Palavra de Sá

Viagem de Flávio aos EUA é tentativa de se livrar de responsabilidade por tarifaço, diz ministro de Lula

Às vésperas do fim do prazo de consultas públicas da investigação que pode levar os Estados Unidos a impor novas tarifas contra produtos brasileiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ainda tenta costurar um acordo de última hora com o Washington ao mesmo tempo em que volta sua artilharia contra o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na semana que vem, Flávio é esperado na capital norte-americana para participar de uma audiência pública sobre uma das investigações pela seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais irregulares adotadas pelo Brasil e que recomendou a aplicação de tarifas de pelo menos 25% a produtos exportados aos EUA.

Rosa diz que Flávio, assim como seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o empresário Paulo Figueiredo, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seriam responsáveis por um eventual novo tarifaço. E por isso, a ida de Flávio a Washington seria uma tentativa do pré-candidato evitar o impacto negativo da medida.

"Do ponto de vista da negociação, é ineficaz porque ele vai falar sobre o que não sabe e não conhece. Do ponto de vista eleitoral, ele está indo buscar um salvo-conduto para poder concorrer sem o risco de ser acusado pelo tarifaço", disse Rosa em entrevista à BBC News Brasil concedida na tarde de sexta-feira (3/7).

O ministro disse ainda ter dúvidas sobre a sinceridade da mudança de posição do senador em relação às tarifas.

"Ele não me parece sincero com a mudança de opinião porque, se fosse 100% sincero, primeiro ele pediria desculpas por aquilo que eles estão patrocinando há mais de um ano contra a economia brasileira", disse. "Por isso é que eu acho que, do ponto de vista da negociação, é ineficaz e, do ponto de vista político, é pouco sincero."

As críticas de Rosa a Flávio Bolsonaro acontecem em meio à tentativa do governo Lula de associar o clã Bolsonaro ao risco de novas sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.

O Brasil é alvo de duas investigações baseadas na seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento que permite a Washington apurar práticas de outros países consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais a empresas americanas.

A investigação em curso foi iniciada em julho de 2025, na esteira do tarifaço de 50% imposto pelo governo dos EUA a produtos brasileiros.

Em junho, o USTR indicou que o Brasil adotaria práticas "irrazoáveis" em diferentes áreas.

Entre os pontos citados pelos americanos estão críticas ao Pix, que, segundo a investigação, prejudicaria empresas americanas de pagamentos eletrônicos; decisões judiciais que afetariam o funcionamento de plataformas digitais; e a alegação de que o desmatamento na Amazônia favoreceria produtores brasileiros de carne, prejudicando a competitividade do setor nos Estados Unidos.

O governo brasileiro nega as acusações. Nesta semana, enviou aos americanos uma proposta descrita por interlocutores como uma espécie de "mapa do caminho" para as negociações caso Washington desista de impor novas tarifas ao país.

O teor do documento não foi divulgado, mas uma fonte do governo que participou das discussões disse à BBC News Brasil, em caráter reservado, que alguns pontos seguem fora da negociação, entre eles mudanças no funcionamento do Pix.

Rosa afirmou que um acordo amplo até o fim do prazo é improvável, mas disse que o governo também já trabalha com a possibilidade de que novas tarifas sejam, mesmo, aplicadas.

"O Brasil trabalha com todas as possibilidades", disse Rosa à BBC News Brasil. "Não podemos descartar a hipótese de celebrar um acordo que evite a imposição das tarifas porque a gente acredita muito na nossa tese de que a investigação não tem fundamento em nenhum dos aspectos levantados. Estamos trabalhando, também, com a hipótese de conseguir postergar a decisão final. Mas é óbvio que a gente também trabalha com a ideia de que venham a ser impostas as tarifas."

Na entrevista, Rosa negou que o governo tenha falhado no processo negocial com os Estados Unidos e disse que o país não obteve acordos com os EUA como os obtidos por países como Reino Unido porque o componente político-ideológico que supostamente motivou as investigações atrapalhou as negociações.

