Palavra de Sá

PF vai investigar mineradora por contaminação em terra indígena no Amazonas

A PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para investigar a possível contaminação da Terra Indígena Waimiri Atroari, no Amazonas, pela Mineração Taboca, maior produtora de estanho refinado do país.

O procedimento foi instaurado a pedido do MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas). O órgão acompanha o caso desde 2021, quando fortes chuvas provocaram o transbordamento de rejeitos minerários nos rios que cortam o território dos Waimiri Atroari.

Em abril, a Repórter Brasil mostrou que uma nova onda de poluição gerou preocupação entre os indígenas.

Segundo relatos, grandes manchas de lama com “odor forte” e “coloração barrenta” teriam atingido um igarapé que atravessa a área de mineração e deságua no Alalaú — o principal rio do território dos kinja, como são conhecidos os Waimiri Atroari.

Nas semanas seguintes, botos, tartarugas e uma arraia foram encontrados mortos pelos indígenas.

Diante dos novos relatos, os procuradores acionaram a PF para a apuração de possíveis crimes ambientais. Procurada pela Repórter Brasil, a PF confirmou a abertura do inquérito.

O MPF-AM também vê com receio os planos de expansão das atividades minerárias da Taboca. Na recomendação enviada à PF, os procuradores demonstram especial “preocupação com os planos de expansão do empreendimento para a exploração de terras raras”, conjunto de elementos cobiçados pela indústria bélica e de tecnologia.

O órgão federal recomenda que a empresa “abstenha-se de ampliar a capacidade produtiva ou de expandir a lavra para outros minerais antes de equacionado, de forma efetiva, o passivo ambiental documentado”.

<><> Mineradora diz que não há ‘conclusão técnica’ sobre contaminação

Desde 2021, uma investigação do Ministério Público Federal busca identificar se a mineradora é responsável pelo vazamento de rejeitos e pela contaminação do rio.

Há mais de 40 anos na região, a Taboca opera na vizinhança da TI Waimiri Atroari. “São as únicas estruturas ali, não há dúvida que há contaminação”, diz uma recomendação do MPF-AM publicada em 25 de junho.

A investigação do MPF teve início em 2021, mas ganhou força no ano passado, quando uma análise química detectou traços de chumbo, arsênio e outras substâncias tóxicas na água do igarapé que alimenta o Alalaú. Os resultados são de “inegável gravidade”, avaliam André Luiz Porreca e Fernando Merloto Soave, signatários da recomendação.

O caso foi revelado pela Repórter Brasil na série de reportagens “Kinja: o povo indígena com medo do rio”, em parceria com a Rainforest Investigations Network (Pulitzer Center).

Para os procuradores, não há dúvida de que há contaminação nos rios. “O quadro fático delineado revela contaminação concreta e atual dos cursos hídricos que cruzam a Terra Indígena Waimiri Atroari, somada a indícios consistentes de que a degradação decorre da própria atividade minerária”, diz o ofício do MPF-AM enviado à PF.

Procurada pela Repórter Brasil, a Mineração Taboca informou que “até o momento, não há conclusão técnica ou decisão definitiva que estabeleça relação causal entre os fatos investigados e suas operações”.

Em nota, a empresa diz que os monitoramentos mais recentes da qualidade da água “indicam parâmetros dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental”.

“A empresa é sensível ao tema trazido pelas comunidades e seguirá avaliando, juntamente com as autoridades, medidas de aperfeiçoamento de seus controles ambientais”, diz a empresa. .

<><> Excesso de chuva não é justificativa para problemas ambientais, diz MPF

A mineradora alega que as fortes chuvas na região são responsáveis pelo transbordamento de rejeitos.

Para o MPF, no entanto, o problema é de “natureza estrutural, e não evento climático isolado”.

“A alegação empresarial de que os episódios decorreriam apenas de índices pluviométricos excepcionais não resiste ao conjunto documental reunido nos autos”, crava o MPF.

