Palavra de Sá

Agências norte-americanas e ascensão do neoliberalismo

Sob a fachada de cooperação técnica, a formação de agentes de segurança nos Estados Unidos mimetiza táticas de extermínio e importa doutrinas racistas de controle social...

O xerife do Condado de Broward, na Flórida, Gregory Toni, e o sub-xerife, Marcos P7, visitam Camboriú, tornam-se íntimos das autoridades, convivem com os poderes do município, com prefeito, com vereadores, personalidades.

Visitas realizadas em 2024 e 2025. Puderam desfrutar dos prazeres do balneário e persistir na missão de formar mais agentes de acordo com os padrões norte-americanos, insistindo em convidar integrantes da guarda municipal. Tais agentes iam aos EUA para se especializarem em técnicas da SWAT.

João Gabriel Gaspar Balesteiro, graduando em Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entrevistado por Bob Fernandes, mostra preocupação com essa rotina de formação de agentes por parte dos EUA, uma formação de natureza essencialmente policial.

Ex-bolsista do Instituto de Estudos Latino-americanos (IELA), João Gabriel Gaspar Balesteiro tem se dedicado a estudar relações Brasil-EUA em matéria de segurança pública, relações bilaterais entre os dois países envolvendo polícia.

E o grave é pretender orientar agentes de guarda municipal, cujo caráter, de acordo com a lei, não lhe dá qualquer poder de polícia. Com tal procedimento, com o aprendizado nos EUA, tal guarda vai sendo militarizada, adquirindo na prática características policiais. Tais agentes voltam ao Brasil envolvidos com um imaginário estranho ao País, com um modus operandi distante das determinações legais, e isso vai provocando uma mudança na própria natureza das guardas municipais.

Bob Fernandes, a essa altura, lembra a João Gabriel Gaspar Balesteiro, entrevista feita por ele próprio com Carlos Costa, então diretor do FBI no Brasil, ano de 2004, de saída do cargo. Carlos Costa falou sobre a atuação do FBI, da CIA, da DEA no Brasil dos anos 1990. Influenciar e cooptar – usou tais expressões para descrever a atuação dos EUA no Brasil. Havia, segundo ele, 19 agências de espionagem dos EUA atuando na embaixada brasileira. Recusou ordem para grampear mesquitas e líderes muçulmanos no Brasil.

Revelou a Bob Fernandes realizar palestras por todo o país para as Polícias Militares, chegando a ser secundado, em palestra antecedida à dele, por delegado da Polícia Civil de São Paulo, mais tarde, chefe da ABIN, Mauro Marcelo de Lima e Silva, formado em Justiça Criminal pela Universidade da Virgínia e em Segurança Cibernética pela Academia Nacional do FBI. Ao dizer isso, Bob Fernandes lembrava a João Gabriel Gaspar Balesteiro que tal direcionamento do aparato policial brasileiro ocorria já há muito tempo.

O pesquisador concorda, e raciocina. Às vezes, as coisas parecem simples. As forças de segurança dos EUA chegam a um delegado, a um agente da Polícia Civil ou da Guarda Municipal. Cursos nos EUA, treinamento. Parece nada. Tudo surge às vezes como fruto do acaso.

Em algum momento, no entanto, e nada é acaso, um desses agentes, um desses delegados, ascende à ABIN, por exemplo. Isso significa, dirá João Gabriel Gaspar Balesteiro, estar entregando de mão beijada informações essenciais aos EUA porque um sujeito tão íntimo daquele país não se negará a prestar tal serviço.

“Então, assim, as questões começam a se avolumar quando a gente vai entendendo o movimento dessas pessoas nas cadeias de comando. Vai entendendo o que significa o cara ter ido estudar fora, como isso é visto dentro da corporação em relação à ascensão profissional”.

Trata-se de uma discussão necessária, na opinião de João Gabriel Gaspar Balesteiro. Deve chegar às academias de polícia, de modo a que tais instituições e a sociedade brasileira adquiram consciência da gravidade desse movimento dos EUA, da intromissão daquele país na conformação dos organismos policiais nacionais.

Pouco a pouco, e isso não vem de agora, como já vimos, os agentes policiais, as instituições de segurança vão sendo conformadas de acordo com o espírito de outra nação, imperialista, profundamente interessada no Brasil, e isso talvez seja visto de modo ainda mais nítido diante dos aparentes absurdos do governo Donald Trump, e digo aparentes absurdos porque os EUA nunca agiram de modo diferente. O atual presidente só faz as coisas mais abertamente, é sempre hiperbólico.

