Palavra de Sá

Sem precedentes: o desafio de medir o custo econômico dos terremotos na Venezuela

Os danos apresentados no balanço geral após os acontecimentos catastróficos de 24 de junho sugerem que a natureza e a dimensão dos custos ocasionados pelo desastre são expressivas, sem precedentes na história venezuelana.

De fato, até o momento não há precisão sobre o impacto econômico total que os terremotos terão. No entanto, as estimativas não demoraram a surgir. Vejamos.

<><> Primeiras estimativas

Uma avaliação realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da análise de imagens de satélite de alta resolução, estima que o total dos danos estruturais e dos ativos econômicos essenciais esteja entre 4,7 e 8,7 bilhões de dólares.

Segundo essa estimativa, a faixa de danos equivale a entre 5% e 8% do PIB.

Centenas de edifícios residenciais desabaram completamente ou sofreram danos severos após a sequência de dois terremotos de magnitudes 7,2 e 7,5. O impacto sobre as moradias representa a maior parcela do custo econômico total.

Por outro lado, os maiores danos concentram-se no norte do país, afetando fortemente localidades de La Guaira e distritos da capital, Caracas, principalmente Los Palos Grandes e Altamira, no município de Chacao. Também foram registradas edificações perdidas em Tucacas (estado de Falcón), em Valência (estado de Carabobo) e em Maracay (estado de Aragua).

Os sistemas hospitalares e os serviços públicos essenciais na área de influência dos terremotos encontram-se sob máxima pressão, lidando com danos à infraestrutura.

As estimativas iniciais incluem a existência de riscos geológicos secundários. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) adverte que fenômenos como deslizamentos de terra e a liquefação do solo continuam agravando a destruição dos ativos econômicos de superfície e das vias de transporte.

O USGS, por meio de uma tabela construída com base em um modelo matemático preliminar fundamentado na intensidade do terremoto e na vulnerabilidade estrutural, estabelece uma faixa muito ampla de danos e custos: não inferior a 10 bilhões de dólares e podendo chegar a 100 bilhões de dólares. Trata-se, até o momento, da estimativa mais abrangente e mais imprecisa que foi divulgada.

O economista venezuelano Asdrúbal Oliveros estimou perdas diretas equivalentes a 8,5% do PIB ao incluir os setores de comércio e logística, totalizando 9 bilhões de dólares.

É importante destacar que, para fazer uma estimativa de custos com perspectiva de longo prazo, devem ser separados os custos concretos decorrentes das perdas diretas registradas com o desastre dos custos adicionais que serão registrados nos próximos meses e anos por diversas razões.

Deve-se incluir não apenas o valor líquido das infraestruturas e dos bens materiais perdidos. Na realidade, a crise implica enfrentar custos adicionais para mitigar as consequências sobre a economia venezuelana, já marcada por uma inflação elevada.

Além disso, farão parte da estrutura de gastos a assistência humanitária aos afetados durante um período prolongado e outras consequências decorrentes dos danos estruturais, dos riscos geológicos, da reorganização urbana e das infraestruturas públicas e privadas que apresentarão sequelas em decorrência dos eventos sísmicos.

Um elemento que deve ser incorporado ao balanço é o lucro cessante: as atividades econômicas que foram paralisadas, interrompidas e que continuarão nessa situação por tempo indeterminado, bem como os custos econômicos e os ganhos que deixarão de ser obtidos em consequência disso. Somente em La Guaira, o Porto de La Guaira, o Aeroporto de Maiquetía, centros comerciais e serviços turísticos sofreram danos muito graves; há incerteza quanto à retomada dessas atividades, e isso terá impactos colaterais sobre o desempenho econômico do país neste ano.

Supondo que as perdas líquidas sejam de 8 ou 9 bilhões de dólares, os dados sugerem um custo total de longo prazo entre 12 e 15 bilhões de dólares, considerando as despesas atuais geradas pela conjuntura, o tratamento das consequências decorrentes do desastre, a assistência às vítimas e aos desabrigados, bem como os investimentos necessários nos próximos meses e anos para reconstruir a infraestrutura habitacional, a infraestrutura pública e a estrutura econômica afetadas.

<><> Sanções e ajuda internacional 

Embora insuficiente, para mitigar o impacto humanitário e financeiro dos devastadores terremotos na Venezuela, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu uma medida legal fundamental em 25 de junho de 2026: a Licença Geral nº 60 (LG 60). Trata-se de uma autorização com prazo bastante limitado, que expirará em 23 de outubro de 2026.

