Palavra de Sá

Valdemar admite influência sobre emendas, mas nega controlar verbas

A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao ministro Flávio Dino uma nova explicação para as declarações que fez sobre emendas parlamentares e que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrar esclarecimentos sobre o papel desempenhado por dirigentes partidários na destinação desses recursos.

Em manifestação enviada à Corte, Valdemar afirma que participa da definição das prioridades políticas da legenda e pode sugerir obras, municípios e políticas públicas aos parlamentares, mas nega exercer controle sobre a distribuição de verbas públicas.

A petição é uma resposta direta ao despacho assinado por Flávio Dino após uma entrevista em que Valdemar afirmou que presidentes de partidos participam da indicação de emendas parlamentares.

<><> Declaração que levou Dino a cobrar explicações

Na ocasião, o dirigente disse que essa era “a coisa mais natural do mundo” e acrescentou que, se um presidente de partido não atuasse dessa forma, “pode ir embora”. A declaração levou o ministro a questionar formalmente se presidentes de legendas dispõem de cotas, reservas ou qualquer mecanismo para definir a destinação de recursos públicos.

Agora, diante do STF, a defesa procura delimitar o alcance daquela fala. Em vez de sustentar que presidentes de partidos participam da indicação das emendas, afirma que Valdemar apenas “sugere”, “recomenda”, “defende” e apresenta prioridades aos parlamentares, sem qualquer poder jurídico para decidir sobre a destinação das verbas.

<><> Estratégia da defesa

A estratégia da manifestação é separar influência política de competência legal. Segundo os advogados, o presidente do PL pode ouvir prefeitos, governadores, parlamentares, dirigentes partidários e representantes da sociedade, organizar demandas, sistematizar prioridades e encaminhar sugestões às lideranças da legenda. A decisão de transformar essas sugestões em emendas parlamentares, porém, caberia exclusivamente aos deputados e senadores, às bancadas e às comissões do Congresso.

Essa distinção aparece logo nas primeiras páginas do documento. A defesa afirma que Valdemar não possui “cota”, “reserva”, “titularidade”, “propriedade” ou qualquer mecanismo jurídico de disposição sobre emendas parlamentares. Também sustenta que ele não apresenta emendas, não faz indicações formais, não delibera em nome das bancadas e não determina a execução de despesas públicas.

<><> Argumento jurídico

Um dos principais argumentos da petição é a tentativa de diferenciar o significado político e o significado jurídico da palavra “indicar”. Segundo os advogados, quando Valdemar fala em indicar prioridades, utiliza a expressão apenas como sinônimo de sugerir ou recomendar políticas públicas, municípios ou obras. A indicação formal prevista na legislação orçamentária, afirmam, é um procedimento reservado aos parlamentares e registrado nos instrumentos oficiais do Congresso.

Para sustentar essa tese, a defesa dedica boa parte das 12 páginas da manifestação a discutir o papel constitucional dos partidos políticos. O documento cita a Constituição, a Lei dos Partidos Políticos e diversos constitucionalistas brasileiros e estrangeiros para afirmar que cabe às legendas organizar demandas da sociedade, formular agendas e coordenar prioridades políticas, sem que isso represente o exercício de competências orçamentárias reservadas ao Parlamento.

A manifestação também procura afastar a ideia de que exista uma espécie de “emenda do presidente do partido”. Segundo a defesa, qualquer sugestão apresentada por Valdemar pode ser acolhida, modificada ou rejeitada pelos parlamentares e somente produz efeitos se for posteriormente formalizada pelas lideranças, pelas bancadas e pelas comissões competentes.

Na parte final da resposta, os advogados respondem um a um aos questionamentos formulados por Flávio Dino. Reafirmam que o presidente do PL não dispõe de cotas de emendas, não distribui recursos, não opera sistemas legislativos nem participa dos atos formais que resultam na execução orçamentária. Segundo a defesa, sua atuação termina na fase de articulação política, antes das decisões oficiais do Congresso.

O documento será analisado por Flávio Dino, que havia solicitado os esclarecimentos justamente para verificar qual é, na prática, a participação de presidentes de partidos na definição das emendas parlamentares e se essa atuação se limita à articulação política ou alcança a gestão dos recursos públicos.

•        Valdemar Costa Neto vai para cima de Kassab: “É um desclassificado”

presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez duras críticas a Gilberto Kassab, fundador e líder nacional do PSD, ao falar sobre a relação dos dirigentes partidários com as emendas parlamentares.

Tanto Valdemar quanto Kassab foram instados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre possíveis interferências na destinação de emendas parlamentares de deputados de suas respectivas legendas.

De maneira ríspida, Valdemar afirmou que Kassab “é um desqualificado” para tratar de qualquer assunto e ainda lembrou a postura do presidente do PSD às vésperas do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), quando se demitiu do governo petista e sua legenda votou em peso pelo afastamento de Dilma.

“O Kassab é um desclassificado para discutir qualquer assunto. Porque ele, que era ministro da Dilma, pediu a conta na véspera do impeachment, e todo o PSD votou a favor do impeachment? Um cidadão desse não tem qualificação para julgar isso aí. Não tem. Ele era ministro da Dilma até o último dia. Pediu a conta na véspera do impeachment, e todo o PSD votou a favor do impeachment. Que credibilidade tem um cidadão desse para falar isso? Que credibilidade? E falar que nunca se mexeu em emenda? Não é questão de mexer na emenda, de determinar nada disso, não. É conversar e ver para onde é melhor ir o recurso. É natural isso. Eu não tenho mandato, mas fui eleito pelos deputados e pelos senadores para presidir o partido. E é para isso que eu estou lá.”

