Palavra de Sá

As críticas ao programa Bolsa Família

Recentemente, um animador de programas de TV, com grande audiência – que chegou a cogitar lançar-se à Presidência da República – afirmou, durante o 5º. Fórum Esfera no Guarujá (SP), que o Programa Bolsa Família falha em gerar estímulo para que as famílias superem a pobreza e que os beneficiários criariam “atalhos” para continuar recebendo o benefício.

A declaração repercutiu na mídia e nas redes sociais, reacendendo antiga polêmica. Esta se prolonga desde a criação do Programa há mais de duas décadas. O debate, no início, era normal, em vista da novidade do programa e das visões filosóficas e programáticas diversas existentes sobre o combate à pobreza extrema. Na atualidade, dados abundantes permitem sair do terreno genérico, do aplauso acrítico e do ataque meramente opinativo para a avaliação fundamentada.

Alguém com a responsabilidade de exercer influência sobre milhões de telespectadores, ainda mais tendo cogitado disputar a gestão presidencial, tem obrigatoriamente que dominar as numerosas informações existentes para avaliar um programa já consolidado há tempo.

No entanto, a fala de Luciano Huck não demonstrou qualquer conhecimento de fartos dados disponíveis. O que se ouviu foram apenas opiniões baseadas em preconceitos arraigados em amplos segmentos da elite social brasileira contra os mais pobres – infelizmente, repetidos por parcela expressiva da classe média que gosta de espelhar-se na tosca burguesia brasileira.

Teria sido muito fácil ao apresentador, até valendo-se de seus numerosos auxiliares, coletar dados e informações disponíveis a qualquer cidadão com interesse em informar-se sobre as políticas públicas existentes no Brasil. Um exemplo recente é o estudo “Filhos do Bolsa Família”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), órgão acadêmico e de pesquisas de grande prestígio e respeitabilidade, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Em breve síntese, o estudo demonstrou que mais de 60% dos beneficiários de 2014 deixaram o programa até 2025. A razão foi a conquista de melhores fontes de renda e, portanto, o abandono da condição precária que habilita ao programa. A saída foi mais elevada para os que eram adolescentes em 2014: 68,8% na faixa de 11–14 anos e 71,3% na faixa de 15–17 anos. Também se constatou a saída expressiva do Cadastro Único e aumento da inserção no mercado formal, o que indica maior autonomia e mobilidade socioeconômica por parte desses beneficiários.

Por outro lado, fatores geoeconômicos (regiões com atividades econômicas mais e menos dinâmicas), nível escolar da família, etnia, gênero, condições de moradia, continuam a diferenciar os resultados, tornando o programa ainda essencial para aqueles mais prejudicados pelos atributos citados. Ou seja, a um só tempo, observa-se o efeito positivo e os desafios que ainda devem ser enfrentados para atingirmos melhores resultados.

O que não se observa no estudo é justamente a estagnação generalizada na pobreza, atribuída por Luciano Huck e muitos dos críticos do programa.

Nota-se, em muitas críticas, o inconformismo com o fato de muitos beneficiários recusarem trabalhos que pagam salários irrisórios, uma vez que já recebem baixos valores pelo programa e não teriam vantagem financeira significativa na troca. O que essas críticas indicam é um mecanismo auto revelador sobre seus autores: a sombra persistente do escravagismo, do qual fomos um dos últimos países a sair. Segundo esses críticos, os cidadãos muito pobres deveriam expressar gratidão a quem lhes oferecesse o equivalente a um prato de comida em troca de trabalho exaustivo.

Não cogitam, os inconformados críticos, de testar se ofertas mais compensadoras de remuneração e jornada não gerariam outra atitude. O resultado apurado pelo estudo da FGV permite afirmar que sim, ao menos em grande parte dos casos. O programa torna as pessoas um pouco (muito pouco, na verdade), mais seletivas, recusando salários de fome. Mas isso, para pessoas presas à mentalidade de que os pobres só merecem esmola ou trabalho semiescravo, seria um privilégio inaceitável.

Ocorre também um efeito completamente desconsiderado pelos mesmos críticos, embora simples de entender. O PBF ativa o consumo das famílias beneficiárias. O consumo amplia a demanda e com ela, a produção e o emprego. Em certas regiões do país, economias de microrregiões e até mesorregiões são fortemente influenciadas pelos beneficiários do programa. Porém, mesmo em localidades mais distantes o efeito acaba chegando sobre a produção de bens populares (agrícolas e industriais), além do comércio.

