Oito
em cada 10 mortos em ações policiais são negros, mostra relatório
Em
2025, nove estados brasileiros registraram, juntos, 4.330 mortes em decorrência
de ações policiais, alta de 6,4% na comparação com 2024. Quase nove em cada dez
desses registros – 86,3% ou 3.104 mortes –, envolveram vítimas negras (pretas
ou pardas).
Os
dados constam da 7ª edição do relatório Pele Alvo – entre Racismo e Letalidade,
o Amanhã, divulgada nesta quarta-feira (1°) pela Rede de Observatórios, do
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O documento reúne dados das
secretarias estaduais de Segurança do Amazonas, da Bahia, do Ceará, Maranhão,
Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro e de São Paulo.
Além do
padrão de vítimas majoritariamente negro, chama a atenção ainda a pouca idade
dos envolvidos nas ocorrências: 64,8% do total (2.804 mortes) eram jovens com
até 29 anos, sendo 310 eram crianças e adolescentes.
“Ao
transformar adolescentes de favelas e periferias em alvos preferenciais de um
confronto permanente, o aparato policial sabota o futuro de comunidades
inteiras.”
De
acordo com o relatório, em média, os negros têm quatro vezes mais chances de
serem mortos pela polícia do que brancos. Essa probabilidade é ainda maior em
alguns estados como Pernambuco, onde essa parcela da população tem 11 vezes
mais chance de ser vítima de ações policiais, e também no Rio de Janeiro, onde
a probabilidade é seis vezes maior.
Dinâmica
Segundo
os pesquisadores, mesmo com alterações nas dinâmicas de violência no país, os
alvos preferenciais (homens, jovens e negros) se mantêm inalterados.
“A
centralidade do racismo, enquanto instrumento de operação de uma lógica
hierarquizante da sociedade, segue a sua marcha silenciosa e constante,
determinando quem são aqueles que podem e devem ser alvos do aparato estatal.”
O
relatório chama a atenção para a expansão e a articulação de facções como o
Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Norte e o
Nordeste do país, que dominaram o debate de pesquisadores e da imprensa.
Recorte
regional
Os
dados do relatório Pele Alvo trazem destaques que “exigem atenção urgente”.
Quatro estados brasileiros registraram o maior número de mortes em decorrência
de ações policiais, desde 2019: Ceará (200), Maranhão (142), Pará (632) e São
Paulo (834).
O
Maranhão apresentou alta recorde (86,8%) na comparação com os dados de 2024.
Mais da metade das vítimas (56,3%) tinha idade entre 18 e 29 anos. Em sete
anos, foram notificadas 628 mortes. Os pesquisadores justificam esse “aumento
explosivo” em função da mudança na dinâmica do crime:
“Hipóteses
para esse fenômeno apontam para a interiorização de facções oriundas do Rio e
de São Paulo, que articulam-se com grupos locais, como o Bonde dos 40, na
disputa por rotas de escoamento.”
O
relatório também cita a negligência histórica de governos estaduais no registro
dos dados sobre raça e cor. No Maranhão, por exemplo, a falha no detalhamento
de perfil étnico-racial das vítimas em 2.023 abrangia 67,7% dos casos,
proporção que caiu para 54,9%, mas ainda preocupa os autores do estudo.
Embora
também tenha registrado uma ligeira melhora nos dados, o Ceará também tem
deixado essa lacuna por resolver. A caracterização incompleta das vítimas
passou de 77,2% dos casos em 2023, para 57,5% em 2025.
Segundo
os pesquisadores, após o Maranhão reconhecer o erro e passar a fornecer mais
dados, o total de vítimas negras cresceu 22 pontos percentuais, ao passo que no
Ceará o aumento foi de aproximadamente oito pontos, o que, ressaltam, consolida
o racismo como componente essencial para se compreender a letalidade cometida
por agentes da segurança pública.
Na
Bahia, a letalidade policial atingiu o ápice em 2023, com 1.702 pessoas mortas
por agentes de segurança. Apesar da queda no ano passado (1.570 mortes) a
equipe que assina o relatório chama a atenção para o fato de que em apenas 19
dos 365 dias de 2025, não houve registro de morte em decorrência de ações
policiais no estado que reúne a maior população negra do país, e palco de
disputas de mais de 20 facções criminosas.
Pernambuco
apresentou alta de 30,8% na letalidade policial, em um cenário em que a
presença do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) também
contribuiu para o resultado, na leitura dos especialistas. São Paulo e Pará
registraram alta de 2,3% e 12,3% no número de mortes por agentes de segurança.
