Palavra de Sá

Operação fraudulenta de Paulo Figueiredo quebra hotel e lesa aposentados

A falência da LSH Barra, empresa responsável por um empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, consolidou o prejuízo de institutos de previdência e de um fundo de pensão que investiram quase R$ 200 milhões no projeto. A companhia, que anunciava a construção de um hotel associado à marca de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, teve a quebra decretada pela Justiça do Rio na semana passada.

As informações foram publicadas pelo jornalista Demétrio Vecchioli, no Metrópoles, neste sábado (4). Segundo a reportagem, a falência ocorreu cerca de um ano e meio depois de o bolsonarista Paulo Figueiredo ter sido condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por operações fraudulentas no período em que atuou como CEO da empresa.

Entre 2014 e 2016, o Fundo de Investimentos e Participações LSH captou recursos de dez institutos de previdência estaduais e municipais, conhecidos como RPPS, além do Serpros, fundo de pensão dos servidores do Serpro. Entre os maiores aportes estavam os de Tocantins, com R$ 35 milhões; Campinas, com R$ 15 milhões; e Campos dos Goytacazes, com R$ 40 milhões. O Serpros investiu R$ 56 milhões. Em valores atualizados, o prejuízo estimado chega a R$ 400 milhões.

De acordo com a CVM, o empreendimento foi estruturado a partir de uma operação fraudulenta que envolvia a valorização artificial das cotas do fundo e o desvio sistemático de recursos para o patrimônio de seus idealizadores. O órgão regulador apontou que investidores institucionais foram levados a adquirir cotas com base em avaliações infladas e premissas falsas sobre o valor real do projeto.

No período em que comandou a LSH Barra como CEO e “sócio desenvolvedor”, Paulo Figueiredo teria participado, segundo a CVM, de um mecanismo para retirar recursos da empresa investida pelo fundo. O voto do relator João Accioly, aprovado por unanimidade pelo colegiado da autarquia em dezembro de 2024, apontou o uso de contratos com prestadores de serviços fictícios para gerar vantagens financeiras a Figueiredo e a pessoas ligadas a ele.

Entre as empresas citadas pela CVM estavam a Polaris e a Great Wall, das quais Figueiredo era sócio. Para a autarquia, esses contratos teriam servido como instrumento para esvaziar o caixa da LSH Barra, comprometendo a sustentabilidade financeira do empreendimento e agravando as perdas dos investidores.

A CVM também identificou uma “transferência indevida de riqueza” de aproximadamente R$ 400 milhões dos investidores institucionais para os sócios fundadores do negócio: Paulo Figueiredo, Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, e Ricardo Rodrigues, chamado de Ricardo Gordo. Segundo o órgão, o valor do projeto foi artificialmente elevado por meio de laudos de avaliação baseados em informações inconsistentes.

Com a sobrevalorização das cotas, Figueiredo e Rodrigues teriam conseguido vender suas participações por valores muito acima da realidade econômica do empreendimento. Os compradores, em sua maioria fundos de previdência, não teriam conhecimento da real situação financeira da empresa nem da fragilidade do projeto que lastreava os investimentos.

Ricardo Rodrigues voltou recentemente ao noticiário ao ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é acusado de atuar como intermediário em aportes da Rioprevidência, o regime próprio de previdência do estado do Rio de Janeiro, no Banco Master. Paulo Figueiredo vive atualmente nos Estados Unidos, onde mantém atuação política em parceria com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

No processo administrativo da CVM, Paulo Figueiredo e Ricardo Rodrigues receberam multas que, somadas, ultrapassam R$ 135 milhões. No caso de Figueiredo, foram aplicadas duas penalidades: uma de R$ 54 milhões, relacionada aos desvios de recursos por meio de contratos considerados fictícios, e outra de R$ 27 milhões, ligada à sobrevalorização dos ativos.

Ricardo Rodrigues foi multado em R$ 53 milhões por também ter se beneficiado da transferência indevida de riqueza, segundo a CVM. A autarquia concluiu que ele vendeu cotas com base em laudos fraudulentos, em prejuízo de investidores institucionais que aplicaram recursos de regimes previdenciários.

Figueiredo e Rodrigues também foram denunciados pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Circus Maximus, por suspeitas de corrupção ativa, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro. No entanto, em março de 2022, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou o processo criminal contra Paulo Figueiredo.