Há uma preocupação permanente de João Gabriel Gaspar Balesteiro de não atribuir a cada policial a responsabilidade por tal política. Não é um problema originário da vontade desse ou daquele agente público. Tais agentes, policiais sejam ou simples integrantes de guardas municipais, quando ganham a chance de seguirem para um treinamento nos EUA certamente exultam, pela oportunidade, pela possibilidade de, a partir disso, experimentar alguma ascensão profissional. Até, quem sabe, possam alimentar, ao crescer em conhecimento, fazer alguma coisa para a comunidade, para a população.

Esses policiais cumprem ordens. E isso continua acontecendo. E os indicativos apontam cumprirem bem as ordens. Todos, aprovados nos cursos, o que pode ser considerado bom, do lado pessoal, da experiência individual, e ruim, porque assimilando ensinamentos estranhos à realidade, à singularidade brasileira.

Dito de modo grosseiro, tais agentes são objetos de uma política. De um lado, a diretriz da Metrópole, vamos chamar os EUA assim, de seguir orientando nossas polícias, fornecendo parâmetros a seguir. E de outro, a conivência interna, parte do aparato estatal brasileiro ideologicamente envolvido com a ideia de submeter-se àquela orientação.

João Gabriel Gaspar Balesteiro insiste na pergunta: “O que significa tais agentes voltarem para o Brasil [depois dos cursos]?”. Ele mesmo responde: “O que eles aprenderam vira doutrina”.

O problema, assim, na visão de João Gabriel Gaspar Balesteiro, é a doutrinação, passar a adotar uma diretriz estranha à realidade brasileira, e que não passou por qualquer discussão no país, fruto de nítida ingerência externa. Essa visão da metrópole se impondo. Transplante de uma ideologia, de uma visão de mundo, a erguer um aparato policial de acordo com os padrões norte-americanos, voltado a combater o povo, tendo o povo como inimigo.

De alguma forma, o aparato policial do Brasil espelha-se no norte-americano, ao adotar uma política de repressão e aprisionamento semelhante. Atualmente, os EUA orgulham-se de contar com o maior número absoluto de prisioneiros do mundo, coisa de 1,8 milhão de pessoas. O Brasil já ocupa o terceiro lugar em número de prisioneiros, quase 900 mil, logo atrás da China, segunda colocada.

Sempre necessário cuidado: o país asiático conta com uma população de 1 bilhão e 400 milhões de pessoas. EUA, 349 milhões de habitantes. Brasil, pouco mais de 200 milhões. Tudo deve ser olhado de acordo com a proporcionalidade.

Se o olhar se voltar para a questão racial, nos EUA negros são quase cinco vezes mais encarcerados em prisões estaduais pelo sistema de justiça americano do que brancos, conforme Christina Carrega, matéria da CNN Internacional, de 13/10/1921.

Na reportagem, Ashley Nellis, analista de pesquisa sênior do The Sentencing Project, defende que “reformas verdadeiramente significativas no sistema de justiça criminal [norte-americano] não podem ser realizadas sem o reconhecimento dos fundamentos racistas desse sistema”.

Tais informações e dados estão em relatório da ONG The Sentencing Project, a apontar, naquele país, desproporcionalidades surpreendentes entre as taxas de encarceramento não só de negros, mas também de latinos, em relação aos brancos nas prisões estaduais.

Em 12 estados, mais da metade da população carcerária é negra. Latinos, em tais unidades prisionais, superam em 1,3 vez a taxa de encarceramento dos brancos.

Ashley Nellis fala em três explicações para essa disparidade, para essa perseguição aos negros: um legado doloroso e duradouro do que ele chama subordinação racial, políticas e práticas tendenciosas, que criam, exacerbam ou perpetuam disparidades, e desvantagens estruturais. Estendo-me porque o modelo norte-americano, de caráter nitidamente racista, é seguido em boa parte do mundo e com rigor aplicado em terras brasileiras.

