes:

(i)      observa-se crescimento populacional regional superior ao nacional, mesmo que relativamente pequeno (0,82%);

(ii)      as faixas de municípios médios (100 a 500 mil) são os que efetivamente se mantem o crescimento populacional, inclusive observando-se o crescimento absoluto de municipalidades nas referidas faixas, sendo que 2010 tínhamos vinte (20) municípios entre 100 e 500 mil habitantes, em 2022, passamos a ter vinte e seis (26);

(iii)     observa-se, especificamente, um crescimento maior na faixa entre 250 e 500 mil habitantes, compondo o que denominaríamos de centros regionais de integração, assim a taxa de crescimento geométrico nesta faixa foi de 3,78%.

<><> Os diferentes padrões econômicos amazônicos

Três grandes vetores nos conduzem na construção metodológica para se analisar a Região Amazônica:

(1) a presença de diferentes tipos de capital empresarial;

(2) as características da rede urbana citadina;

(3) os modos operandi e a intervenção do Estado nacional.

O que caracteriza o discurso de senso comum a Região Amazônia é historicamente a presença da floresta, porém o que se observa desde a expansão da acumulação capitalista na região é um recorte complexo de relações sociais, produtivas e ambientais.

Temos, assim, seis grandes arranjos econômicos e sociais que constroem o mosaico amazônico: Padrão extrativo mineral exportador, padrão maquilador de Manaus e seu entorno, padrão de centros comerciais e administrativos regionais, padrão de agronegócio exportador, padrão de produção energética integrada, padrão do hinterland amazônico.

A análise interna de cada padrão, com sua influência territorial abrangente (Unidades Federativas) se dará com base em três elementos centrais:

(i)      o consumo e produção de eletricidade e combustíveis;

(ii)      a geração de empregos e renda e a qualidade dos mesmos;

(iii)     os indicadores sociais tomando como base o IDH.

A construção metodológica e sua análise para tratamento dos padrões econômicos são assentados na análise do PIB dos trinta maiores municípios regionais e dos fatores de consumo e produção de energia elétrica e combustível.

<><> Características de Diferentes Padrões Econômicos na Amazônia (Região Norte)

Esse padrão é o centro atual da economia paraense, sendo que se desenvolve em torno do eixo de exploração mineral (ferro, bauxita, manganês, ouro, cobre, estanho), tendo a maior participação do PIB estadual e muito expressivo no PIB regional. O controle desta base econômica se dá através de grandes empresas nacionais e transnacionais, sendo central a Companhia Vale, antiga CVRD.

Aqui vale quatro observações importantes:

(i)      primeiramente, a indústria extrativa gera poucos empregos, o que acaba não externalizando ganhos econômicos para além das localizações mais próximas, o que denominamos de “efeito enclave”;

(ii)      segundo, as características tributárias brasileiras, baseada na desoneração tributária para exportação acaba agravando as contradições, sendo que o setor mineral constitui o maior exportador brasileiro, junto com o agronegócio, mas contribui muito pouco com o esforço fiscal e o financiamento de políticas públicas, como podem ser denotados nos dados das Contas Nacionais, assim, por exemplo, o município de Belém representa 27,8% do total de impostos gerados no estado do Pará, enquanto Parauapebas, principal município produtor de minério de ferro, representa somente 6,1%.

(iii)     Terceiro, o setor extrativo mineral constitui um grande importador de máquinas que são produzidas fora da região, inclusive os serviços de manutenção acabam sendo importados, em função dos tipos de contratos firmados;

(iv)     quarto, é um padrão energético intensivo, requerendo parcela importante da energia elétrica consumida na região.

<><> Padrão Maquilador de Manaus e seu entorno

O modelo econômico baseado na Zona Franca de Manaus (ZFM) tem como origem projeto interventor e de planejamento nacional brasileiro que remonta ao final dos anos 1950 e que se consolida com o estabelecimento da Zona franca de Manaus em 1967, que inicia como uma área de livre comércio de importação, tendo um modelo baseado em um polo industrial, de comércio e agropecuário.

A consolidação do PIM será um aspecto importante para o desenvolvimento regional e, também, para o formato de expansão do capitalismo na região, inclusive com impactos ambientais diferenciados conforme o modelo implantado.

O PIM responde por 18,3% do PIB regional, tendo algumas características marcantes:

(i)      baseia-se em elevado subsídio fiscal, com estimulo a implantação de segmentos de produtos linha branca para atenderem o mercado nacional;

(ii)      importante fator gerador de ocupações formais na região;

(iii)     constitui fator minimizador do desmatamento na região amazônica;

(iv)     apresenta baixa nacionalização de insumos industriais complementares aos processos produtivos estabelecidos;

(v)      apresenta ainda dependência de bases energéticas de combustíveis fósseis.

