Palavra de Sá

O programa de governo e a economia solidária

Para contextualizar o que anuncio no título, esta seção introdutória apresenta algumas das ideias que venho publicando na mídia de esquerda e discutindo nos ambientes acadêmicos e de militância em que participo. Elas justificam o que afirmo neste texto e, juntamente com muitas outras que vêm sendo discutidas pelo movimento de Economia solidária, embasam o esboço de política pública para orientar seu desenvolvimento que se apresenta ao final.

Em outubro de 2020, em “A política cognitiva e as eleições municipais” eu chamei a atenção, numa conjuntura pré-eleitoral, para a necessidade de que as forças de esquerda considerassem o efeito bumerangue (de fortalecer suas bases e granjear seu apoio) da economia solidária. Em 2021, em “O que os NAPPs devem saber sobre Economia Solidária?”, voltei ao assunto procurando dialogar com aqueles que se reuniam em torno dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas criados pela Fundação Perseu Abramo.

Em setembro de 2022, voltei ao assunto, em “Economia solidária e política” destacando como ela se configurava como uma “janela de oportunidade” para a esquerda. Em abril de 2024, em “Propostas para os candidatos da esquerda”, voltei a apontar a importância da Economia solidária enfocando o nível municipal.

Desde então, contra esse pano de fundo exposto até aqui, ocorreram algumas coisas que merecem destaque. Fruto da derrota infligida ao fascismo, foi “recriado”, no plano do governo federal, no Ministério do Trabalho e Emprego, o espaço institucional da Economia solidária. Ação que, vale lembrar, contrariava o que vinha sendo proposto no âmbito do Setorial do PT e do NAPP de Economia solidária por se considerar que este Ministério, destinado a encaminhar as contradições entre capital e trabalho e a regular questões relativas ao binômio emprego e salário (e não ao do trabalho e renda, que concerne à Economia solidária) não era o mais adequado para abrigá-la.

E foi introduzido no seu nome de batismo de junho de 2003 – Secretaria Nacional de Economia Solidária – a expressão “economia popular”. Conceito que, bem estudado no ambiente acadêmico e praticado na esfera pública, remete a um arranjo de produção e consumo não aderente aos princípios da autogestão e da propriedade coletiva dos meios de produção que fundamentam a Economia solidária.

O “alargamento” do espaço institucional da Economia solidária (a SENAES passou a ser a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária) que, entre outros analistas, critiquei em “A Economia Solidária e as “outras economias” [https://68naluta.blog/2024/06/21/a-economia-solidaria-e-as-outras-economias/], esmaece o foco nesses princípios. Propositalmente ou não, ele abriu passo para a invasão pelas “outras economias” (criativa, verde, circular, de impacto, de baixo carbono etc.) de um reduzido espaço de policy e de politics que havia sido conquistado por frações da esquerda no final do século passado que estavam perdendo força na coalizão de governo.

Mais do que isso, esse “alargamento” parece ter atuado como um catalisador de uma reação que veio combinar uma “substância” conceitual contrabandeada do mundo empresarial, o empreendedorismo, com a Economia solidária, dando origem a uma nova “substância”, o oximoro “empreendedorismo solidário”. O qual, como abordei em “Economia Feminista”, seduz parcela crescente de atores e “atrizes” do movimento da Economia solidária.

A turbinada influência que o inovador regime de acumulação de capital concebido pela nossa classe proprietária periférica confere ao empreendedorismo é um elemento central para elaborar uma política de Economia solidária coerente com os valores e interesses da classe trabalhadora. A importância do empreendedorismo ultrapassa as fronteiras da Economia solidária como ponto de apoio para as alavancas que a classe proprietária brasileira engendra para seguir acumulando riqueza sem produzir.

O fato de ele permitir que os mais de 80 milhões de brasileiras e brasileiros que nunca tiveram ou terão emprego sigam motorizando esse regime de acumulação mereceria uma reflexão para orientar o Programa de governo da esquerda.

Emanado de um velho e espesso caldo de cultura, que mistura política compensatória com o também piedoso apoio à pequena propriedade e se enraíza através de organizações como o SEBRAE, o empreendedorismo é um elemento central do projeto nacional da classe proprietária. E, no campo que aqui se aborda, como tenho assinalado em “O empreendedorismo e a economia solidária” (parte 1 e parte 2), ele tende a fragilizar e ameaça descaracterizar a utopia que nos legou Paul Singer.