Essa medida administrativa flexibiliza temporariamente o regime de sanções vigente contra o país para agilizar a assistência internacional.

O documento autoriza todas as operações e transações financeiras destinadas às atividades de socorro, assistência humanitária, evacuação e recuperação decorrentes da emergência sísmica.

O Departamento do Tesouro esclarece, em suas notas, que aprova expressamente o processamento ou a transferência de recursos de pessoas ou entidades de terceiros países para a Venezuela ou a partir dela, abrindo um caminho legal crucial para doações provenientes de atores sancionados ou anteriormente não autorizados.

A medida isenta de responsabilidade as instituições financeiras dos Estados Unidos e as empresas registradas de transferência de dinheiro. Esses bancos podem processar remessas e recursos emergenciais confiando nas informações fornecidas pelo remetente quanto ao cumprimento das normas.

A licença também estabelece alguns limites fundamentais: permanece expressamente proibido o desbloqueio de qualquer tipo de propriedade anteriormente congelada sob o Regulamento de Sanções contra a Venezuela.

Atualmente, a Venezuela tem retidos milhares de milhões de dólares em ativos líquidos, ouro e bens — como a empresa Citgo Petroleum, localizada em território norte-americano — que superam o valor de 20 bilhões de dólares; segundo algumas estimativas, esse montante chega a 30 bilhões de dólares.

Esses elementos indicam que as sanções estrangeiras consideradas ilegais continuam sendo um obstáculo muito significativo que afeta as possibilidades de recuperação da Venezuela em todos os horizontes de tempo.

De fato, a LG 60 pode ser considerada uma prova irrefutável do caráter agressivo e destrutivo do regime de sanções contra a população venezuelana, pois revela duas realidades fundamentais: a primeira é que a Venezuela foi tão excluída do sistema internacional que sequer contava com autorização para receber ajuda humanitária estrangeira, justamente aquela cuja chegada foi defendida durante anos por lideranças da oposição venezuelana.

Em segundo lugar, evidencia que o próprio governo dos Estados Unidos precisa oferecer garantias aos seus bancos de que eles não serão punidos por processarem o fluxo de ajuda financeira, demonstrando assim o problema do chamado “sobrecumprimento” (overcompliance) no contexto do rígido regime de sanções.

Embora parte dos efeitos dos terremotos possa ser mitigada por meio da ajuda internacional, os valores que poderão ser recebidos ainda não podem ser estimados com precisão, já que a maior parte da ajuda recebida até o momento concentra-se em bens humanitários e recursos humanos destinados ao atendimento da catástrofe, o que não indica uma recuperação efetiva dos bens perdidos no curto prazo.

Uma das possibilidades abertas pela licença é que, no contexto atual, a Venezuela possa receber doações em larga escala por meio de um mecanismo internacional de arrecadação, o que poderia incluir a participação de organismos internacionais, como o Sistema das Nações Unidas, que poderiam destinar determinados recursos para a recuperação. No entanto, essa possibilidade, vindo por intermédio da ONU, é incerta, tendo em vista a situação de insolvência financeira que atualmente afeta a organização.

Isso sugere que as oportunidades reais para a Venezuela residem na capacidade de construir mecanismos eficazes de arrecadação, por meio de instrumentos sólidos que permitam canalizar ajuda financeira ou em bens por parte de governos, organizações, instituições e pessoas físicas venezuelanas ou estrangeiras.

O grande obstáculo para isso seria a discricionariedade dos Estados Unidos sob o amparo do regime de restrições, mesmo existindo atualmente uma janela aberta na forma dessa licença, que será encerrada em outubro. Por isso, é muito provável que o governo venezuelano continue negociando sua situação com os Estados Unidos, defendendo o desmantelamento definitivo das sanções consideradas ilegais.

¨      Anos de sanções dos EUA comprometem resposta da Venezuela a terremotos, afirmam especialistas

Os terremotos de magnitude 7,2 e 7,5 que atingiram a Venezuela no último dia 24 de junho, são considerados a maior tragédia ocorrida no país desde 1967. O desastre já contabiliza quase 3 mil mortos e mais de 11 mil feridos, cifras que desafiam até mesmo países que possuem economia e infraestrutura consolidadas.

No caso da Venezuela, o acúmulo de mais de uma década de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, impacta, por exemplo, na aquisição de produtos que entram na “salvaguarda humanitária”, alerta a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em Venezuela, Carolina Silva Pedroso.

