Palavra de Sá

Desembargador Flávio Jardim: como um juiz do TRF-1 tem decidido o futuro da Amazônia

Pouco depois das 18h de 13 de fevereiro de 2026, uma canetada em Brasília alterou o rumo de uma das mais longas disputas socioambientais da Amazônia. Há mais de uma década, o Projeto Volta Grande, uma iniciativa da canadense Belo Sun para instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil às margens do rio Xingu, enfrentava barreiras judiciais devido aos impactos sobre as populações indígenas e tradicionais da região. Naquela noite, porém, o desembargador federal Flávio Jardim decidiu, monocraticamente, que o empreendimento deveria avançar, restabelecendo a licença de instalação da empresa.

A medida foi na contramão do histórico recente do próprio processo. Apenas um mês antes, em 12 de janeiro, a Justiça Federal de Altamira havia concluído que a mineradora ainda não havia cumprido as exigências do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o mesmo em que atua Jardim, para validar a autorização. Segundo aquele entendimento, faltavam a elaboração adequada do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a realização de uma consulta livre, prévia e informada com os grupos afetados.

Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as análises apresentadas pela empresa Belo Sun estavam repletas de lacunas. Entre os problemas apontados pelo órgão estavam a exclusão de indígenas autodeclarados das avaliações de impacto, a falta de dados essenciais sobre a aldeia São Francisco – comunidade Juruna que terá que ser realocada caso o empreendimento se concretize –, indefinições quanto às terras tradicionais e a ausência de medidas de compensação específicas. O Ministério Público Federal (MPF) seguia a mesma linha, argumentando que o direito à consulta prévia, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), continuava sendo desrespeitado.

Apesar dessas advertências, o magistrado chegou a uma conclusão diferente. Com um único despacho, reverteu a posição da primeira instância e devolveu à Belo Sun o aval para prosseguir com o projeto bilionário. Para as lideranças locais e organizações da sociedade civil ouvidas pela Agência Pública, o ato representou um duro revés.

Na visão do julgador, contudo, as condicionantes exigidas pela Justiça haviam sido cumpridas. Na decisão, Jardim argumenta que a própria Funai reconhecera, anteriormente, a validade do estudo de impacto e do processo de escuta realizado. Segundo a decisão, a mudança de postura adotada posteriormente pela autarquia indigenista não poderia ser incorporada automaticamente à análise judicial sem a apresentação de novos elementos que justificassem a revisão. Cabe à Justiça, segundo essa interpretação do magistrado, avaliar se as alterações estão devidamente fundamentadas, evitando contradições ao longo do trâmite processual.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contrapõe essa lógica, defendendo que as revisões de posicionamento técnico fazem parte do funcionamento normal da administração pública. Ricardo Terena, coordenador jurídico da entidade, afirma que os órgãos do Estado têm o dever de rever entendimentos quando identificam falhas em análises anteriores. “Não é possível manter um posicionamento problemático apenas em nome da estabilidade administrativa”, ressalta.

A repercussão do episódio, no entanto, ultrapassou os limites de Volta Grande. Aquela não era a primeira vez que o nome do juiz aparecia em litígios sobre extração mineral, licenciamento ambiental e grandes obras na Amazônia. Desde que Jardim assumiu uma cadeira no TRF-1, em março de 2024, o magistrado passou a ocupar uma posição estratégica em processos capazes de influenciar o destino de negócios vultosos e de territórios tradicionais.

<>< De Goiânia ao maior tribunal federal do país

Nascido na capital goiana, em 1978, Flávio Jardim construiu sua trajetória entre a academia, o serviço público e a advocacia privada antes de ingressar na magistratura. Doutor em Direito pela Fordham University, em Nova York, atuou como assessor do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2009. Em seguida, ingressou na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, onde permaneceu por 15 anos, alcançando o cargo de procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital.

Sua carreira também inclui passagem pelo escritório Bermudes Advogados, uma das bancas mais influentes do país. A firma atuou em litígios de grande repercussão envolvendo a Vale após os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, além de representar a mineradora em disputas relativas aos projetos Onça Puma e Sossego, no Pará. A Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, também figurou entre os clientes do escritório.

A chegada ao TRF-1 ocorreu durante a ampliação da Corte aprovada pelo Congresso Nacional. Em março de 2024, o então advogado foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma das vagas destinadas ao quinto constitucional, mecanismo que reserva parte das cadeiras dos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público.