A decisão do TRF1 apontou atipicidade da conduta e ausência de justa causa para a ação penal. O tribunal considerou que a denúncia apresentada pelo MPF era “inepta” por não detalhar atos criminosos específicos atribuídos a Figueiredo, sustentando que a acusação buscava responsabilizá-lo apenas pelo cargo de CEO que ocupava na empresa.

A defesa de Figueiredo também argumentou que Ricardo Rodrigues, colaborador da Justiça no processo, afirmou em depoimento que o ex-CEO não participava das negociações nem do pagamento de propinas. Com isso, a ação penal contra ele foi encerrada naquela instância, embora a condenação administrativa na CVM tenha permanecido.

O hotel foi inaugurado em 2016, mas de forma incompleta. Dos 170 quartos inicialmente previstos, apenas 75 foram entregues. A marca Trump, que havia sido usada para promover o empreendimento, acabou retirada do projeto após o operador considerar que o hotel não atendia ao padrão de luxo anunciado.

Em 2019, a LSH Barra entrou em recuperação judicial. No ano passado, a assembleia de credores chegou a aprovar um plano de recuperação com o voto favorável de Paulo Figueiredo, que se habilitou no processo a partir de uma dívida trabalhista. A participação dele, porém, foi contestada judicialmente por outros credores.

Os credores argumentaram que Figueiredo não deveria votar no plano de recuperação porque havia sido condenado pela CVM por lesar a própria empresa que tentava se reestruturar. A Justiça acolheu a impugnação. Sem o voto do ex-CEO, a classe trabalhista rejeitou o plano, o que levou à sua derrubada.

A empresa ainda conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da quebra, mas a situação se agravou quando o Fundo Polo, que havia financiado o empreendimento, obteve o direito de tomar a propriedade do imóvel dado como garantia. Sem o prédio, a LSH Barra perdeu seu principal ativo.

Diante da ausência de patrimônio relevante e sem um plano de recuperação aprovado, o Ministério Público reconheceu que a companhia não tinha condições de se reerguer. Na sequência, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência definitiva da LSH Barra.

Com a empresa falida e sem o imóvel que deveria sustentar o investimento, os cotistas do FIP LSH — em sua maioria institutos de previdência — ficaram sem perspectiva de recuperação dos valores aplicados. Para os regimes previdenciários atingidos, o caso representa um prejuízo que começou com a compra de cotas avaliadas artificialmente e se encerra com papéis de uma companhia quebrada e sem patrimônio para distribuir.

•        Sóstenes Cavalcante e o dinheiro caído do céu. Por Ricardo Nêggo Tom

Parafraseando Jesus Cristo: quando ouvirem rumores sobre pastores evangélicos sendo investigados e presos por corrupção, não vos assusteis. É apenas o começo das dores para as empresas evangélicas em atividade no país. O apocalipse para os templos do capitalismo gospel está próximo. O Judiciário “voltará” antes de Jesus e julgará os vivos e os mortos envolvidos em um possível esquema ungido de lavagem de dinheiro e acúmulo de bens em nome de Deus.

Está mais do que na hora de o mundo saber de onde vem todo esse “avivamento” que emana de certas “igrejas” e quem faz jorrar do “céu” esse maná de dinheiro que alimenta o projeto de poder neopentecostal na nossa sociedade.

O escárnio tributário constitucional, que isenta essas empresas da fé de pagarem impostos — benesse que se amplia com a aprovação da PEC das Igrejas, de autoria de Marcelo Crivella, que isenta de impostos bens e serviços contratados por igrejas e estende essa isenção para instituições e associações ligadas a elas — precisa ter um fim. URGENTE!

Um Estado como o nosso não pode abrir mão de bilhões que deixam de ser pagos em impostos com essa isenção, prejudicando os mais pobres e privilegiando uma casta religiosa que se sustenta por meio do charlatanismo e da exploração da fé alheia. Bilhões em impostos que poderiam estar sendo investidos em educação, saúde e moradia, em um país onde a maioria da população não tem acesso digno a esses serviços.