Segundo ela, “há estudos que mostram a redução da oferta de medicamentos, que mesmo não entrando nas sanções por razões humanitárias, acabam deixando de ser fornecidos pela indústria farmacêutica”, esclarece. Em outras palavras, por medo de burlar as sanções, o setor privado diminui o fluxo e restringe produtos. Esse fenômeno é conhecido como “overcompliance”.

Para Pedroso, setores prioritários como “educação, alimentação e infraestrutura, no caso venezuelano, são diretamente vinculados ao Estado e quando este tem essas restrições externas, acaba sendo ainda mais ineficiente do que já era antes das sanções”, analisa. Essas áreas configuram as necessidades básicas para a condição humana, profundamente afetadas pelos recentes terremotos.

<><> De Obama a Trump

As sanções mais pesadas dos Estados Unidos à Venezuela começam em 2015, em pleno movimento migratório no contexto de prisão de opositores, repressão e protestos contra o governo de Nicolás Maduro. Segundo Pedroso, “à época, o presidente dos Estados Unidos (Barack Obama, 2009-2017) assinou uma ordem executiva classificando a Venezuela como uma ameaça à segurança nacional”, frisa.

Ainda segundo a professora, inicialmente, a coerção atinge a alta cúpula do chavismo e as reservas internacionais venezuelanas em bancos estadunidenses. A suposta motivação seria “estrangular financeiramente o regime, entendido como violador de Direitos Humanos”, complementa.

O recrudescimento veio em 2019, no primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021), com a inclusão de outros setores econômicos nas restrições operacionalizadas pelo Departamento do Tesouro, medida “crucial para a retração de mais de 99% do PIB da Venezuela em um momento crítico: a pandemia de covid-19”, pondera a professora da Unifesp.

As medidas atingem o comércio do petróleo, principal produto de comercialização entre os dois países. “Com isso, o principal mercado consumidor e também refinador do petróleo cru venezuelano praticamente se fechou, obrigando o país a fortalecer outras parcerias, como com a China e a Rússia, mas também Irã (outro país fortemente sancionado) e Turquia”, detalha a pesquisadora.

No Governo Biden, as sanções assumiram papel de moedas e troca, favorecendo interesses econômicos – pressão pela queda de Maduro –, e para aquisição de maior quantidade de petróleo. De volta ao poder, Trump retomou diversas sanções e “aplicou tarifaços primários, voltados à Venezuela, e secundários, atingindo países que compram petróleo do país chavista”, lembrou a professora.

A pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em relações Internacionais da Universidade de São Paulo (NUPRI–USP) e professora de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Marsílea Gombata, diz que “há uma discussão se elas [as sanções] são eficazes ou não”.

De forma imediata, prossegue, quem sofre as consequências são “as pessoas mais pobres, que dependem de um estado de bem estar social”, destaca. “As sanções de 2019 tiveram o objetivo de forçar o Maduro a sair, mas não aconteceu, faz sentido continuar?”, questiona.

<><> Visita da ONU

A Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, comandada por Alena Duha concluiu que a escalada dessas sanções implicou na piora das condições humanitárias da Venezuela.

Após uma visita de doze dias ao país, Alena Duha realizou um estudo que “o amplo programa de sanções contra a Venezuela teve efeito devastador sobre as condições de vida de toda a população”, resume um artigo publicado na organização Progressivo Internacional.

O estuda destaca, ainda segundo o mesmo site, o impacto das sanções na perda de receita do país, essencialmente oriundas da comercialização do petróleo, danificando “os sistemas públicos de eletricidade, gás, água, transporte, telefonia e comunicação, bem como escolas, hospitais e outras instituições públicas”.

A ONU prevê que sejam necessários 6,7 bilhões de dólares para reconstruir as áreas afetadas pelos terremotos. O órgão vem prestando socorro emergencial às vítimas, no entanto, a ajuda estrutural em longo prazo, avalia Gombata, deve depender dos Estados Unidos.

“Eu acho que a gente vai ver os Estados Unidos muito proativamente trabalhando nisso. Tudo o que é decidido na Venezuela agora tem forte influência dos Estados Unidos”, diz

O sociólogo, economista político, ex ministro da Economia e professor da Universidade Central de Venezuela, Luis Salas Rodriguez explica que “a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, por sua sigla em inglês) liberou uma autorização para transações de ajuda humanitária e até montaram uma grande resposta, o que é meio atípico”.

No entanto, Salas afirma que ainda há entraves em operação como “pagamento de equipe, importação, então o dinheiro e o material chegam mais devagar do que deveriam, e provavelmente, conforme o tempo passar, tenderão a diminuir novamente”, conclui.

