Representante
do Banco Master acompanhou missão do governo Bolsonaro ao Irã
Documentos
diplomáticos obtidos pelo ICL Notícias mostram que um representante do Banco
Master integrou uma missão empresarial que acompanhou a então ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, em uma visita oficial ao Irã em fevereiro de
2022, durante o governo Jair Bolsonaro. No ano seguinte, já sob o governo Lula,
o Banco Master voltou a aparecer em uma iniciativa comercial brasileira no Irã
e passou a ocupar o pavilhão oficial do Brasil na Iran Agrofood, apresentado
como fornecedor de serviços financeiros para exportações destinadas a mercados
submetidos a sanções internacionais.
Os dois
telegramas revelam que a presença do Master em iniciativas comerciais
brasileiras no Irã não foi um episódio isolado. Entre 2022 e 2023, o banco saiu
de uma missão empresarial formada por cerca de 30 pessoas para um espaço
organizado diretamente pela Embaixada do Brasil em Teerã e pelo Ministério da
Agricultura.
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A entrada do Master no Irã
A
primeira viagem ocorreu entre 16 e 20 de fevereiro de 2022. O telegrama nº
00091, assinado pelo então embaixador brasileiro no Irã, Laudemar Aguiar,
relata os compromissos de Tereza Cristina e identifica separadamente os
integrantes da comitiva ministerial e os representantes do setor privado que
acompanharam a visita.
A
comitiva oficial era formada por três auxiliares do Ministério da Agricultura
do governo bolsonaro: o secretário-adjunto de Comércio e Relações
Internacionais, Jean Marcel Fernandes; uma assessora do Departamento de
Promoção Comercial e Investimentos; e uma assessora de comunicação do gabinete
da ministra.
“Também
participaram da visita missão empresarial de cerca de 30 pessoas”, registra o
telegrama. Além do Banco Master, a lista incluía JBS/Seara, Marfrig, BRF,
Aprosoja de Mato Grosso, associações do agronegócio e empresas de fertilizantes
e armazenagem.
Embora
não integrasse a comitiva oficial, a missão empresarial participou de
atividades vinculadas à programação de Tereza Cristina. Em 18 de fevereiro de
2022, a ministra discursou em um encontro organizado pela Jahad-e-Esteghlal,
empresa pública ligada ao Ministério da Agricultura iraniano. Segundo a
embaixada, os representantes empresariais brasileiros estiveram no evento.
No dia
seguinte, Tereza Cristina reuniu-se com seu homólogo iraniano, Seyed Javad
Sadati Nejad, e participou de um encontro ampliado com a cúpula do Ministério
da Agricultura do Irã e empresas dos dois países. O telegrama não individualiza
os participantes de cada empresa e, por isso, não permite afirmar se o Master
esteve em todas essas reuniões ou manteve encontros próprios com autoridades
iranianas.
A
agenda também contou com jantar promovido pela Câmara de Comércio Conjunta
Irã-Brasil, almoço oferecido pela embaixada em parceria com a Associação
Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes e um jantar oficial oferecido
pelo ministro iraniano.
A
prioridade do governo Bolsonaro naquela viagem era garantir o fornecimento de
fertilizantes iranianos ao Brasil, especialmente ureia, e ampliar as
exportações brasileiras de carnes, alimentos e outras commodities agrícolas.
Tereza Cristina visitou a Petroquímica Shiraz, uma das maiores fabricantes de
ureia e fertilizantes do Irã, e se reuniu com o presidente da National
Petrochemical Company, estatal ligada ao Ministério do Petróleo iraniano.
Em
declaração conjunta, os ministros da Agricultura dos dois países assumiram o
compromisso de ampliar as vendas de alimentos brasileiros e as exportações
iranianas de fertilizantes. Também defenderam a atração de investimentos, a
criação de joint ventures (parceria empresarial) e a implementação de projetos
agrícolas envolvendo empresas dos dois países.
Ao
avaliar a viagem, Laudemar Aguiar destacou que se tratava da primeira visita
brasileira de alto nível ao Irã em mais de quatro anos. O embaixador
classificou a relação como “absolutamente pragmática” e afirmou que a
aproximação atendia aos interesses comerciais brasileiros.
O
contexto das sanções já aparecia no centro das tratativas. A embaixada avaliava
que um eventual acordo sobre o programa nuclear iraniano poderia levar ao
levantamento de parte das restrições impostas pelos Estados Unidos e abrir
oportunidades mais amplas para empresas brasileiras.
Um ano
e quatro meses depois, o Master reapareceu em uma iniciativa brasileira no Irã,
desta vez com uma função definida já no governo Lula.
