Palavra de Sá

 

Aracy P. S. Balbani: Por segurança sem demagogia

O deputado federal sorocabano Guilherme Derrite (PP-SP) deixou o cargo de Secretário de Estado da Segurança de São Paulo e voltou à Câmara Federal para relatar o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25).

O fato trouxe à memória dos paulistas a frase ‘Vou colocar a Rota na rua’, dita pelo ex-governador, ex-prefeito da capital e ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Paulo Maluf foi apoiador da ditadura militar; disse também ‘Estupra, mas não mata’ em 1989; foi condenado à prisão em 2017 por desvio de verba da obra da Avenida Roberto Marinho (antiga Avenida Água Espraiada) com lavagem de dinheiro e remessa ilegal ao exterior, e terminou obrigado pela justiça da Suíça a repatriar R$ 80 milhões ao Brasil em 2024. É correligionário partidário de Guilherme Derrite.

Dize-me com quem andas e direi quem és. Não espanta que Guilherme Derrite tenha jantado com Eduardo Cunha e Arthur Lira enquanto na semana em que ameaçava jornalistas e retrocedia na relatoria do PL Antifacção em Brasília. Certamente, os três comensais têm mais em comum do que o apetite por bacalhau.

O PL Antifacção apresentado pelo Governo Federal foca desmantelar grupos criminosos que dominem territórios ou explorem atividades econômicas pela violência, usem armas de grande poder destrutivo, ou aliciem crianças e adolescentes.

Também propõe bloquear bens e valores ligados a organizações criminosas e suspender contratos públicos com as empresas envolvidas. A proposta é usar a inteligência policial integrada da União, dos Estados e dos municípios para atacar a base econômica do crime, asfixiar a circulação do dinheiro de atividades ilegais, além de impedir que ele seja lavado em atividades lícitas e financie estruturas de poder e corrupção.

Uma internauta atilada comentou com precisão: como um garoto favelado de 11 anos, que pouco frequentou a escola e mal fala português, compraria fuzis e pistolas automáticas no exterior, traria as armas e pasta base de cocaína para o Brasil por iniciativa própria e sem auxílio de gente influente, levaria tudo para o morro, processaria a droga e a embarcaria para os EUA e a Europa à luz do dia sem ser pego em flagrante em nenhum momento?

Tem mesmo que colocar os chefes do tráfico de entorpecentes, de armas e de pessoas na mira da inteligência policial coordenada com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União.

Ao mesmo tempo, estados e municípios têm de oferecer: escola pública de boa qualidade em tempo integral, ensino médio técnico profissionalizante, transporte coletivo, saúde, esporte e lazer gratuitos nas periferias em que moram os filhos e netos das empregadas domésticas e dos entregadores de aplicativos. Do contrário, esses jovens pobres e sem perspectivas de futuro continuarão sendo cooptados para o crime.

Enrique Peñalosa, que foi prefeito de Bogotá por duas vezes e mudou para melhor uma das cidades mais violentas e dominadas pela corrupção no mundo, já resumiu: ‘Onde não há cultura, o crime vira espetáculo’.

O deputado Guilherme Derrite esteve muito tentado a embutir no PL Antifacção do Governo Federal o desejo indisfarçável da extrema-direita brasileira e estadunidense trumpista: classificar as facções criminosas como grupos terroristas. A brecha permitiria a ocupação do Brasil por agentes governamentais e militares dos EUA sob o pretexto de combater o terrorismo na América do Sul.

Perguntar não ofende. Indagamos ao deputado Guilherme Derrite: depois de 716.000 mortos por COVID-19 no Brasil, poderíamos classificar as pessoas que ainda molham o dedo com saliva para contar dinheiro e abrir sacos plásticos nos supermercados como terroristas?

Não sabemos qual foi o melhor governador de São Paulo de todos os tempos. O pior, sem dúvida, é Tarcísio de Freitas.

Excetuando a privatização irresponsável da Sabesp – um dos ativos mais estratégicos e valiosos para a saúde humana e o desenvolvimento socioeconômico dos paulistas – e a proliferação dos pedágios free flow, o engenheiro militar carioca não executou nada notável desde que foi importado para administrar nosso Estado.

Ao contrário, demorou a endossar a apuração do escândalo de propina bilionária efetuada pela Operção Ícaro, do Ministério Público paulista, na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz). Desde agosto, não se tem mais nenhuma notícia do caso.

Em 2025, Tarcísio de Freitas determinou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e privatizou três linhas de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O serviço da linha 7-Rubi da CPTM piorou, provocando superlotação da estação Barra Funda nos horários de pico.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúdeSP) afirma que Tarcísio de Freitas chegará “ao último ano de governo sem ter construído um único hospital e, ao contrário, entregou à iniciativa privada os que já existiam”. Além disso, o governador não teria cumprido a promessa de reposição salarial dos servidores da Saúde no Estado.

