Palavra de Sá

Professor da FGV rebate em audiência tese dos EUA contra Pix e prevê decisão política sobre tarifas

Ao longo dos últimos dois dias, representantes dos setores empresariais do Brasil e dos Estados Unidos, além de autoridades e especialistas, participaram de uma audiência pública em Washington para discutir a proposta de tarifa de 25% do governo norte-americano sobre produtos brasileiros. A Sputnik Brasil conversou com um dos participantes.

Favorecimento de pagamentos digitais através do Pix, tarifas preferenciais a países como México e Índia e ainda falhas no combate à corrupção. Esses são alguns dos argumentos apresentados em relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) no último mês que propõe a imposição de tarifas de 25% sobre importações de produtos brasileiros.

Enquanto especialistas apontam que questões políticas são a principal explicação para a retomada da medida contra o Brasil, o órgão norte-americano promoveu audiências públicas que terminaram nesta terça-feira (7), em Washington, para debater as supostas práticas "desleais" do país que afetam a economia dos Estados Unidos.

Entre os participantes, estava o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador de riscos no sistema financeiro Gustavo Pessoa. Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista ressaltou que os sete painéis temáticos realizados na última segunda-feira (6) foram marcados por debates técnicos, com representantes de associações de classe e de empresas brasileiras e norte-americanas defendendo a exclusão total ou parcial das tarifas.

Já nesta terça, quando esteve presente o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o tom do discurso destoou dos demais.

Conforme Pessoa, o político chegou atrasado e acompanhado do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, e outros três assessores. "Foi o único discurso em todos esses dois dias que teve um peso mais politizado. O Flávio Bolsonaro não chegou com dados concretos e nem argumentos robustos, acabou se baseando apenas em política", contou.

Entre as acusações do senador, estavam a tentativa do atual governo de "empurrar ainda mais o Brasil" para a influência da China, um possível envolvimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com esquema de corrupção e também a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente condenou o irmão a quatro anos e dois meses de reclusão.

"A última citação dele foi querendo dizer que não deveria haver taxação por conta do Pix, porque o sistema foi uma criação do governo Bolsonaro. Então, o discurso dele destoou de todos e você também percebia que o pessoal da mesa diretora [da audiência] não estava confortável com esse tipo de exposição. Era possível perceber uma inquietude, falta de costume com esse tipo de discurso", resumiu.

Questionado sobre a impressão geral deixada pelas audiências, Pessoa afirmou que a equipe técnica do governo norte-americano demonstrou ter estudado previamente o material enviado pelos participantes e conduziu os debates de forma criteriosa. Segundo ele, havia representantes de diferentes órgãos do governo dos Estados Unidos na mesa responsável pelas perguntas.

Para o economista, a análise técnica conduzida pelos departamentos norte-americanos tende a ser consistente, embora a decisão final dependa da esfera política. "Me parece que será feito um trabalho robusto, com muitos dados que nós fornecemos. Porém, isso será submetido aos superiores, que provavelmente irão tomar uma decisão política", avaliou.

<><> Pix beneficia empresas brasileiras e norte-americanas

Durante sua apresentação, o professor da FGV buscou rebater um dos principais argumentos utilizados pelo USTR para justificar a investigação comercial: a tese de que o Pix criaria uma vantagem competitiva indevida para as empresas brasileiras sobre as norte-americanas. Segundo Pessoa, a ampla adoção do sistema demonstra justamente o contrário.

"Mostrei que atualmente temos cerca de 165 milhões de pessoas utilizando o Pix e mais de 19 milhões de empresas que fazem uso diário da ferramenta. Não existe qualquer discriminação entre empresas nacionais e internacionais. Todas desfrutam dos benefícios do sistema", afirmou.

O pesquisador também contestou a ideia de que o Pix teria prejudicado as operadoras de cartões de crédito. "A emissão de cartões de crédito no Brasil dobrou após o advento do Pix. Isso derruba a tese de que são concorrentes do sistema. Eles oferecem um serviço complementar e também se beneficiam do Pix", explicou.

Pessoa acrescentou ainda que empresas norte-americanas de tecnologia e comércio eletrônico também foram favorecidas pela infraestrutura brasileira de pagamentos instantâneos. "Conseguimos explicar um pouco mais sobre o Brasil para as pessoas que estão conduzindo essa investigação. Me parece que existe muito desconhecimento sobre o funcionamento do país e do próprio sistema financeiro brasileiro", disse.

