Palavra de Sá

Acordo com Grupo João Santos, devedor bilionário, viabiliza terra para 5,8 mil famílias na PB e MA

O governo federal firmou nesta sexta-feira (26) um acordo com o Grupo João Santos que permite o pagamento de dívidas tributárias com terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.

O acordo faz parte da recuperação judicial do conglomerado nordestino de mais de 75 anos de existência, que chegou a ser a segunda maior indústria de cimento e atuava também com celulose, cana-de-açúcar, entre outros. Após o pedido de recuperação, a empresa fez um acordo para diminuir a dívida R$ 11 bilhões com a União, passando para R$ 4 bilhões.

Como contrapartida, foi feito um plano de pagamento da dívida com mais de 20 mil trabalhadores, por meio da venda ou alienação de bens como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais. A desapropriação das terras para a reforma agrária está nesse grupo. São 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores. Um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

O acordo foi possível graças ao Programa Terra da Gente, que traz o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destinar áreas a famílias com perfil para a reforma agrária. São famílias que estão dentro do CadÚnico, em situação de pobreza e que têm vocação para o trabalho na agricultura. Segundo o governo, o programa prevê a estruturação de novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.

Em 2025, a Fazenda Nacional realizou os primeiros acordos envolvendo a adjudicação de propriedades rurais como parte do pagamento de débitos com a União. As primeiras entregas envolveram a cooperativa Coagro, em que o acordo previu a destinação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes (RJ), pondo fim a uma dívida de 2012 de R$ 208 milhões e beneficiando cerca de 100 famílias de agricultores.

Outro acordo realizado no mesmo ano com o Grupo Cruang quitou um passivo fiscal de R$ 600 milhões e garantiu terra para 530 famílias. Em maio deste ano, 70 famílias rurais que viviam no engenho Cachoeira, em Pombos (PE), garantiram a permanência no local que ocupavam com a recuperação de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.

“É uma estratégia do governo do presidente Lula […] É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação, avançando na política nacional da reforma agrária”, complementa a ministra.

<><> Oito anos de espera

Na Paraíba, as terras são as antigas fazendas Mamoaba, de 3.756 hectares (ha) e Garapu, com 2.794 ha, que se tornarão os projetos de assentamentos (PAs) Arcanjo Belarmino, para 500 famílias, em Ponta de Pedras, e Orlando Bernardino, para 470, em Alhandra. Essas famílias estão há oito anos acampadas na área, produzindo inhame, macaxeira e frutíferas, entre elas, o abacaxi, forte na região.

O nome de um dos assentamentos é homenagem ao dirigente do MST, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, executado à queima-roupa em dezembro de 2018, aos 46 anos.

“Essa questão das áreas dos grandes devedores, para nós, aqui da Paraíba, tem um papel muito importante, porque nós vamos ter condições de assentar quase mil famílias. Do ponto de vista da reforma agrária, é uma questão muito boa. São quase mil famílias assentadas, que vão produzir alimentos, gerar emprego nos municípios, além de resolver um conflito de oito anos”, disse Paulo Sérgio Alves da Silva, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele afirma que há, pelo menos, duas outras usinas, que podem ser adquiridas nesse mesmo instrumento de acordo sobre dívidas no Estado.

Em Pernambuco, há outras áreas do grupo que podem ser beneficiadas. Durante o Abril Vermelho de 2025, cerca de 800 famílias do MST ocuparam as terras da Usina Santa Teresa, em Goiana, antiga usina do Grupo João Santos. Na época da ocupação, Jaime Amorim, da direção nacional do MST, afirmou que a intenção é transformar a terra em uma área voltada para a produção sustentável de alimentos.

<><> Investigados pela Polícia Federal

O Grupo João Santos foi fundado pelo pernambucano de Serra Talhada João Santos, que abriu a fábrica de Cimento Nassau em 1951, para se tornar, ao longo dos anos, um conglomerado que chegou a faturar R$ 3 bilhões ao ano e foi a segunda maior produtora de cimento do Brasil, além de disputar a liderança das grandes empreiteiras no Nordeste com a Odebrecht (hoje Novonor) e a Queiroz Galvão.

O cimento foi apenas um dos ramos. O próprio João Santos não começou nas pedreiras, mas atuou antes em usinas de cana-de-açúcar, afinal, sua família já era do ramo. Seu tio-avô, o Barão de Pajeú, que foi prefeito de Serra Talhada, era também um grande fazendeiro. Além do cimento e da cana, o Grupo Santos se expandiu para celulose, agropecuária, imobiliária, táxi aéreo e comunicação, com TVs e rádios afiliadas da Rede Bandeirantes no Espírito Santo e Pernambuco.