Uma fracasso retumbante.

Na área da segurança pública, a dupla Freitas & Derrite ainda não percebeu a ineficiência da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) da Secretaria de Segurança Pública do Estado bem debaixo de seus narizes.

Segundo a legislação paulista, “a participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar tenham êxito na prevenção ao combate à criminalidade. E os Consegs exercem papel importante nesta política de governo”.

O atual Coordenador Estadual dos Consegs é o Coronel PM da Reserva Leonardo Castro Isipon. Em 16 de abril, houve eleições para os Consegs nos municípios paulistas. Segundo notícia da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado, a participação de cidadãos nessa eleição aumentou 460% em relação à anterior.

Porém, enquanto vários municípios divulgaram, cada um a seu critério, o calendário eleitoral de 2025, a composição e as propostas das chapas concorrentes nas redes digitais e na imprensa local, outros realizaram a eleição sem divulgação nenhuma. Nestes, o pleito só foi comunicado à população após seu encerramento, impossibilitando os cidadãos de votarem.

Quem quis, divulgou o que desejava. Quem não quis, não divulgou nada. Os contribuintes, que financiam essa estrutura administrativa e os vencimentos do Coordenador, permanecem encafifados até hoje. Para quê Coordenadoria dos Consegs, então?

O governador Tarcísio de Freitas e o secretário licenciado Guilherme Derrite devem aos paulistas uma explicação convincente para essa incoordenação total do processo eleitoral dos Consegs.

A RMS Sorocaba, que já contou com deputado federal na Assembleia Constituinte de 1988, ativistas, empreendedores e intelectuais de grande destaque na vida nacional, tem a obrigação de resgatar o protagonismo na democracia e no republicanismo. A coragem civil nunca foi tão necessária.

É urgente evitar a catástrofe de eleger ou reeleger deputados estaduais e federais e senadores que atuem contra os interesses legítimos do povo brasileiro e a nossa soberania.

Basta de cultivar a cultura política arcaica de ‘rouba, mas faz’, que já tem eleito a segunda ou terceira gerações de raposas velhas.

A RMS merece uma vida coletiva cada vez melhor e mais digna. A história será implacável ao julgar nossas escolhas.

Sem demagogia!

•        'A segurança pública como guerra está falida', diz José Genoino

O ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, afirmou em entrevista à TV 247 que o atual modelo de segurança pública no Brasil está “falido” e precisa ser completamente reformulado. Segundo ele, a concepção de segurança baseada na lógica da guerra e no predomínio das polícias militares fracassou no combate ao crime organizado e na proteção da população.

As declarações foram dadas em crítica à atuação do secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e à sua defesa de um modelo de segurança mais centralizado nas forças policiais estaduais. “Derrite quer fortalecer o modelo de segurança pública que está falido. Quer fortalecer o federalismo, enquanto a posição do governo busca criar uma coordenação nacional com os estados e municípios, principalmente na área de governança, banco de dados, papel da Polícia Federal e da inteligência”, afirmou Genoino.

Para o ex-presidente do PT, é fundamental que o país invista em um sistema coordenado nacionalmente e com foco estratégico. “Tem que ter uma repressão focada na cúpula do crime organizado. O massacre no morro do Alemão, na Penha, mostrou que os comandantes não foram presos. A segurança como guerra está falida”, disse.

Genoino criticou ainda o que chamou de “tutela das polícias” sobre os governadores, inclusive em administrações progressistas. “O que o Derrite quer é fortalecer a tutela das polícias sobre os governadores. Porque, na verdade, quem manda na segurança pública são as PMs, inclusive nos governos do PT. Você tem que estabelecer a autoridade do secretário de Segurança sobre as polícias Militar e Civil”, afirmou.

Como alternativa, o ex-deputado defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública, com poder de coordenação nacional e integração entre os órgãos de repressão e inteligência. “Temos que agravar as penas para facções criminosas, no caso do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e do contrabando de armas. E tem que atingir a cabeça, não adianta pegar o baixo clero”, ressaltou.

Genoino também criticou a tentativa de Derrite de transferir seu modelo de segurança estadual para a esfera federal. “O Derrite saiu de São Paulo para ir para a Câmara consolidar esse modelo falido, que é o predomínio das PMs e da Polícia Civil, tirando o papel da coordenação feita pela União via Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública. Está provado que o crime de lavagem de dinheiro, tráfico e contrabando de armas só pode ser combatido com uma ação nacional e internacional. O crime não é federativo, não pertence só ao estado A, B ou C. O crime é amplo”, concluiu.

