Palavra de Sá

Clima: A necessária reparação aos povos negros

A disputa global sobre financiamento climático entrou em uma nova fase após a realização da COP30, em Belém. Em meio ao agravamento da crise ambiental, ao avanço das desigualdades raciais e às limitações dos atuais mecanismos multilaterais, organizações negras passaram a defender mudanças estruturais na forma como os recursos internacionais são distribuídos.

Construída pela Coalizão Internacional para a Defesa, Conservação e Proteção dos Territórios, Meio Ambiente, Uso da Terra e Mudanças Climáticas dos Povos e Comunidades Afrodescendentes da América Latina e do Caribe (CITAFRO) a proposta reivindica acesso direto ao financiamento climático, reconhecimento territorial e participação efetiva das comunidades negras na governança global sobre clima e biodiversidade.

A abordagem foi consolidada no documento “Estratégia de Financiamento Climático sob a Perspectiva Afrodescendente na América Latina e no Caribe”, elaborado por organizações afrodescendentes que participaram das articulações internacionais em torno da 30ª Conferência do clima e dos debates vinculados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). O texto propõe a criação de um “Mecanismo Afrodescendente de Financiamento Direto” (MAFD), estrutura voltada a garantir acesso direto, simplificado e permanente aos recursos climáticos internacionais para comunidades negras e quilombolas da região.

A proposta parte do reconhecimento de que as populações afrodescendentes são sujeitos coletivos de direitos e desempenham papel estratégico na preservação ambiental do continente. Atualmente, representam cerca de 153,7 milhões de pessoas – aproximadamente 23,7% da população latino-americana e caribenha – ocupando mais de 205 milhões de hectares distribuídos em 16 países. Esses territórios concentram florestas, manguezais, maretórios, áreas úmidas, zonas agrícolas e ecossistemas fundamentais para a manutenção da biodiversidade global.

Apesar disso, apenas cerca de 5% dessas áreas possuem titulação coletiva formalizada. A ausência de segurança jurídica amplia a vulnerabilidade das comunidades diante do avanço do desmatamento, dos grandes empreendimentos econômicos, da mineração, da exploração petrolífera e dos impactos extremos das mudanças climáticas.

<><> Justiça climática e reparação histórica

A estratégia construída pelas organizações afrodescendentes denuncia que não existe justiça climática sem justiça racial e reparação histórica, especialmente diante do fato de que as comunidades negras seguem entre as populações mais afetadas por enchentes, erosão costeira, secas prolongadas, perda da biodiversidade e insegurança alimentar, mesmo sendo responsáveis historicamente pela preservação de alguns dos territórios mais conservados da América Latina e Caribe.

O documento também critica a lógica atual do financiamento climático internacional, marcada por barreiras burocráticas, baixa participação comunitária e concentração de recursos em grandes instituições internacionais, o que dificulta o acesso direto das comunidades afrodescendentes aos fundos multilaterais.

Segundo o documento, os mecanismos globais ainda falham em reconhecer os conhecimentos ancestrais, os modos de vida tradicionais e as formas próprias de governança construídas historicamente pelos povos negros da região.

Por isso, a estratégia defende que o financiamento climático passe a considerar salvaguardas étnico-raciais, segurança territorial e reconhecimento dos direitos coletivos como elementos centrais das políticas internacionais de mitigação e adaptação climática.

<><> Financiamento direto para territórios afrodescendentes

O principal eixo da proposta trata-se da criação do Mecanismo Afrodescendente de Financiamento Direto (MAFD), pensado como uma estrutura internacional específica para canalizar recursos diretamente às comunidades afrodescendentes.

A estratégia estabelece como meta mobilizar ao menos 50 milhões de dólares entre 2026 e 2030, incluindo recursos provenientes de pledges internacionais, cooperação bilateral, bancos regionais e fundos globais de clima.

O documento afirma que os recursos precisam fluir de forma “direta, expedita e coerente” para os territórios afrodescendentes, reconhecendo que essas comunidades estão entre as mais impactadas pela crise climática e, simultaneamente, entre as que mais contribuem para a conservação ambiental.

Também é proposto que a maior parte do financiamento seja destinada à titulação coletiva e à segurança jurídica dos territórios, compreendidas como bases fundamentais da resiliência climática afrodescendente.

Além disso, as informações reunidas reivindicam a inclusão obrigatória dos povos afrodescendentes nos pledges e compromissos financeiros internacionais firmados no âmbito climático global.

