Palavra de Sá

O detalhe que mais expõe o esquema: as planilhas que “inventaram” um mandato para Valdemar

Dentro da reportagem sobre o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, há um elemento técnico que merece destaque à parte, porque é o que transforma a investigação de “suspeita de influência informal” em algo mais grave e mais fácil de provar: as planilhas internas da Câmara dos Deputados usadas para registrar as emendas chegavam a listar Valdemar como “parlamentar solicitante” — e até como integrante de comissão.

<><> Por que isso é mais grave do que parece

Uma coisa é um dirigente partidário sem mandato pressionar informalmente por recursos — prática antiética, mas difícil de criminalizar sozinha. Outra, bem diferente, é encontrar documentos oficiais da Câmara em que o nome de alguém sem qualquer vínculo parlamentar aparece registrado em campos reservados exclusivamente a deputados e senadores em exercício. Isso desloca o caso do terreno da influência política para o da falsificação documental de um processo orçamentário — porque exige que alguém, deliberadamente, tenha preenchido esses registros sabendo que a informação não correspondia à realidade.

É esse o motivo pelo qual a Polícia Federal classifica a conduta de Valdemar como “típica” de liderança partidária, mesmo sem vínculo formal: não é apenas que ele tenha pedido recursos a aliados na Câmara, mas que o sistema interno de registro das emendas tenha sido adaptado para simular que a indicação vinha de fonte legítima.

<><> O papel dos quatro servidores é o que sustenta a tese de associação criminosa

É esse detalhe das planilhas, combinado às mensagens trocadas entre servidores da Câmara — como a pergunta direta “Fechou o valor do Pres Valdemar?” —, que dá à Polícia Federal base para apontar uma possível associação criminosa entre Valdemar e quatro funcionários da Casa, e não apenas um caso isolado de tráfico de influência. A diferença jurídica é relevante: tráfico de influência pune quem pede vantagem prometendo interferir numa decisão alheia; associação criminosa e peculato, os crimes efetivamente citados na investigação, exigem uma estrutura coordenada e a efetiva apropriação ou desvio de recursos públicos — um patamar de gravidade bem mais alto.

<><> O que ainda falta apurar

O ponto que a própria Polícia Federal deixa em aberto — e que deve pautar os próximos capítulos do caso — é até que ponto parlamentares com mandato ativo sabiam que seus nomes ou suas cotas de emendas estavam sendo usados para viabilizar indicações de Valdemar. Se ficar demonstrado que deputados aderiram conscientemente ao esquema, a investigação deixa de ser só sobre um dirigente partidário atuando fora de suas prerrogativas e passa a envolver também os parlamentares que, tendo mandato, deveriam ser os únicos com poder de decisão sobre esse dinheiro.

•        Sozinho, sem mandato há 13 anos, Valdemar movimentou mais emendas que 512 dos 513 deputados do Brasil

Um novo relatório da Polícia Federal, obtido pela Folha de S.Paulo, revela a dimensão real do esquema de emendas atribuído a Valdemar Costa Neto: em 2024, o presidente do PL teria direcionado R$ 111,8 milhões em emendas parlamentares de comissão — mais do que 512 dos 513 deputados federais em exercício naquele ano. Valdemar está sem mandato desde dezembro de 2013, quando renunciou à cadeira na Câmara após ser condenado no processo do mensalão.

<><> Um volume maior que quase toda a Câmara dos Deputados — mas não maior que Lira

O único parlamentar que superou o volume atribuído a Valdemar foi o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 255,3 milhões em emendas de comissão no mesmo ano. Para efeito de comparação: o montante ligado a Valdemar superou os R$ 102 milhões movimentados pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os R$ 91,6 milhões do então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) — ambos parlamentares em pleno exercício do mandato, ao contrário do dirigente do PL.

A própria Polícia Federal reconhece a anomalia no relatório enviado ao ministro Flávio Dino, do STF: segundo a corporação, Valdemar contava com autonomia para direcionar recursos de emendas conforme sua cota pessoal e particular, atribuída unicamente por sua condição de presidente da sigla — não por qualquer mandato eletivo, que ele não possui há treze anos.

<><> Os “laranjas” identificados: Sóstenes, Motta e Capitão Alden

Uma segunda apuração, publicada pelo Estadão, identifica três deputados federais do PL cujos nomes teriam sido usados como fachada formal para as indicações atribuídas a Valdemar: o líder da bancada na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), aparece como solicitante de R$ 94 milhões — parte deles destinados a municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará, estados aos quais ele não tem qualquer vínculo de representação, já que é deputado pelo Rio de Janeiro. A maior emenda associada a seu nome, de R$ 25 milhões, foi enviada a Porto Seguro (BA).