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O Master no comércio sancionado
Entre
16 e 19 de junho de 2023, o banco participou da Iran Agrofood, uma das
principais feiras do setor agrícola iraniano. O pavilhão brasileiro foi
organizado pela Embaixada do Brasil em parceria com a Coordenação-Geral de
Promoção Comercial do Ministério da Agricultura.
Segundo
o telegrama nº 00879, o espaço do Brasil foi ampliado para 96 metros quadrados
e recebeu dez empresas e entidades. O evento também marcou os 120 anos das
relações diplomáticas entre Brasil e Irã.
Na
relação dos participantes, o Banco Master foi descrito como fornecedor de
“serviços financeiros de apoio às exportações em mercados sancionados”. Era a
primeira vez que instituições do setor financeiro integravam o pavilhão
brasileiro.
“Tratou-se
da primeira edição em que representantes do setor financeiro se incorporaram ao
pavilhão”, afirmou a embaixada. Segundo o relato, os bancos ofereciam soluções
para um dos principais obstáculos à ampliação do comércio com o Irã: a
realização de pagamentos e operações financeiras em um mercado atingido por
sanções.
Além do
Master, o Banco BS2 participou do evento com a mesma descrição. Também estavam
no pavilhão JBS, C.Vale, West Food, Trevisan Alimentos, OKA Commodities, Abimaq
e outras empresas exportadoras de carnes e produtos agrícolas.
O
secretário do Itamaraty Laudemar Aguiar viajou de Brasília para inaugurar o
espaço. Era a primeira vez que uma autoridade desse nível participava da
abertura do pavilhão brasileiro na feira.
A
embaixada relatou que o estande recebeu centenas de reuniões empresariais. A
avaliação recolhida entre os participantes foi considerada positiva, mas o
telegrama não apresenta valores de negócios fechados nem informa os resultados
individuais obtidos pelo Master.
Ao
contrário do que ocorreu com o banco de Daniel Vorcaro, o documento detalha
parte da atuação do BS2. Um diretor da instituição reuniu-se, em atividade
privada e sem a participação da embaixada, com integrantes do Banco Central
iraniano.
O
executivo informou que o BS2 estava abrindo contas no Brasil para três bancos
iranianos e havia estruturado um mecanismo de compensação comercial. Pelo
modelo, exportadores do Irã receberiam pagamentos em reais e poderiam utilizar
os recursos para comprar alimentos brasileiros, reduzindo a necessidade de
operações em dólar.
O plano
enfrentava resistência do próprio banco central iraniano, que não aceitava o
acúmulo de reservas na moeda brasileira. O representante do BS2 pediu ajuda ao
governo brasileiro para negociar a utilização do real nas transações
bilaterais.
Sobre o
Master, não há explicação semelhante. O telegrama não informa qual mecanismo
financeiro o banco ofereceu, com quem seus representantes se reuniram ou se
alguma operação foi concretizada.
As
autoridades brasileiras reconheciam que as sanções dificultavam o comércio.
Durante uma reunião com integrantes do governo iraniano, Laudemar Aguiar
afirmou que o Brasil não reconhecia a legitimidade das medidas unilaterais, mas
admitiu que elas criavam limitações concretas para o setor privado.
O
secretário também apontou uma contradição nas propostas iranianas para
abandonar o dólar. Segundo ele, empresas petroquímicas do país, muitas delas
vinculadas ao Estado, continuavam exigindo pagamentos antecipados e na moeda
americana.
Os
telegramas mostram como o governo Bolsonaro abriu as portas ao Banco de Daniel
Vorcaro na tentativa de ampliar os negócios com o Irã. Em 2023, já no governo
Lula, a instituição ganhou uma posição mais definida dentro da estratégia
brasileira quando passou a ocupar o pavilhão oficial e a ser apresentada como
fornecedora de soluções financeiras para o comércio com mercados sancionados.
• Banco Master pediu para integrar viagens
de Lula de olho em Portugal e Angola
Um
telegrama do Itamaraty obtido pela reportagem revela que o Banco Master buscou
se aproximar diretamente da agenda internacional do governo federal para
impulsionar sua estratégia de expansão no exterior. O documento indica que a
instituição tentou integrar delegações oficiais do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em viagens a Portugal e Angola, com o objetivo de ampliar sua atuação
comercial nesses mercados.
O
registro consta em um telegrama do Escritório de Representação do Itamaraty em
São Paulo (ERESP), datado de 17 de abril de 2023, considerado um dos mais
relevantes do conjunto analisado por conectar diferentes frentes da estratégia
internacional do banco.