“Não adianta culpar a chuva. A poluição que fizeram lá dentro [do complexo minerário] é isso que a chuva leva. Chove e leva essa sujeira. Quem destruiu primeiro? Quem está cavando a terra? É a Taboca, não é a chuva”, protesta Sanapyty Atroari, liderança indígena que participou de diversas expedições pelo rio Alalaú para monitorar o avanço da poluição.

“A poluição sempre desce pelo rio e passa pelas aldeias na época do inverno [estação de chuvas na Amazônia]”, disse Meki Atroari, em entrevista realizada em outubro do ano passado na terra indígena. “Quando chega na época do inverno a água fica poluída, suja e barrenta”, reforçou Makabia Atroari, da aldeia Teweri.

Diante disso, o MPF recomendou que a Taboca adote medidas estruturais para conter o transbordamento de rejeitos e prevenir novos episódios de contaminação nos rios da TI Waimiri Atroari.

Em nota enviada à reportagem, a empresa afirmou que “mantém monitoramento contínuo de suas estruturas e as mesmas encontram-se seguras”.

<><> Taboca anuncia aumento da produção, MPF recomenda pausa

A Mineração Taboca aposta na exploração de cassiterita (matéria-prima do estanho), tântalo e nióbio.

A empresa também estuda extrair elementos de terras raras. Esses minerais têm despertado cada vez mais interesse das indústrias bélica e tecnológica em todo o mundo — tanto que, em 2024, a mineradora foi comprada pela China Nonferrous Metal Mining Group, uma estatal do país asiático.

A perspectiva é de crescimento. Em janeiro de 2026, a empresa anunciou um investimento de US$ 100 milhões (R$ 523 milhões na cotação atual) para dobrar a sua produção no Amazonas e atender a demanda global pelos chamados “minerais críticos”.

“O que está acontecendo é que há investimentos para ampliar projetos que já tem um histórico de impactos sobre comunidades”, alerta Marco Gandarillas, pesquisador sênior da LAS (Latinoamérica Sustentable), organização que analisa investimentos chineses na América Latina. “Com esses investimentos, os impactos ganham uma escala maior e novos riscos podem surgir.”

Entre os pedidos, o MPF recomenda que a empresa “abstenha-se de ampliar a capacidade produtiva ou de expandir a lavra para outros minerais “antes de equacionado, de forma efetiva, o passivo ambiental documentado”.

A recomendação do MPF é um “sinal importante para as empresas chinesas que estão entrando no setor mineral brasileiro”, avalia Gandarillas. “As autoridades locais estão dispostas a condicionar a expansão das operações, inclusive no contexto da corrida pelos minerais críticos, à resolução prévia dos passivos ambientais e sociais”, diz o pesquisador.

Os procuradores também acionaram a ANM (Agência Nacional de Mineração). Na recomendação, pedem que a agência considere as medidas necessárias para o enfrentamento da situação, “inclusive a eventual suspensão da atividade e a vedação da expansão da exploração mineral, caso necessárias, à vista do risco de agravamento da contaminação dos rios Tiaraju e Alalaú.”

A ANM realizou uma vistoria na área da mineração no início de julho, de acordo com nota enviada à reportagem.

“Apenas com a conclusão do relatório a ANM/AM poderá avaliar a possibilidade de suspensão das atividades ou adotar medidas que garantam a segurança da expansão da exploração mineral”, diz o posicionamento.

Em relação ao anúncio da Taboca sobre o aumento da produção, a ANM informou que até o momento “não existem processos ou solicitações em andamento relacionados aos planos de expansão da Mineração Taboca para a exploração de terras raras”.

<><> Íntegra das respostas

>>> Mineração Taboca

A Mineração Taboca informa que tomou conhecimento da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal e prestará os esclarecimentos e informações dentro do prazo estabelecido pelo órgão. A empresa considera natural e legítima a adoção de medidas por parte das autoridades competentes no contexto de investigações em curso e segue colaborando integralmente com todos os órgãos envolvidos.

A companhia ressalta que, até o momento, não há conclusão técnica ou decisão definitiva que estabeleça relação causal entre os fatos investigados e suas operações. Os monitoramentos mais recentes realizados pela Taboca para verificação da qualidade das águas, em pontos diretamente relacionados às áreas de interesse das comunidades, indicam parâmetros dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.