<><> 'Não existe correlação entre tarifas e o Pix'

Segundo Pessoa, um dos principais argumentos apresentados pelos norte-americanos é que o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que configuraria um conflito de interesses. Para ele, essa tese perde força quando comparada à própria experiência dos Estados Unidos.

"O FedNow, lançado pelo Federal Reserve em 2023, possui exatamente as mesmas características. O banco central norte-americano também oferece o serviço e exerce a função regulatória. A diferença é que a adesão ao sistema nos Estados Unidos foi muito baixa, com poucos bancos e empresas utilizando a plataforma", argumentou.

O especialista também comparou o Pix ao UPI, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pela Índia, que movimenta um volume de transações ainda maior que o brasileiro. Apesar disso, segundo ele, o caso brasileiro se destaca pela velocidade de adoção e pelo impacto sobre a inclusão financeira.

"No primeiro ano do Pix, cerca de 40 milhões de pessoas que nunca haviam realizado uma transação bancária passaram a utilizar o sistema. É uma ferramenta de política econômica e social sem paralelo em outros países", afirmou.

O economista revelou ainda que uma representante do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos perguntou diretamente como o país poderia se beneficiar da experiência brasileira. "Expliquei que, por serem o maior centro financeiro do Ocidente, os Estados Unidos deveriam compreender que os meios de pagamento digitais chegaram para ficar. Independentemente de qualquer iniciativa, essa transformação não será revertida. O mais interessante para eles seria aprender com essa experiência", finalizou.

•        Governo Lula repudia presença de Flávio Bolsonaro em audiência pública nos EUA

O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social, repudiou nesta terça-feira (7) a presença do pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na audiência pública realizada nos Estados Unidos sobre o tarifaço em desfavor das exportações brasileiras.

De acordo com a administração federal, das 78 entidades e pessoas físicas que se inscreveram para falar sobre as tarifas de 25% sugeridas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), apenas Flávio, entre os brasileiros, não se posicionou contra a medida.

"Em vez de rebater as alegações infundadas do governo norte-americano para taxar o Brasil, o senador optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país. O senador não negou que a campanha promovida por sua família e seus aliados esteve na origem do tarifaço contra o Brasil. Tampouco aproveitou a audiência de hoje para reconhecer que errou ao contrariar os interesses do povo brasileiro."

Pela manhã, durante a audiência, Flávio afirmou que os resultados das tarifas de 2025 indicam que a medida não atingiu seus objetivos. Em vez disso, ajudaram a popularidade do governo Lula. O senador lembrou que, dentro de 90 dias, quando ocorre a eleição no Brasil, o cenário político do país pode ser completamente diferente. Segundo o pré-candidato, isso deve ser considerado na aplicação das tarifas.

"Impor agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível para agir."

O governo brasileiro também destacou que Flávio citou o caso do Banco Master durante sua explanação, mas não citou a ligação pessoal com Daniel Vorcaro, cujos áudios revelaram o pedido de milhões de reais para a produção do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nota emitida pela Secretaria de Comunicação Social também destaca que, enquanto Flávio participava da audiência pública, ministérios e o Palácio do Planalto realizavam uma reunião de alto nível com os Estados Unidos para tentar reverter as novas taxas.

"Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro."

Em 2 de junho, o USTR concluiu sua investigação comercial contra o Brasil e propôs uma tarifa de 25% a produtos do país com base na Seção 301 da Lei de Comércio.

O prazo dado para a negociação entre os governos termina na próxima semana, em 15 de julho, dia em que as taxas podem entrar em vigor. Há, ainda, isenções para itens como carnes específicas, café, aeronaves, químicos e fertilizantes.

Segundo o relatório norte-americano, o Brasil possui seis áreas problemáticas:

# Ordens judiciais sigilosas e favorecimento em pagamentos digitais;

# Tarifas preferenciais ao México e à Índia;

# Falhas no combate ao desmatamento;

# Ruptura no acordo do etanol;

# Lentidão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pirataria;

# Retrocessos no combate à corrupção.

•        Brasil negocia com EUA, avança no combate ao crime transnacional, mas deixa etanol fora das conversas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal realizou uma nova reunião com as autoridades dos Estados Unidos para evitar o tarifaço contra as exportações brasileiras.

