Palavra de Sá

Orçamento secreto: obra com emenda de Elmar Nascimento está paralisada há um ano e meio

Uma placa instalada no começo da estrada que liga o município de Campo Formoso ao povoado de Limoeiro, passando pela fazenda da família do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil/BA), indica a execução da obra de pavimentação da via, com início em abril de 2024 e término em novembro do mesmo ano. A placa continua lá. O asfalto, não.

A reportagem do ICL Notícias percorreu todo o trecho um ano após o prazo anunciado. No local, há apenas terra batida, poeira e buraco, conforme mostra o documentário Orçamento Secreto, lançado no dia 28 de junho.

Com custo previsto de R$ 12,18 milhões, a pavimentação deveria cobrir os oito quilômetros de estrada, mas os serviços foram interrompidos em dezembro de 2024 por decisão judicial, após indícios de superfaturamento e direcionamento de licitação no contrato firmado com a empresa Allpha Pavimentações.

A obra é uma das que colocaram Campo Formoso no centro da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio do orçamento público por meio de emendas parlamentares. Os recursos para custear o asfalto foram enviados ao município pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), por indicação de Elmar Nascimento.

A identidade do padrinho da obra só foi revelada, no entanto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) atuar para dar transparência às emendas de relator, que ganharam o apelido de orçamento secreto por esconder o nome do parlamentar que escolhia o destino do dinheiro.

Elmar, porém, nega ter destinado a verba para que a prefeitura executasse a obra por meio de um convênio (parceria com repasse de recursos federais). Segundo ele, o dinheiro era para que a própria Codevasf realizasse a obra diretamente. “Todos esses recursos que foram feitos lá [em Campo Formoso], eu coloquei para obra de execução direta da Codevasf”, defendeu.

Campo Formoso é comandado pelo irmão de Elmar Nascimento, Elmo Nascimento (União Brasil/BA), que está em seu segundo mandato à frente da prefeitura do município. Parentes do deputado federal também ocupam cadeiras na Câmara de Vereadores: Murilo Nascimento, que preside a Casa, e Francisquinho Nascimento, que também já foi secretário municipal.

Duas vezes alvo da Operação Overclean, Francisquinho foi flagrado pela PF jogando sacola cheia de notas de dinheiro pela janela e escondidas dentro do par de sapatos.

<><> “Abafaram o caso”

No povoado de Limoeiro, o que se sabe sobre a paralisação da obra de pavimentação foi o que saiu nos jornais. O prefeito que esteve na comunidade para o lançamento não voltou para dar satisfação quando a obra parou, segundo os moradores.

“Teve muito escândalo, só que abafaram o caso. Não falam mais nada sobre recomeçar as obras”, contou o mecânico David Anderson Ferreira, 30 anos. “Até então, a gente está sem informação”, acrescentou o encarregado de mecânica industrial, Raul Pereira Reis, de 50 anos.

“A situação da estrada está muito ruim e a gente tem até medo de adoecer, ter que sair às pressas e levar para Campo Formoso. O cara gasta mais de 40 minutos; se fosse pista, não gastava 10 minutos. O que a gente espera é que eles façam a promessa que eles disseram que iam fazer, então vamos esperar”, ressaltou o montador, José Venâncio, de 57 anos.

Entre os moradores de Limoeiro, a frustração se acumulou ao longo dos anos. A pavimentação da estrada é uma promessa antiga, renovada a cada eleição, mas nunca concretizada.

“Já tem tempo que só é promessa. Entra um partido e sai outro, e a promessa é a mesma. E a expectativa nossa era que realmente viesse essa pavimentação para transformar a vida de muitas pessoas que precisam”, afirmou a artesã Lidiane dos Reis de Oliveira, 36 anos.

<><> ‘Asfalto farofa’: população comemora obra pronta, mas até quando?

A pavimentação da estrada que liga outras duas comunidades de Campo Formoso — Lage dos Negros a Lagoa do Porco – também entrou na mira da Operação Overclean, da Polícia Federal. Assim como o trecho que dá acesso a Limoeiro, o projeto recebeu recursos da Codevasf indicados por Elmar Nascimento.

Em 2023, a empreiteira Allpha Pavimentações venceu a licitação das duas estradas, hoje sob investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação. Juntos, os dois contratos com a empresa somam R$ 63,2 milhões.

Segundo a Codevasf, eventuais irregularidades ou inconformidades na execução das obras ainda estão sob avaliação. A companhia informou ao ICL Notícias que constituiu comissão técnica e determinou a realização de auditoria especial para analisar os serviços executados. “Os trabalhos serão submetidos à Diretoria Executiva para adoção das medidas legais cabíveis”. Procurada, a Allpha Pavimentações não retornou.

Diferentemente do trecho entre Campo Formoso e Limoeiro, cuja pavimentação sequer foi concluída, a estrada até Lage dos Negros foi entregue à população. A conclusão da obra, no entanto, não encerrou os questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos.

Reportagem do Portal UOL revelou que técnicos da Codevasf constataram que o contrato foi executado em padrão inferior ao previsto ao longo dos 42 quilômetros da via. O prejuízo estimado é de R$ 28 milhões.

