Brasil
resgata operários escravizados que usavam camisa da seleção no Ceará
UMA
OPERAÇÃO resgatou 26 trabalhadores em condições análogas às de escravo em um
canteiro de obras de um condomínio residencial em Aquiraz (CE). Alguns deles
usavam cópias da camisa amarela da seleção brasileira de futebol com logomarcas
do empregador estampadas. A operação começou no dia 23 de junho e terminou
ontem, com o pagamento das vítimas.
Cerca
de 100 casas estão sendo erguidas no empreendimento, um condomínio horizontal.
Coordenada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, a ação
contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal
e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará.
A
operação responsabilizou a empresa SMN Steel Montagens do Nordeste. Segundo a
fiscalização, ela prestava serviço para a Dinâmica Empreendimentos e Soluções e
a Ágora Incorporações. A reportagem pediu uma posição das três empresas, por
mensagem, e-mail e telefone, mas não conseguiu resposta até o fechamento deste
texto. O espaço está aberto para elas.
“As
condições de trabalho e alojamento eram degradantes. Alguns locais para
habitação eram improvisados e não possuíam acesso a banheiro ou água. Além
disso, o calor nos locais de pernoite era demasiado, o que pode causar danos à
saúde dos trabalhadores, os quais já trabalhavam a céu aberto durante o dia”,
afirmou à coluna o auditor fiscal do trabalho Francisco Pacífico, coordenador
da operação.
A
fiscalização também identificou situações de grave e iminente risco em máquinas
e nos andaimes da obra, que levaram à sua interdição.
Os
trabalhadores foram recrutados nos municípios de Marco, Massapê, Beberibe,
Amontada e Fortaleza, todos no Ceará, e levados até a região da obra, onde
passaram a depender integralmente da estrutura fornecida pela empresa para
moradia, alimentação e permanência no local.
Com a
fiscalização, eles receberam dos direitos trabalhistas devidos e foram
inscritos no seguro-desemprego especial para resgatados da escravidão, além de
contarem com atendimento pela rede de assistência social. Foi pago um total de
cerca de R$ 225 mil em verbas rescisórias. Danos morais individuais estão sendo
negociados pelo Ministério Público do Trabalho para indenização das vítimas.
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Trabalho escravo no Brasil
A Lei
Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado
brasileiro não mais reconhecia que alguém fosse dono de outra pessoa.
Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos
descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a
década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas
formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão
contemporânea, condições análogas às de escravo.
De
acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir
escravidão contemporânea: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito
de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas
vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade
humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar o
trabalhador ao completo esgotamento, dada a intensidade da exploração, também
colocando em risco sua saúde e sua vida).
Quase
70 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão,
café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa,
na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios,
na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras
atividades, como o trabalho doméstico.
No
total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela Plataforma Ipê ou pelo Disque
100.
Fonte:
Reporter Brasil
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