<><> Governança afrodescendente e protagonismo comunitário

É necessário enfatizar que o ponto central da proposta é a criação do Conselho Afrodescendente de Governança Climática, estrutura que deverá garantir participação direta das comunidades na definição das prioridades políticas e financeiras.

Há a previsão de paridade de gênero e participação significativa das juventudes negras nos processos de governança, formulação e execução dos projetos climáticos.

Entre as metas estabelecidas para 2030 estão:

•        implementação de 200 projetos climáticos em territórios afrodescendentes;

•        fortalecimento de 100 organizações negras;

•        proteção, restauração ou titulação de 150 mil hectares;

•        alcance direto de cerca de 300 mil beneficiários;

•        garantia de participação de mulheres em pelo menos 50% das iniciativas;

•        presença das juventudes em 40% dos processos de gestão e execução.

Além disso, prevê que pelo menos 80% dos projetos contem com mecanismos documentados de “Consulta Prévia, Livre e Informada” (CLPI), reforçando o direito das comunidades de participarem das decisões que impactem seus territórios.

<><> Titulação coletiva como estratégia climática

A regularização fundiária deve ser reconhecida internacionalmente como medida prioritária de enfrentamento à crise climática. Isso porque ao dispor de segurança jurídica os territórios apresentam melhores indicadores de preservação ambiental, proteção hídrica e conservação da biodiversidade.

Defender a titulação coletiva não apenas garante direitos territoriais, mas também à proteção dos modos de vida tradicionais, das economias comunitárias e dos conhecimentos ancestrais afrodescendentes.

Ela prevê linhas específicas de financiamento voltadas para:

•        adaptação climática comunitária;

•        restauração ambiental;

•        transição energética justa;

•        saúde climática;

•        fortalecimento da sociobioeconomia;

•        bioempreendimentos comunitários;

•        recuperação de perdas e danos.

<><> Saberes ancestrais e transição justa

Os povos afrodescendentes não devem ser tratados apenas como beneficiários das políticas ambientais, mas como protagonistas da ação climática global, reivindicando o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais afrodescendentes como parte fundamental das soluções internacionais de mitigação e adaptação climática.

Práticas ancestrais de manejo territorial, agricultura tradicional, proteção dos maretórios, preservação hídrica e formas coletivas de organização comunitária são apontadas como contribuições históricas fundamentais para a manutenção dos ecossistemas latino-americanos.

Nesse sentido, a proposta defende que os planos nacionais de adaptação e mitigação dos países da região incorporem os saberes afrodescendentes em suas políticas climáticas.

<><> Indicadores, monitoramento e compromissos internacionais

Ao longo dos anos, as populações afrodescendentes rurais da América Latina e Caribe não receberam acompanhamento adequado por parte das instituições responsáveis pela implementação e monitoramento das políticas climáticas e territoriais. Diante desse cenário, torna-se fundamental a criação de mecanismos de monitoramento e indicadores de acompanhamento que garantam transparência, controle social e efetividade na execução das ações financiadas.

Entre os indicadores previstos estão:

•        volume de recursos mobilizados;

•        percentual de acesso direto afrodescendente aos fundos;

•        redução de emissões de carbono;

•        hectares restaurados;

•        número de empregos verdes criados;

•        participação de mulheres e juventudes;

•        quantidade de títulos coletivos emitidos;

•        implementação da CLPI.

O documento dialoga diretamente com os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) da ONU, especialmente aqueles relacionados à erradicação da pobreza, igualdade de gênero, redução das desigualdades, ação climática, proteção da biodiversidade, fortalecimento institucional e construção de alianças globais.

<><> Uma nova disputa política sobre o clima

Por fim, a estratégia construída representa também um debate estratégico sobre quem participa da governança climática internacional. Ao reivindicar financiamento direto, segurança territorial e reconhecimento dos direitos coletivos, as organizações negras denunciam o racismo estrutural presente nos mecanismos globais de distribuição de recursos climáticos.

Em outras palavras, não haverá enfrentamento efetivo da crise climática sem participação ativa das populações historicamente responsáveis pela proteção dos ecossistemas do continente.

Mais do que reivindicar recursos financeiros, os povos afrodescendentes defendem uma transformação profunda da lógica internacional de governança climática, baseada em reparação histórica, justiça racial, autonomia territorial e valorização dos conhecimentos ancestrais.

Após a realização da COP30, seguimos pressionando governos, organismos multilaterais e instituições financeiras internacionais para que os compromissos discutidos durante a conferência sejam convertidos em mecanismos concretos, permanentes e vinculantes de financiamento direto para os territórios negros da América Latina e Caribe.

 

Fonte: Por CITAFRO