Rosa afirmou ainda que, caso as tarifas sejam aplicadas, o governo já estuda medidas para mitigar o impacto sobre exportadores brasileiros. Segundo ele, agências do governo estariam trabalhado para ajudar empresas a diversificar mercados e o programa Brasil Soberano poderá socorrer setores atingidos.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida na sexta-feira (3/7).

·        O Brasil já trabalha com a hipótese de que os Estados Unidos vão mesmo impor novas tarifas ao Brasil.

Márcio Elias Rosa - O Brasil trabalha com todas as possibilidades ou pelo menos todas as alternativas possíveis. Nós não podemos descartar a hipótese de celebrar um acordo que evite a imposição das tarifas porque a gente acredita muito na nossa tese de que a investigação não tem fundamento em nenhum dos aspectos levantados. Estamos trabalhando, também, com a hipótese de conseguir postergar a decisão final. Mas é óbvio que a gente também trabalha com a ideia de que venham a ser impostas tanto as tarifas de 25% quanto a de 12% fruto daquela investigação que englobou outros países sobre a tese de uso do trabalho forçado. E para cada um desses cenários, a gente também já estuda quais são as alternativas e quais são as soluções.

·        Mas, sendo bastante franco, quão provável é um acordo que evite as tarifas a essa altura do campeonato?

Márcio Elias - Não consigo medir percentual, hoje. Me parece óbvio que é muito mais provável que nós não consigamos chegar a um acordo capaz de contemplar todas as expectativas norte-americanas ou brasileiras. Não há tempo e não haveria tempo para nós estabelecemos um acordo tarifário.

Quando nós voltamos da reunião na Casa Branca, em 7 de maio (...) houve um consenso de que nós não deveríamos gastar muita energia com a questão tarifária porque não haveria tempo até o começo de julho para fazermos um acordo sobre tarifas. Então nós começamos a discutir outros temas paralelos a esses sem deixar de lado um pequeno aspecto tarifário, que é uma reclamação que os Estados Unidos. O que tem mais chance de ocorrer? Pode ser que ocorra tarifaço ou pode ser que ocorra o acordo. Nós trabalhamos para que ocorra o acordo agora.

·        Qual é a previsão para que haja a imposição ou uma eventual imposição de tarifas? Isso é de imediato?

Márcio Elias - Por incrível que pareça, tudo isso é discricionário e caberá à autoridade norte-americana, ao presidente dos Estados Unidos. A investigação da seção 301 acabou. Eles iniciaram um processo de consulta que envolve a apresentação de memoriais pela parte do governo, que aconteceu no 1º de julho. Nós teremos dois dias de audiência pública para ouvir a sociedade civil e representantes das atividades econômicas e aí o processo vai para a decisão do presidente Trump.

Ele tem até o dia 15 para tomar a decisão sobre se aplica ou não (o tarifaço). Ele pode aplicar imediatamente, reduzir a tarifa pra menos do que foi sugerido... ele vai decidir se acolher ou não a decisão do USTR. Eu arrisco dizer que não teremos tempo para um acordo amplo. E isso é porque infelizmente, a gente tem tido dois passos pra frente e três pra trás.

·        Quem tem sido responsável por esses três passos pra trás? Quem tem sido responsável por prejudicar, na sua avaliação, as negociações entre o Brasil e os Estados Unidos?

Márcio Elias - Acho que há uma incompreensão por parte dos Estados Unidos sobre a natureza e a extensão da relação comercial com o Brasil. É inacreditável, mas no início eles imaginavam que o Brasil estava na mesma posição que todos os outros parceiros comerciais, gerando um déficit para a balança comercial deles. Mas é ao contrário. O Brasil gera superávit para os Estados Unidos e não déficit. E justamente porque eles tinham esse desconhecimento, imaginaram que as questões ideológicas e não relacionadas à relação comercial pudessem interferir.

