Palavra de Sá

Crime organizado usa apostas ilegais e amplia pressão sobre o Judiciário, diz Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse que o crime organizado contemporâneo abandonou os moldes hierárquicos tradicionais para se reinventar por meio de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, com foco no mercado de apostas eletrônicas.

A declaração foi dada na 1ª reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. O evento acontece nesta terça-feira (14) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília.

“Um exemplo elucidativo dessa complexidade crescente é a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas eletrônicas. As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas”, disse durante o discurso.

Fachin disse que plataformas de apostas têm sido utilizadas como ferramentas para a lavagem de dinheiro. Também são usadas para a criação de estruturas empresariais com aparência lícita, mas que são ligadas ao crime organizado, segundo o ministro.

Essas integram um ecossistema criminoso que envolve o tráfico de drogas, o contrabando e a corrupção, muitas vezes de forma internacional, disse ele.

Exposição de juízes

Na sua avaliação, essa nova configuração financeira do crime traz uma consequência direta e grave: o aumento da exposição de juízes. Ao atuar no bloqueio de patrimônio, na apreensão de bens e na interferência em fluxos financeiros ilícitos, o magistrado fica em uma posição de vulnerabilidade.

Fachin disse que as ameaças a magistrados não atingem apenas o indivíduo e tentam condicionar o exercício da jurisdição por meio do medo, tentando escolher quais leis serão aplicadas e quais processos serão julgados.

Para ele, quando o medo interfere na liberdade de decidir, o verdadeiro alvo é a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito.

Fachin defendeu que a resposta estatal não pode ser fragmentada e exige inteligência financeira, cooperação entre diferentes órgãos e o rastreamento de criptoativos.

Ele disse também que a criação da nova rede nacional de magistrados tem como objetivo ajudar no combate a esse problema. A iniciativa funcionará como um instrumento para o compartilhamento de inteligência técnico-jurídica, com foco no rastreamento de ativos digitais e na cooperação internacional.

Ajudará ainda a dar celeridade e efetividade processual, mediante protocolos de atuação conjunta que evitem a duplicidade de esforços e a perda de provas.

•        Fachin defende ação integrada do Judiciário contra o crime organizado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (14) que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada e integrada do Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. As informações são do SBT News.

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Segundo Fachin, o avanço das organizações criminosas nos últimos anos exige novas estratégias para atingir principalmente suas estruturas financeira e tecnológica. Durante o evento promovido pelo CNJ, o ministro mencionou ainda o mercado clandestino de apostas eletrônicas como uma das principais fontes de recursos utilizadas por esses grupos para lavagem de dinheiro.

“A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”, afirmou.

Combate ao financiamento das facções

O presidente do STF informou que se reunirá na quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir medidas relacionadas ao mercado clandestino de apostas.

Durante o encontro da rede de magistrados, Fachin também defendeu maior articulação entre o Judiciário, a Receita Federal, o Banco Central, o Ministério Público e as forças policiais para combater o financiamento das organizações criminosas.

“A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança”, declarou.

<><> Proteção aos magistrados

Parte do pronunciamento foi dedicada à atuação da magistratura diante das ameaças promovidas por organizações criminosas. Fachin afirmou que esses ataques buscam comprometer a independência do Judiciário e do Estado de Direito.

“Combater o financiamento do crime organizado e proteger as magistradas e os magistrados são, na verdade, duas faces da mesma política pública”, disse.

Ao agradecer aos integrantes da nova rede de magistrados, o ministro destacou o papel da cooperação entre juízes de diferentes regiões do país.

“Agradeço a cada magistrada e a cada magistrado que aceitou integrar esta Rede. Sei que essa participação exige dedicação adicional e espírito público. Mas também sei que cada contribuição aqui oferecida terá alcance muito maior do que sua realidade local. Cada experiência compartilhada poderá aperfeiçoar a atuação de dezenas de colegas em todo o país”, afirmou.

A Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada atuará com quatro eixos principais: compartilhamento de inteligência para rastreamento de ativos digitais e quebra de sigilos bancário e telemático; qualificação técnica da magistratura sobre as estruturas financeiras utilizadas pelo crime organizado; maior rapidez para evitar conflitos entre decisões judiciais em diferentes comarcas; e uniformização da jurisprudência entre os órgãos do Judiciário.

•        Vorcaro abandona aposta em delação e tenta acordo para devolver recursos em troca de benefícios

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, passou a reformular sua estratégia jurídica após não obter sucesso nas tentativas de acordo de delação premiada. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Preso na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, Vorcaro estaria desmotivado diante do avanço das investigações da Polícia Federal, que atingiram diretamente seu círculo familiar. Entre os alvos estão seu pai, Henrique Vorcaro, além do primo Felipe Vorcaro e do cunhado Fabiano Zettel, também presos no âmbito das apurações.

Nos últimos desdobramentos do caso, a Polícia Federal ampliou o foco das investigações e incluiu o publicitário Thiago Miranda, apontado como peça relevante na comunicação de Vorcaro. Ele foi alvo de operação policial e teve o passaporte apreendido após os investigadores identificarem risco de saída do país.

Diante desse cenário, e após duas propostas de delação premiada terem sido rejeitadas, Vorcaro passou a priorizar um novo caminho jurídico. A estratégia consiste em negociar a devolução de valores em troca de eventuais benefícios judiciais, sem a necessidade de implicar outros envolvidos no esquema investigado.

Esse movimento também envolve a possível troca da equipe de defesa. Segundo a CNN Brasil, Vorcaro recebeu, no último sábado (11), a visita dos advogados Cezar e Vânia Bitencourt, que atuaram na defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Cid obteve benefícios no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe.

Ainda de acordo com a apuração, o escritório dos advogados Bitencourt disputa a condução da defesa de Vorcaro com a banca liderada por Daniel Bialski, mas até o momento não há definição sobre quem assumirá oficialmente o caso. A expectativa é que novas reuniões ocorram nos próximos dias para alinhar os próximos passos da estratégia jurídica.

 

Fonte: FolhaPress/Brasil 247