<><> Trajetória de Flávio Jardim

2006–2009

Assessor no Supremo Tribunal Federal (gabinete do ministro Gilmar Mendes).

2009

Ingressa na Procuradoria-Geral do Distrito Federal como procurador do Distrito Federal.

A partir de 2011

Torna-se sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados, mantendo, ao mesmo tempo, o cargo de procurador do DF, em regime compatível com a advocacia privada para procuradores distritais.

2024

É nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo quinto constitucional.

A nomeação de Jardim, contudo, foi cercada por articulações nos bastidores do Judiciário, segundo apurou a Pública. Uma fonte que atua há décadas no meio jurídico de Brasília e aceitou falar sob condição de anonimato afirma que a candidatura de Jardim teria sido articulada por Guiomar Feitosa, ex-companheira do ministro Gilmar Mendes e sócia da Bermudes Advogados. Segundo esse interlocutor, Gilmar Mendes teria atuado como o principal fiador político da indicação durante a disputa pela vaga do quinto constitucional. Procurada, assessoria de Gilmar disse que o ministro não iria comentar.

A posse o levou a uma das posições mais sensíveis do Judiciário brasileiro. Sensível por que o tribunal concentra demandas de nove estados da Amazônia Legal, além do Distrito Federal, sendo o foro onde tramita litígios sobre mineração, hidrelétricas, rodovias e terras indígenas. Em muitos desses casos, uma única assinatura pode destravar obras bilionárias ou redefinir políticas públicas com impacto nacional.

Procurada pela reportagem, a assessoria do desembargador afirma que sua atuação profissional anterior não interfere no exercício de sua função atual. Por cautela, diz a nota, ele tem se declarado suspeito por motivo de foro íntimo em ações nas quais advogados do escritório Sergio Bermudes atuam nos autos.

<><> O rastro de grandes obras

Os primeiros meses de Flávio Jardim no tribunal transcorreram sem grande exposição pública. Ao longo de 2024 e 2025, contudo, a assinatura do magistrado passou a constar em despachos de elevado impacto socioambiental.

Na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cujo asfaltamento é alvo de controvérsia por riscos à floresta, ele participou da decisão que permitiu o avanço do licenciamento. No Amazonas, Jardim teve papel central no processo da Potássio do Brasil, ao reconhecer a validade da consulta ao povo Mura e permitir a continuidade do licenciamento de um empreendimento questionado por comunidades indígenas e pelo MPF.

Em outras regiões, o padrão de decisões contestadas se repetiu. Na Bahia, o magistrado suspendeu a liminar que havia interrompido a construção de dois edifícios na Praia do Buracão, em Salvador. Já em Mato Grosso, pediu vista no caso da Fazenda Cinco Estrelas, área pública federal marcada por conflitos fundiários e por histórico de trabalho escravo, o que paralisou um julgamento que já contava com maioria favorável à União e ao Incra.

Esses episódios levaram organizações civis e lideranças indígenas a apontar uma tendência de decisões favoráveis à continuidade de grandes empreendimentos e sistematicamente contrárias aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O gabinete do juiz rejeita essa interpretação, assegurando que cada caso “foi decidido segundo suas particularidades, mediante aplicação do direito vigente”.

No caso da exploração de potássio, por exemplo, Jardim sustenta que a controvérsia girava em torno da representatividade das organizações indígenas, e não da ausência de consulta. Para o julgador, divergências internas entre lideranças e comunidades não invalidam automaticamente acordos firmados por instituições reconhecidas pelos próprios indígenas.

A justificativa é contestada por Milena Mura, coordenadora-presidente da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM). “Flávio Jardim não apenas desconhece a história do nosso povo, mas também desrespeitou uma luta ancestral ao votar a favor da exploração mineral em nosso território”, protesta. Para a liderança, validar uma escuta questionada pelos afetados cria um precedente perigoso para outros territórios da bacia amazônica.

Segundo a pesquisadora Caroline Nogueira, professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e coordenadora da Clínica de Direitos Socioambientais na Amazônia, o imbróglio do potássio ilustra uma disputa mais ampla sobre os rumos da proteção jurídica das populações originárias.

