Palavra de Sá

Pessoas negras são 86% das vítimas da letalidade policial, aponta relatório

As mortes decorrentes de intervenção policial em nove estados atingiram seu maior número desde 2019, início da série histórica. 3.104 vítimas eram pretas ou pardas, 86% do total. Ao todo, foram registradas 4.330 mortes – um crescimento de 6,4% em relação ao ano anterior. Os dados são do relatório Pele Alvo: Entre Racismo e Letalidade, o Amanhã, publicado na última quarta-feira (01/07) pela Rede de Observatórios da Segurança. O levantamento analisou informações de Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Do total de vítimas, 2.804 tinham até 29 anos – quase 65%. Já as vítimas com menos de 18 anos somaram 312, incluindo duas crianças de até 11 anos. Em quatro dos estados analisados, todas as vítimas eram do sexo masculino; em outros quatro, esse percentual passava de 95%. Francine Ribeiro, mestra em ciências humanas e sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e uma das responsáveis pelo estudo, explica que o perfil das vítimas reflete a lógica de atuação policial nas ruas: “É o jovem negro periférico do sexo masculino, que tem maior incidência nas prisões.” A pesquisadora também ressalta que as mortes têm efeitos importantes sobre a saúde mental da população nas regiões mais afetadas: “As pessoas têm medo, ansiedade e estão em constante situação de alerta.”

Repetindo um padrão histórico, a Bahia teve o maior número absoluto entre os nove estados: 1.570 mortos em intervenções policiais. Dos 365 dias de 2025, apenas em 19 não houve vítimas. No estado, 94% dos mortos eram identificados como pretos ou pardos – contra 80% na população total. Segundo o relatório, a alta letalidade está ligada à disputa de mais de 20 facções por rotas e pontos de venda de drogas.

Impulsionado pela Operação Contenção, que matou 121 pessoas em uma tentativa do governo do Rio de Janeiro de conter o avanço do Comando Vermelho, o estado atingiu 800 mortos, dois com até 11 anos de idade – um aumento de 13,8% em relação a 2024. Enquanto as pessoas negras representam 57,8% da população do estado, correspondem a 89,5% das vítimas. O monitoramento associa o crescimento do número de mortos à expansão de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

A chegada do crime organizado ao Norte e ao Nordeste fez governos estaduais dessas regiões adotarem medidas de militarização, o que refletiu em mais mortes: Ceará, Maranhão e Pará registraram os maiores números de suas respectivas séries históricas – 200, 142 e 632, respectivamente. Em Pernambuco, foram 89 mortes, alta de mais de 30% em relação ao ano anterior, em um contexto de discurso oficial de combate à criminalidade e de maior investimento em tecnologia e segurança pública.

Maranhão e Ceará tiveram mais de 54% das vítimas sem raça informada. Para a pesquisadora, essa ausência de dados dificulta a formulação de políticas públicas de enfrentamento à letalidade policial. Segundo a responsável pelo estudo, o fenômeno se repete há anos e reflete uma “falta de vontade de mudar essa realidade”. Já Pará e Amazonas – com 81 mil e 491 mil indígenas, respectivamente – não registraram nenhuma morte desse grupo. “O estado acaba por enquadrar os indígenas como pardos”, explica ela.

No Ceará, um decreto do governador alterou a nomenclatura de “morte por intervenção policial” para “lesão corporal/homicídio decorrente de oposição à intervenção”, trocando também os termos usados para os envolvidos: a vítima passou a ser chamada de “opositor”, e o policial, de “interventor”. O estado registrou 200 mortos em 2025, o maior número de sua série histórica. Francine afirma que a mudança reforça o que já ocorre na prática: o favorecimento da impunidade dos agentes, que, sob essa lógica, atuam apenas para se defender. “A utilização de palavras que condenam um lado e inocentam o outro não contribuem para a busca da justiça”, diz.

No mesmo ano em que Belém recebeu representantes de quase 200 países na conferência do clima, o Pará atingiu o recorde de 632 mortes. Quase dois terços das vítimas tinham entre 12 e 29 anos, e 93,3% eram negras. Para ela, o aumento pode estar ligado a uma tentativa de reforçar a segurança no estado, mas o efeito prático é o oposto: “Aumentar o número de policiais é uma coisa; aumentar o número de policiais com uma lógica truculenta de violência e de letalidade é justamente o contrário do que se pensa sobre segurança.”

Com 834 mortes, das quais 499 vítimas eram negras, São Paulo atingiu o maior número da série histórica, na contramão dos índices de criminalidade do estado. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram queda de 3,9% nos homicídios em 2025, além de redução em outros indicadores. Francine explica que, nos últimos anos, houve recuo nos investimentos em inteligência policial e em políticas como as câmeras corporais, acompanhado de mais gastos com armamento, o que dificulta a responsabilização de policiais envolvidos em mortes e contribui para o aumento dos casos.

O Piauí foi o único estado a registrar redução na letalidade policial: 20 mortes, uma queda de mais de 50% em sete anos. O relatório associa esse contraste a iniciativas antirracistas na Polícia Militar do estado, embora alerte para o crescimento de mortes por causas indeterminadas no período. 

