Entidade
defende responsabilização de acionistas majoritários em caso Americanas
A
segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada na última quinta-feira (28/6)
pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), teve como
alvo os principais controladores da rede de lojas Americanas. Eles devem
responder pelo crime de fraude contábil, além de outros delitos graves, como
manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e
associação criminosa.
A forma
como foi conduzida a operação pela PF foi elogiada pelo Instituto Empresa –
entidade que defende a participação dos acionistas minoritários. Na visão dela,
a responsabilização pelos prejuízos decorrentes da fraude contábil não poderia
se limitar aos ex-diretores da companhia, mas deveria também alcançar os
acionistas controladores e demais agentes que, como o instituto destaca, tinham
dever legal de supervisão e governança.
"A
posição do Instituto sempre foi muito clara. Uma fraude dessa magnitude, que
perdurou por tantos anos, não pode ser explicada apenas pela atuação de alguns
diretores. Defendemos que os controladores também devem responder pelos deveres
fiduciários inerentes ao poder de controle e pela supervisão da
companhia", afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
Para a
entidade, o avanço das investigações reforça o entendimento de que a
responsabilização pelos crimes também ocorra na esfera societária por meio de
arbitragem. Os acionistas minoritários defendem o reconhecimento da
responsabilidade dos acionistas de referência pelos prejuízos sofridos por
investidores que adquiriram ações com base em demonstrações financeiras
posteriormente reconhecidas como fraudulentas.
A
entidade ainda ressalta que, mesmo antes das investigações criminais avançarem,
a B3 (Bolsa-Brasil-Balcão) já havia afirmado que membros do Conselho de
Administração e do Comitê de Auditoria da empresa descumpriram deveres de
diligência e fiscalização. As multas chegaram a R$ 395 mil por conselheiro.
Para o
presidente da entidade, essa decisão já demonstrava que as falhas de governança
iam muito além da diretoria executiva. "Ao responsabilizar conselheiros e
membros do Comitê de Auditoria, (a B3) deixou claro que houve falhas relevantes
nos mecanismos de supervisão. Sempre defendemos que essa lógica também precisa
alcançar quem exercia o controle da companhia", sustenta Silva.
Os
alvos da operação da PF foram o empresário Carlos Alberto Sicupira; o
ex-presidente do conselho de administração da Americanas, Eduardo Saggioro; o
ex-conselheiro da companhia, Paulo Alberto Lemann, filho do empresário Jorge
Paulo Lemann; o ex-executivo do Itaú, Gustavo Ballassiano; o ex-presidente do
Santander e ex-diretor-presidente da Americanas, Sérgio Rial; além de Carlos
Henrique Villela Pedras e André Almeida, investidores ligados ao Bradesco e ao
Santander, respectivamente.
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Fraudes e dívidas bilionárias
Em
processo de recuperação judicial desde 2024, a Americanas opera com um rombo
estimado atualmente em R$ 54 bilhões. Sobre as fraudes contábeis mencionadas
pela própria investigação, o advogado especialista em Direito Penal, Marcus
Gusmão, explica que, na prática, essas ocultações podem envolver a manipulação
deliberada de registros financeiros para alterar a real situação econômica da
empresa.
As
fraudes podem ocorrer por meio da ocultação de dívidas, lançamento indevido de
obrigações em categorias diferentes das corretas ou antecipação artificial de
receitas, como ressalta o especialista. “Em um caso do porte das Americanas,
isso significa que balanços e demonstrações financeiras podem ter apresentado
uma imagem de solidez que não correspondia à realidade, afetando investidores,
credores e o próprio mercado”, explica.
Se os
crimes forem confirmados, o advogado afirma que as consequências podem ser
graves tanto na esfera penal quanto empresarial. Para os responsáveis,
incluindo os administradores e controladores, ele avalia que pode haver
condenação criminal com penas de prisão, multas elevadas e impedimento de atuar
na gestão de empresas.
Já para
a companhia, os efeitos incluem perda de credibilidade, dificuldades de
crédito, agravamento de processos de recuperação judicial e instabilidade
operacional. “As lojas físicas podem continuar funcionando no curto prazo, mas
ficam sujeitas a reestruturações, fechamento de unidades e redução de
atividades conforme a situação financeira se deteriora”, destaca Gusmão.
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Risco sacado
Termo
que foi muito utilizado desde o início do escândalo que envolveu as Americanas,
ainda em 2023, o “risco sacado” não é, em si, uma prática ilegal. Ao contrário,
é utilizada por outras companhias de grande porte e representa o adiantamento
do pagamento devido ao fornecedor pela compra de produtos que, no geral,
poderiam ser quitados em um prazo maior, como até 180 dias em alguns casos.
O
advogado Erico Bomfim de Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, explica
que o risco sacado é uma operação financeira comum no mercado e representa uma
ferramenta legítima de gestão de caixa e da cadeia de fornecedores. “Em linhas
gerais, a empresa compra de um fornecedor, esse fornecedor antecipa o
recebimento junto a uma instituição financeira, e a empresa compradora paga a
instituição financeira no vencimento”, destaca.
Entretanto,
no caso das Americanas, as informações indicam que a companhia usava esse
investimento para praticar as fraudes contábeis e ocultar a real situação
financeira da empresa. “Se uma operação que, na prática, tem natureza de
financiamento é apresentada de modo a não evidenciar adequadamente o
endividamento financeiro da companhia, o mercado passa a ter uma percepção
distorcida da situação real da empresa”, complementa o advogado.