•        'Chacina no Rio é parte de um complô contra o presidente Lula', aponta Paulo Sérgio Pinheiro

A entrevista concedida pelo professor titular de ciência política da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, à TV 247, expôs a avaliação de que a mais recente chacina no Rio de Janeiro integra uma operação com motivação política contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ex-ministro, a perícia criminal fluminense reproduz um problema estrutural que se arrasta há décadas. Ele afirma que “a perícia do Rio de Janeiro, como todo órgão policial, está totalmente controlada pelo governo de extrema-direita do governador Cláudio Castro”, ressaltando que o Brasil constitucional ainda não conseguiu garantir independência técnica nesses órgãos. Para ele, o fato de as secretarias de segurança seguirem à frente das perícias significa que “os próprios investigados controlam a perícia”, o que inviabiliza investigações isentas sobre operações policiais deste tipo.

Pinheiro também avalia que o ambiente político e institucional fluminense se consolidou como um território resistente à atuação do governo federal. “O Rio de Janeiro e outros estados se parecem como fortalezas contra o poder federal”, declarou, criticando o que considera uma cultura consolidada de autonomia armada.

Outro ponto destacado foi a intenção da extrema-direita de classificar organizações criminosas como narcoterroristas, medida que ele considera despropositada. Para Pinheiro, “considerar organizações criminosas como narcoterroristas é realmente um absurdo total”, uma estratégia que, segundo afirma, serve mais ao discurso político da extrema direita do que à realidade das investigações.

Ao comentar a megaoperação que mobilizou 2,5 mil agentes, o professor foi enfático ao apontar elementos que, em sua visão, reforçam o caráter político da ação. “Tudo foi montado para ser gravado, os 2,5 mil homens… Para que 2,5 mil homens? O que eles fizeram?”, questionou. Ele destacou a cobrança do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou detalhamento da atuação de cada agente mobilizado. Para Pinheiro, o episódio se insere claramente em “um contexto político de uma conspiração, de um complô de extrema direita, depois da condenação de seu líder máximo [Jair Bolsonaro] e seus capangas generais que estavam a fim de dar um golpe”.

O cientista político avalia ainda que o país enfrenta um acúmulo de distorções institucionais que corroem a democracia. “É um conjunto de excrescências que a governança democrática não conseguiu ainda debelar”, afirmou, defendendo novas formas de enfrentamento às dinâmicas de segurança pública dominadas por governos estaduais alinhados à extrema direita.

Para Pinheiro, qualquer tentativa de cooperação que envolva os atuais gestores estaduais está fadada ao fracasso. “Isso só vai ser debelado se for feito de maneiras diferentes. Não adianta criar um centro de cooperação com o próprio autor da chacina, que é o governador Cláudio Castro”, declarou. Ele completou afirmando que “ele e outros colegas só veem essa forma de lidar com o crime organizado”, criticando a lógica de operações espetaculosas e sem transparência que, na avaliação do pesquisador, aprofundam a crise de segurança no país.

•        Carlos Giannazi: Tarcísio surfa em mortes e não tem proposta

O deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (Psol) criticou duramente o governador Tarcísio de Freitas durante entrevista à TV 247. Segundo ele, o chefe do Executivo paulista estaria tentando capitalizar politicamente as tragédias recentes ligadas à violência policial e à crise da segurança pública no estado e no país.

Em suas declarações, Giannazi acusou Tarcísio de transformar as mortes ocorridas em operações policiais no litoral paulista e no Rio de Janeiro em plataforma eleitoral, inclusive promovendo a escolha de seu secretário de Segurança, o deputado Guilherme Derrite, para relatar o PL Antifacção em Brasília. “Ele [Tarcísio] controla a bancada federal de São Paulo. Ele tem força política no partido dele. E ele tem interesse nessa pauta [da segurança pública]. Ele quer voltar a ser o candidato à Presidência da República. Ele quer surfar na onda da segurança pública da extrema-direita”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que tanto o governador quanto o campo político que ele representa não têm soluções concretas para o problema da violência. “As pessoas falam que a esquerda não tem proposta para segurança pública, mas eles também não têm nenhuma. A única proposta que a extrema-direita tem é matança, como aconteceu no Guarujá, em Santos e no Rio de Janeiro, com mais de 120 pessoas mortas. É uma matança. É a única proposta que esse pessoal tem para segurança pública”, declarou Giannazi.

Ele também criticou o envolvimento de Derrite em uma tentativa de interferência nas ações da Polícia Federal. “Caiu a máscara agora, com o Derrite tentando sabotar o trabalho da Polícia Federal contra o crime organizado”, afirmou o deputado.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Brasil 247