Então surgiu aquela ordem executiva famosa que dizia que o Brasil deveria promover uma intervenção no Supremo Tribunal Federal para evitar o julgamento de uma ação penal contra um ex-presidente da República e, naquela ocasião, algumas pessoas se apresentaram como patrocinadoras da tarifaço. Quem é o responsável? Eu acho que há um responsável direto: todos aqueles que colocam na mesa de negociação fatores ideológicos e, de maneira muito oportunista, fatores eleitorais, supondo que teriam proveito imaginando que o Brasil em crise com os EUA fosse eleitoralmente um bom negócio.

Agora, nesta semana, eles estão dizendo que o risco do tarifaço favorece o governo, logo, ele não deve ser aplicado.

·        O senhor está se referindo ao Flávio Bolsonaro? Na sua avaliação? Flávio Bolsonaro é o responsável pelo avanço de um eventual tarifaço ao Brasil.

Márcio Elias - Eu acho que é injusto falar que é só o Flávio. Acho que é o Jair (Bolsonaro), o Eduardo (Bolsonaro), o Paulo (Figueiredo)... todos aqueles que patrocinam esse tipo de postura, que traem um compromisso primário com o Brasil e com o povo brasileiro. (....) Nem os Estados Unidos têm tido lucro em razão do tarifaço e nenhum outro ator está tendo lucro eleitoral por conta do tarifaço. E é por isso que eles estão começando a mudar o posicionamento. Isso é de uma irresponsabilidade, nacionalidade e cidadania sem medidas. Na última postura do senador Flávio Bolsonaro, ele ofereceu um governo de transição (com os EUA) caso seja eleito. Quem já ocupou função pública sabe que é tipo de governos de transição se apoderar de conhecimentos estratégicos da nação para poder estabelecer o governo. Você imagina que uma pessoa que é candidato a presidente ou pré-candidato a presidente da República está dizendo aos EUA que, 'caso eu seja eleito, teremos um governo de transição'. É óbvio que o outro lado, no caso Marco Rubio, aplaude e diz: "Olha que boa ideia".

·        Na próxima semana, o senador Flávio Bolsonaro vai participar de uma dessas audiências públicas da investigação 301. Queria saber do senhor o seguinte: por que o governo não mandou ninguém para participar dessa audiência? Foi um erro do governo brasileiro não enviar alguém a essa audiência?

Márcio Elias - O governo brasileiro participa do que eles chamam de reuniões bilaterais. São essas reuniões que eu tenho feito com o Ministério das Relações Exteriores. O governo não participa das audiências públicas porque elas são destinadas a ouvir o empresariado nacional e estrangeiro. O que é que nós fizemos foi incentivar os setores a estarem presentes (...) O governo faz reunião bilateral e não política (...) A boa notícia é que o senador ao qual me referi (Flávio Bolsonaro) mudou de lado e agora ele diz estar contra o tarifaço.

·        Como é que o senhor classifica a ida do senador Flávio Bolsonaro a essa audiência neste momento defendendo uma posição contrária ao tarifaço? O senhor vê essa posição como uma posição intelectualmente honesta ou como jogo de cena?

Márcio Elias - Não posso qualificar como honesta ou desonesto. O que acho é que do ponto de vista da negociação é ineficaz porque ele vai falar sobre o que não sabe e não conhece. Do ponto de vista eleitoral, ele está indo buscar um salvo-conduto para poder concorrer sem o risco de ser acusado pelo tarifaço. Acho que ele deve desculpas à nação brasileira. Isso se ele de fato mudou de opinião. Tenho dúvida se ele mudou de opinião porque ele está dizendo para não imporem tarifaço agora e voltar a discutir o assunto quando se ele for eleito em outubro. Ele não me parece sincero com a mudança de opinião porque se fosse 100% sincero, primeiro ele pediria desculpas por aquilo que eles estão patrocinando há mais de um ano contra a economia brasileira (...) Por isso é que eu acho que, do ponto de vista da negociação, é ineficaz e, do ponto de vista político, é pouco sincero.