<><> ‘Caminho da recuperação’

Salas considera que a Venezuela necessita de mais ajuda internacional – eliminação das sanções – para que possa comercializar livremente. “Enquanto essa situação persistir, continuará sendo a principal limitação para o desenvolvimento do país, que já estava progredindo em condições normais”, diz.

Para o especialista, “o caminho de recuperação seria a eleição de um governo com legitimidade, a saída das sanções e, portanto, maior acesso a financiamento multilateral”, junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial e a normalização da vida institucional do país”, analisa.

Após o sequestro do presidente Nicolás Maduro, em janeiro deste ano, as empresas estadunidenses retomaram os negócios com a estatal venezuelana Petróleos da Venezuela (PDVSA). Diante da devastação promovida pelos terremotos, deve levar um tempo até que comecem a ser fornecidos os 50 milhões de barris de petróleo prometidos aos Estados Unido.

Essa reaproximação forçada pela invasão à Venezuela, vai na contramão do que Maduro havia feito. “Toda a lei de hidrocarbonetos foi praticamente toda revertida, tudo que Chávez havia feito, a Delcy desfez”, observa a professora Marsílea Gombata.

Gombata pondera que a indústria petroleira “depende de muito investimento”. “E se você ficar apenas explorando o que já existe, essa fonte vai secar em algum momento”, alerta a pesquisadora.

<>< Contexto eleitoral

Quanto à antecipação de eleições, o professor Rodrigo Pedrosa Lyra, do Departamento de Ciência Política da UFPE, diz achar “pouco provável que o terremoto force eleições no curto prazo”.

Ele avalia que diante de uma catástrofe como essa, “o reflexo do poder instalado costuma ser o oposto ao de acelerar eleições”, observa.

“O timing eleitoral já era a grande disputa antes porque a Maria Corina (Machado, líder opositora) falava em nove a dez meses (até novas eleições), os norte-americanos vinham sinalizando para 2027, e a Delcy respondia com um “algum dia” e (Diosdado) Cabello (ministro do Interior) com um ‘quando chegar a hora’”, resume.

Independente de quando o pleito vai acontecer, o cenário mostra Delcy contando com o apoio dos fieis do chavismo, para se viabilizar como candidata da continuidade. Na oposição, “Maria Corina virou o centro de gravidade da oposição, com os partidos tradicionais se alinhando atrás dela”.

¨      Venezuela anuncia campanha para reconstrução de áreas devastadas pelos terremoto

O mais recente balanço divulgado pelo governo venezuelano neste último domingo (06/07) apontou que ao menos 3.342 pessoas morreram em decorrência dos terremotos ocorridos no país sul-americano em 24 de junho. Além disso, estima-se que outras 30.300 pessoas seguem desaparecidas nos escombros, enquanto mais de 16.700 foram registradas feridas. O fenômeno também destruiu completamente 200 prédios, e pelo menos 17 mil cidadãos se encontram desabrigados.

No mesmo domingo, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, conduziu uma reunião de alto nível com vice-presidentes setoriais para avaliar uma resposta abrangente aos terremotos, no âmbito do projeto “Grande Missão Venezuela Renasce”. A iniciativa foi anunciada neste fim de semana e é liderada por Jacqueline Faría, tendo como objetivo os esforços sociais e econômicos para a reconstrução das áreas devastadas.

Até o momento, foram estabelecidos 79 acampamentos provisórios, com capacidade para mais de 14.500 pessoas, para abrigar as vítimas que perderam seus lares. Estas ações fazem parte de medidas anteriores, como a declaração de estado de emergência nacional, a instalação da Comissão Presidencial para a Avaliação da Habitabilidade, e a formação do Estado-Maior Geral para Campos Transitórios.

A partir da iniciativa, Rodríguez anunciou a criação do Fundo Venezuela Renasce, financiado com recursos que anteriormente haviam sido bloqueados no Fundo Monetário Internacional (FMI) e em outras entidades internacionais. A verba será usada exclusivamente para a recuperação de infraestruturas e casas danificadas. Enquanto isso, será proibida a exportação de materiais relacionados à construção. “A Venezuela está entrando em um processo de recuperação de infraestrutura, de habitação”, disse.

Serão ativados dez motores econômicos estratégicos, incluindo os setores de construção, banco, farmacêutico e alimentício. O governo também confirmou a alocação de um bônus mensal para os cidadãos afetados pelos próximos seis meses.

A prioridade do governo é, em meio às operações de busca e resgate, integrar a ajuda humanitária imediata com planos de reconstrução de médio prazo, aproveitando a liberação de ativos internacionais.

 

Fonte: Misión Verdad/Opera Mundi