Palavra de Sá

O que Flávio prometeu a Trump caso seja eleito sobre Pix, Mercosul e redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL ao Palácio do Planalto, apresentou ao governo dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (2/7), uma manifestação tentando convencer a gestão do presidente Donald Trump a aguardar as eleições brasileiras de outubro antes de decidir se impõe novas tarifas contra produtos importados do Brasil. Na carta, ele pede que a possível punição seja suspensa por ao menos 180 dias.

No documento, ele argumenta que um novo tarifaço acabaria fortalecendo a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem classificado as retaliações americanas como ataques à soberania nacional.

Flávio promete, caso eleito, "nomear imediatamente um negociador para conduzir as negociações de boa-fé" e indica ações do seu governo para resolver as acusações de comércio desleal contra o Brasil.

Entre as medidas prometidas estão não conectar o PIX a meios de pagamento instantâneos internacionais não ocidentais, desonerar o setor de cartões de crédito (beneficiando grandes empresas americanas) e buscar acordos bilaterais de comércio com os EUA, libertando o Brasil das "amarras do Mercosul".

Ele também diz que, caso a atual oposição ganhe mais cadeiras no Senado em outubro, será possível cassar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm tomado decisões contra plataformas americanas de redes sociais, uma das questões que irritam a gestão Trump — e que o campo bolsonarista chama de censura.

A manifestação de Flávio Bolsonaro foi enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão que iniciou uma investigação comercial contra o Brasil em julho passado, após o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) articular junto à Casa Branca retaliações ao país para tentar evitar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo STF — ele acabou condenado em setembro por tentativa de Golpe de Estado.

A investigação foi concluída no início de junho, recomendando tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros, com o argumento de que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

Depois disso, foi aberto prazo até 1º de julho para que partes interessadas se manifestassem sobre o tema, contexto em que Flávio Bolsonaro enviou suas considerações. Ele também está inscrito para participar de uma audiência pública nos EUA no dia 6 de julho.

Já o governo Lula contesta as acusações dos EUA contra o Brasil e tem feito rodadas de negociações com autoridades americanas para tentar convencer a Casa Branca a não impor as novas tarifas.

Além disso, também enviou uma manifestação a USTR, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentando que "amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA".

As supostas práticas brasileiras condenadas na investigação americana incluem o PIX, visto como um concorrente desleal a outros meios de pagamento, e tarifas de importação mais benéficas para outros países com os quais o Brasil tem acordos, como México e Índia.

A investigação apontou ainda como problemáticas supostas falhas no combate à corrupção e à proteção da propriedade intelectual no país, assim como a atuação do Judiciário brasileiro no controle de plataformas digitais.

Entenda a seguir o que Flávio prometeu ao governo Trump em quatro pontos.

<><> Pix: o que dizem os EUA e o que promete Flávio

A gestão Trump diz que o governo brasileiro "tem prejudicado injustamente as empresas americanas" ao favorecer o Pix e acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo "como regulador e proprietário/operador" do meio de pagamento instantâneo.

"O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência."

Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o sistema brasileiro sem compensações às instituições americanas.

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil."

Em sua manifestação, Flávio Bolsonaro defende o Pix como uma das principais inovações do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, embora o então presidente tenha indicado não conhecer a ferramenta quando ela foi implementada, ao ser questionado por apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

A ferramenta começou a ser desenvolvida no governo anterior, de Michel Temer, por técnicos do Banco Central e foi lançada em 2020.

O senador também rebate críticas sobre possível conflito de interesses ao comparar o Pix ao sistema norte-americano FedNow, sustentando que ambos cumprem funções semelhantes como plataformas operadas por bancos centrais.

O parlamentar também argumenta que o crescimento do Pix não prejudica empresas dos Estados Unidos no Brasil, já que ampliou a inclusão financeira e o mercado consumidor, beneficiando companhias norte-americanas de comércio eletrônico, tecnologia e fintech.

Apesar de contestar as queixas americanas, Flávio promete que "o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais", numa aparente sinalização de que, caso eleito, não avançará em acordos com a China nesse campo — a potência asiática já manifestou interesse nesse sentido, mas as discussões são iniciais.

Além desse compromisso, Flávio disse que há margem significativa para tornar mais leve a regulamentação e a tributação do setor, destacando que outros meios de pagamento, como cartões de crédito, oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo crédito ao consumidor e financiamento parcelado.

