Endividamento:
Dá para parcelar a vida digna?
O
endividamento das famílias brasileiras (especialmente das famílias populares)
alcançou, nos últimos meses, patamares recordes, o que evidencia uma profunda
crise social. Dados recentes do Banco Central do Brasil (BCB) indicam que o
endividamento das famílias atingiu 49,8% em março de 2026, um dos maiores
níveis da série histórica, enquanto o comprometimento da renda com o pagamento
de dívidas alcançou 29,3%.
É
importante distinguir os conceitos de endividamento e comprometimento de renda
utilizados pelo BCB. O endividamento mede a relação entre o estoque total das
dívidas das famílias junto ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a renda
acumulada nos últimos doze meses. Por sua vez, o comprometimento de renda
indica a relação entre o valor correspondente aos pagamentos esperados para o
serviço da dívida com o SFN e a renda mensal das famílias. Ou seja, grosso
modo, enquanto o endividamento expressa a relação entre o estoque de dívidas e
a renda, o comprometimento de renda indica a parcela da renda mensal destinada
ao serviço dessas dívidas.
Sem
dúvida, os níveis são alarmantes, particularmente quando ampliamos o horizonte
temporal de análise. Assim, por exemplo, no começo da série histórica do
indicador de endividamento das famílias com o SFN, em 2005, encontramos, para o
mês de janeiro, o índice de 16,5%. O Portal de Dados Abertos do Banco Central,
permite observar a evolução desse indicador ao longo das duas últimas décadas
Analisando
essa evolução, é possível concluir que houve um crescimento estrutural do
endividamento das famílias brasileiras. O indicador quase triplicou entre 2006
e 2026, passando de patamares próximos a 18% da renda acumulada em doze meses
para cerca de 50%. Essa trajetória revela uma forte expansão entre 2006 e 2015,
impulsionada tanto pelas políticas de estímulo ao crédito consignado quanto
pela generalização do uso do cartão de crédito como mecanismo de sustentação do
consumo. Posteriormente, o endividamento das famílias apresentou desaceleração,
seguida de leve recuo e relativa estabilização entre o final de 2015 e 2018.
Sem dúvida, em uma fase de ruptura institucional e inflexão ultraliberal, esse
movimento esteve associado ao contexto de recessão econômica, deterioração do
mercado de trabalho e redução do ritmo de expansão do crédito. A partir de
2018, observa-se a retomada gradual do crescimento do indicador, intensificada
após uma oscilação no período pandêmico, na sequência do qual o endividamento atingiu
os maiores patamares da série histórica.
Em
síntese, o comportamento do indicador demonstra um processo de forte expansão
do endividamento das famílias, expressão da crescente dependência estrutural em
relação ao crédito, tanto como mecanismo de financiamento do consumo quanto
como condição cada vez mais necessária à reprodução da vida cotidiana. Em nossa
perspectiva, a compreensão desse fenômeno exige sua articulação aos conceitos
de superexploração da força de trabalho e de expropriação financeira,
entendidos como mecanismos complementares e interdependentes que integram a
dinâmica contemporânea de acumulação do capital no Brasil.
<><>
Superexploração da força de trabalho: longas jornadas e salários que não cobrem
o básico
A
categoria de superexploração da força de trabalho foi originalmente elaborada
por Ruy Mauro Marini, ainda nos anos 1970. Intelectual brasileiro e um dos
principais expoentes da Teoria Marxista da Dependência, Marini buscou
compreender as particularidades da acumulação capitalista na América Latina,
destacando os mecanismos que permitiam a reprodução da dependência em meio à
expansão do capitalismo mundial.
Em sua
formulação clássica, a superexploração está diretamente associada aos
mecanismos de transferência de valor que caracterizam a inserção subordinada
das economias dependentes no mercado mundial. Diante das perdas sistemáticas de
valor decorrentes, entre outros fatores, das trocas desiguais, da remessa de
lucros, juros e dividendos e do controle externo sobre segmentos estratégicos
da produção e das finanças, as classes dominantes locais buscam recompor
internamente suas taxas de acumulação. E é nessas circunstâncias que a
superexploração assume papel central: ao remunerar a força de trabalho abaixo
de seu valor, intensificar o ritmo de trabalho e prolongar a jornada laboral, o
capital transfere para os trabalhadores o ônus das perdas sofridas na esfera
internacional. A superexploração aparece, assim, não apenas como uma forma
agravada de exploração do trabalho, mas como um mecanismo estrutural de
compensação das elites dos países dependentes frente à drenagem de excedentes
para os centros do sistema capitalista. Assim, longe de representar uma
anomalia ou um desvio, ela constitui uma condição necessária para a reprodução
da acumulação em economias marcadas pela dependência e pela transferência
permanente de valor.
Para
nós, a atualidade da categoria de superexploração torna-se muito evidente
quando observamos algumas características do mercado de trabalho brasileiro no
século XXI.