Enquanto isso, os picaretas da fé convencem os mais pobres de que Jesus fará transformação social em suas vidas, desmobilizando uma reação legítima dos oprimidos sob a égide da fé, da submissão e da obediência a Deus. Um deus criado à imagem e semelhança dos seus interesses mais vis e escusos. Um deus que faz aparecer 470 mil reais no flat de um dos seus ungidos e faz desaparecer o suado salário do trabalhador com a mesma miraculosidade.

Um trabalhador que é convencido a pagar o imposto do dízimo se quiser receber as bênçãos desse deus e obter a salvação oferecida por ele. Um culto à ignorância dos menos informados e uma ode à desonestidade dos mais espertos. Esperteza que está pronta para dizer que tudo não passa de perseguição aos cristãos e ao “povo de Deus”. Uma narrativa que ainda cola para muitas ovelhas desgarradas do cérebro e cada vez mais guiadas pelo cajado do pastor.

Nem Jesus consegue libertar essas mentes, mesmo tendo alertado, há mais de dois mil anos, sobre a vinda desses falsos profetas que usariam o seu nome para enganar a muitos. E ainda esperam que ele volte…

•        Justiça bloqueia mansão de R$ 100 milhões de Vorcaro em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou a expedição de uma ordem de protesto contra alienação da mansão onde Daniel Vorcaro vivia, na capital paulista. O imóvel, localizado no Jardim Paulistano, uma das regiões mais valorizadas da cidade, foi comprado por R$ 100 milhões no início do ano passado.

As informações são do Metrópoles. Embora a medida não torne a mansão indisponível, ela funciona como um alerta formal a terceiros de que a propriedade é alvo de discussão judicial e pode ser objeto de arresto no curso do processo.

Na prática, o protesto contra alienação dificulta uma eventual venda da casa. Qualquer interessado passa a ser informado de que o imóvel está vinculado a uma disputa judicial e pode ser perdido posteriormente, mesmo por alguém que não seja parte direta da ação.

A mansão ocupa os números 127 e 141 da rua Ibsen da Costa Manso, no Jardim Paulistano, bairro associado à elite econômica de São Paulo. A região fica próxima ao encontro das avenidas Brasil e Rebouças, em uma das áreas mais tradicionais e caras da capital.

O imóvel tem projeto assinado pelo escritório MFMM, dos arquitetos Matheus Farah e Manoel Maia, e foi anunciado como uma residência de alto padrão. O valor milionário se explica não apenas pela localização e pelo tamanho da propriedade, mas também pelo projeto arquitetônico e pelo padrão de acabamento.

De acordo com a escritura pública, Daniel Vorcaro pagou R$ 100 milhões pela mansão em três etapas. O primeiro desembolso foi um sinal de R$ 34 milhões, feito em 17 de fevereiro do ano passado. Em seguida, foram pagas duas parcelas de R$ 33 milhões, ambas quitadas em março.

A compra ocorreu em um momento sensível para o Banco Master. À época, a crise de capitalização da instituição já era conhecida, e Vorcaro negociava a venda do banco para o BRB. Paralelamente, o Master vendia carteiras de crédito em grande volume ao banco estatal do Distrito Federal.

Segundo as informações apresentadas, apenas nos 42 dias entre a assinatura do contrato de compra da mansão e a quitação integral do imóvel, o Banco Master recebeu R$ 3,7 bilhões do BRB pela venda de carteiras de crédito. Essas carteiras, posteriormente, passaram a ser apontadas como fraudadas.

A mansão foi adquirida pela Viking Participações LTDA, empresa administrada por Vorcaro. Apesar da compra, a matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis não chegou a ser transferida para a companhia, permanecendo formalmente vinculada ao antigo proprietário.

Esse detalhe dificultou a identificação do bem no processo de liquidação do Banco Master. O vínculo entre Vorcaro e a residência só foi comprovado pelo liquidante do banco depois que a defesa do próprio banqueiro citou o endereço em um pedido de habeas corpus para tentar revogar sua prisão preventiva.

No documento judicial, os advogados afirmaram que Vorcaro era domiciliado “na Rua Dr. Ibsen da Costa Manso, 125, bairro Jardim América, São Paulo”. A referência ao endereço ajudou a estabelecer a relação entre o banqueiro e a propriedade de luxo.

Na quarta-feira (1º), a juíza Fernanda Perez Jacomini, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, reconheceu o vínculo do imóvel com o processo de liquidação do Banco Master e determinou a expedição da ordem de protesto contra alienação da mansão.