João Santos morreu, em 2009, aos 101 anos. Seu falecimento gerou uma briga entre herdeiros, que culminou com má gestão, endividamentos e calotes. Em 2021, os herdeiros do conglomerado foram alvo da Operação Background, da Polícia Federal, que investiga o desvio de cerca de R$ 10 bilhões em valores atuais. Dois anos depois, o grupo entrava em recuperação judicial.

•        PF indicia presidente da ANM e 16 empresários por esquema de mineração ilegal na Serra do Curral; grupo mirava lucro de R$ 2,3 bi

A Polícia Federal indiciou 17 pessoas suspeitas de integrar um esquema de mineração ilegal na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Entre os indiciados, está o presidente da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.

O inquérito da Operação Parcours, ao qual o g1 teve acesso, concluiu que empresários, servidores públicos, consultores e geólogos fraudaram planos de recuperação ambiental para manter a exploração de minério de ferro na Mina Granja Corumi. Segundo a investigação, o grupo mirava um potencial de faturamento de até R$ 2,3 bilhões com a atividade.

De acordo com a PF, os investigados utilizaram instrumentos criados para recuperar a área degradada, como o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Plano de Fechamento de Mina (PFM), para esconder a extração comercial de minério. Enquanto os órgãos de fiscalização acreditavam que a mina passava por recuperação ambiental, o grupo continuava explorando a área, afirma a polícia.

O relatório aponta que a atividade provocou danos ambientais na Serra do Curral, área protegida por tombamento. Entre os impactos citados estão a destruição da nascente do Córrego Taquaril, a abertura de cavas fora dos limites autorizados, a falta de recuperação da vegetação e possíveis danos ao lençol freático.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que vai analisar se apresenta denúncia à Justiça.

<><> Como funcionava o esquema

Segundo a investigação, a organização utilizava documentos oficiais de recuperação ambiental para justificar intervenções que, na prática, tinham como objetivo a extração de minério de ferro.

A PF afirma que geólogos e engenheiros produziam relatórios e classificações técnicas para ocultar a lavra ilegal, enquanto servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e integrantes de órgãos ambientais teriam favorecido a mineradora por meio da aprovação de pareceres e da omissão em processos de fiscalização.

O inquérito também aponta que consultores atuavam como intermediário entre a empresa e agentes públicos, facilitando o acesso a informações privilegiadas e a aprovação de documentos técnicos.

Outra empresa citada na investigação é a Fleurs Global Mineração, apontada pela PF como responsável pelo beneficiamento e pelo escoamento do minério extraído ilegalmente da Mina Granja Corumi.

Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal. Eles foram indiciados por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crimes ambientais e usurpação de bens da União.

<><> Relembre o caso

A Operação Parcours foi deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), em março de 2025. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília, além do bloqueio de bens, do afastamento de servidores da Agência Nacional de Mineração e da suspensão das atividades da mineradora.

Segundo a investigação, o grupo atuava desde 2014 e causou prejuízo estimado em R$ 832 milhões à União, além de danos ambientais na Serra do Curral.

Em abril de 2025, o g1 mostrou que a Polícia Federal havia concluído que a Empabra usou o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), aprovado em 2008 para recuperar a antiga mina, como fachada para ampliar a exploração mineral.

Perícias da PF e auditorias da Controladoria-Geral da União apontaram que, em vez de apenas retirar rejeitos acumulados no local, a empresa abriu grandes cavas para extrair minério diretamente do solo. A investigação também concluiu que houve destruição da nascente do Córrego Taquaril, avanço da mineração para áreas não autorizadas e possível impacto sobre o lençol freático.

<><> O que dizem os citados

Em nota enviada anteriormente ao g1, a Empabra afirmou que sempre atuou dentro da legalidade e que todas as atividades realizadas na Mina Corumi foram autorizadas pelos órgãos competentes. A empresa também disse que a retirada do material depositado no interior da mina foi uma medida necessária para garantir a segurança ambiental da área e reafirmou o compromisso com o fechamento definitivo da mina e a recuperação ambiental do local.

A Agência Nacional de Mineração informou, anteriormente, que colabora com as autoridades e cumpriu todas as determinações judiciais.

O g1 entrou em contato com a Empabra e com Agência Nacional de Mineração, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno.

 

Fonte: Brasil de Fato/g1