Em
primeiro lugar, a remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor encontra
um importante indicador, em nossa opinião, na distância persistente entre o
salário mínimo oficialmente praticado e o salário mínimo necessário calculado
pelo DIEESE, concebido a partir dos custos requeridos para a reprodução
material e social da classe trabalhadora. Em abril de 2026, enquanto o salário
mínimo oficial era de R$ 1.621,00, o valor calculado pelo DIEESE alcançava R$
7.612,49, ou seja, cerca de 4,7 vezes superior ao piso vigente. Tal
discrepância sugere que uma parcela expressiva dos trabalhadores não dispõe de
rendimentos suficientes para assegurar a reprodução normal de sua força de
trabalho.
Por sua
vez, a intensificação e a extensão da jornada manifestam-se de forma
particularmente aguda nos segmentos mais precarizados do mercado de trabalho,
sobretudo entre trabalhadores vinculados a plataformas digitais. Assim, por
exemplo, um estudo do IPEA, de 2024, intitulado Plataformização e precarização
do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, aponta que motoristas e
entregadores por aplicativos estão submetidos a jornadas mais longas,
rendimentos horários inferiores e menores níveis de proteção social em
comparação aos trabalhadores inseridos em ocupações semelhantes fora das
plataformas. Para que tenhamos uma dimensão do problema, o estudo indica que,
entre os motoristas de aplicativos, são comuns jornadas de 49 a 60 horas
semanais, o que expõe uma significativa ampliação do tempo de trabalho como
condição para assegurar os meios de subsistência e a reprodução social desses
trabalhadores.
<><>
Da superexploração à expropriação financeira
Se a
categoria de superexploração da força de trabalho permite compreender os
mecanismos pelos quais o capital amplia a extração de valor no âmbito da
produção, o conceito de expropriação financeira, desenvolvido pelo economista
grego Costas Lapavitsas, oferece importantes subsídios para analisar as formas
contemporâneas de apropriação de riqueza que operam na esfera da circulação.
Lapavitsas
argumenta que o sistema financeiro contemporâneo extrai rendimentos diretamente
das famílias trabalhadoras por meio do crédito, do endividamento e da crescente
mercantilização da reprodução social. Em sua interpretação, a financeirização
não se restringe à ampliação do poder dos bancos ou à expansão dos mercados
financeiros, mas envolve a constituição de novos mecanismos de apropriação de
riqueza que incidem diretamente sobre salários, aposentadorias, poupanças e
demais rendimentos das classes trabalhadoras. A esse processo, o autor denomina
expropriação financeira.
Mais
uma vez, o caso brasileiro oferece uma ilustração bastante expressiva. Além dos
indicadores do BCB apresentados anteriormente, a Pesquisa de Endividamento e
Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, revela a amplitude do
fenômeno do endividamento. Em janeiro de 2026, a pesquisa registrou que 79,5%
das famílias brasileiras possuíam algum tipo de dívida, igualando o maior
patamar de toda a série histórica iniciada em 2010.
Mais do
que um fenômeno conjuntural, esse quadro sugere que o recurso ao crédito se
converteu em um componente estrutural da reprodução social das famílias
trabalhadoras. Quer dizer, a persistência de elevados níveis de comprometimento
da renda com o pagamento de dívidas evidencia que uma parcela crescente dos
rendimentos do trabalho é continuamente transferida para instituições
financeiras sob a forma de juros, tarifas e encargos. Nessa perspectiva, o
endividamento deixa de representar um mecanismo episódico de enfrentamento de
dificuldades econômicas e passa a constituir um dos principais canais de
expropriação financeira no capitalismo brasileiro contemporâneo.
<><>
As bets: um novo canal de expropriação financeira
Nos
últimos anos, a expansão das plataformas de apostas esportivas e jogos online
(as chamadas bets) acrescentou uma nova dimensão aos mecanismos de expropriação
financeira que incidem sobre as classes trabalhadoras. Frequentemente
apresentadas como formas de entretenimento ou oportunidades de ascensão
econômica, essas plataformas operam, na prática, como poderosos dispositivos de
captura de recursos monetários, especialmente entre os segmentos mais
vulneráveis da população.
No que
tange a essa nova fronteira de expropriação, dados divulgados pelo BCB,
igualmente em 2024, são especialmente reveladores. A Nota Técnica n. 513/2024,
dedicada à análise do mercado de apostas online, estimou que cerca de 5 milhões
de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de
apostas por meio do Pix apenas no mês de agosto de 2024, montante equivalente a
aproximadamente 20% dos recursos distribuídos pelo programa naquele período. Em
análises complementares posteriormente divulgadas a partir da mesma base de
dados, estimou-se ainda que aproximadamente 8,9 milhões de beneficiários
transferiram R$ 10,51 bilhões para plataformas de apostas entre janeiro e
agosto de 2024.
Longe
de constituir um comportamento meramente individual ou um problema de educação
financeira, tais números evidenciam a crescente penetração de mecanismos de
extração financeira justamente entre os grupos cuja renda é mais limitada e
instável. Isto é, em um contexto marcado pela precarização do trabalho, pela
disseminação de ocupações plataformizadas e pela insuficiência dos rendimentos
para assegurar padrões adequados de reprodução social, as apostas digitais são
apresentadas como uma alternativa de mobilidade econômica. O que se observa,
entretanto, é a constituição de um circuito regressivo de transferência de
recursos, no qual parcelas significativas da renda popular, inclusive recursos
oriundos de políticas de proteção social, são canalizadas para grandes empresas
do setor de apostas e para os circuitos financeiros que as sustentam.
