Palavra de Sá

É ingenuidade achar que transformar o Supremo em convento traria credibilidade, diz Gilmar Mendes

“Eu acho graça”. É como reage o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes diante do termo “Gilmarpalooza”, apelido usado pela imprensa para se referir ao Fórum de Lisboa, organizado pelo instituto do qual ele é sócio-fundador.

O encontro, que acontece todo ano na capital portuguesa e foi idealizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), criado por Mendes, reúne autoridades, ministros da corte, políticos e empresários, o que, para o ministro, denota o sucesso do evento. Uma das críticas ao “Gilmarpalooza” é sobre a falta de transparência em relação aos custos, além do fato de abarcar empresários ou representantes de empresas que, em alguns casos, estão com processos tramitando no STF. Sobre os custos, o ministro afirmou que as passagens e hospedagens são bancadas pelos organizadores e também pelos próprios convidados. “As próprias pessoas hoje vão e pagam estadia e pagam a própria passagem. As pessoas querem participar”, afirmou, em entrevista à BBC News Brasil. Já sobre os convidados e painelistas, que, neste ano, participaram de quase 300 debates, o ministro afirma não ver problema algum. “Os jornais têm grandes causas aqui [no Supremo], condenações e tal, a Globo e outros. Levar um diretor da Globo nos impede, enquanto juízes? Isso é de uma santa Ingenuidade”, diz. “Imagine que vai gerar um compromisso quanto à imparcialidade por conta disso. Nós convivemos com essas pessoas em vários lugares, dialogamos com eles em vários lugares, fazemos audiências públicas. Não é isto que muda a parcialidade ou a imparcialidade.”

<><> Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

•        O PL Antifacção foi aprovado nesta terça na Câmara. O senhor acha que o endurecimento de pena, que é uma das coisas que estão em discussão para faccionados, é um dos caminhos? Como o senhor está vendo esse projeto?

Gilmar Mendes – Acho importante que haja essa discussão, esse debate e deliberação sobre essa temática. Nós sabemos que não basta apenas o endurecimento de pena, mas que um tratamento geral dessa temática é necessário. E é preciso organizar todo esse tema de segurança pública, melhorar a coordenação entre União, Estados e municípios e tratar do regime prisional, eventualmente de ter vagas em presídios de segurança máxima para líderes de facções. Em suma, acho que há muito que fazer no âmbito legislativo, mas também no âmbito da coordenação administrativa. E entendo que é preciso melhorar toda essa questão e acho positivo o debate como um todo no Parlamento.

•        Um dos pontos que está em discussão sobre segurança pública é a possibilidade de classificar como narcoterroristas os faccionados. Faz alguma diferença?

Mendes – Não vejo necessidade disso. Acho que são grupos também armados, não necessariamente só armados. Nós estamos vendo que [as facções] estão em muitos negócios hoje: lavagem de dinheiro na área da gasolina, do contrabando de cigarros, na venda na internet, serviços outros e tal. Acho que quem tem proposto isto, a rigor, está vislumbrando um pouco a politização do tema ou até a internacionalização do debate, que obviamente não é necessário. O Brasil é um país soberano, sabe resolver os seus problemas e não precisa desse tipo de auxílio.

•        O senhor suspendeu recentemente o julgamento da descriminalização do aborto, pedindo destaque. Por quê?

Mendes – Porque não me pareceu que era necessário dar urgência a essa temática, e que era necessário que nós eventualmente discutíssemos isso com maior profundidade. Acho que o tema já estava parado há mais de dois anos e, com a saída do ministro [Luís Roberto] Barroso, voltou a ser pautado e não me pareceu que houvesse justificativa para esse apressamento.

•        O que falta para o Supremo colocar esse tema na pauta?

Mendes – Precisamos ter um consenso em relação a isso e nós nem sabemos se, da forma como está colocado, será aprovado.

•        Por que não vai nem para discussão pelo menos?

Mendes – Porque nós estamos fazendo uma avaliação sobre essa temática.

•        O senhor paralisou também os processos envolvendo a “pejotização” no Brasil. Críticos, incluindo na Justiça do Trabalho, dizem que o Supremo quer mudar a CLT numa canetada. O que está em jogo nessa discussão?