A Taboca mantém monitoramento contínuo de suas estruturas e as mesmas encontram-se seguras. Ainda assim, a empresa é sensível ao tema trazido pelas comunidades e seguirá avaliando, juntamente com as autoridades, medidas de aperfeiçoamento de seus controles ambientais. A empresa entende que o esclarecimento dos fatos é importante e deve ocorrer com base em evidências técnicas, científicas e em avaliações conduzidas pelos órgãos competentes.

Por fim, a companhia reafirma seu compromisso com a condução responsável de suas operações, a transparência, o diálogo com as comunidades e a plena colaboração com as autoridades no andamento das apurações.

>>> ANM (Agência Nacional de Mineração)

A vistoria foi realizada entre os dias 06 e 10 de julho. No momento, a ANM/AM está no processo de desenvolvimento do relatório pós-vistoria. A princípio, não há como informar a existência de irregularidades, o que só será possível após a conclusão do relatório.

Conforme destacado, apenas com a conclusão do relatório a ANM/AM poderá avaliar a possibilidade de suspensão das atividades ou adotar medidas que garantam a segurança da expansão da exploração mineral.

No momento não existem processos ou solicitações em andamento relacionados aos planos de expansão da Mineração Taboca para a exploração de terras raras.

•        Frigorífico Minerva é condenado por demissões após ato contra horas-extras em Rondônia

ALÉM de trabalhar como faqueira, Michele* também preparava os animais para o abate em um frigorífico da Minerva Foods, localizado em Rolim de Moura (RO). A jornada de trabalho — de 9h20 por dia, de segunda a sábado —  era realizada com pausas reduzidas para descanso.

Em 8 de setembro de 2025, Michele se uniu a uma manifestação promovida pelo sindicato da categoria, na frente do abatedouro, pedindo a redução das duas horas extras cumpridas todos os dias. De acordo com os trabalhadores, o ato teria sido filmado por uma empresa contratada pela Minerva Foods. No dia seguinte, ela e outros oito colegas foram demitidos.

O Sintra-Ali (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne, Leite e Cereais), de Rolim de Moura, entrou com um processo contra a companhia de proteína animal por atos antissindicais.

A Minerva foi condenada em duas instâncias da Justiça do Trabalho. Cada um dos nove trabalhadores vai receber R$ 65 mil referentes a danos morais e a salários não recebidos entre a demissão e a publicação da decisão judicial.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a Minerva Foods afirma que não comenta processos judiciais. “Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista, com o respeito aos direitos de nossos colaboradores e à liberdade de associação sindical”, diz o posicionamento.

A nota informa ainda que, ao longo dos últimos anos, a empresa mantém “uma relação respeitosa com o Sindicato dos Trabalhadores de Rolim de Moura (RO), tendo firmado diversos acordos coletivos, incluindo o mais recente, com vigência até 2027”.

<><> Trabalhadores do frigorífico se queixavam de sobrecarga

As condições descritas pelas testemunhas ouvidas ao longo do processo apontam para empregados sobrecarregados por causa do número insuficiente de funcionários, da alta carga de trabalho e da redução do tempo de pausa térmica e do intervalo para almoço.

Prevista no artigo 253 da CLT, a pausa térmica garante aos trabalhadores 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados para profissionais que atuam em câmaras frigoríficas.

No entanto, testemunhas afirmam que a pausa seria de no máximo 14 minutos. O intervalo para o almoço, por sua vez, não alcançava a uma hora prevista na CLT.

Uma das depoentes afirmou que, inicialmente, um dos coordenadores da planta frigorífica teria dito que a empresa havia concordado com a limitação das horas extras e com a redução da jornada.

Três dias depois, segundo ela, os funcionários teriam sido comunicados de que a Minerva Foods havia voltado atrás na decisão.

A justificativa era de que não haveria câmaras frigoríficas suficientes para armazenar as carcaças que deixariam de ser cortadas, em caso de redução da jornada.