“O que está em jogo não é apenas uma licença, mas a definição de qual interpretação da Constituição prevalecerá na Amazônia: uma que coloca os direitos territoriais indígenas no centro da proteção constitucional ou outra que trata esses direitos como variáveis a serem acomodadas diante de grandes interesses econômicos”, analisa.

<><> O embate sobre o ouro do Xingu

O desfecho provisório sobre a Belo Sun levou o Ministério dos Povos Indígenas a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a pasta, o episódio extrapola os limites de um único projeto e suscita preocupações quanto à condução de litígios envolvendo direitos originários. No centro das críticas estavam duas deliberações recentes do desembargador: o restabelecimento da licença da mineradora e a reversão do entendimento que atribuía ao Ibama a responsabilidade pela análise ambiental, devolvendo a competência ao governo do Pará. Além disso, de acordo com o MPF, teria havido blindagem uma decisão considerada ilegal a favor da empresa, ao criar um grupo de conciliação que atrasou a revisão da licença pelo colegiado do tribunal.

Nos bastidores do tribunal, o episódio também teria provocado um desgaste institucional. Segundo a mesma fonte ouvida sob condição de anonimato, antes da apresentação dos recursos, dois procuradores da República estiveram no gabinete de Jardim para discutir a condução do caso. A reunião teria sido marcada por uma discussão acalorada entre os representantes do MPF e o desembargador. O interlocutor afirma que o episódio teria levado integrantes do Ministério Público a buscar interlocução informal para reduzir a tensão entre as instituições.

De acordo com o ministério, a mudança de jurisdição enfraquecia a avaliação integrada dos impactos da extração de ouro sobre os danos já causados pela usina de Belo Monte na Volta Grande do Xingu, abrindo caminho para futuros empreendimentos similares. A reação foi imediata: os procuradores da República recorreram, a Funai reiterou suas divergências técnicas e lideranças indígenas passaram a criticar as decisões do magistrado publicamente. Em carta aberta divulgada pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu, representantes de povos da região afirmaram que Jardim restabeleceu a licença da Belo Sun “passando por cima das manifestações técnicas contrárias da própria Funai e das pendências apontadas pelo Ministério Público Federal”.

A apreensão é compartilhada pela APIB. Para Ricardo Terena, decisões como as adotadas no caso Belo Sun podem produzir efeitos sistêmicos. “As decisões monocráticas proferidas pelo desembargador e o eventual referendo delas pelo colegiado podem fazer com que, além do impacto no caso concreto, esse entendimento passe a orientar outras disputas semelhantes”, alerta.

Jardim discorda das críticas. Em nota a reportagem, seu gabinete afirmou que, a definição da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) como órgão licenciador seguiu os critérios legais e não reduziu a proteção ambiental, uma vez que o Ibama continua obrigado a acompanhar obras capazes de gerar impactos indiretos sobre reservas e unidades de conservação. O gabinete ainda informou à Pública desconhecer qualquer reclamação formal perante o CNJ e afirmou que as manifestações técnicas da Funai foram devidamente ponderadas.

A APIB, contudo, refuta a tese de que a estadualização do licenciamento mantém intacta a salvaguarda dos povos da floresta. Terena lembra que as terras indígenas são bens da União e que a legislação prevê a atuação federal em processos capazes de afetá-las. Na avaliação da entidade, os órgãos estaduais costumam ser mais suscetíveis à pressão de interesses econômicos locais, o que reforça a necessidade de instâncias federais nesses trâmites.

A controvérsia permanece longe de um desfecho. Em junho, a Belo Sun concordou em suspender por 60 dias úteis qualquer intervenção física voltada à instalação da mina. Pelo acordo provisório, a Funai terá 30 dias úteis para indicar quais comunidades indígenas, aldeadas e desaldeadas, devem ser incluídas no processo de avaliação e mitigação dos impactos da mina. Em seguida, a mineradora terá mais 30 dias úteis para analisar as manifestações do órgão indigenista. O acordo ainda depende de homologação do desembargador Flávio Jardim.

O MPF, contudo, rejeitou a proposta por defender que a licença permaneça suspensa até a realização de novos estudos e da consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. A mesma posição é defendida por Eliete Juruna, coordenadora do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu. “Não tem o que conciliar. O processo precisa ficar parado até que a Belo Sun realize consulta livre, prévia e informada com os povos que não foram ouvidos e apresente novos estudos na Volta Grande”, afirma.

 

Fonte: Por Leandro Barbosa, da Agência Pública