Palavra de Sá

Proteção de defensores é vista como ‘péssima’ na Amazônia

Os Estados da Amazônia Legal mais pressionados pelo extrativismo predatório e pelo desmatamento são aqueles que apresentam os melhores mecanismos de governança em participação e justiça. Mas isso não significa maior proteção e segurança de quem está na linha de frente. Ao contrário. O Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026, lançado nesta quinta-feira (2), revela que a proteção de defensores ambientais e de direitos humanos é a dimensão mais crítica na região. A média é de apenas 15,1 pontos em uma escala de zero a cem, um resultado classificado como “péssimo” e bem abaixo da realidade nacional (62,8 pontos).

O estudo, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), avaliou mais de 120 indicadores relacionados à governança ambiental nos Estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A média geral da região ficou em 41 pontos, considerada “regular”. Mas o que os pesquisadores observaram é o contraste, para não dizer abismo, entre as quatro dimensões analisadas: enquanto o acesso à Justiça alcançou média de 65,9 (boa), o acesso à informação ficou em 44,7 (regular), a participação social em 37,6 (ruim) e a proteção aos defensores desabou para o nível mais baixo.

Essa variação expõe contradições graves. O Acre lidera a dimensão de acesso à Justiça, com 70,1 pontos, mas despenca para 2,9 em proteção de defensores ambientais. Tocantins registra boa participação (49,4), mas beira o quase zero no quesito segurança dos defensores (5,7). Na média geral do Índice de Democracia Ambiental, Mato Grosso (36,4), Maranhão (32,3) e Pará (27,7) obtiveram as melhores avaliações em proteção, embora todas abaixo do satisfatório. A pior situação na Amazônia Legal está em Roraima, com apenas 0,8 ponto, seguido por Rondônia (5,4) e Amapá (10,4).

Casos emblemáticos, como o assassinato de Ari Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, em 2020, que se tornou símbolo da violência contra defensores ambientais na Amazônia Legal, ou as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari (AM), em 2022, expõem a fragilidade em territórios onde as notas de proteção do IDA revelam um cenário desolador. No IDA, o Amazonas recebeu nota 14,8 em relação à proteção de defensores ambientais, também considerada “péssima”. Essa classificação “péssima” indica uma ausência quase total de mecanismos de proteção de defensores e defensoras ambientais.

Os indicadores mais críticos dos dados levantados pela TI Brasil e pelo ICV envolvem a proteção de mulheres, indígenas e comunidades tradicionais, ausência de programas descentralizados, monitoramento da violência contra jornalistas e comunicadores e falta de protocolos e capacitação das forças de segurança para atuar em conflitos socioambientais.

<><> Políticas que não chegam ao território

A fragilidade institucional se reflete na ausência de estruturas estaduais. Apenas Pará, Maranhão e Mato Grosso possuem programas próprios e específicos de proteção a defensores.  Em relação ao orçamento previsto para o programa no ano de 2025, só Maranhão e Mato Grosso  o executaram integralmente; Pará executou parcialmente o recurso. Nos outros seis Estados – Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins – não há programas estruturados, e as demandas dependem exclusivamente da estrutura federal. Mesmo onde o programa existe, o IDA aponta limitações como equipes reduzidas, recursos insuficientes e atuação concentrada nas capitais. Apenas o Pará possui uma estrutura descentralizada para o interior.

Segundo Olivia Ainbinder, advogada e Coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da TI Brasil, os dados revelam que a proteção de defensoras e defensores ambientais ainda é uma agenda pouco institucionalizada na Amazônia Legal, justamente porque a maioria dos estados avaliados não dispõe de estruturas e mecanismos considerados essenciais para prevenir riscos, proteger pessoas ameaçadas e responder de forma adequada a situações de violência relacionadas à defesa do meio ambiente.

“Embora o IDA não analise casos de violência em si, seus resultados mostram que os instrumentos institucionais para enfrentar esse cenário ainda são insuficientes. Isso reforça a necessidade de fortalecer programas de proteção, protocolos de atuação das forças de segurança, mecanismos efetivos de denúncia e a coordenação entre os diferentes órgãos públicos responsáveis por essa agenda”, explicou.

A ausência de equipes descentralizadas foi um dos principais gargalos identificados pelo estudo. Segundo o relatório IDA, a concentração das estruturas de proteção nas capitais dos estados dificulta o atendimento de defensores e defensoras que vivem em territórios rurais e de difícil acesso.

<><> Invisibilidade e resistência

Os pesquisadores analisaram o orçamento destinado à política de proteção, protocolos de atuação das forças de segurança, canais públicos de denúncia e mecanismos de acolhimento e atendimento para pessoas ameaçadas, incluindo jornalistas e comunicadores. Os resultados apontaram déficits estruturais na Amazônia Legal, com destaque para a baixa existência de programas de proteção aos defensores(as) de direitos humanos, comunicadores(as) e ambientalistas.