Mendes – Na verdade, há uma revolução no mundo da economia digital e do próprio trabalho. Hoje, nem todo trabalho é o emprego CLT, formalizado. Na própria mídia nós sabemos que há vários tipos de contratos. Também na área bancária, em diversas áreas. Na área de TI, então, temos múltiplos contratos. E estava havendo uma confusão, salvo engano, um dos casos que nós tínhamos era o caso de franquia em que a Justiça do Trabalho estava dizendo que eram típicos empregados. E hoje, mundo afora, nós temos inclusive empresas grandes de franquia, em várias áreas, algumas até multinacionais e que trabalham com outro tipo de contrato. Foi por isso que eu suspendi os processos que estavam em andamento, para que nós fizéssemos inclusive uma avaliação — fizemos uma audiência pública — e vamos refletir sobre isso. Ao mesmo tempo que no Congresso Nacional também esse debate está posto agora, numa feição que a gente chama de lege ferenda [proposta de lei], uma feição legislativa para ver o adequado encaminhamento. Não sabemos qual é o futuro do mundo do trabalho, mas a gente sabe que não é esse modelo estável que alguns imaginam. Não é assim no Brasil, não é assim hoje no mundo.

•        Esse modelo estável seria o quê, CLT?

Mendes – O contrato fixo de CLT. Isto mudou completamente ao longo do tempo. E quem quiser continuar sonhando com isso, obviamente o faça.

•        Mas o senhor não acha que a pejotização pode vulnerabilizar pessoas mais frágeis, como, por exemplo, mulheres grávidas?

Mendes – Tudo isso precisa ser avaliado, discutido e depende de legislação que dê garantias. Talvez a gente precise de uma reforma do modelo de trabalho. O próprio governo Lula, no seu primeiro ano de mandato, fez uma comissão para discutir essa questão de Uber e outros aplicativos e mandou para o Congresso um projeto, e os próprios supostamente protegidos por essa legislação se rebelaram e foram ao Congresso dizer que aquilo não os atendia. Portanto, era aquilo que, no popular, no Brasil se diz “Deus nos livre dos nossos protetores”. O Brasil fez um avanço enorme no que diz respeito ao microempreendedor individual. Hoje se fala mal disso, se diz que há uma distorção, que eles não contribuem adequadamente, então é um caso de mudança da legislação. Ou também o modelo do Simples, que dizem que leva à distorção, isso tudo precisa ser discutido. Tem o tema da Previdência Social e como  rejudic-la. Hoje nós sabemos que um número grande de vinculados à Previdência Social contribuí com o mínimo. Uma boa parte dos chamados 40 milhões de contribuintes está aí, na faixa de 1 a 2 salários mínimos. Então, a rigor, é preciso trabalhar com esses números e ver como nós vamos encontrar outras formas de financiar a Previdência social. Por outro lado, nós temos empresas que faturam exorbitâncias, especialmente as Big Techs, e que têm poucos empregados, contribuem com o mínimo para o sistema como um todo, então talvez nós tenhamos que discutir isso tudo.

•        O bolsonarismo faz uma campanha para tentar dominar o Senado a partir de 2027, inclusive citando como objetivo o poder de aprovar um suposto impeachment de ministros do Supremo. O senhor teme esse cenário?

Mendes – Não vejo isso se realizando. Não acredito nisso. Até porque, em geral, e aí a gente tem visto isso ao longo do tempo, a despeito de pessoas serem eleitas por uma dada força como a liderança do presidente Bolsonaro, eles muitas vezes têm esta relação e até algum vínculo de lealdade, mas não são muito dogmáticos ou doutrinários em grande medida. Normalmente eles são mais forças que se aproximam de uma linha centrista ou que compreendem o papel que devem ter no equilíbrio da governança. Acho que hoje mesmo a gente pode dizer de pessoas que foram eleitas na Câmara e no Senado pelo PL, com apoio do presidente Bolsonaro, mas que se colocam também na base do governo Lula, ou que apoiam, em momentos cruciais, o governo Lula. Portanto, essa clareza de definição no sistema partidário brasileiro não existe ou não é consistente.

