Palavra de Sá

Homeschooling: fundamentalismo cristão e ofensiva neoliberal contra a educação pública

Um ponto central nos últimos anos é que, com o avanço do neoliberalismo ao redor do mundo, o fortalecimento da extrema direita e de grupos religiosos extremistas ganham maior influência na arena política. Mas o que esse fenômeno tem a ver com a defesa do homeschooling?

Enquanto o Congresso Nacional discute, mais uma vez, projetos de lei que tentam legalizar o homeschooling no Brasil, poucos debatem quem está por trás dessa agenda. Não se trata de um pleito espontâneo de famílias isoladas, mas de uma ofensiva coordenada, articulada por redes políticas transnacionais que conectam fundamentalismo cristão estadunidense, integrismo católico, neoliberalismo educacional e parlamentares da extrema direita brasileira.

Atualmente tramitam no Senado Federal pelo menos quatro proposições nesse sentido — o PLS 490/2017, o PL 3262/2019 , o PLS 1.338/2022, originalmente PL 3179/2012 , e o PLP 22/2022 —, cada uma atacando um flanco diferente: descriminalizar a educação domiciliar no Código Penal, autorizá-la explicitamente na educação básica ou transferir a regulamentação para estados e municípios, onde a fiscalização é ainda mais frágil. Tomadas em conjunto, essas proposições configuram um cerco legislativo de longo prazo, cuja meta final é retirar a educação infantil e fundamental do âmbito da escola pública, laica e universal.

Esse cerco não nasceu no Brasil. Ele é a réplica local de uma estratégia testada e aprovada nos Estados Unidos desde os anos 1980, exportada por organizações como a Home School Legal Defense Association (Hslda) e a Global Home Education Exchange (Ghex), e operacionalizada no país por sua principal correspondente nacional, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) . É essa engrenagem — religiosa, jurídica e política — que sustenta hoje a presença de parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) na linha de frente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, relatando pareceres que ampliam vouchers escolares e abrem caminho para o desmonte do financiamento da escola pública.

<><> Uma teologia contra a escola pública.

Para entender por que o homeschooling se tornou bandeira de um setor tão específico da direita religiosa, é preciso recuar historicamente e examinar o DNA do fundamentalismo cristão norte-americano. Nascido entre o final do século XIX e o início do século XX como uma reação visceral às transformações históricas crescentes nos Estados Unidos, o movimento fundamentalista cristão original nunca se limitou à exegese que defende uma leitura bíblica literalista.

Conforme o historiador Darren Grem, autor do livro The blessings of business: How corporations shaped conservative christianity, o fundamentalismo cristão não foi um movimento espontâneo nos Estados Unidos, mas foi moldado para atender interesses econômicos das corporações capitalistas. Ele se estruturou como uma ala militante, exclusivista e anti-pluralista dentro do protestantismo, erguendo a bandeira da inerrância bíblica e do dispensacionalismo contra todas as expressões do protestantismo estadunidense interessadas em defender valores cristãos igualitaristas.

Desse modo, o primeiro catalisador político do fundamentalismo cristão foi o combate ao chamado Social Gospel (Evangelho Social). No período pós-industrial americano, setores progressistas das igrejas protestantes aliaram-se a sindicatos e movimentos sociais de esquerda para exigir reformas sociais, o combate à pobreza urbana e a regulação estatal do mercado.

A reação contra o Evangelho Social foi imediata e violenta: financiado pelas elites econômicas assustadas com o fortalecimento das classes trabalhadoras, o fundamentalismo ergueu uma cruzada em defesa do livre mercado, associando qualquer demanda por justiça social ao “bolchevismo ateu”. No caso do movimento do Evangelho Social, esses eram frequentemente retratados como uma distorção herética da fé autêntica e dos valores da “América Cristã”. Atendendo aos interesses de grandes corporações capitalistas, o fundamentalismo cristão foi moldado para servir aos interesses das classes dominantes.

Se uma frente dos fundamentalistas cristãos mirava a disputa dentro do protestantismo americano, outra era de disputar a sociedade a partir de pautas como a do papel das escolas. Desde o início, fundamentalistas cristãos se posicionaram contra a regulação do sistema educacional americano e a criação do Departamento Federal de Educação (equivalente a um Ministério da Educação no Brasil). Ao longo dos anos, esse segmento extremista do nacionalismo cristão branco criou redes de escolas confessionais, além de seminários teológicos alternativos.