<><> Padrão de centros comerciais e administrativos regionais

Os centros comerciais e administrativos amazônicos foram a base territorial regional durante a maior parte do século XX, algo que autores como Lamarão denominaram de “padrão dentrítico regional”, cuja essência refere-se ao grau de polarização econômica comercial das capitais e maiores núcleos demográficos, na medida em que as condições de acesso eram em grande medida definidos pela trafegabilidade dos rios amazônicos.

Esse padrão foi rompido com as modificações ocorridas nos últimos sessenta anos, quando se impõe uma lógica de expansão capitalista nacional. O peso econômico dos referidos centros diminuiu bastante, porém ainda mantém o principal estímulo econômico da densidade demográfica e da infraestrutura social, além da importância administrativa.

<><> Padrão de agronegócio exportador

Resultante da expansão do agronegócio a produção agrícola na Amazônia Legal cada vez mais é ocupada pela produção de commodities, como a soja, cana-de-açúcar, milho e o dendê, em detrimento de outras culturas de maior importância para a alimentação dos habitantes locais e abastecimento do mercado interno, como o arroz, a mandioca e o feijão.

Analisando dados da Pesquisa Agrícola Municipal de 1990 até 2020, é possível observar o aumento tanto absoluto como relativo da ocupação de terras para a produção de commodities direcionadas ao mercado externo. Esse aumento de participação relativa deve-se à inserção externa do Brasil, como fornecedor de commodities agrícolas para o restante do mundo, com grande presença de corporações transnacionais.

Vale observar que no caso da produção de biodiesel, especificamente soja, etanol e óleo de palma temos neste padrão, o fator energético como um condicionante a mais para sua manutenção e expansão.

<><> Padrão de produção energética integrada

A determinação de um padrão energético baseado em hidroeletricidade teve grande importância na definição da Amazônia como uma fronteira de expansão econômica. A construção de um conjunto de barragens e usinas que aproveitam o potencial hídrico da gigantesca bacia hidrográfica amazônica estabeleceu um conjunto de municípios que são parte do processo de desenvolvimento brasileiro da sua matriz energética.

Falar de um Padrão de Produção Energética relaciona-se a três pontos de análise centrais para este estudo:

(i)      a relação entre a dependência econômica local e o fornecimento do insumo eletricidade para o SIN (sistema Integrado Nacional);

(ii)      o grau de influência dos grandes empreendimentos energéticos (hídricos ou termelétricos) sobre os territórios e a formação de grandes núcleos urbanos no seu entorno (Tucurui, Altamira, Cacoal, Ji Paraná e outros) e os impactos sociais e ambientais que ocasionam;

(iii)     a definição de políticas locais e nacionais de melhoria das condições de vida das populações impactadas por projetos na escala que foram desenvolvidos no Brasil.

<><> Padrão do hinterland amazônico

A existência de um amplo conjunto de municipalidades que concentram a maior parcela da população e do PIB regional, como pode ser visto no Quadro 1 e na Tabela 2, representando mais de 30% do PIB regional e mais de 40% da população. As características econômicas são vinculadas a produção agrária, pesqueira e extrativa de subsistência, administração pública e pequena produção industrial.

Este padrão é central para pensarmos políticas energéticas de produção distribuída e pequenas usinas fotovoltaicas, possibilitando resolver os problemas dos chamados sistemas isolados, em grande medida ainda presentes na Amazônia, como se verá na quinta seção deste trabalho. Também, vale notar que a Amazônia profunda constitui o centro das preocupações sociais e ambientais, sendo necessário aprofundar a análise deste segmento em estudos futuros.

<><> Algumas Conclusões

Em período recente, a região vem a cada ano ganhando destaque por conta da extração mineral e da produção de soja. Esse quadro de expansão produtiva é acompanhado de intenso processo de desmatamento. Tem-se, então, o crescimento de atividades minerárias e agrárias de um lado e, de outro, o aumento da devastação de recursos florestais.

Com o comportamento do setor exportador brasileiro em anos recentes, o país passa a ocupar um lugar na Divisão Internacional do Trabalho (DIT) de grande produtor de commodities e/ou produtos primários – soja, carne e minério de ferro, principalmente. Tem-se, então, uma preocupação quanto ao diferencial de crescimento do setor industrial, com elaboração de produtos com maior valor agregado, em relação ao setor exportador de produtos básicos.

Nesse contexto, a Amazônia passa a ter relevância no cenário nacional como região exportadora de produtos primários, com destaque a produtos da extração mineral (minério de ferro, principalmente), boi vivo e, na zona fronteiriça com o Centro-Oeste, especialmente Tocantins, Rondônia e o Pará, ganhando relevância a produção de soja e outros cereais, da mesma forma se avança na crescente urbanização da região, aspectos que devem e são centrais para se pensar mecanismos de proteção florestal e para decisões de políticas públicas a serem assentadas localmente, sendo necessário pensar a região não como um monolito homogêneo, e sim como um mosaico em crescente mudanças, sendo que os padrões acima delineados são somente parte da complexidade que envolve a “invenção da Amazônia”.

 

Fonte: Por José Raimundo Trindade, em A Terra é Redonda