•        É uma minoria, o senhor acredita?

Mendes – Acredito que sim.

•        O senhor vai fazer 70 anos no fim do ano. Viveu, portanto, durante a ditadura militar. Em algum momento o senhor imaginou que um período parecido poderia estar por um triz de voltar?

Mendes – A gente nunca espera isso. O Brasil viveu uma série de solavancos desde a redemocratização em 85, e depois tivemos a Constituição de 88, todos os desafios, que não têm sido simples. Nós tivemos dois impeachments presidenciais concluídos, do presidente Collor e da presidente Dilma Rousseff, muitos desafios, mas, normalmente, temos mantido os ditames do Estado de Direito. Temos sabido preservar, como agora soubemos. Na democracia em geral, a alternância de poder vai fazendo essas trocas de fusíveis e vai se permitindo experiências. E parece que a vitória de Bolsonaro foi um pouco isso: já tentamos várias vezes o centro, tentamos a esquerda, vamos fazer agora esse tipo de experiência. E aí aparecem essas mensagens saudosistas da ditadura, saudades do regime militar, saudades do AI 5. Em geral, são pessoas que não viveram aquele momento em que nós tínhamos tortura, censura, tínhamos abusos de toda ordem. Infelizmente isso ficou claro e explícito, e o Brasil soube dar uma resposta adequada. Se a gente olhar o cenário dos países no mundo, talvez nós tenhamos um bom exemplo, sejamos um bom case, um case de sucesso em que as instituições foram resilientes e souberam superar uma ameaça vinda da própria presidência, do próprio Poder Executivo.

•        O senhor vê algum excesso no processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro?

Mendes – Não, eu não vejo. Acho que é um processo absolutamente normal. E acho que histórico, até. Porque, em geral, nós não temos tido exemplos de responsabilização de pessoas por tentativa de golpe. Nós tivemos ao longo dos anos várias tentativas, algumas, inclusive, infelizmente bem sucedidas, e não temos conseguido responsabilizar os autores. Desta feita, conseguimos. O presidente da República, militares de alta patente estão sendo responsabilizados. Portanto, também aqui é um feito histórico.

•        E o senhor considera a pena de Bolsonaro justa?

Mendes – Essa é uma questão que se tem que analisar tendo em vista a gravidade do delito. Se olharmos tudo o que se fala: planejamento de assassinato de um juiz do Supremo, do presidente da República, de um vice-presidente da República, se avaliarmos a gravidade do delito, da subversão da ordem democrática e tudo o mais, certamente é um crime dos mais graves que nós podemos imaginar.

•        Falando em assassinato, consta nas investigações que naquela minuta do golpe teria a indicação para prender o senhor, e que depois o ex-presidente Jair Bolsonaro teria pedido para retirar o senhor da lista. Por quê?

Mendes – Não sei. Sempre que fui procurado tive diálogo, inclusive com ele e com as pessoas do governo que sempre me procuraram. Pelo que eu sei, pelo que está informado, ele teria pedido para retirar o ex-presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e a mim. É uma pergunta.

•        O senhor acha que ele deve cumprir pena na cadeia?

Mendes – O assunto está submetido à Primeira Turma e vamos aguardar esse encaminhamento.

•        Uma das maiores críticas é justamente ele ter sido julgado pela Primeira Turma, e não no plenário. O senhor não acha que esse julgamento na Primeira Turma enfraquece a imagem do Supremo, dado que peixes pequenos do 8 de janeiro já tinham sido julgados no plenário antes?

Mendes – Porque a legislação que estava em vigor estabelecia que a matéria estaria no plenário, depois o próprio tribunal, e essa é a lógica, houve por bem definir que as turmas seriam responsáveis [pelos julgamentos], a não ser em casos do próprio Presidente da República ou de presidentes de poderes. E a turma, nesse caso, é o Supremo Tribunal Federal, como acontece em outros países, quando há subseções ou seções, ou câmaras nas Cortes supremas. Então, a rigor, não há nenhum problema em relação a isso.