Com o avanço desse modelo segregacionista, nasce uma nova leva de intelectuais, casos de ideólogos do reconstrucionismo cristão (uma das alas extremistas de fundamentalismo nos Estados Unidos) , como Rousas John Rushdoony, pai do movimento de homeschooling religioso. Rushdoony e seus seguidores sistematizaram uma oposição doutrinária à escola pública, retratada como instrumento de uma cultura “anticristã” e estatizante.

Em plena época dos movimentos de direitos civis dos negros e da luta pela dessegregação das escolas, Rushdoony recuperava, inclusive, argumentos do século XIX que justificavam a segregação racial como defesa de um “governo fraco” incapaz de impor currículos únicos aos estados — uma genealogia que conecta diretamente o movimento homeschooler norte-americano às raízes do supremacismo branco religioso do século XIX.

Essa genealogia religiosa não caminhou sozinha: ela foi financiada, lado a lado, com a construção intelectual do próprio neoliberalismo. Rushdoony e seu principal discípulo, Gary North, tiveram sua obra sustentada pelo Volker Fund, um think tank liberal cujo objetivo declarado era reformular o ensino superior estadunidense em defesa do capitalismo, combater o comunismo e difundir a ideia de uma “herança cristã” da nação.

O mesmo fundo bancou, na mesma época, os principais nomes da Escola Austríaca de Economia — Hayek, Mises, Rothbard, Friedman e Sennholz —, os arquitetos intelectuais do próprio neoliberalismo. Fundamentalismo religioso e fundamentalismo de mercado nasceram, portanto, do mesmo mecenato da alta burguesia americana, irmanados no que se pode chamar de “evangelho do livre mercado”.

Dessa fusão nasceu uma teologia que trata o capitalismo não como um sistema econômico entre outros, mas como desígnio divino. Nessa teologia, cobrar impostos progressivos das grandes fortunas é lido como transgressão do mandamento contra o roubo, e qualquer política de proteção social é denunciada como um “falso ídolo” que usurparia o lugar da providência divina, ou seja, “o estado ocupando o lugar de Deus”. Essa teopolítica converte o sucesso econômico em prova de retidão moral e o fracasso, em falha espiritual — de modo que cada indivíduo é chamado a se tornar o “CEO de si mesmo”, inteiramente responsável pelo próprio destino, o que desobriga o Estado de qualquer papel redistributivo e naturaliza as exclusões produzidas pelo capitalismo.

É essa mesma lógica, aplicada à educação, que sustenta a hostilidade ao ensino público como serviço estatal. Como demonstra o sociólogo britânico Stephen Ball, em sua análise das redes globais de política educacional, coalizões entre atores privados, religiosos e corporativos atuam de forma coordenada para deslocar o papel regulador do Estado em favor de formas de governança privatizadas. No caso do homeschooling e do neoliberalismo religioso, esse deslocamento ganha uma roupagem particular: a escola pública não é apenas ineficiente aos olhos do mercado, é também “pecaminosa” aos olhos da fé.

Foi nesse terreno que surgiu, nos anos 1980, a Hslda, sob liderança de Michael Farris, um advogado e seguidor fervoroso das ideias de Francis Schaeffer e do próprio Rushdoony. A organização nunca foi apenas um escritório de assistência jurídica a famílias que educam os filhos em casa. Desde sua fundação, ela atua como um think tank de lobby político: monitora projetos de lei estado a estado, treina seus membros para testemunhar em audiências públicas, mobiliza milhares de famílias para pressionar parlamentares e processa judicialmente qualquer tentativa de regulamentação mais rígida. O resultado dessa militância de décadas é conhecido: hoje, na maior parte dos estados americanos, não existe exigência de notificação, avaliação padronizada ou qualquer supervisão sobre o que é ensinado dentro de casa pelas famílias homeschooler.

Esse histórico de vitórias não ficou circunscrito aos Estados Unidos. Como observa o cientista político Heath Brown, a militância homeschooler nos Estados Unidos é “notável de tantas maneiras diferentes por mais de trinta anos” a ponto de figurar entre as explicações para a própria eleição de Donald Trump — um indício de como esse ativismo religioso-educacional funciona como base de mobilização para projetos políticos mais amplos de extrema direita. Não por acaso, ao assumir o primeiro mandato, Trump entregou o Departamento de Educação a uma secretária, Betsy DeVos, cuja família doou cerca de 200 milhões de dólares a causas da Nova Direita — incluindo a Heritage Foundation — e que dedicou a gestão a expandir vouchers escolares e o próprio homeschooling como alternativas financiadas com dinheiro público à escola estatal.