<><> Como a Economia solidária apareceu no programa de governo

Feito esse retrospecto introdutório, para o qual me limitei, por comodidade, em favor da brevidade e para facilitar a consulta de quem se interessar, a indicar artigos de minha autoria, vou me referir ao momento atual em que a esquerda está formulando seu novo Programa de governo.

Os integrantes do movimento da Economia solidária convidados para integrar o GT encarregado de enfocar o 13º e último ponto constante no documento preliminar do Programa divulgado, o interpretaram como uma síntese dos anteriores. Seu enunciado – “Precisamos fortalecer a economia que conhecemos, mas também desenvolver novas economias, ampliando oportunidades para todos e todas” – foi entendido como uma espécie de objetivo de política-fim que tem como metas de política-meio muito do que é enunciado nos doze pontos anteriores. No caso dos pontos de 1 a 6, o que se requer implementar foi entendido como situado a montante. No caso de outros, como os 9, 10 e 11, a jusante.

Entenderam, também, que a preocupação da esquerda com as “novas economias” resulta da percepção de que o aumento da riqueza da classe proprietária e a manifesta inviabilidade de que ela possa ser transbordada para a classe trabalhadora antes que o capitaloceno nos expulse do planeta, exige alternativas radicais. E que, como indicado no documento, as metas associadas ao objetivo de “desenvolver novas economias, ampliando oportunidades para todos e todas” – manutenção do crescimento: politicas monetária e fiscal. Investimentos e financiamentos. Reforma tributária, PAC, política de rendas, questões regionais, inflação, equilíbrio fiscal. Neoindustrialização, PMEs, nova indústria. Nível de emprego. Taxas de juros e de câmbio. Meio ambiente, política industrial, política de exportações, política de rendas, bancos públicos, PAC e infraestrutura, mercado de capitais. Crédito. Concentração bancária” – devem ser analisadas à luz das possibilidades da Economia solidária.

Isso obriga, em primeiro lugar, a investigar as raízes profundas e consolidadas que têm feito com que a “economia que conhecemos” não tenha sido capaz de ir, como esperam os que apostam num capitalismo periférico de bem-estar, “ampliando oportunidades para todos e todas”. E que, pelo contrário, tenham contribuído, estruturalmente, para premiar nossa classe proprietária com taxas de juro e de lucro que estão entre as maiores do mundo e sujeitar nossa classe trabalhadora a sobreviver num dos países mais injustos do mundo.

Em segundo lugar, demanda que identifiquemos no âmbito da “economia que conhecemos”, o que, de fato, “precisamos fortalecer” para reverter a injustiça que significa proporcionar à classe proprietária 9% do PIB como serviço da dívida pública; 6% como renúncia fiscal; 10% como sonegação; 15% como compra pública etc. O que exige distinguir, dentre as “novas economias” que estão emergindo para atender o gradiente de interesses e valores conservadores e mudancistas presentes no nosso ambiente da policy e da politics, o que efetivamente permitirá ao nosso governo ir “ampliando oportunidades para todos e todas”.

No seu espectro se situam, num extremo conservador, algumas como a “economia baixo carbono”. Elas esperam que a “dupla transformação” em curso à escala global, sem extravasar as rígidas imposições geopolíticas que a caracteriza, possa provocar, apoiada no seu outro componente, o tecnocientífico, uma inflexão regeneradora do capitaloceno. E, dessa forma, manter os privilégios, que vão desde os econômicos e sociais até os ecológicos, desde os que apartam o Norte do Sul e, dentro deste, os ricos dos pobres, inerentes à contradição sistêmica que o origina.

No seu extremo radical, por questionar as raízes desse sistema (capitalista) se encontra a Economia solidária. Ela advoga (i) o seu atributo civilizacional da autogestão, que possibilitará aos seres humanos utilizar a enorme capacidade intelectual que o capitalismo desperdiça, e (ii) a propriedade coletiva dos meios de produção que se entende como condição de sua materialização.

Entre os dois extremos se encontram as demais “novas economias” (criativa, verde, circular, de impacto, popular etc.) emaranhadas numa concepção que inclui uma referência difusa e equívoca a setor, segmento ou ramo de produção e uma ambição cuidadosamente não explicitada de proporcionar novos espaços de acumulação de capital.

De fato, talvez propiciadas pelo “alargamento” a que fiz referência, estão sendo abertas para o capital nacional e estrangeiro significativas oportunidades de obtenção de lucro mediante a exploração dessas outras “novas economias”. Com uma intensidade desproporcional à quantidade, atual e potencial, de pessoas envolvidas com a Economia solidária, e com a importância das externalidades sociais, políticas, ideológicas, ambientais etc. positivas que ela apresenta, essas outras “novas economias” têm sido crescentemente apoiadas direta e indiretamente pelo Estado.