No
documento, a embaixadora Irene Vida Gala relata que, durante uma reunião
virtual realizada em 4 de abril daquele ano, a pedido do próprio banco, André
Barbieri Perpétuo, representante do Banco Master, manifestou interesse em
integrar as delegações do governo brasileiro nas viagens oficiais do presidente
a Portugal e Angola.
Procurado
pela reportagem, o Itamaraty informou que não existem registros na chancelaria
de que o banco tenham de fato ido à missão presidencial em Angola e Portugal. O
nome do representante tampouco figura nos registros no momento da viagem. A
Apex também foi acionada e apura se o empresário fez parte dos eventos em
Luanda ou Lisboa.
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Aproximação com o continente africano
A
viagem de Lula não era apenas mais uma. Depois de quatro anos de governo de
Jair Bolsonaro, o Itamaraty havia recebido a instrução do novo presidente para
voltar a dar importância para a aproximação ao continente africano. Aquela,
portanto, seria a primeira missão liderada por um presidente brasileiro à
África em anos. Angola ainda foi escolhida de forma estratégica e uma delegação
de 130 empresários desembarcou em Luanda naquela ocasião.
Segundo
o telegrama, Perpétuo explicou que a participação na comitiva teria finalidade
comercial. Naquele momento, o banco operava sem qualquer tipo de investigação.
A
presença nas viagens permitiria ao Master ampliar sua atuação junto a
potenciais clientes brasileiros residentes nos dois países, aproveitando a
agenda oficial para fortalecer sua estratégia de internacionalização.
O
movimento aparece diretamente relacionado ao momento vivido pelo banco naquele
período. Em 2023, o Master buscava acelerar sua expansão internacional e
consolidar presença fora do Brasil, em meio a uma estratégia mais ampla de
crescimento e diversificação de negócios. Um dos principais eixos dessa
estratégia era a tentativa de aquisição de 100% das ações do BNI Europa,
operação que, se aprovada pelo Banco de Portugal, permitiria ao banco
estabelecer uma base no continente europeu.
A
partir dessa presença em Portugal, o banco também vislumbrava ampliar sua
atuação em Angola, aproveitando a conexão histórica e financeira entre os dois
países e a presença de clientes brasileiros nesses mercados. Nesse contexto, a
participação em viagens presidenciais surgia como uma oportunidade de acessar
redes de relacionamento, fortalecer sua imagem institucional e abrir portas
comerciais em dois mercados considerados estratégicos.
Além do
pedido para integrar as missões presidenciais, o representante do banco
informou que pretendia:
• realizar visitas de cortesia às
embaixadas brasileiras em Lisboa e Luanda;
• reunir-se com funcionários do Itamaraty
nas áreas comercial e de África;
• apresentar o projeto de
internacionalização do Banco Master;
• estreitar o relacionamento institucional
para apoiar a expansão das operações da instituição.
Os
trechos do telegrama mostram que a estratégia envolvia não apenas a expansão
comercial direta, mas também a construção de interlocução com o governo
brasileiro e suas representações no exterior, em paralelo a outras iniciativas
identificadas pela reportagem.
O
documento deixa claro que o interesse do banco estava diretamente ligado ao
processo de expansão internacional e ao fortalecimento de sua atuação em
Portugal e Angola. Ao mesmo tempo, registra apenas o pedido apresentado ao
Itamaraty. Não há qualquer indicação de que o Banco Master tenha sido incluído
nas delegações presidenciais, quem eventualmente teria participado das viagens
ou se o governo brasileiro atendeu à solicitação.
• Master usou parecer de escritório da
esposa de Moraes para levantar dinheiro de previdências
O Banco
Master encaminhou por e-mail a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
credenciados junto ao banco, parecer elaborado no dia 30 de julho de 2024, pelo
escritório de advocacia Barci de Moraes, atestando que a instituição estava
apta a captar recursos dos fundos previdenciários de servidores públicos
estaduais e municipais.
O
parecer foi encomendado após técnicos da Caixa Asset apontarem inconsistências
e riscos nas operações envolvendo o Banco Master. A avaliação da gestora de
fundos de investimento do banco público levou alguns RPPS a considerarem a
possibilidade de resgatar os investimentos já realizados ou interromper novas
aplicações, segundo informou ao ICL Notícias uma fonte que acompanhou as
negociações. O documento teve um efeito de “carta conforto”, permitindo que o
Banco Master continuasse a captar recursos, segundo a fonte.