<><> A GHEX e a globalização do “direito de educar em casa”

Apartir dos anos 2010, a Hslda, que conta com uma rede internacional de mais de 60 países, passou a atuar também por meio de uma plataforma criada especificamente para exportar sua agenda: a Global Home Education Exchange (Ghex). A organização promove webinars, capacitações de lideranças e, sobretudo, conferências internacionais — as Global Home Education Conferences (Ghec) — que reúnem juristas, políticos e ativistas religiosos conservadores de dezenas de países para coordenar estratégias comuns de avanço legislativo. A iniciativa enseja criar uma rede política internacional que compartilha estratégias e transfere agendas políticas de cunho neoliberal e conservador ao redor do mundo.

O Brasil não é um destino qualquer dessa rede: foi escolhido como sede da segunda edição da conferência, a Ghec 2016, realizada no Rio de Janeiro. O evento consolidou os chamados “Princípios do Rio”, uma carta com dez pontos que reformula o vocabulário dos direitos humanos para enquadrar a educação domiciliar como liberdade fundamental da família — uma operação discursiva, já identificada por pesquisadoras como Julia Mourão Permoser e Kristina Stoeckl, que redes conservadoras transnacionais usam para evitar o confronto direto com convenções internacionais de proteção à infância, preferindo capturar sua linguagem por dentro.

Entre os palestrantes da Ghec 2016 estavam Michael Farris, fundador da Hslda, e os então parlamentares brasileiros como Lincoln Portela, que discursaram em defesa do direito à educação domiciliar no Congresso Nacional . O evento não foi apenas simbólico: foi o marco que consolidou a Aned como representante hegemônica do homeschooling no Brasil, alçando a entidade ao circuito internacional de lobby religioso-educacional e abrindo as portas que ela usaria, no ano seguinte, para protocolar um amicus curiae no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da educação domiciliar.

<><> ANED: a sucursal brasileira

Fundada em Belo Horizonte e hoje sediada em Brasília, a Aned se define publicamente como uma entidade de apoio a famílias homeschooler, mas sua atuação revela uma estrutura de lobby político profissionalizada. A entidade mantém, segundo seu próprio site, diálogo direto com o Ministério da Educação e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Mmfdh), além de articulação permanente com o Legislativo federal — vínculo institucional que ficou evidente durante o governo Bolsonaro, quando Alexandre Magno Fernandes Moreira, que foi diretor jurídico da Aned entre 2010 e 2019, assumiu a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher. Moreira também atuou por oito anos como conselheiro da Ghex e mantém vínculos diretos com a Hslda — uma porta giratória entre a rede internacional, a entidade brasileira e o próprio aparato de Estado.

Uma reportagem da Agência Pública em parceria com a OpenDemocracy revelou, em 2022, um dos aspectos mais graves dessa atuação: por meio do “Clube Aned”, programa de descontos para associados junto a empresas parceiras, a entidade distribui ou recomenda materiais didáticos que normalizam o castigo físico contra crianças — ao menos quatro das empresas conveniadas oferecem produtos nesse sentido . Em curso oferecido pela própria Aned e disponibilizado na plataforma de streaming Brasil Paralelo, o mesmo Alexandre Magno Fernandes Moreira chegou a orientar pais sobre como aplicar “castigo físico” desde que feito “com calma, paciência e dentro de situações específicas”. A defesa da palmada como direito parental, aliás, é antiga em organizações ligadas à Hslda, que historicamente também se posiciona contra a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, sob a alegação de que o tratado ameaçaria a autoridade disciplinar dos pais.

Politicamente, a capilaridade da Aned já se traduziu em estrutura formal: em 2019 foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, reunindo parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e setores ligados ao integrismo católico em torno da pauta Em discurso no evento de lançamento, o ativista Rick Dias, vinculado à entidade, chegou a se gabar publicamente da capacidade da Aned de incidir simultaneamente sobre os três poderes da República — uma confissão que resume bem o caráter institucional, e não meramente comunitário, desse ativismo.

Em março de 2025, o diretor internacional da Hslda, Kevin Boden, publicou um relato no site da organização descrevendo o Brasil como palco de uma “nova fase” da luta pela “liberdade de educação domiciliar”, citando relatos de famílias pressionadas judicialmente — incluindo casos de contas bancárias bloqueadas e crianças levadas de volta às escolas por decisão judicial. O texto enquadra qualquer ação do Estado brasileiro para garantir o direito à educação como perseguição, replicando ponto por ponto a retórica vitimista que a própria Hslda já usou décadas atrás nos Estados Unidos contra qualquer tentativa de regulamentação.