A decisão amplia o alcance de medidas anteriores no processo. Antes, a Justiça já havia determinado o protesto nas matrículas de dois apartamentos em São Paulo, três aeronaves e participações em diversas empresas ligadas ao caso.

A residência é descrita como uma “casa de revista”. O projeto, segundo texto publicado no anúncio de venda, buscava unir integração dos ambientes e preservação da privacidade dos moradores. “Em uma planta funcional e integrada, a arquitetura conta com recursos que, ao mesmo tempo em que criam oportunidades de convivência, garantem a discrição e o zelo pela intimidade”, explicou a equipe de projeto, em texto publicado no anúncio de venda da casa.

Registros divulgados em um site especializado em arquitetura de luxo mostram uma suíte principal com ampla abertura do piso ao teto voltada para a piscina. O conjunto reforça o perfil de alto padrão do imóvel, que agora passa a integrar formalmente o conjunto de bens sob atenção da Justiça no processo relacionado ao Banco Master.

A ordem de protesto não representa, por si só, a perda imediata da mansão, mas aumenta a proteção jurídica sobre o bem em meio à apuração patrimonial. Com a medida, a Justiça busca evitar que ativos relacionados a Daniel Vorcaro sejam transferidos a terceiros sem ciência da disputa judicial em curso.

•        Escritório Antifacção no RJ vai integrar forças estaduais e federais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou na sexta-feira (03) o Escritório Nacional Antifacção do Rio de Janeiro. O objetivo da nova estrutura é fortalecer a integração entre a União, o estado do Rio e os municípios fluminenses para enfrentar o crime organizado. 

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, com o escritório, a pasta passa a ter presença constante no Rio de Janeiro, considerando que o estado “sintetiza” os desafios da segurança pública brasileira

“Foi aqui que vimos surgirem algumas das principais transformações do crime organizado contemporâneo, que consolidaram formas sofisticadas de controle territorial armado, que as organizações criminosas passaram a combinar violência, exploração econômica, captura de mercados, lavagem de dinheiro, infiltração em atividades econômicas formais e institucionais”

A inauguração do escritório é uma das estratégias do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, e duas unidades semelhantes foram instaladas em São Paulo e em Foz do Iguaçu (PR). Além disso, São Paulo e Rio de Janeiro também ganharam sedes regionais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o Coaf está em uma posição de “absoluta centralidade” dentro do programa, porque a asfixia financeira das facções é um dos principais eixos de atuação.

“Se o objetivo final das organizações criminosas é o lucro, e se o lucro financia as ações violentas, a gente tem que fechar esse gargalo. Então, já estamos levantando com a Anatel, por exemplo, todas as operadoras de telefonia e de internet que trabalham para o crime organizado, todas as atividades econômicas que foram capturadas por eles. Vamos mapear e eliminar os focos dessa infiltração e principalmente regular o mercado para evitar que esse tipo de coisa aconteça”

O Secretário também explicou que o Escritório Antifacção do Rio de Janeiro vai permitir que o governo federal dê mais apoio logístico às forças de segurança do estado em operações, além de ajudar outros estados que estão enfrentando as organizações nascidas no Rio.

“Não é justo que o Rio de Janeiro suporte essa despesa e todas essas operações sem o apoio da União. Então, o escritório vai trabalhar a nível estratégico de inteligência para apoiar outras unidades da federação, tanto na produção de conhecimento, nas operações, como também na captura de foragidos. Isso tudo em sinergia com os estados e com as forças de segurança”.

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, declarou que o governo federal também vai reforçar a segurança nos presídios do estado, doando equipamentos e treinando os policiais penais nos protocolos aplicados nos presídios federais de segurança máxima.

De acordo com Garcia, 138 presídios do país foram selecionados para receber essas ações, incluindo as principais unidades penitenciárias do Rio. Além disso, pelo menos duas operações regionais e uma grande operação nacional será realizada todos os meses nesses presídios.

“Neles, encontramos quase 80% das lideranças criminosas do nosso país. Com isso, nós pretendemos monitorar, isolar e impedir que esses indivíduos articulem as atividades criminosas fora do presídio”, acrescentou.

 

Fonte: Brasil 247/Agencia Brasil