A fragilidade dessas políticas públicas se reflete na experiência de quem vive sob ameaça. Uma liderança extrativista do sul do Amazonas, que pediu para não ser identificada por questões de segurança, relatou à Amazônia Real diversos tipos de violências que sofreu em razão da sua atuação na defesa dos territórios, desde ameaças virtuais a ameaças presenciais. Nos episódios mais graves, chegou a ser agredida de forma física e verbal.

“Em algumas situações houve apoio, outras não, inclusive uma delas a minha vida pessoal foi assunto de uma sessão na Câmara de Vereadores, e o MPF [Ministério Público Federal] foi contra eu entrar com um processo, alegando que isso poderia piorar a situação. Nunca foi fácil conseguir apoio nesses momentos”, disse.

Os agressores saíram impunes, segundo a liderança, que lamenta ter hoje uma vida social limitada por conta do seu trabalho em defesa dos direitos humanos e da natureza. “Ainda falta uma política pública adequada e de prioridade para as lideranças. Uma polícia preparada com conhecimento dos territórios, menos corrupção, e mais ação. O que mais dificulta é a lentidão da justiça, isso quando acontece. Na maioria das vezes eles ficam impunes”, definiu.

<><> Quem defende os defensores?

Informações sobre os programas de proteção raramente estão disponíveis nos portais oficiais. Apenas Maranhão e Pará divulgaram algum dado que permitiu o atendimento parcial dos indicadores analisados pelo Índice de Democracia Ambiental, enquanto no Mato Grosso não foram encontradas informações públicas completas e sistematizadas sobre aspectos básicos da governança e implementação da política.

Uma liderança de povos e comunidades tradicionais do Mato Grosso, que também pede sigilo, disse ter sofrido uma ameaça em 2018, período em que estava em julgamento e pauta a extinção de uma unidade de conservação do Estado. Na ocasião, por ser defensora ambiental, ela começou a publicar posts em suas redes sociais, cobrando posicionamentos de políticos e chamando a atenção da população local.

Um político da região fez um comentário alertando que ela estava “muito atuante” e lembrando que toda a sua família morava na pequena cidade. “Entendi isso como uma ameaça, e uma ameaça não só a mim, mas à minha família também. Não foi uma ameaça física, porque existem outras formas de ameaça aos defensores, que é uma forma de calar e de deter a visibilidade que essa pessoa tem de engajar pessoas e outros atores na pauta que ela está denunciando”, afirmou.

Sem conseguir recorrer a mecanismos formais de proteção, a liderança precisou mudar sua forma de atuação. Para preservar a própria segurança e a de familiares, deixou de fazer publicações sobre o caso e passou a atuar nos bastidores da mobilização em defesa do meio ambiente. “Eu me retirei estrategicamente e busquei outras formas de continuar lutando.”

Essa liderança cobra que, além de programas voltados à proteção, o Estado brasileiro se comprometa a combater a violência contra defensores ambientais regularizando e demarcando os territórios tradicionais. “Não dá para você pensar num programa de proteção a defensores desvinculado de um processo de regularização fundiária e de proteção aos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais. Os defensores ambientais que são de segmentos de povos indígenas e comunidades tradicionais são mais vulnerabilizados em vários aspectos, e são os que mais morrem. São os que mais precisam de proteção, porque os seus territórios estão mais distantes”, disse.

<><> Programas insuficientes

O Índice de Democracia Ambiental também verificou a existência de estruturas especializadas no Judiciário, como varas ambientais e fundiárias, iniciativas para ampliar o acesso à justiça em regiões remotas, portais de transparência e mecanismos para garantir a participação de mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais em consultas e audiências públicas sobre temas socioambientais.

Os organizadores do IDA defendem que os Estados da Amazônia Legal ampliem e fortaleçam os programas de proteção a defensores ambientais, criem estruturas especializadas para lidar com conflitos ambientais, aprimorem os instrumentos de participação social e ampliem a transparência das informações públicas relacionadas ao meio ambiente.

Para a advogada Olivia Ainbinder, o primeiro passo para mudar essa realidade de violência é fortalecer os programas de proteção de defensoras e defensores ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia, com recursos adequados, garantia de participação social e capilaridade em regiões remotas.

Ela destaca que a aprovação do Acordo de Escazú pelo Senado Federal representaria um avanço importante, ao consolidar compromissos para fortalecer os direitos de acesso em questões ambientais e a proteção de defensoras e defensores ambientais no Brasil. Além disso, ampliar a transparência de informações ambientais, garantir a participação efetiva da sociedade nas decisões ambientais e fortalecer o acesso à justiça são medidas que reduzem a vulnerabilidade de defensoras e defensores e aumentam a capacidade do Estado de prevenir conflitos e responsabilizar os autores de ilícitos ambientais.

“Também é fundamental que os estados adotem protocolos específicos para a atuação das forças de segurança em casos envolvendo defensores ambientais, invistam na capacitação de policiais, além de fortalecer canais de denúncia, ouvidorias e mecanismos de monitoramento de ameaças e violências. Ao mesmo tempo, a proteção dessas pessoas não pode ser dissociada do fortalecimento das demais dimensões da democracia ambiental”, definiu.

 

Fonte: Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real