Cabe assinalar que as “novas economias” que distingo da Economia solidária mantêm, com as que se situam no extremo conservador, a esperança que as anima. E compartilham com a Economia solidária uma difusa percepção dos limites do neoliberalismo e do capitaloceno; mas não questionam a heterogestão que decorre da propriedade privada dos meios de produção a ela intrinsecamente associada. Em consequência mantêm a expectativa de que o componente tecnocientífico da “dupla transformação” – a tecnociência capitalista – não necessite, como se tem assinalado, ser reprojetado na direção da Tecnociência solidária.

<><> Sobre o lugar da Economia solidária no próximo governo

O atendimento, por redes de produção, consumo e finança da Economia Solidária, à demanda estatal por bens e serviços apresenta conhecidas vantagens nos planos econômico, social, ambiental e político.

Essa demanda, estimada em 15% do PIB, que deriva da responsabilidade estatal de retribuir à sociedade o imposto que ela paga garantindo meios para uma vida decente, vem sendo efetivada de modo crescentemente indireto através da alocação do poder de compra do Estado junto a empresas.

Sua paulatina reorientação, mediante a encomenda desses bens e serviços às redes solidárias engendradas no âmbito da sociedade civil organizada, que hoje recebem o equivalente a 0,02% do PIB da compra pública, fará com que elas (a) no plano econômico da gestão pública, ao ocupar o enorme espaço das atividades que podem imediatamente realizar com vantagem, aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do Estado. (b) No plano macroeconômico, aproveitem o potencial estruturalmente ocioso de nossa força de trabalho (estimado em 170 milhões em idade de trabalhar), hoje não ocupado segundo a norma basilar de funcionamento do capitalismo, visto que apenas 40 milhões dessas de pessoas têm carteira assinada.

(c) No plano social, ao permitir que os 99 milhões de pessoas (47% da população) que hoje recebem algum tipo de subsídio estatal conquistem o estatuto de geradores de trabalho e renda (em substituição ao emprego e salário que o capitalismo periférico, financeirizado e crescentemente subordinado é incapaz de proporcionar), conferirão a eles os direitos de cidadania que até hoje têm sido negados.

(d) No plano ambiental, por estarem baseadas no atributo de natureza civilizacional da autogestão e na sua precondição, a propriedade coletiva dos meios de produção, se notabilizem por um irrepreensível comportamento responsável. (e) No plano político do curto prazo, dado que organizadas de modo autônomo e consciente, sejam, mais do que o “povo na rua”, o suporte de governabilidade que precisa a esquerda para enfrentar o fascismo.

No prazo mais longo (mas que começa amanhã), com o trânsito de seus integrantes, de “classe em si” para “classe para si”, viabilizado pela autogestão e a propriedade coletiva dos meios de produção, se tornem um vetor de consolidação de um modo de produção para além do capital.

Para que as redes solidárias possam atender demandas estatais de cada vez maior intensidade cognitiva será necessária uma complementação das políticas de reindustrialização empresarial (como a NIB) mediante uma política de Reindustrialização solidária como a que há anos vem sendo proposta pelo movimento de Economia solidária sem que os responsáveis pela elaboração dessas políticas se disponham a dela tomar conhecimento [ver “A Nova Indústria Brasil e a Reindustrialização Solidária”, https://jornalggn.com.br/noticia/a-nova-industria-brasil-e-a-reindustrializacao-solidaria-por-renato-dagnino/].

Visto que a tecnociência capitalista (produzida para ou pelas empresas) não atende à incumbência das redes solidárias de atender demandas estatais de crescente intensidade cognitiva, ela deve sofrer um reprojetamento ou Adequação Sociotécnica na direção da Tecnociência solidária (ver “A hora e vez da Tecnociência Solidária”). Esses processos exigem uma reorientação da política cognitiva (de Educação e de CTI) de modo a alterar as agendas de ensino, pesquisa e extensão das instituições públicas.

Concluindo e resumindo, se ressalta que a ação do Estado no campo das “Novas Economias” deve privilegiar a crescente alocação do seu poder de compra à aquisição de bens e serviços das redes de produção, consumo e finança da Economia solidária. As conhecidas vantagens econômicas, sociais, ambientais e políticas que apresentam em relação às redes empresariais, derivadas de seus atributos de autogestão e propriedade coletiva dos meios de produção, demanda que a política de Reindustrialização solidária, orientada a complementar a NIB, seja prontamente implementada.