Um dado mais atualizado permite agregar percepções adicionais sobre o efeito benéfico do PBF. O Brasil atingiu, pela primeira vez na sua história, o nível muito alto de desenvolvimento humano, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ultrapassamos, finalmente, o limite de 0,8 para o Índice de Desenvolvimento Humano, patamar que caracteriza os países desse nível mais elevado. E o PBF tem forte influência nessa conquista.

A economista Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do escritório do PNUD no Brasil, que participou da elaboração da pesquisa, afirmou: “Quando a gente desagrega os dados por décimo de renda, ou seja, os 10% mais pobres, depois os 20% mais pobres, [onde há maior] importância desses programas: nesses décimos de renda é onde você vê a melhoria dos indicadores de educação, nesse período”. “É o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do mundo do trabalho e dá a elas a condição da escola –e a obrigatoriedade, também, de estar na escola, porque senão esse programa é interrompido”. (UOL, 26/5/26)

Registre-se que aqui também, nos dados do IDH, verifica-se tanto o efeito benéfico do PBF e de outras políticas públicas – em especial, o SUS -, quanto os desafios que permanecem, para atingirmos efetivamente patamares mais desenvolvidos.

O IDH possui três componentes: longevidade – resultado direto das condições de saúde da população –, educação e renda. O primeiro é o mais elevado dos três; sofreu forte queda na pandemia, mas voltou a se recuperar. Com todas as dificuldades do SUS, alvo de persistente desfinanciamento, com maior intensidade nos mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, é notável como evoluiu a expectativa de vida dos brasileiros ao longo deste período de existência de um dos maiores programas públicos de saúde do mundo.

Nos últimos anos, a educação teve papel de maior liderança no crescimento do IDH. Enquanto isso, a renda tem sido o fator de inércia: não cresceu no período pós-impeachment e voltou a crescer, porém lentamente, desde a saída da pandemia.

Este último fator (renda) possui raízes mais profundas nos desafios que o Brasil luta para enfrentar, ainda com resultados insuficientes. A desindustrialização e a concentração em atividades de baixo valor agregado – apesar do acervo de pesquisadores científicos e centros de pesquisas, universidades etc. –, evidencia que a perda de diversidade e complexidade econômica tem pesado muito na estagnação ou evolução muito lenta da renda. Em todo caso, trata-se de questões desvinculadas do suposto “problema” de programas sociais como o Bolsa Família.

Talvez, uma reflexão menos preconceituosa e mais disposta a encarar e sugerir respostas aos verdadeiros desafios existentes pudesse trazer mais luz ao debate. Problemas reais, como a baixa renda decorrente de uma economia reprimarizada, um sistema de saúde subfinanciado (embora parcialmente recuperado a partir de 2023) e a incontestável necessidade de elevar em muitos graus a qualidade do ensino público básico, além de alcançar a universalização do ensino médio, devem ser amplamente debatidos.

Eles envolvem todo um conjunto de temas, a começar pela política monetária que asfixia o investimento público (motor do crescimento econômico brasileiro ao longo do século XX) e o próprio orçamento público, afetando as políticas sociais. O que requer refutar cabalmente o falso (para nossa situação) argumento de que o combate à inflação requer taxas astronômicas de juros. Ao contrário, elas deprimem a demanda e desestimulam a produção e o investimento, além de sobrecarregar a dívida pública.

Dessa forma, gera-se perverso círculo vicioso argumentativo: exige-se cortar os gastos sociais para baixar a dívida, mantendo intacto o dreno dos impostos pagos pela sociedade para beneficiar a oligarquia financeira parasitária, com lucros do financiamento da mesma dívida, sem contribuir em um centavo para a produção de bens e serviços. E aí, a crítica sem fundamento a um dos maiores programas assistenciais do mundo serve de instrumento auxiliar dessa estratégia regressiva e antipopular.

Infelizmente, não parece nada realista esperar postura não preconceituosa e aberta aos problemas reais, por parte do ex-quase candidato a Presidente do Brasil e aos (infelizmente, muitos) que opinam infundadamente sobre tema tão relevante ao país.

 

Fonte: Por Roberto Vital Anav, em A Terra é Redonda