Para Camila Santos, advogada do Sintra-Ali, a suposta falta de infraestrutura não é um argumento convincente. “A unidade de Rolim de Moura é uma das melhores [do grupo empresarial]”, diz .

Em março de 2023, a Minerva Foods renovou a certificação BRCGS (Brand Reputation Compliance Global Standards) da unidade. O selo assegura excelência em segurança e qualidade dos alimentos e é essencial para exportação e fornecimento para grandes redes de supermercados.

<><> Funcionários dizem ter sido coagidos a não participar das manifestações

Segundo os autos do processo, a Minerva Foods teria sido notificada sobre a paralisação em 3 de setembro, cinco dias antes do ato. Depoentes do caso afirmam que teriam sido coagidos a não participar da manifestação.

“Eles estavam procurando os funcionários, coagindo-os com perguntas sobre se estavam por dentro da greve e se iriam participar. Foi falado que haveria ‘medidas’ [contra os que fizessem parte do ato]”, relata outra testemunha.

De acordo com o processo, líderes de diferentes setores do frigorífico teriam conhecimento sobre os nomes dos funcionários que participavam das reuniões do sindicato, sugerindo uma possível espionagem.

No dia da greve, a advogada Camila estava presente. Ela narra que cerca de 60 trabalhadores realizaram ato na frente da fábrica. Ainda segundo ela, seguranças da unidade e funcionários de uma empresa de comunicação terceirizada da cidade também estariam presentes, filmando os rostos dos trabalhadores.

O abate estava previsto para iniciar às 7h neste dia. No entanto, ao tentar voltar para suas funções, os trabalhadores foram impedidos de entrar na unidade e foram dispensados.

No dia seguinte, alguns funcionários levaram advertências; outros foram demitidos — como no caso de Michele e de mais oito colegas. De acordo com os autos do processo, outra empregada também dispensada alega que não houve justificativa para a demissão e acredita ter sido desligada por causa da greve.

A ex-funcionária explica que quem permaneceu no emprego ficou com medo de seguir se manifestando. “Não estávamos reivindicando nada errado. No domingo, não consigo descansar e todo mundo tem direito a descansar”, diz.

<><> Minerva aparece entre os três maiores litigantes da Justiça do Trabalho no Acre e em Rondônia

Michele entrou com uma ação contra a Minerva Foods. Inicialmente, na audiência de conciliação realizada em outubro de 2025, a empresa se recusou a fazer um acordo.

O frigorífico foi condenado em primeiro grau ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a Michele.

Na sentença, o juiz Ailsson Camargo, responsável pelo caso, destacou que o valor era equivalente ao faturamento da Minerva Foods em aproximadamente um minuto e cinquenta e cinco segundos, considerando o faturamento da companhia registrado em 2025.

Ao recorrer à segunda instância, a empresa teve o valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 50 mil.

Nos oito demais processos, os valores das indenizações estipuladas pela Justiça variaram. Mas, ao fim, a Minerva Foods celebrou um acordo com cada um dos nove trabalhadores no  valor de R$ 65 mil — referentes aos danos morais e aos salários não recebidos no período entre a demissão e a decisão judicial.

Em abril de 2026, a Minerva Foods figurava em 3º lugar entre os maiores litigantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região.

A empresa só fica atrás de outro frigorífico, a JBS, e o estado do Acre. Em 4ª lugar está a Fortunceres S.A., adquirida pela Minerva Foods em maio de 2025. Juntas, elas acumularam 334 processos em primeira e segunda instâncias, em abril de 2026.

Camila, à frente do sindicato há 12 anos, frisa que foi a primeira vez que presenciou um caso de discriminação sindical no setor.

Dos nove trabalhadores, apenas um pediu reintegração ao quadro de funcionários da Minerva Foods.

Por fim, a empresa promoveu a redução da jornada de trabalho. Hoje, a carga horária é de 8 horas de segunda a sexta-feira, e de 4 horas aos sábados, totalizando 44 horas semanais na escala 6×1.

* O nome da trabalhadora foi alterado para preservar sua privacidade

 

Fonte: Repórter Brasil