•        Na esteira dessas punições do governo Donald Trump contra o Brasil, o senhor teve o visto do senhor e da sua família revogado para os Estados Unidos?

Mendes – Pelo que houve de informação, sim. Mas isso também não me ocupa. Não sou um fã inveterado de ir aos Estados Unidos. E isso não me causa maiores preocupações.

•        Pessoalmente não te causa, mas como o senhor vê um país revogando o visto de autoridades como o senhor?

Mendes – Acho de tudo lamentável, e verifico que as relações internacionais estão muito tumultuadas para colocar-se um tema desses pelas razões que explicitam. Mas em suma não me causa nenhuma mossa. Realmente, não me preocupa. Estou muito feliz no Brasil. Vivo bem no Brasil, estamos bem na América Latina, temos boas relações com a Europa. Essa questão não me afeta. Se eu tivesse um toque de lamento, seria “poxa, talvez eu não possa ir à Copa”. Mas posso ver na televisão.

•        Falando sobre a vaga do ex-ministro Barroso, o senhor já declarou apoio ao senador Pacheco. O senhor disse em alguma entrevista que “o STF é jogo para adultos”. Isso no momento em que se discute muito a falta de mulheres na corte e nas outras instâncias de poder. O senhor acha que não tem nenhuma mulher nesse momento, capaz de jogar esse jogo?

Mendes – Não me cabe fazer esse tipo de avaliação. Certamente temos muitas mulheres juristas qualificadas, e cabe ao presidente fazer a avaliação. E há bons candidatos também homens. Tem sido mencionado o nome do Jorge Messias, o Bruno Dantas e outros nomes relevantes, como haverá também nomes importantes na área feminina. Temos muitas professoras, muitas juízas em várias instâncias.

Certamente há uma plêiade de nomes que pode ser considerado.

•        Ministro, o senhor é sócio-fundador do IDP, ao passo que a Constituição veta a participação de ministros em qualquer atividade que não seja o magistério. Como fica essa participação do senhor como dono de uma empresa?

Mendes – Nunca houve questionamento em relação a isso. A Constituição permite que eu seja professor, eu sou professor, e que eu seja sócio, não diretor, de empresa, tanto a Constituição quanto a Lei Orgânica, de modo que isso não tem a menor relevância. Isso é apenas um desvio que se quer fazer sem nenhuma relevância.

•        Ainda relacionado ao IDP, o Instituto não sei se ainda tem, mas tinha como um dos clientes a CBF. E, em abril, o senhor concedeu uma liminar para o Ednaldo Rodrigues, que tinha sido afastado da presidência da CBF na primeira instância, para que ele voltasse ao cargo. O senhor não acha que configura conflito de interesse?

Mendes – Não, não. O IDP é uma instituição que tem hoje 25, 26 anos e tem oito cursos e está pretendendo inclusive se tornar uma universidade. E participou de um processo, um concurso em que houve presença de FGV e outras instituições, porque a CBF tinha decidido terceirizar a chamada CBF Academy. É um protocolo absolutamente normal. Foi para o IDP como poderia ter ido para qualquer outra instituição. E sobre a polêmica da discussão da CBF, eu tomei a decisão e que foi referendada, inclusive por todos os colegas, de modo que isso não é relevante. O que é curioso nesse tipo de questão é que nós somos só 11 que integramos o tribunal, sendo que o presidente não participa do processo de distribuição [dos processos]. Se nós começarmos a inventar causas de impedimentos, daqui a pouco nós vamos ter que chamar a [a corte internacional de] Haia para decidir. Imposto de Renda, se houver uma subida de alíquota, repercute também sobre os juízes. Os juízes do Supremo podem decidir Imposto de Renda?

•        É que a gente está falando de um cliente da sua empresa.

Mendes – Estou dizendo no geral. Nós integramos uma comunidade política aqui em Brasília, conhecemos os parlamentares, eles são julgados aqui na chamada prerrogativa de foro, e estamos impedidos de julgá-los porque os conhecemos? E os conhecemos, naturalmente. O Senado, nas suas perguntas anteriores, o Senado é o que julga impeachment de ministros do Supremo, o Senado é que aprova os ministros do Supremo... Então veja a relação que existe. É preciso não ser muito leviano nesse tipo de questão. Agora, para efeitos de ficar inventando firulas, aí a imaginação é livre. A rigor, a gente julga segundo determinados padrões. Este caso, por exemplo, foi decidido pelo plenário. Não foi por mim.