"Esses instrumentos hoje suportam uma carga regulatória e tributária que suprime a concorrência em vez de promovê-la. Reduzir essa carga não privilegiaria nenhuma empresa; ampliaria a escolha do consumidor, reduziria o custo das trocas voluntárias e apoiaria o crescimento econômico — resultados que beneficiam o consumidor brasileiro e a economia em geral de forma tão direta quanto o próprio setor", defendeu, na manifestação ao USTR.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o Pix em nota divulgada em junho e disse que a conclusão da investigação dos EUA decorre de "informações incompletas acerca dos seus objetivos e funcionamento".

"O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica. Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras", afirmou a entidade.

<><> Flávio e EUA contra supostas interferências nas redes socias

Segundo o governo americano, "tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens".

O documento com a conclusão da investigação do USTR fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.

O pré-candidato do PL concorda, em sua manifestação, com as queixas americanas sobre atuação de instituições brasileiras que interferem no funcionamento das redes sociais, criticando decisões do STF e do governo Lula nessa área. O campo bolsonarista tem se posicionado contra o endurecimento da regulamentação e das obrigações dessas empresas e se coloca como vítima de decisões do Judiciário que, nos últimos anos, tem derrubado postagens e contas que envolveriam conteúdo criminoso.

Flávio Bolsonaro argumenta, porém, que a imposição de tarifas contra o Brasil não vai alterar esse cenário. Ele diz que a solução está no Legislativo e que ministros do STF poderão ser cassados caso a oposição a Lula ganhe espaço no Congresso após as eleições de outubro.

"O Senado recebeu dezenas de pedidos de impeachment contra membros da Corte ligados a esse suposto abuso de autoridade — pedidos que estão parados, mas poderiam avançar caso a oposição ganhe força em outubro", escreveu ao governo dos EUA.

Além disso, o senador argumenta que "uma abordagem mais adequada" à implementação de tarifas amplas contra o Brasil é a adoção de "medidas direcionadas", como "sanções financeiras e restrições de visto contra autoridades responsáveis, retaliações que já foram usadas contra ministros do STF.

<><> Acordo bilateral e libertação das "amarras do Mercosul"

O USTR acusa o Brasil de privilegiar alguns países no comércio internacional.

"Por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores", disse o órgão, na conclusão da investigação.

Ao comentar esse tópico, Flávio Bolsonaro prometeu negociar condições melhores paras a trocas entre Brasil e EUA. Ele disse que vai "buscar de forma mais agressiva formas de estabelecer acordos bilaterais que promovam comércio e investimento entre ambos os países".

"O Brasil busca maneiras de se desvincular das amarras do Mercosul que impediram administrações anteriores de negociar com os Estados Unidos. O caminho adotado pela Argentina de Javier Milei oferece um precedente útil que o autor afirma estar disposto a examinar e seguir", disse ainda.

<><> Corrupção: Flávio cita Master, mas ignora dinheiro de Vorcaro para filme sobre Bolsonaro

O governo dos EUA também diz que empresas americanas seriam prejudicadas porque "o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção".

Sobre essa queixa, Flávio Bolsonaro reconhece que há grandes escândalos de corrupção no Brasil, mas diz que isso não é um problema estrutural do país, mas um problema relacionado a governos do PT, citando os escândalos do Mensalão e da Lava Jato, e, mais recentemente, as fraudes bilionárias envolvendo o INSS e o Banco Master.

Em sua carta, o senador não cita que ele próprio sofreu desgaste ao ser revelado que solicitou ao banqueiro Daniel Vorcaro aportes de dezenas de milhões de reais do Master para a gravação de um filme em homenagem ao seu pai — R$ 61milhões foram liberados até a liquidação do banco, em novembro.

Ele também ignorou em sua manifestação que, segundo as investigações da Polícia Federal, as fraudes no INSS começaram antes do atual governo, incluindo a gestão de Jair Bolsonaro.

Apesar disso, Flávio diz que o governo de seu pai não teve escândalos de corrupção.

"A gestão do presidente Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, transcorreu sem qualquer esquema de corrupção sistêmica de escala comparável [aos escândalos do PT]. O objetivo é tornar isso uma característica estável do Estado, e não um traço de uma administração específica", prometeu na manifestação ao governo Trump.

 

Fonte: BBC News Brasil