Luiz Carlos Motta (PL-SP) aparece como responsável por duas emendas somando R$ 22,8 milhões, e Capitão Alden (PL-BA) por uma indicação de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia. Ambos negaram ter participado das decisões: Motta afirmou que seu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações por ter sido relator do Orçamento Geral da União naquele ano, e não por escolha própria. Já Alden foi mais direto: segundo ele, não houve qualquer contato comigo sobre esse assunto.

<><> Como o esquema conseguiu se camuflar mesmo após o STF exigir transparência

Esse é o ponto que talvez mereça mais atenção no caso: em 2024, o próprio STF já havia determinado que o Congresso identificasse os verdadeiros “padrinhos” de cada emenda de comissão, numa tentativa de corrigir a opacidade que marcou o extinto orçamento secreto. Mesmo assim, boa parte dos recursos atribuídos a Valdemar apareceu nos registros oficiais apenas como indicação da “liderança do partido” — sem qualquer nome específico —, driblando exatamente a exigência de transparência imposta pela Corte. A prática não foi exclusividade do PL: partidos como PP, União Brasil e PT também usaram lideranças partidárias como autoras formais de repasses em 2024, e, segundo a Folha, mais de R$ 1 bilhão em verbas da Câmara seguiu esse mesmo caminho só em 2025.

<><> O bloqueio de Dino e a queda abrupta em 2025

Ao determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, Dino foi enfático: segundo o ministro, o problema central é que um terceiro sem mandato tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público — uma situação que ele classificou como gravíssima. Chama atenção, aliás, um dado isolado no relatório da PF: o valor atribuído a Valdemar caiu drasticamente em 2025, para apenas R$ 7,4 milhões — uma queda de mais de 90% em relação ao ano anterior, cujos motivos a própria investigação não esclarece, mas que coincide com o período em que o esquema das emendas de comissão já vinha sob escrutínio crescente do Judiciário.

<><> Defesa nega, e Flávio Bolsonaro chama a investigação de perseguição seletiva

A defesa de Valdemar, pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury, nega qualquer irregularidade e classifica a atuação do dirigente partidário como natural dentro do sistema político — dialogar com parlamentares e articular prioridades, segundo a nota, não configura crime algum. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, saiu em defesa pública do padrinho político de sua candidatura, classificando a atuação da Polícia Federal como seletiva para constranger um adversário político do atual governo, e contrapondo o caso à alegada inação da PF em investigações envolvendo o filho do presidente Lula.

<><> Por que o caso é maior do que parece à primeira vista

O que os dois relatórios, somados, revelam é uma engenharia difícil de justificar como mero exercício de “liderança partidária informal”: um homem sem mandato há mais de uma década movimentando, sozinho, um volume de recursos públicos superior ao de quase todo o plenário da Câmara dos Deputados — usando nomes de parlamentares em exercício como fachada formal para escapar da exigência de transparência imposta pelo próprio STF. Independentemente do desfecho jurídico do caso, o episódio já expõe uma fragilidade estrutural do sistema de emendas de comissão: mesmo depois de anos de pressão da Corte por rastreabilidade, o mecanismo de esconder o verdadeiro “padrinho” atrás da “liderança do partido” continua funcionando — e, ao que tudo indica, funcionou por pelo menos um ano inteiro em plena vista de todos, sem que ninguém questionasse por que um dirigente sem assento no Congresso aparecia direcionando dezenas de milhões de reais em dinheiro público.

•        Diálogos revelam controle de emendas de R$ 119 milhões por Valdemar Costa Neto no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida cautelar baseia-se em conversas telefônicas obtidas pela Polícia Federal do Brasil que detalham a interferência direta do dirigente na destinação de recursos orçamentários.

As mensagens interceptadas revelam que a ex-assessora da liderança do Progressistas na Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, atuava como o elo central na gestão das verbas federais. A assessora parlamentar recebia orientações expressas sobre as prioridades financeiras do dirigente que não ocupa cadeira legislativa.

Em uma das mensagens mais explícitas, um assessor de confiança envia uma pergunta direta a respeito das cotas de recursos partidários. A indagação questiona textualmente se o valor reservado ao presidente Valdemar Costa Neto já havia sido fechado para aquela etapa de distribuição.

O fluxo de mensagens interceptadas indica que as ordens internas determinavam maximizar as quantias destinadas a setores específicos da administração federal. As orientações escritas exigiam que os assessores colocassem o maior valor possível para atender aos interesses da sigla na pasta do Turismo.

As tratativas contavam com a participação ativa da servidora da liderança do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Nara Brum, que operacionalizava as planilhas do esquema. A funcionária pública auxiliava no direcionamento das verbas sob a orientação de seus superiores hierárquicos.

O secretário executivo do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Garigham Amarante Pinto, também participava da intermediação técnica e política das emendas do grupo. A Polícia Federal do Brasil aponta que a equipe de assessores atuava de forma coordenada para ocultar a autoria real das indicações orçamentárias.

A decisão judicial expedida pelo magistrado Flávio Dino classificou como espantosa a influência exercida por cidadãos sem mandato sobre a partilha de dinheiro público. O magistrado destacou que as funções constitucionais dos parlamentares não podem ser terceirizadas a presidentes de partidos políticos.