·        Em documento enviado ao USTR, Flávio mencionou a possibilidade de impedir a integração do Pix com países não-ocidentais. O que isso significa na prática

Márcio Elias - Eu não li esse documento porque eu tenho lido muito documento sério e, portanto, com conteúdo relevante para as nossas decisões. Eu conheço (a proposta) por ouvir dizer e acho que é uma bobagem. A tendência do Pix é se transformar numa ferramenta universalmente aceita.

·        Que medidas o governo estuda hoje para mitigar os efeitos de um possível tarifaço?

Márcio Elias – Tem uma ação que está dando resultado feita pela Agência Brasileira de Promoção às Exportações (Apex) que é treinar, formar e apresentar nossos produtores a outros mercados. Pegamos 200 empresas que exportam para os Estados Unidos e dessas, 78 já começam a exportar para outros mercados. Dentre esses setores atingidos, em tese, pelo tarifaço. Daqui para a frente vai ter que ser um trabalho contínuo. A outra m edida é o programa Brasil Soberano (que subsidia exportadores atingidos pelo tarifaço). Nós temos espaço fiscal para isso e o volume não é tão grande.

·        Qual é o impacto que esse novo tarifaço pode ter sobre a economia brasileira?

Márcio Elias - Podemos analisar por dois aspectos e precisamos tomar muito cuidado para não sermos injustos para quem sofre com o tarifaço. Do ponto de vista global, a gente pode falar que isso alcança no máximo 25% do que exportamos aos Estados Unidos. O programa Brasil Soberano socorre esses setores até que eles consigam diversificar o mercado, então, o impacto não é tão severo. Mas para a atividade empresarial, ela é muito severa porque o sujeito que tem atividade empresarial com 200 trabalhadores e que produz calçado para ser vendido para um fornecedor específico nos Estados Unidos... Ele perde esse mercado e aqueles 200 empregados são demitidos imediatamente.

·        Tem alguma previsão do presidente Lula entrar em cena e ligar pro presidente Trump para conversar sobre esse assunto de hoje até o dia 15?

Márcio Elias - Não é impossível que isso aconteça. Nas vezes em que foi necessário, o presidente Lula fez esse contato e teve bons resultados. Mas eu não sei se vai acontecer.

·        Por que não foi possível, em um ano, estabelecer um acordo tarifário com os Estados Unidos enquanto outros países conseguiram?

Márcio Elias – Por que os Estados Unidos reclamou, pediu e conseguiu o "open market" (mercado aberto), coisa que o Brasil não pode fazer. Se você imaginar a abertura simplesmente, que o Brasil coloque zero tarifas sobre importações dos Estados Unidos, isso significa acabar com a nossa indústria. Não é possível fazer isso (...) Qualquer redução tarifária para o Brasil é aumentar o déficit do Brasil. Não faz sentido (...) No Brasil nós tivemos uma negociação diferente porque houve o componente político-ideológico. Em países como Reino Unido, Vietnã, Austrália ou Indonésia, a negociação com os EUA foi estritamente comercial. Com o Brasil não era (...) No caso brasileiro, é a tarifa sob o rótulo de sanção, o que não tem cabimento. Não dá para negociar. Isso é inegociável. Não tem alternativa para isso

·        O Brasil ofereceu algum tipo de acordo relacionado a minerais críticos para os Estados Unidos nesse processo negocial das tarifas?

Márcio Elias - O Brasil ofereceu, na reunião com o presidente Trumo, em 7 de maio,a possibilidade de fazermos acordo de entendimento idênticos aos que o Brasil ofereceu para Alemanha e Espanha. É até bom que o Brasil faça (acordos), mas que não seja excludente em relação a nenhum outro mercado.

·        E qual foi a resposta dos Estados Unidos em relação a essa proposta?

Márcio Elias – Eu, pessoalmente, não tive (resposta). É o Ministério de Minas e Energia que cuida desse tema, mas concretamente, não tivemos (resposta).

 

Fonte: BBC News Brasil