Cerca de 70% da população carcerária no Brasil são constituídos por pessoas negras – pretas ou pardas. Um número desses evidencia o quanto de racismo existe na nossa política de segurança, e o quanto a influência norte-americana conta, o quanto de influência há do pensamento da metrópole, e isso acontece há muito tempo, e segue acontecendo, como revela João Gabriel Gaspar Balesteiro. Tal população prisional, constituída majoritariamente por jovens, negros e de baixa escolaridade.

A presença avassaladora de negros nas prisões inegavelmente é ligada à criminalização da pobreza. Nossa polícia, especialmente a partir da ditadura militar de 1964, identificou nos negros e nos pobres o inimigo a ser combatido, preso, morto.

O aparato policial entra nas periferias disposto sempre a matar, nunca com a pretensão de fazer justiça. Entra invariavelmente como se fosse uma operação de guerra, opera como batalha para exterminar o inimigo. Se não matar, aprisiona, e pouco importa se criminoso ou não.

A partir da ideia da metrópole, e alicerçada na herança nefasta e duradoura dos mais de três séculos de escravidão, elegeu um inimigo a combater: o povo brasileiro, e neste, principalmente os negros e toda a pobreza. A polícia, de modo especial as polícias militares, tem se constituído num exército disposto a prender e a matar.

Entre tantas razões, deve aos EUA essa diretriz. Por isso, tem toda razão João Gabriel Gaspar Balesteiro: os treinamentos de agentes policiais na Metrópole não têm nada de inocente, e contribuem para assegurar a prevalência da ideologia norte-americana no Brasil e na América Latina na política de segurança pública.

João Gabriel Gaspar Balesteiro: “Os inimigos que eles criam, os alvos que eles determinam, a gente internaliza, toma como nossos. Só que se eles criaram, se colocaram isso como alvo, pode ter certeza de que quem tem a ganhar são eles”.

João Gabriel Gaspar Balesteiro lembra que enquanto dava aquela entrevista, Flávio Bolsonaro estava nos EUA, defendendo a entrega das terras raras, sem qualquer pudor, sem um pingo de vergonha na cara. O pai dele, em mais de uma ocasião, expôs a disposição de entregar a Amazônia.

O bolsonarismo, não custa insistir, tem índole entreguista e subserviente, não tem qualquer compromisso com a nação, como tem sido demonstrado à saciedade pelo filho do ex-presidente da República condenado pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O filho insiste em entregar os rumos do País nas mãos do império, se eleito. Comemora as taxas impostas pelo governo norte-americano, corrobora as ameaças do atual presidente norte-americano contra o Brasil, inclusive as contra o Pix.

João Gabriel Gaspar Balesteiro, na entrevista a Bob Fernandes, revela outro caso interessante. Um curso, ministrado por agentes do FBI, lotados na embaixada dos EUA no Brasil, dado na Academia de Polícia de Santa Catarina. Uma semana ensinando policiais brasileiros, catarinenses no caso. Naturalmente, nome em inglês: Interview and Interrogation.

Currículo basicamente tinha início com um exercício de comparação entre os sistemas de justiça criminal do Brasil e dos EUA. Depois, exercícios práticos de interrogatórios, procedimentos de detecção de mentiras – tais informações sobre o curso, João Gabriel Gaspar Balesteiro obteve de policiais participantes do curso.

Quer mais doutrinação do que isso?

Como já se disse, os policiais vão sendo formados de acordo com padrões norte-americanos, e transmitindo internamente tais padrões, inevitavelmente. João Gabriel Gaspar Balesteiro considera emblemático, eu diria escandaloso, o fato de o curso ser ministrado por agentes do FBI, lotados na embaixada brasileira. Não eram, por exemplo, funcionários do Corpo de Segurança Diplomática ou oficiais do consulado. Fosse isso, dava uma aparência de maior institucionalidade. Não, era pessoal do FBI a ministrar o curso, a Polícia Federal dos EUA.

O interessante é que os próprios policiais brasileiros, participantes do curso, ao conversar com João Gabriel Gaspar Balesteiro, teceram críticas ao desenvolvimento dele. O protocolo de interrogatório utilizado pelos agentes do FBI remontava a Chicago dos anos 1950, “aquilo que a gente vê nos filmes”, detector de mentiras, sentir o suor da pele, teste do polígrafo, tudo muito fantasioso, na opinião dos próprios policiais. “Então eu achei legal ver como nossos policiais também têm senso crítico, do ponto de vista técnico”.

