Palavra de Sá

Por que PF e Flávio Dino apontam presidente do PL como suspeito de indicar emendas irregularmente

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tornou-se alvo de uma investigação que apura supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal (PF), ele teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

Com base nos indícios apresentados pela PF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão das emendas parlamantares e o bloqueio de até R$ 119,2 milhões de bens do dirigente.

O valor bloqueado por Dino corresponde a emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar.

A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Como Valdemar não é parlamentar há mais de uma década, ele não poderia decidir, direta ou indiretamente, o destino desses recursos.

Em nota, o presidente do PL negou qualquer irregularidade. Segundo a defesa, Valdemar apenas exercia atividades inerentes à direção de um partido político, como dialogar com parlamentares e defender prioridades da legenda, e que não há provas de que ele tenha participado conscientemente de um esquema criminoso.

O PL é o partido de Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato a presidente da República. Além dele, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus irmãos e sua madrastra, Michelle Bolsonaro, também são filiados à legenda.

Em uma publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (10/7), o senador criticou a investigação da PF e disse que o órgão atua "de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo".

"Como presidente do maior partido do Brasil, é natural que ele atue politicamente junto a deputados federais, em especial os do próprio PL", escreveu Flávio Bolsonaro no X.

"Tenho certeza que o presidente Valdemar saberá dar todas as respostas aos pontos levantados."

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, assinada na segunda-feira (6/7), e baseada na investigação da PF, Valdemar utilizava sua posição como presidente do PL para "direcionar recursos de emendas de comissão" como se fossem uma "cota pessoal e particular".

Para isso, ele contava com o auxílio de servidores da Câmara dos Deputados, que, segundo a investigação, organizavam as indicações e encaminhavam aos ministérios as informações necessárias para a execução das emendas.

Segundo a PF, os parlamentares apareciam formalmente como autores das indicações, embora as decisões teriam partido de Valdemar. Na decisão, Flávio Dino afirma que esse procedimento buscava dar aparência de legalidade às destinações feitas por uma pessoa sem mandato parlamentar:

"As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como 'solicitantes' das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar."

A estimativa é que pelo menos 21 emendas, que somam cerca de R$ 119,2 milhões, tenham sido empenhadas ou pagas dentro do suposto esquema.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que há "indícios contundentes" de que o grupo atuou para dar às emendas parlamentares destino diferente do previsto em lei, "contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao parlamento".

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A BBC News Brasil procurou a PF, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

<><> O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão de Flávio Dino é baseada em "premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária".

Valdemar nega ter cometido qualquer crime e afirma que não há provas de que tenha participado conscientemente de um suposto esquema criminoso.

A defesa também argumenta que é legítimo que um presidente de partido dialogue com parlamentares e influencie politicamente sua bancada, desde que isso não envolva fraude ou desvio de recursos públicos, e afirma que recorrerá da decisão.

>>>> Leia a nota na íntegra:

A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária.

Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.

É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados.

A defesa também destaca o fato de que a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação das medidas cautelares. Ainda assim, foram impostas restrições graves com base em suposições sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime, além de estar claro na decisão de que não houve, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto.

É especialmente preocupante a premissa de que a indisponibilidade deve recair sobre o patrimônio integral do investigado "até que o inquérito aporte elementos mais seguros". A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa.

A defesa lamenta a exposição pública prematura de investigação ainda em fase preliminar, especialmente quando desacompanhada de elementos indiciários idôneos e em período de especial sensibilidade institucional e eleitoral.

A defesa reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das imputações, restabelecer a legalidade e preservar suas garantias fundamentais.

 

Fonte: BBC News Brasil