<><> O que dizem outros partidos

O ministro Dino solicitou aos presidentes partidários que esclareçam se dispõem de cotas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas, sua natureza, finalidade e abrangência, quem autoriza e delibera sobre sua utilização, o fundamento jurídico invocado e o procedimento adotado. O PSD foi um dos primeiros a responder. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, afirmou ao STF que “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático, PSD, houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”. A resposta segue a mesma linha da defesa de Valdemar: negação categórica de qualquer papel formal no processo.

A investigação, no entanto, não se restringe às cúpulas partidárias. Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas. A exigência amplia o raio de prestação de contas para além dos dirigentes e alcança os próprios mecanismos internos do Congresso. O STF busca, com isso, mapear em que pontos do processo decisório a influência de agentes sem mandato pode ter operado, e se as instâncias parlamentares dispõem de controles efetivos para impedir esse tipo de interferência.

•        Valdemar chama candidatura de Garotinho de “bobagem” e insiste em aliança no Rio

A oficialização da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro não levou o PL a abandonar a tentativa de formar uma aliança com o Republicanos no estado. Segundo O Globo, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que ainda acredita em uma composição antes do encerramento do prazo das convenções partidárias.

Embora Garotinho tenha sido confirmado como candidato ao Palácio Guanabara nesta segunda-feira (20), Valdemar minimizou o impacto da decisão e demonstrou confiança de que as negociações podem avançar nas próximas semanas.

<><> Valdemar desdenha do peso eleitoral de Garotinho

Ao comentar a oficialização do nome do ex-governador, o dirigente do PL afirmou que a escolha do Republicanos não inviabiliza um eventual entendimento entre as legendas. “É bobagem. Garotinho não se elegeu vereador na última eleição no Rio de Janeiro”, disse Valdemar ao ser questionado sobre a possibilidade de o partido voltar atrás.

Garotinho foi escolhido pelo Republicanos após superar uma disputa interna com o ex-prefeito de Miguel Pereira André Português. Esta será sua quarta candidatura ao governo fluminense.

Apesar da definição, Valdemar disse que o diálogo permanece aberto. Indagado se ainda seria possível convencer o Republicanos a integrar a chapa encabeçada por Douglas Ruas, respondeu que “sim. Até dia 5 de agosto tem muito tempo”.

<><> Negociação ultrapassa o cenário do Rio

As conversas entre PL e Republicanos fazem parte de uma articulação nacional mais ampla, que envolve acordos eleitorais em diferentes estados e também uma eventual adesão do Republicanos à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No Acre, as negociações caminham para que o PL retire a candidatura do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e apoie o senador Alan Rick. Em Minas Gerais, o partido sinalizou apoio ao senador Cleitinho, caso ele confirme sua candidatura ao governo estadual.

O principal ponto de divergência permanece em Mato Grosso. O Republicanos defende que o PL retire a candidatura do senador Wellington Fagundes e passe a apoiar a reeleição do governador Otaviano Pivetta. Já no Espírito Santo, o entendimento foi consolidado: o PL apoiará Lorenzo Pazolini ao governo estadual, enquanto o Republicanos dará suporte à candidatura de Maguinha Malta ao Senado.

<><> PL tenta preservar alianças no Rio

Integrantes da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro avaliam que o avanço dessas negociações estaduais poderá facilitar uma composição nacional entre os dois partidos.

No Rio de Janeiro, entretanto, a confirmação da candidatura de Garotinho reduziu as alternativas de alianças para Douglas Ruas. O MDB já integra a coligação do prefeito Eduardo Paes, enquanto o Novo mantém candidatura própria com André Marinho.

Paralelamente, o PL busca impedir que a federação formada por PP e União Brasil abandone o projeto eleitoral após a desistência de Rogério Lisboa da candidatura a vice-governador.

Segundo a reportagem, Flávio Bolsonaro já procurou os presidentes nacionais das duas siglas, Ciro Nogueira e Antonio Rueda, e pretende voltar a discutir o tema durante a convenção da federação, em São Paulo. No estado, as tratativas são conduzidas pelo presidente estadual do PL, Altineu Côrtes, que se reuniu com o presidente do PP fluminense, Dr. Luizinho, e também conversou com Rueda.

A expectativa da legenda é que PP e União Brasil permaneçam na coligação e apenas indiquem um novo nome para ocupar a vaga de vice-governador. Ainda assim, Valdemar reconheceu que o cenário permanece indefinido.

O dirigente também descartou a possibilidade de uma candidatura isolada do PL no estado, afirmando que o partido seguirá buscando novos aliados para fortalecer o projeto eleitoral. Nos bastidores, integrantes da legenda reconhecem que o espaço para novas composições é limitado, o que torna prioritárias tanto a tentativa de preservar a federação com PP e União Brasil quanto a reabertura do diálogo com o Republicanos.

 

Fonte: ICL Notícias/Fórum/Brasil 247