Conforme publicado pela Agência Brasil, Elias Rosa e outras equipes da administração federal se reuniram com funcionários do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para uma nova rodada de reuniões técnicas.

"Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto."

Ainda de acordo com Elias Rosa, é possível que um novo encontro seja realizado com Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, nos próximos dias.

Em 2 de junho, o USTR concluiu sua investigação comercial contra o Brasil e propôs uma tarifa de 25% a produtos do país com base na Seção 301 da Lei de Comércio. O prazo dado para a negociação entre os governos termina na semana que vem, em 15 de julho, dia em que as taxas podem entrar em vigor. Há, ainda, isenções para itens como carnes específicas, café, aeronaves, químicos e fertilizantes.

Dentre os temas que motivaram a sugestão para a taxação brasileira está o etanol. No entanto, Elias Rosa ressaltou que o biocombustível não entrará na pauta com os norte-americanos. Segundo o ministro, para o Brasil, o etanol não é só um assunto energético, mas também envolve o agronegócio.

"O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade. [...] Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias."

•        China amplia balança comercial com Brasil e EUA têm menor participação desde 1997, diz mídia

A participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu ao menor nível desde 1997 após o tarifaço de Trump, recuando para 9,4%, enquanto a China ampliou sua fatia para 31,5% e reforçou a liderança na balança comercial. A retração das vendas para os norte-americanos contrasta com o avanço das exportações para outros mercados.

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu ao menor nível desde 1997, recuando de 12,1% para 9,4% um ano após o tarifaço imposto por Donald Trump. O movimento coincidiu com o avanço da China, que ampliou sua fatia para 31,5% e consolidou a liderança como principal parceiro comercial do Brasil.

O levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) divulgado por um jornal de grande circulação no país mostra que, embora os EUA permaneçam como segundo maior destino das vendas brasileiras, sua participação segue em queda, acompanhada também pela retração da Argentina. Em contraste, a China alcançou quase um terço das exportações totais, registrando o maior percentual desde 2021.

Em valores, as exportações para os EUA somaram US$ 17,4 bilhões (mais de R$ 90,0 bilhões) no primeiro semestre de 2026, queda de 13% em relação ao ano anterior, enquanto as vendas para China, União Europeia (UE) e outros mercados cresceram. O Brasil manteve déficit comercial com os norte-americanos, e a corrente de comércio bilateral caiu ao menor patamar da série.

Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), 25% das exportações brasileiras aos EUA enfrentam sobretaxas entre 12,5% e 25%, e outros 20% estão sujeitos às regras da Seção 232, que afetam setores estratégicos como aço, alumínio e veículos. Produtos como mel, sebo bovino, tilápia e madeira de coníferas, altamente dependentes do mercado norte-americano, estão entre os mais atingidos.

Como resposta, a Apex afirma ter realizado mais de 80 ações de promoção comercial, com 72% das empresas apoiadas conseguindo abrir novos mercados. A agência também treinou setores para defesa técnica em audiências nos EUA e destaca que a dependência brasileira do mercado norte-americano já vinha diminuindo nas últimas duas décadas.

O café não torrado foi um dos produtos mais afetados, com queda de 35% nas vendas. O setor conseguiu isenção para o produto in natura e tenta incluir o solúvel na lista. Exportadores relataram à apuração aumento das vendas para a Europa, com a Alemanha ultrapassando os EUA como principal comprador.

Entre as frutas, a manga obteve isenção, mas as uvas seguem sobretaxadas. Produtores passaram a buscar mercados na Ásia, mesmo com custos logísticos maiores, impulsionados pela necessidade de diversificação após o tarifaço.

A Amcham aponta que a exportação de produtos sobretaxados caiu 20,5% em 12 meses, mesmo após ajustes recentes nas regras tarifárias. A entidade avalia que o comércio bilateral vive forte pressão e alerta que novas medidas decorrentes da investigação da Seção 301 podem aprofundar ainda mais a retração das trocas entre Brasil e Estados Unidos, produzindo um efeito muito conhecido na economia: quando um comprador desaparece, é preciso buscar novos mercados.

 

Fonte: Sputnik Brasil