Medidas como as adotadas no Piauí apontam caminhos possíveis para reverter o crescimento das mortes em intervenções policiais. Francine cita o exemplo de São Paulo, em que as câmeras corporais ajudaram a reduzir o número de vítimas até 2023, quando os investimentos nessa política caíram, e os números voltaram a subir.

¨     RACISMO NA JUSTIÇA: A justiça reconvexa da Roma Negra. Por Thales Vieira

“Reconvexo” é um neologismo criado por Caetano Veloso evocando uma imagem que junta dois movimentos a princípio opostos, o que se curva para dentro e o que se projeta para fora ao mesmo tempo. É a palavra certa para descrever o que se passa há meses num fórum de Camaçari, região metropolitana de Salvador, a Roma Negra, termo cunhado por Mãe Aninha do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá.

Um juiz olhou para uma exposição de fotografias no prédio onde trabalha e decidiu que uma delas incomodava o Estado. Era a imagem de uma sacerdotisa do Candomblé, bem ao lado da imagem de um santo católico. Mandou retirar somente a primeira, invocando a laicidade, esse princípio que promete não pertencer a religião alguma para poder, em tese, servir a todas.

O Tribunal de Justiça da Bahia abriu um Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado Cesar Augusto Borges de Andrade, depois de representações do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras e da própria Makota Solange Borges, retratada na foto removida. Se o processo avançar, será a primeira vez na história do país que um juiz perde o cargo por racismo. O advogado da sacerdotisa resumiu o momento com uma frase que soa mais a diagnóstico do que a comemoração, dizendo que ninguém vibra ao ver alguém perder um cargo, mas que a ausência de formação antirracista na magistratura obriga a sociedade a recorrer a processos disciplinares para lidar com o que deveria ter sido resolvido bem antes, na porta de entrada.

É justamente sobre essa porta de entrada que o Observatório da Branquitude acaba de concluir uma pesquisa batizada Os Improváveis da Roma Negra, sobre juízes e promotores no Tribunal de Justiça e no Ministério Público da Bahia, estado em que os brancos são 19,6% da população e ocupam 58% dos cargos de juiz e desembargador, além de 66% das vagas de promotor e procurador. A presença branca entre magistrados é três vezes maior do que na população geral, e no Ministério Público passa desse número. Alcançar paridade racial exigiria mais que dobrar o número de promotores e procuradores negros hoje em exercício.

Durante 20 anos seguidos, entre 1989 e 2009, magistrados autodeclarados pretos não chegaram a 1% no tribunal baiano. As cotas raciais, adotadas em 2014 por iniciativa própria das duas instituições, romperam esse ciclo, e a presença preta já soma 15,4% entre os que entraram a partir de 2020. É avanço real. Também é avanço que, no ritmo atual, levará décadas até virar paridade.

De acordo com o levantamento, os custos de se preparar para esses concursos pode chegar a R$71.240, somando taxa de inscrição, materiais, deslocamento e hospedagem aos gastos invisíveis da dedicação exclusiva aos estudos e dos cursinhos, que sozinhos custam até R$30.000 por ano. A taxa de inscrição, alvo favorito do debate público, representa menos de 0,5% desse total. No concurso do Ministério Público de 2023, nenhum candidato isento da taxa chegou à etapa final. A isenção é necessária, mas nunca foi suficiente.

Depois vem a prova oral, fase em que o rosto do candidato aparece diante da banca, e as notas caem para todo mundo, mas caem mais para pretos, pardos e pessoas com deficiência. Uma das magistradas entrevistadas contou que alisou o cabelo na véspera de sua prova, depois de saber que uma camisa vermelha listrada quase reprovou um colega por parecer “comunista demais” a um examinador. Se uma camisa podia pesar tanto, o que faria um penteado afro. Foi a última vez que fez o cabelo a ferro, disse ela.

Além do levantamento de dados, entrevistas foram realizadas com juízes e promotores negros que revelam que o filtro racial não desaparece depois da aprovação. No cotidiano institucional seguem o estranhamento, a invisibilidade, o teto que trava a progressão à segunda instância, sobretudo para as mulheres negras. Mesmo em uma posição de estima social, o racismo não desaparece.

Enquanto isso, do outro lado do mesmo balcão, 87% das pessoas cumprindo medida restritiva de liberdade na Bahia são negras, contra 10% de brancas. O estado mais negro do país segue sendo julgado por instituições desproporcionalmente brancas, e segue prendendo, proporcionalmente, quase só corpos negros.

É esse o pano de fundo sobre o qual um juiz decidiu que a imagem de uma mãe de santo perturbava mais a ordem pública do que a imagem de um santo católico na parede ao lado. A cena tem a consistência de uma lógica bem treinada, a de uma branquitude que se pensa neutra justamente porque nunca precisou provar sua neutralidade diante de ninguém.

Mas a Bahia que interessa de verdade é a Bahia que reza a novena de Dona Canô, que ergue seus próprios altares, inventa seus próprios ritos e decide por seu povo o que é sagrado, sem pedir licença a quem só tem a si e sua pele alva como referência. Esse sistema de justiça não pega e nem chega a ver essa Bahia que há de ter uma justiça que seja a cara do seu povo.

 

Fonte: Por Pedro Lukas Costa, para Le Monde Diplomatique Brasil