O sócio
do Erico Advogados avalia que há casos semelhantes ao das Americanas, de
empresas que usaram esse mesmo mecanismo, como a Parmalat, que passou por um
escândalo financeiro global que culminou na falência da empresa durante os anos
2000. Nesse caso, a diretoria da empresa maquiou balanços por anos para
esconder prejuízos que chegaram a quase € 14 bilhões.
“Talvez
Parmalat seja uma referência um pouco mais próxima, não por identidade entre os
casos, mas por também envolver uma crise de confiança sobre a informação
financeira divulgada ao mercado”, ressalta Carvalho.
• Os alvos da PF no caso da fraude nas
Americanas
A nova
fase da Operação Disclosure, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo
Ministério Público Federal (MPF), direciona as investigações sobre a fraude
bilionária nas Americanas para um novo grupo de suspeitos.
Desta
vez, a apuração alcança acionistas de referência da varejista, antigos
integrantes do conselho de administração e executivos ligados a instituições
financeiras que, segundo os investigadores, podem ter participado ou tido
conhecimento das irregularidades contábeis atribuídas à empresa.
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Entre os investigados estão:
• O empresário Carlos Alberto Sicupira;
• O ex-presidente do conselho de
administração da Americanas, Eduardo Saggioro;
• O ex-conselheiro da companhia, Paulo
Alberto Lemann, filho do empresário Jorge Paulo Lemann;
• O ex-executivo do Itaú, Gustavo
Ballassiano;
• Carlos Henrique Villela Pedras, do
Bradesco;
• O ex-presidente do Santander e
ex-diretor-presidente da Americanas, Sérgio Rial;
• André Almeida, ligado ao Santander.
Entre
os alvos está o empresário Carlos Alberto Sicupira, um dos principais
acionistas da Americanas e integrante do grupo de bilionários que construiu um
dos maiores conglomerados empresariais do país.
Ao lado
de Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles, Sicupira iniciou sua trajetória
no mercado financeiro na década de 1970, a partir do Banco Garantia. A parceria
deu origem à gestora 3G Capital e à expansão de empresas globais, como a AB
InBev, além da participação de controle na Americanas.
Outro
nome citado na investigação é Paulo Alberto Lemann, ex-conselheiro da varejista
e filho de Jorge Paulo Lemann, que já foi considerado o empresário mais rico do
Brasil e um dos fundadores do grupo que controla a companhia. Apesar da relação
familiar, a investigação desta fase tem como alvo Paulo Alberto Lemann, e não
seu pai.
Além
dos ex-dirigentes da companhia, a nova fase da investigação busca esclarecer se
acionistas da empresa e representantes de instituições financeiras privadas
tiveram participação nas irregularidades apuradas.
Ao
todo, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e
apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. A decisão também determinou o
bloqueio de patrimônio dos investigados em valor que pode chegar a R$ 54
bilhões, montante correspondente ao prejuízo estimado pelos peritos
responsáveis pelo caso.
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Nova etapa da investigação
Com a
2ª fase da operação, a PF pretende esclarecer qual foi o envolvimento de
acionistas e representantes de instituições financeiras nas supostas
manipulações contábeis identificadas ao longo das investigações.
Segundo
a corporação, há indícios de que os investigados tinham conhecimento de
práticas adotadas durante anos envolvendo operações de risco sacado e contratos
de verba de propaganda cooperada (VPC).
"Os
suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo
de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de
propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro
econômico", informou a Polícia Federal.
Para os
investigadores, o material reunido até agora também aponta, em tese, para a
ocorrência de manipulação de mercado e associação criminosa.
"As
apurações apontam indícios, em tese, dos crimes de manipulação de mercado e
associação criminosa", acrescentou a PF.
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O que é investigado
A
apuração indica que demonstrações financeiras da Americanas teriam sido
alteradas para esconder o real endividamento da empresa e apresentar uma
situação patrimonial mais favorável ao mercado. Com balanços distorcidos, as
ações da companhia permaneceriam artificialmente valorizadas, enquanto
executivos recebiam remunerações variáveis atreladas aos resultados divulgados.
Entre
os mecanismos analisados estão as operações de risco sacado, nas quais
obrigações com fornecedores eram financiadas por instituições financeiras, e os
registros de verbas de propaganda cooperada. Conforme a investigação, esses
lançamentos teriam sido utilizados de forma irregular, ocultando passivos e
registrando receitas sem respaldo econômico.
<><>Da
descoberta da fraude à nova etapa
O
escândalo tornou-se público em janeiro de 2023, quando a Americanas revelou
inconsistências em seus registros contábeis, inicialmente calculadas em
aproximadamente R$ 20 bilhões. A revelação desencadeou o pedido de recuperação
judicial da companhia e deu origem às investigações conduzidas pela Polícia
Federal.
A
primeira fase da Operação Disclosure ocorreu em junho de 2024 e teve como foco
ex-integrantes da administração da empresa. Naquele momento, foram cumpridos
mandados de prisão e de busca e apreensão. Um dos principais investigados, o
ex-presidente da companhia Miguel Gutierrez, chegou a ser preso na Espanha, mas
posteriormente obteve a revogação da prisão preventiva por decisão do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região.
Em
março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou 13 antigos executivos e
funcionários da Americanas. Conforme a acusação, eles integrariam uma estrutura
destinada a mascarar a situação financeira da varejista, induzindo investidores
ao erro por meio da divulgação de informações contábeis incompatíveis com a
realidade.
Os
denunciados respondem por crimes como organização criminosa, manipulação de
mercado, falsidade ideológica e, em alguns casos, uso de informação
privilegiada.
Também
em março, a empresa informou ter solicitado à Justiça o encerramento do
processo de recuperação judicial, sustentando que cumpriu as obrigações
previstas no plano aprovado pelos credores.
Fonte:
Correio Braziliense
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