RPPS é
o sistema de previdência social voltado exclusivamente para os servidores
públicos titulares de cargos efetivos (aqueles aprovados em concurso público)
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No mês
de julho e agosto de 2024, durante e após a elaboração do parecer, o banco de
Daniel Vorcaro levantou R$ 568,4 milhões junto a RPPS em letras financeiras — o
equivalente a aproximadamente 25% de todo o volume captado pelo banco com os
fundos previdenciários.
O ICL
Notícias teve acesso ao documento elaborado pelo escritório de advocacia de
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes. O documento foi revelado nesta terça-feira pelo portal
Metrópoles. O parecer é assinado pela filha e por uma cunhada de Moraes.
Procurado, o escritório não quis se manifestar. O contrato entre o Banco Master
e a banca da família do magistrado foi firmado em fevereiro de 2024, no valor
de R$ 129 milhões.
Na
consulto ao escritório, ”acerca dos riscos porventura existentes para o banco
em relação ao procedimento de captação de recursos do Regime Próprio de
Previdência Social (‘RPPS’)”, o Master informa que até o momento da consulta,
já tinham concluído os processos de credenciamento com os municípios do Rio de
Janeiro (Rioprevidência), Maceió (FUPRE) e Cajamar (IPSSC).
O
Maceió Previdência informou que os achados dos técnicos da Caixa sobre o Master
são posteriores aos investimentos do Maceió Previdência em papéis do Master e
que não recebeu “qualquer informação relacionada a parecer elaborado pelo
referido escritório de advocacia”.
“Os
investimentos respeitaram todos os quesitos técnicos e o banco encontrava-se em
pleno e regular funcionamento, devidamente autorizado pelo Banco Central, CVM e
Ministério da Previdência Social”, acrescentou.
Procurados,
o Rioprevidência e o IPSSC não retornaram ao contato até a publicação da
reportagem. O espaço segue aberto.
“O
Banco Master, na qualidade de instituição financeira enquadrada no segmento S3,
nos termos do artigo 2º da Resolução CMN nº 4.553/2017, encontra-se apto para
captar recursos de RPPS, constando da lista orientativa do MPS [Ministério da
Previdência Social] por preencher as exigências do inciso I, §2º do artigo 21
da Resolução CMN nº 4.963/2021”, declara o escritório Barci de Moraes no
parecer.
“Assim,
o Banco Master, além de ter de comprovar, para fins de credenciamento, que
possui boa qualidade de gestão, mecanismos de controle interno, experiência de
atuação, solidez patrimonial, volume de recursos sob administração, segregação
de funções, dentre outros requisitos destinados à mitigação de riscos (cf.
artigo 103 da Portaria MPT nº 1.467/2022), deve observar as exigências legais e
regulamentares durante todo o ciclo das obrigações que contrair junto ao Poder
Público”, aponta o documento de 12 páginas, que lista também os riscos do
processo a captação e gestão de recursos do RPPS, como por exemplo, conflito de
interesse, corrupção, falta de transparência.
Reunião
entre Master e escritório Barci de Moraes ocorreu no dia em que banco obteve
acesso a investigação sigilosa
O
parecer elaborado pelo escritório Barci de Moraes informa que a penúltima
reunião realizada com o Banco Master, em 18 de julho de 2024, “foram trazidas
novas questões relevantes acerca da atuação do banco na captação desses
recursos, ocasião em que foi possível identificar com maior detalhamento o
procedimento que vem sendo adotado pelo departamento competente”.
O
encontro ocorreu no mesmo dia em que Vorcaro teve acesso a uma ação preliminar
aberta pelo Ministério Público Federal para apurar o negócio entre o Banco
Master e a Caixa Asset – braço de gestão de fundos de investimento da Caixa
Econômica Federal.
Conforme
revelou o blog da Malu Gaspar, no jornal O Globo, em 18 de julho de 2024,
Vorcaro teve “acesso relâmpago” à notícia de fato, instaurada apenas dois dias
antes pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
A Caixa
Asset não comprou o lote de letras financeiras do Master, avaliado em R$ 500
milhões, porque técnicos do banco estatal alertaram que o Master não tinha
“clareza, efetividade e consistência em seus números”, com um modelo de
negócios de “difícil compreensão” e “alto risco de solvência para a
instituição”.
Também
foi uma matéria publicada pelo blog da Malu Gaspar no dia 12 de julho de 2024 –
duas semanas antes do parecer assinado pelo escritório Barci de Moraes – que
revelou os apontamentos dos técnicos da Caixa. Três funcionários do banco
estatal foram demitidos quatro dias depois de se manifestarem contra o negócio.
O Ministério Público do Trabalho apura o caso.
Fonte:
ICL Notícias
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