A equipe do ICL Notícias percorreu todo o trecho da estrada no dia 10 de dezembro de 2025  e constatou o que já havia sido apontado pelos servidores da Codevasf: um asfalto fino e esfarelento, apesar da maquiagem de novo.

Ao ICL Notícias, o prefeito Elmo Nascimento informou ter contratado uma auditoria independente para avaliar o asfalto. Segundo ele, o laudo aponta que “pelos estudos feitos até o momento não se tem condições de afirmar que a estrada está com boa qualidade e nem com péssima qualidade”. Ele disse que também contratou auditoria independente para analisar as licitações: “não foi apontado nenhum indício de irregularidade”.

<><> A investigação que atingiu Elmar e seus parentes

No dia 10 de dezembro de 2024, a PF deflagrou a primeira fase da Operação Overclean. A ofensiva resultou na prisão de quinze pessoas nos estados de São Paulo, Goiás e Bahia. Entre os presos estava Francisquinho Nascimento, o primo do deputado Elmar Nascimento.

Francisquinho foi secretário-executivo do município de Campo Formoso entre janeiro de 2021 e março de 2024. Quando os agentes chegaram à sua casa, ele jogou pela janela uma sacola com R$ 220 mil em dinheiro vivo.

A reportagem do ICL Notícias procurou o vereador pela primeira vez em 9 de dezembro de 2025, durante visita à Câmara Municipal de Campo Formoso, mas ele não quis se manifestar. Na semana passada, a defesa foi novamente acionada e reiterou que não comentaria o caso. “A investigação está tramitando sob sigilo máximo. Ainda não há inquérito concluído nem denúncia formalizada. Por ora, não vamos comentar”, afirmou o advogado Vitor Santana.

De acordo com a PF, Francisquinho Nascimento exercia o papel de “facilitador administrativo” dentro da Prefeitura de Campo Formoso, “manipulando os processos licitatórios para beneficiar as empresas do grupo criminoso”.

As suspeitas dos investigadores é de que ele teria direcionado o certame para que a Allpha Pavimentações ganhasse os contratos das estradas de Campo Formoso a Limoeiro e Lage dos Negros e Lagoa do Porco.

“Ele ajusta editais, inabilita concorrentes e negocia propinas, além de fornecer informações privilegiadas sobre as licitações para a organização”, destaca a PF, que também identificou trocas de mensagens entre Francisquinho e os demais investigados.

Em julho de 2025, numa nova fase da Operação Overclean, a PF voltou à casa do vereador. Desta vez encontrou um par de sapatos com R$ 10 mil em notas de R$ 20.

Nesta mesma fase da operação, a PF também bateu na porta da casa do prefeito Elmo Nascimento e do ex-assessor de Elmar Nascimento, Amaury Nascimento. O caso foi enviado ao STF, depois de surgirem indícios de participação do político no esquema.

Procurado, Elmar Nascimento afirmou que a PGR e o STF negaram medidas contra ele, após a PF levantar suspeitas sobre seu envolvimento no caso, e reforçou que as suas emendas foram enviadas para que as obras fossem realizadas pela Codevasf. “O que eu posso te dizer com relação a mim — não só para Campo Famoso, para lugar nenhum — eu nunca mandei um centavo de emenda para nenhum município, seja emenda minha individual, seja emenda de bancada, seja por meio de articular orçamento, de emenda de relator, o nome que quiser dar, nunca coloquei recurso nenhum para convênio de obra”, afirmou.

Na mesma linha, Elmo Nascimento afirmou que os recursos destinados às obras de pavimentação seriam executados diretamente pela Codevasf, e não por meio de convênio com o município. Em entrevista ao ICL Notícias, ele disse que o convênio só foi firmado porque a estatal não teria tido “capacidade de executar a obra”.

Segundo o prefeito, como os recursos já estavam empenhados, a prefeitura assumiu a execução para evitar a perda da verba. “O município assumiu o convênio porque, ou perde o recurso, ou o convênio”, afirmou.

Elmo também relatou ter recebido um ofício da Superintendência Regional da Codevasf comunicando a liberação de recursos do orçamento da União. De acordo com ele, o documento não informava que o dinheiro tinha origem em emenda parlamentar. O prefeito acrescentou que a Codevasf acompanhou todo o processo de execução da obra.

A Codevasf informou que realiza o acompanhamento de convênios por meio de visitas às obras, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos orçamentários. “Após tomar conhecimento de possíveis inconformidades no caso específico, a Companhia solicitou a realização de ensaios com amostragem de campo, que revelaram incompatibilidades com o projeto elaborado pela prefeitura. A Codevasf também constituiu comissão técnica e determinou a realização de auditoria especial para avaliação do tema”.

Segundo a estatal, “as informações sobre a origem dos recursos são registradas em nota de empenho — que é pública e pode ser consultada por qualquer interessado —, assim como em outros documentos que compõem o processo de formalização do convênio”.

 

Fonte: ICL Notícias