O
Amazonas manteve um total de 43 mortes; enquanto o Piauí foi o único estado com
recuo no índice (16,67%). Neste estado do Nordeste, a pressão e o controle
social exercidos coletivamente, por movimentos sociais, universidades públicas
e o Ministério Público do Estado, podem ter influenciado o resultado, como
pondera o relatório.
Sobre o
Rio de Janeiro, que viu o índice subir 13,8%, enfatiza-se que, no âmbito da
Operação Contenção, nos Complexos da Penha e do Alemão, 115 mortos foram
classificados como “narcoterroristas”.
“A
utilização do termo narcoterroristas, assim como a associação desses indivíduos
à chamada ‘chacina do Alemão’, reflete a normalização da violência extrema como
elemento estruturante da segurança pública fluminense. Ao mesmo tempo, a
caracterização recorrente do Rio de Janeiro como um narcoestado funciona como
uma admissão institucional da incapacidade de formular políticas eficazes”,
comentam os pesquisadores.
>>>
Confira alguns destaques de cada estado:
##
Amazonas
75% das
mortes foram provocadas pela Polícia Militar
100%
das vítimas eram homens
Manaus
concentrou 37,21% dos casos
##
Bahia
99,6%
das vítimas eram homens
12
municípios concentraram metade das vítimas
De 365
dias do ano, 346 registraram mortes
##
Ceará
12
municípios registraram 50,5% das vítimas
64% das
vítimas tinham entre 18 e 29 anos
57,5%
das vítimas não tinham informação de raça ou cor
##
Maranhão
100%
das vítimas eram homens
67,6%
das vítimas tinham até 29 anos
11
municípios concentraram 50,7% das vítimas
## Pará
61,4%
das vítimas tinham entre 18 e 29 anos
89,7%
das vítimas foram mortas pela Polícia Militar
4.028
mortos pela polícia em sete anos
##
Pernambuco
Recife
concentrou 12,4% das vítimas
1
policial foi morto decorrente de intervenção policial
100%
das vítimas eram homens
##
Piauí
55% das
vítimas tinham de 18 a 29 anos
85% das
vítimas eram negras
65% das
vítimas foram mortas em confronto com a PM
## Rio
de Janeiro
Aumento
de 13,8% no número de vítimas
96,5%
das vítimas eram homens
A
capital registrou 56,3% das vítimas
## São
Paulo
Quase 5
mil mortes em sete anos
98,7%
das vítimas eram homens
A
capital teve 30,5% das mortes
Outro
lado
Os
dados de mortes decorrentes da intervenção policial são obtidos junto às
secretarias de segurança dos estados e órgãos correlatos por meio de
solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A
Agência Brasil entrou em contato com a pasta de Segurança Pública dos nove
estados mencionados no estudo, mas nem todas se pronunciaram.
A
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), a quem as polícias estão
vinculadas, afirmou que todas as ações realizadas pelas forças de segurança são
norteadas por preceitos técnicos, operacionais e legais e protocolos que
priorizam a preservação da vida.
A pasta
nega adotar como critério para autorizar intervenções policiais
“características pessoais, como a cor da pele” e enumera como procedimentos
considerados nesses casos o registro de ocorrências, informações produzidas
pelos setores de inteligência, cumprimento de mandados judiciais ou situações
de flagrante delito.
Na nota
encaminhada à reportagem, a SDS disse submeter à sua Corregedoria-Geral casos
envolvendo operações que culminam em mortes, para que os fatos sejam apurados,
em condução consonante com diretrizes do Ministério Público. E que, quando são
identificadas irregularidades, os responsáveis respondem por seus atos,
conforme prevê a lei.
“A SDS
também destaca que investe permanentemente na formação e no aperfeiçoamento dos
profissionais de segurança pública”, informou. “O fortalecimento das ações de
inteligência e o aperfeiçoamento contínuo dos protocolos operacionais também
integram a estratégia da Secretaria para reduzir situações de confronto e
ampliar a eficiência e a responsabilidade das ações policiais”, conclui.
Também
em nota da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o governo fluminense
salientou que o indicador de Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (Miae)
vem apresentando queda.
“Segundo
dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no acumulado de janeiro a maio
de 2026, foram registradas 295 ocorrências, uma redução de 12% em relação ao
mesmo período do ano anterior. Trata-se do menor número para o período desde
2014”, pontuou.
“Vale
destacar que as forças policiais atuam com planejamento e inteligência, porém
ressaltamos que os confrontos são provocados pela resistência criminosa, que
insiste em atacar as forças de segurança. A Secretaria reafirma seu compromisso
com a segurança pública, com a preservação da vida da população fluminense e
com o combate permanente ao crime organizado.”
Fonte:
Por Letycia Treitero Kawada – Repórter da Agência Brasil

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