•        Flávio, Valdemar, Sóstenes e Eduardo Cunha podem ter passaportes apreendidos por risco de fuga

O deputado federal Reimont (PT-RJ) anunciou que protocolará nesta semana, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de apreensão e retenção dos passaportes do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, do líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.

Em vídeo publicado nas redes sociais na noite deste domingo (12), Reimont afirmou que reforçará um pedido anterior contra Flávio e acrescentará os outros três nomes diante das revelações sobre um esquema de controle clandestino de emendas parlamentares.

“É alarmante ver o que a extrema direita tem feito, o que os deputados, deputadas e lideranças do PL têm feito. Portanto, esta semana, de maneira justificada, com argumentos robustos, eu vou pedir à PGR, mais uma vez, a apreensão, a retenção do passaporte do Flávio Bolsonaro”, declarou.

“Mas eu vou, neste meu pedido, acrescentar mais três nomes: o nome do Sóstenes Cavalcante, o nome do Valdemar Costa Neto e o nome do Eduardo Cunha”, prosseguiu.

O petista justificou a medida afirmando que existe risco de os envolvidos deixarem o Brasil.

“Vocês estão vendo aí as bandalhas crescentes desse pessoal. Existe a possibilidade de eles sumirem do país a qualquer momento”, disse Reimont, que pediu ainda que seus seguidores enviem outros nomes, desde que acompanhados de justificativas e argumentos.

“Tem que ter justificativa e tem que ter argumento, fazer uma coisa séria. Vai ser esta semana”, concluiu.

A representação à PGR, por si só, não resulta automaticamente na retenção dos documentos. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se existem fundamentos para encaminhar uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre uma eventual medida cautelar.

<><> Eduardo Cunha controlava emendas mesmo cassado

Outro núcleo da investigação envolve Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016, mas teria continuado a interferir na distribuição de recursos do Orçamento federal por meio de funcionários e contatos mantidos na Câmara.

A PF identificou ao menos 29 emendas da Comissão de Saúde, no valor total de R$ 6,15 milhões, que teriam sido direcionadas por Cunha. O ex-deputado teria escolhido municípios e entidades beneficiadas, solicitado mudanças e acompanhado a liberação das verbas.

Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens de Cunha e suspendeu a execução das emendas investigadas.

Mensagens obtidas na apuração indicam que uma assessora teria afirmado possuir aval da Presidência da Câmara para operacionalizar as indicações vinculadas ao ex-deputado. A investigação busca identificar quem, dentro da estrutura da Casa, sabia da interferência de Cunha e permitia que suas ordens fossem executadas.

Cunha nega irregularidades. Ele afirma que não era o autor formal das emendas, não recebeu os recursos e apenas apresentava demandas de municípios a parlamentares com mandato.

<><> Flávio defendeu Valdemar

Flávio Bolsonaro não foi apontado, até o momento, como autor ou beneficiário das emendas investigadas nos núcleos de Valdemar e Cunha. O senador, no entanto, entrou diretamente na crise ao sair em defesa do presidente de seu partido.

O pré-candidato acusou a Polícia Federal de agir de maneira seletiva e afirmou ser normal que dirigentes partidários conversem com deputados e participem das articulações para a destinação de recursos.

A explicação não enfrenta o ponto central levantado pela PF: a suspeita de que Valdemar não apenas discutia prioridades políticas, mas determinava beneficiários e valores enquanto a autoria verdadeira das emendas permanecia escondida dos registros oficiais.

Flávio mantém uma relação de dependência política com Valdemar, que preside o partido responsável por sustentar sua pré-candidatura à presidência da República. O senador também tem Sóstenes como um de seus principais articuladores na Câmara.

O pedido de retenção do passaporte de Flávio anunciado por Reimont é anterior ao escândalo das emendas e está relacionado a outras suspeitas envolvendo integrantes do clã Bolsonaro. Agora, o deputado pretende renovar a solicitação e incluir os três personagens que aparecem no centro das novas revelações.

Orçamento secreto comandado fora do Congresso

Embora Valdemar e Cunha apareçam em núcleos distintos, a investigação revela um método semelhante: políticos sem mandato teriam mantido poder sobre milhões de reais do Orçamento, utilizando deputados, assessores e estruturas das comissões da Câmara para transformar suas decisões em indicações oficiais.

O esquema permitia que os verdadeiros padrinhos dos recursos permanecessem ocultos, dificultando a fiscalização, a responsabilização política e o acompanhamento do destino final do dinheiro.

A apuração também aumenta a pressão sobre a presidência da Câmara, que terá de explicar como pessoas sem mandato conseguiram interferir na distribuição de verbas públicas e até que ponto integrantes da estrutura administrativa e política da Casa tinham conhecimento das operações.

 

Fonte: O Cafezinho/Fórum