<><> Nikolas Ferreira e a ofensiva dentro da Comissão de Educação

Se Hlda, Ghex e Aned constroem a infraestrutura ideológica e jurídica do movimento em defesa do homeschooling, é no Parlamento que essa agenda se converte em política pública. Em 2024, a eleição do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um rosto nacional, jovem e com forte presença digital a essa pauta. Em declarações públicas sobre sua entrada na comissão, Ferreira destacou justamente a defesa “intransigente” da educação domiciliar como uma de suas prioridades — alinhando-se, ponto por ponto, ao discurso da Aned e da Hslda sobre liberdade parental e desconfiança em relação à escola pública.

Mas a atuação de Ferreira não se limita ao homeschooling. Como relator do parecer sobre o PL 844/2022, de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins — projeto que tem origem direta em modelos de vouchers escolares de organizações estadunidenses ligadas ao fundamentalismo cristão —, Ferreira não apenas endossou a proposta, como propôs sua ampliação: sugeriu retirar do texto a exigência de que a escola financiada por voucher fosse “a mais próxima do domicílio” do estudante. Sob o discurso de ampliar a “liberdade de escolha” das famílias, a medida, na prática, remove qualquer parâmetro territorial de controle público sobre para onde vai o dinheiro da educação, abrindo caminho para que recursos do Fundeb — o principal fundo de financiamento da educação básica no Brasil — sejam redirecionados para o setor privado e confessional, em prejuízo direto da rede pública.

A trajetória americana já mostrou aonde esse tipo de aliança costuma chegar: foi exatamente assim que Betsy DeVos, discípula de Rushdoony, à frente do Departamento de Educação no primeiro governo de Trump, atuou para redistribuir fundos públicos a escolas charter, vouchers e homeschooling, com o apoio organizado de entidades como a Hslda e a Alliance Defending Freedom. A “voucherização” e o homeschooling não são pautas paralelas: são duas faces da mesma engenharia neoliberal, que desloca o financiamento da educação do Estado para o mercado e para a família, sob uma roupagem de liberdade religiosa.

<><> Religião como verniz, mercado como motor: o que está em jogo

Oconceito que melhor descreve essa aliança não é o de uma simples “afinidade eletiva” entre religião e capitalismo, como sugeriria uma leitura weberiana mais clássica. O que esses dados revelam é algo mais próximo de uma relação umbilical — um compadrio em que o significante religioso (a “família cristã”, a “liberdade dos pais”, a proteção da “pureza” infantil) funciona como linguagem de legitimação para uma agenda essencialmente privatizante. Por trás da retórica espiritual, há um mercado editorial bilionário de currículos confessionais, plataformas de ensino online, cursos de “formação familiar” e produtos de proteção jurídica — todos vendidos a famílias convencidas de que a escola pública é, por natureza, um ambiente “contaminado” e hostil à fé.

É essa lógica que explica por que organizações como a Aned descrevem a escola não como espaço de convivência com a diferença, mas como ameaça à integridade moral da criança. Ao infantilizar o contato com colegas de outra religião, outra orientação sexual ou outra posição política como risco a ser evitado. Esse discurso constrói uma pedagogia do medo que rejeita justamente aquilo que torna a escola pública um projeto civilizatório: o convívio obrigatório com quem é diferente de nós, condição para qualquer aprendizado democrático e o respeito à diversidade.

Tomadas isoladamente, cada proposição legislativa sobre homeschooling, cada parecer favorável a vouchers, cada curso de “educação parental” distribuído por uma plataforma de streaming bolsonarista pode parecer um episódio menor na disputa educacional brasileira. Mas, vistas em conjunto — como elos de uma mesma rede que conecta Hslda, Ghex e Aned a parlamentares como Nikolas Ferreira —, essas iniciativas compõem um projeto coerente e de longo prazo: esvaziar o financiamento da escola pública, fragilizar sua regulação e construir, peça por peça, um sistema educacional paralelo, segregado por fé, classe e ideologia. O compadrio entre fundamentalismo de mercado (neoliberalismo) e fundamentalismo religioso é uma ameaça real para o direito à educação e o pensamento crítico.

Compreender essa engrenagem é o primeiro passo para enfrentá-la. A defesa da escola pública, laica, gratuita e plural não pode mais ser tratada como uma bandeira setorial de educadores: é uma disputa central sobre que tipo de sociedade o Brasil pretende construir nas próximas décadas — uma em que a infância seja formada pelo encontro com a diversidade, ou uma em que grupos obscurantistas ergam, com ajuda de capital estrangeiro e teologia importada dos Estados Unidos, seu próprio muro contra o mundo.

 

Fonte: Por Caio S. Marçal, para Jacobin Brasil