•        Sempre vejo questionamentos todo ano, quando tem o Fórum de Lisboa, sobre quem banca os convidados para irem até lá. E gostaria de perguntar: quem banca?

Mendes – Somos nós. É o próprio IDP, a FGV e a Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito, o FIBE, que é o Fórum de Integração Brasil Europa, que é hoje um think tank que também trabalha nesse sentido. E as próprias pessoas hoje vão e pagam estadia e pagam a própria passagem. As pessoas querem participar. Este ano nós tivemos mais de 270 palestrantes, um número grande de palestrantes. Nós tivemos mais de 3 mil inscritos. Também aqui houve uma pequena tarifa, uma pequena taxa de inscrição, R$ 800, alguma coisa desse tipo. E dando vagas gratuitas para estudantes, e também para quem eventualmente não pudesse pagar. Então é um case de sucesso, cujo objetivo não é fazer fundos. Se fosse esse objetivo e se quisesse ter patrocínio, obviamente nós teríamos patrocínio da Globo.

•        E não tem patrocínio algum?

Mendes – Não.

•        É uma opção?

Mendes – É uma opção. As instituições se beneficiam do marketing. Você falar até mal do fórum para nós é ótimo. Alguém falou isto, falou aquilo, discutiu, isso faz parte do próprio ethos do evento, dos debates que lá estão, lá se fazem.

As pessoas brincam com o nome Gilmarpalooza, a gente acha graça.

•        Por que Lisboa?

Mendes – Por uma circunstância. Nós queríamos inicialmente fazer um fórum internacional e trazíamos muitos palestrantes portugueses e eles próprios propuseram Lisboa como sede. Isso foi fixando apoio da própria universidade. Em Lisboa tenho o parceiro, o professor Blanco de Morais, titular de Direito Constitucional. Mas a ideia é fazer, de fato, um fórum internacional, trazemos americanos, trazemos ingleses, trazemos espanhóis, muitos brasileiros. Inicialmente era um fórum jurídico e depois vimos que os temas eram muito entrelaçados, passamos a discutir economia, passamos a discutir tecnologia... E tudo que está no fórum está publicado, tem um acervo, as pessoas acham as palestras, as discussões. E discutimos as mais diversas temáticas, questão de regulação, questão de proteção do trabalho, todos os temas de saúde, ligados à economia, política internacional. Portanto, é um fórum de grande seriedade. O André Esteves [banqueiro, um dos donos do BTG] disse “olha, e isto é um Davos que vocês conseguiram realizar”. Sem nenhuma preocupação de monetizar isto. Se fosse esse o propósito, poderia ser legítimo, mas não é disso que se cuida.

•        A presença de pessoas no fórum que são alvos de ações dentro do Supremo, não acha que fragiliza a imagem do Supremo?

Mendes – Não, porque ninguém os convida por conta disto. Nós temos quantos grandes bancos no Brasil? Talvez cinco. Os bancos, em geral, têm causas aqui. Deveriam estar excluídos do debate sobre a economia? Ou uma indústria de papel, ou uma indústria de carne, deveria estar excluída por conta disso? Alguém acha que o tribunal vai decidir desta maneira porque um capitão de indústria esteve numa palestra? Isso é de uma ingenuidade... Os jornais têm grandes causas aqui, condenações e tal, a Globo e outros. Levar um diretor da Globo nos impede, enquanto juízes? Isso é de uma santa Ingenuidade. E nós não vamos ouvi-los por conta disso, nós vamos ouvir sobre o problema das redes sociais e da mídia, é isso que se coloca, por exemplo, nos debates. Imagine que vai gerar um compromisso quanto à imparcialidade por conta disso. Nós convivemos com essas pessoas em vários lugares, dialogamos com eles em vários lugares, fazemos audiências públicas. Não é isto que muda a parcialidade ou a imparcialidade.

 

Fonte: BBC News Brasil