Sob
essa perspectiva, as bets podem ser compreendidas como uma das expressões mais
recentes da expropriação financeira analisada por Lapavitsas: mecanismos que
capturam rendimentos já comprimidos pela superexploração do trabalho e os
convertem em novas fontes de valorização do capital na esfera financeira.
<><>
“Parcelado”: a face cotidiana da financeirização da pobreza
Em
nossa opinião, o livro Parcelado: dinâmicas de consumo na periferia, do
geógrafo Kauê Lopes dos Santos, oferece um retrato etnográfico bastante rico
dessa articulação entre superexploração da força de trabalho e expropriação
financeira.
Fruto
de cerca de 200 entrevistas com moradores de bairros periféricos de São Paulo
(Jardim Helena, Brasilândia e Jardim Ângela), a obra mostra como o acesso ao
crédito transformou o cotidiano da população de baixa renda. Para Santos,
enquanto o Estado e o mercado falham em prover saneamento e transporte de
qualidade (o que nos faz lembrar do clássico tema da espoliação urbana,
conforme os termos de Lúcio Kowarick) as grandes redes de varejo estão
onipresentes, a compra parcelada funcionando como o motor da dinâmica de
consumo. O autor argumenta que o crédito não é um facilitador, mas a única
forma de gerir a escassez. Dessa maneira, o endividamento crônico se torna um
“modo de vida”, capturando e comprometendo o futuro dos habitantes das
periferias.
<><>
Exploração, expropriação e informalidade: um ciclo que demanda ruptura
Do
nosso ponto de vista, a realidade descrita em Parcelado demonstra que a
reprodução da vida nas periferias urbanas brasileiras está assentada, cada vez
mais, na combinação entre precariedade urbana, rendimentos insuficientes e
mecanismos de expropriação financeira.
Se a
superexploração restringe a capacidade dos trabalhadores de satisfazer suas
necessidades por meio do salário, a elevada informalidade que caracteriza o
mercado de trabalho brasileiro aprofunda ainda mais essa condição de
vulnerabilidade. Como se sabe, para milhões de trabalhadores, não se trata
apenas de rendimentos insuficientes, mas também de rendimentos instáveis,
intermitentes e desprovidos de garantias sociais.
Nesse
contexto marcado pela “viração”, o crédito surge como uma solução aparente para
administrar a distância entre necessidades imediatas e recursos escassos.
Contudo, ao converter despesas cotidianas, muitas vezes relacionadas à
alimentação, moradia, transporte ou saúde, em compromissos financeiros de longo
prazo, ele inaugura um novo circuito de captura das rendas populares. Ou seja,
em vez de eliminar os efeitos da superexploração, o endividamento os prolonga e
aprofunda, permitindo que parcelas crescentes de rendas futuras, já marcadas
pela precariedade e pela incerteza, sejam capturadas por bancos, instituições
financeiras e grandes redes varejistas. O crédito desempenha, assim, uma função
contraditória: ao mesmo tempo que viabiliza a reprodução imediata da vida,
converte a própria precariedade (nos espaços de produção e de reprodução
social) em fonte de valorização financeira.
Em
suma, a atual situação do endividamento das famílias populares no Brasil não é
fruto de decisões individuais equivocadas ou de mera falta de educação
financeira, como frequentemente se argumenta. Trata-se de um fenômeno
estrutural, resultado da articulação entre a superexploração do trabalho, que
comprime salários e precariza as condições de vida, e a expropriação
financeira, que captura a renda remanescente por meio de um sistema de crédito
extorsivo.
Portanto,
iniciativas como o Programa Desenrola Brasil, devem ser reconhecidas como
medidas socialmente relevantes, pois ampliam as possibilidades de renegociação
de dívidas, reduzem restrições cadastrais e oferecem algum alívio financeiro a
milhões de pessoas e pequenos empreendimentos. Porém, seus efeitos permanecem
necessariamente limitados, uma vez que incidem sobretudo sobre as manifestações
mais visíveis do problema, sem alterar os mecanismos estruturais que o produzem
e reproduzem. Em outras palavras, mesmo que promovam um alívio temporário, tais
iniciativas não enfrentam as condições que levam trabalhadores e famílias
populares a recorrer continuamente ao crédito para assegurar sua própria
reprodução social. Enquanto persistirem a insuficiência dos rendimentos do
trabalho, a precarização das relações laborais, a elevada transferência de
recursos para bancos, instituições financeiras e grandes redes varejistas, o
endividamento tenderá a reaparecer como uma característica sistêmica da
experiência social das classes trabalhadoras brasileiras.
Fonte:
Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Nelson Diniz, em Outras Palavras

Nenhum comentário:
Postar um comentário