Nada disso, no entanto, essa visão crítica, por exemplo, elimina o fato evidente da disposição dos EUA de desenvolverem processo de doutrinação, de formação, de modo a conformar pensamento de acordo com as orientações nascidas na metrópole. Desses cursos, seguramente, alguma coisa fica.

A ideologia norte-americana policial vai se firmando, como é a pretensão do país hegemônico na América Latina, ultimamente vencendo eleições, conformando um pensamento de extrema direita, objetivo declarado do imperialismo, especialmente nos últimos tempos.

Nada disso é ocasional – houve trabalho, consistente, não fosse o anterior, de décadas, aquele iniciado nos anos 2010, insistente, e cujos frutos abundantes estão sendo colhidos agora.

João Gabriel Gaspar Balesteiro e vários outros alunos e alunas da professora Camila Vidal, da UFSC, do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, trabalham no sentido de compreender, entender como os EUA exercem o poder imperial sobre a América Latina, não apenas pela força, porque essa é mais evidente, mas entender como o império atua através da construção do consenso, entender como “eles nos compram, como nos convencem, como conquistam nossos corações e mentes”.

¨      O governo Trump limita drasticamente a duração dos vistos de jornalistas estrangeiros.

O governo Trump afirmou que reduzirá drasticamente a duração dos vistos para jornalistas estrangeiros nos EUA de cinco anos para 240 dias, e para jornalistas chineses para apenas 90 dias.

A nova regra anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) acabará com o sistema de "duração do status", que permite que jornalistas estrangeiros permaneçam e trabalhem nos Estados Unidos enquanto atenderem aos requisitos de elegibilidade.

Além dos jornalistas, as novas regras de visto também afetarão estudantes estrangeiros e visitantes de intercâmbio que, segundo o governo, também tinham permissão para "permanecer nos Estados Unidos indefinidamente sem a supervisão governamental de rotina".

“Por quase meio século, o sistema obsoleto de 'duração do status' comprometeu a segurança nacional e criou um ambiente propício para fraudes imigratórias”, disse o secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Markwayne Mullin.

“Durante décadas, estudantes estrangeiros têm sido admitidos nos EUA por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusem do nosso sistema de imigração, matriculando-se perpetuamente em cursos para evitar ter que deixar os EUA.”

Ao implementar “limites claros e definidos” para os vistos, disse Mullin, os EUA “estão recuperando sua capacidade de examinar, verificar e monitorar adequadamente os indivíduos dentro de nossas fronteiras”.

Os defensores dos jornalistas estrangeiros opõem-se à mudança, argumentando que estadias drasticamente mais curtas restringirão a sua capacidade de viver e trabalhar no país.

"Estamos indignados com o fato de o governo Trump ter limitado cruelmente a duração dos vistos para jornalistas estrangeiros de um período de até cinco anos para um período fixo de oito meses", disse o grupo de defesa dos direitos dos jornalistas Repórteres com Fronteiras em um comunicado.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas divulgou um comunicado classificando a nova política de vistos como "o comportamento de uma democracia em retrocesso, e não da vanguarda internacional da liberdade de expressão".

Jornalistas estrangeiros não são considerados imigrantes e seus vistos podem ser prorrogados, mas a organização afirmou que um “ciclo interminável de renovações de vistos restringe a liberdade de imprensa, já que os jornalistas se sentirão compelidos a evitar atrair a ira do governo, para que seus pedidos não sejam rejeitados”.

A decisão surge num momento em que Donald Trump está a ameaçar e a tomar medidas legais contra organizações de notícias nos Estados Unidos, e a sua administração está a endurecer as políticas de imigração.

Segundo o novo sistema, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Registro Federal, jornalistas chineses terão restrições específicas para trabalhar nos EUA.

O primeiro governo Trump propôs uma regra dos 90 dias em 2020, mas ela foi abandonada pelo governo Biden. Em resposta à sua retomada, o Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que a decisão era “discriminatória”.

“A China insta os EUA a revogarem imediatamente suas políticas discriminatórias contra jornalistas chineses e a salvaguardarem efetivamente seus direitos e interesses legítimos nos EUA”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lin Jian, acrescentando que a China “reserva-se o direito de tomar contramedidas recíprocas”.

 

Fonte: Por Emiliano José, em A Terra é Redonda/The Guardian