O que implica, desde a viabilização do atendimento à encomenda estatal dos bens e serviços que as redes solidárias podem imediatamente proporcionar à população, até medidas de política cognitiva que favoreçam agendas públicas de ensino, pesquisa e extensão capazes de reprojetar a tecnociência capitalista, produzida para e pelas empresas e inadequadas para sua operação, na direção de uma Tecnociência solidária que dê conta dos múltiplos desafios de nosso projeto político.

<><> Um esboço de política pública para a Economia solidária

Como se sabe, o PL 6606/2019, que deu origem à Política Nacional de Economia solidária, previa no seu art. 20 a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES). Esse dispositivo foi suprimido e não incorporado na lei 15068/2024 aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo governo.

É imperioso, por isso, para conferir efetividade ao Sistema Nacional de Economia Solidária e a Política Nacional de Economia Solidária, constituídos por essa lei, criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES).

Esse fundo será mantido com parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao destinar recursos às redes solidárias agirá em consonância com as diretrizes em vigor para a utilização dos recursos do FAT, hoje em grande medida orientados às empresas industriais e do agronegócio pelo BNDES.

O FNAES será gerido mediante um arranjo financeiro e institucional que terá o BNDES não apenas como o gestor, mas como o responsável pela sua capitalização com uma parcela anual de 3% dos repasses do FAT ao BNDES. Essa parcela inicial, que deverá ser crescente dada a importância das atividades que irá viabilizar, é equivalente ao proposto pelo PL 1087/2024, em tramitação no Senado que vincula esse percentual dos recursos do FAT repassados ao BNDES a projetos de saneamento básico.

Os objetivos do FNAES serão complementares e alavancadores daqueles acima indicados, decorrentes da ação do Estado de privilegiar a crescente alocação do seu poder de compra à aquisição de bens e serviços das redes de produção, consumo e finança da Economia solidária.

Entre eles, se destacam: (1) financiar atividades de P&D em Tecnociência Solidária realizadas em parceria entre integrantes de instituições de ensino e pesquisa e de redes solidárias; (2) financiar o desenvolvimento de projetos e a implantação de atividades, também em parceria, que atendam à demanda estatal de bens e serviços por redes solidárias emergentes ou por empresas recuperadas por seus trabalhadores (3) financiar o desenvolvimento de projetos e a implantação de atividades, também em parceria, coerentes com a política de Reindustrialização Solidária visando à inserção das redes solidárias em cadeias produtivas priorizadas pela NIB.

A incorporação do BNDES, com suas notórias experiência e capacidade, ao ambiente da Economia solidária, tornará oportuno, no plano organizativo-institucional, situá-lo num âmbito que transcenda o das políticas sociais compensatórias e transformá-la em um potente instrumento de reorientação do nosso estilo de desenvolvimento.

Com esse objetivo, poder-se-ia reorganizar institucionalmente a Economia solidária no aparelho da administração pública federal reunindo suas áreas que lidam com a temática, como a SENAES, do Ministério do Trabalho, a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do MCTI, criando uma única secretaria, a ser alocada no MDIC.

Tendo apresentado a problemática e sugerido uma “solucionática” viável lançando mão dos argumentos, evidência empírica e subsídios que o movimento de Economia solidária vêm produzindo, me atrevo a fazer uma recomendação que se desprende de minha atuação como professor de uma universidade pública:

Criar de imediato uma força-tarefa para identificar, nas necessidades coletivas insatisfeitas, as demandas cognitivas ou tecnocientíficas nelas embutidas de modo a explorá-las nas nossas instituições de ensino, pesquisa e extensão.

E, utilizando o poder de compra do Estado, encomendar junto às redes solidárias o desenvolvimento e a produção de bens e serviços que satisfaçam essas necessidades e que possam ser satisfeitas mediante parcerias entre estas redes e integrantes dessas instituições mediante, inclusive, a participação do enorme contingente de pós-graduandos que dificilmente encontrarão na empresa oportunidade de aplicar o conhecimento que adquiriram.

O resultado do trabalho dessa força-tarefa poderia servir como um roteiro para o aproveitamento da estrutura tecnocientífica cronicamente subutilizada e, em muitos casos, ameaçada.

Almejando ter contribuído para honrar os que nos precederam nessa luta e para respeitar os que nos seguem e que merecem um futuro melhor do que aquele que minha geração está lhes oferecendo, espero que os que chegaram até aqui prossigam com o debate.

 

Fonte: Por Renato Dagnino, em A Terra é Redonda