Palavra de Sá

O patrimônio escondido em paraísos fiscais supera o da metade mais pobre da humanidade

A riqueza que os 0,1% mais ricos do planeta (5,5 milhões de pessoas) ocultam em paraísos fiscais supera amplamente o patrimônio total da metade mais pobre da humanidade (4 bilhões de pessoas). Esses são os dados revelados por um estudo publicado em abril passado pela confederação de ONGs Oxfam International. A organização estima que, em 2024, essa riqueza oculta atingiu três trilhões de euros, um valor próximo ao PIB de países como a França e que dobra o PIB combinado dos 44 países mais pobres do mundo.

No entanto, esse dado não reflete apenas a desigualdade patrimonial, mas também ressalta que essa quantia colossal de dinheiro fica fora do alcance dos cofres públicos e dos sistemas tributários, por estar escondida em paraísos fiscais, contas opacas ou esquemas de engenharia fiscal que impedem sua tributação.

A investigação da Oxfam coincide com o décimo aniversário dos “Panama Papers”, o vazamento coordenado que revelou o uso massivo, por parte de empresários, celebridades e líderes políticos de todo o mundo, para sonegar impostos. Desde então, alguns organismos transnacionais, como a OCDE ou a União Europeia, endureceram os mecanismos tributários, mas as grandes fortunas continuam evitando pagar os impostos que lhes cabem.

<><> Os ricos sonegam porque o sistema permite

As multinacionais e os milionários do mundo têm à sua disposição múltiplos mecanismos e instrumentos para sonegar ou reduzir consideravelmente os impostos que deveriam pagar. Em toda essa engenharia da fraude, os paraísos fiscais e as empresas offshore desempenham um papel fundamental, e estima-se que neles se encontrem cerca de 8% do PIB mundial (cerca de 10 trilhões de euros).

Além disso, quem tem mais também possui maior conhecimento e capacidade para explorar as brechas dos sistemas tributários, que, em alguns casos, recompensam essa concentração de riqueza e têm um efeito regressivo sobre as rendas mais baixas. Em muitas ocasiões, abriu-se o debate sobre a instauração de um imposto mínimo global para as grandes fortunas, mas instituições como o EU Tax Observatory criticam esse tipo de medida, argumentando que ela apenas confirma e perpetua o fato de que os ultra-ricos são tributados a níveis muito inferiores aos de outros contribuintes em proporção à sua riqueza, e que os governos não podem ou não querem tornar eficaz o princípio da tributação progressiva.

Concretamente, os multimilionários do mundo são tributados com alíquotas que variam de 0% a 0,5%. Isso não significa que todos os grandes patrimônios paguem o mesmo nem que todos evadam impostos, mas demonstra que o sistema lhes permite recorrer a artimanhas para pagar muito menos do que o contribuinte médio.

A responsável pela Justiça Fiscal da Oxfam na Espanha, Susana Ruiz, destaca o caso do seu país, onde “o imposto sobre o patrimônio está concebido de tal forma que permite aos mais ricos estruturar seu patrimônio para pagar muito menos do que o conjunto da população”. Ruiz comenta que o resultado desse desequilíbrio “é que oito em cada dez euros da arrecadação potencial do imposto sobre o patrimônio são perdidos, e a alíquota efetiva paga pelos 0,1% mais ricos é de 0,22%, muito distante dos 3,5% do imposto para as faixas mais altas”.

Na tentativa de alcançar a progressividade, também existe uma diferença muito acentuada entre o norte e o sul global. O Relatório Social Mundial da ONU constata que políticas fiscais justas são capazes de reduzir as desigualdades, mas que isso ocorre sobretudo nos países industrializados, em comparação com os países em desenvolvimento. Enquanto a Bélgica, a Finlândia ou a Dinamarca conseguiram avanços para tributar suas grandes fortunas, nações como a Gâmbia ou o Camboja carecem da capacidade técnica e jurídica para fazê-lo. Não se trata apenas dos ricos desses países pagarem pouco, mas sim de seus governos nem mesmo conseguirem saber quanto dinheiro e ativos eles possuem.

Ao contrário do que se acredita, os paraísos fiscais geralmente não são ilhas paradisíacas no Caribe ou no Pacífico; pelo contrário, é nas grandes economias ocidentais que a fraude é permitida em primeiro lugar. Conforme afirma Bemnet Agata, responsável pela comunicação da organização britânica Tax Justice Network, que investiga a evasão tributária e a fraude fiscal, “os maiores riscos costumam estar enraizados nas próprias grandes economias avançadas e nos centros financeiros. Na UE, cerca de 34% do sigilo financeiro que ameaça os Estados-membros provém de centros financeiros dentro da própria UE”.

Agata destaca que essas instituições do capital desempenham um papel fundamental no sistema financeiro mundial, facilitando a ocultação de lucros e patrimônio por meio de sofisticados mecanismos jurídicos e financeiros: “O sigilo financeiro é gerado e mantido por meio de decisões políticas e jurídicas deliberadas, e muitos dos países mais envolvidos na facilitação desses fluxos de dinheiro não constam de nenhuma lista negra, mas estão entre as maiores e mais influentes economias e centros financeiros do planeta”.

Susana Ruiz concorda com a ineficácia dessas listas: “Continuamos contando com listas de paraísos fiscais que são meramente simbólicas e não cumprem sua função. Se houvesse listagens eficazes e bem elaboradas, também seria possível implementar sanções mais eficazes ou reforçar os controles”. Ruiz também propõe “reforçar a transparência, tornar públicos os registros dos titulares reais de contas bancárias, sociedades e trusts (fundos fiduciários), e coibir as sociedades fantasmas ou de fachada, que não exercem atividade econômica real e são um meio para a ocultação de ativos”.

<><> O trabalho é mais tributado do que a propriedade

Estruturalmente, os sistemas tributários estão configurados não tanto para tributar as empresas e a propriedade, mas sim os salários e o trabalho. Segundo a OCDE, nos países desenvolvidos, aproximadamente metade da arrecadação provém de impostos sobre o trabalho, enquanto o imposto sobre as sociedades representa cerca de 10% e os impostos sobre a propriedade, cerca de 5%. Isso significa que a maior parte do ônus fiscal recai sobre os salários e o consumo (o IVA, por exemplo, não leva em conta a renda nem o patrimônio).

Susana Ruiz, da Oxfam, destaca essa questão ao afirmar que “um dos problemas essenciais é que os sistemas tributários são projetados para tributar a renda, mas não tanto a riqueza ou o capital”. Ruiz explica que, nos níveis mais altos da escada social, os ricos geralmente não geram renda do trabalho, mas sim renda do capital, devido ao patrimônio que acumulam. “É evidente a incapacidade do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de tributar os indivíduos com maior riqueza”, ressalta.

No caso da UE, os dados da Comissão Europeia mostram que, em 2026, os impostos sobre o trabalho representarão 51,5% da receita tributária total, enquanto os impostos sobre o capital e a propriedade ficarão em torno de 21,6%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já alertou em várias ocasiões que essa estrutura amplifica as desigualdades, uma vez que os sistemas tributários tendem a depender de receitas mais fáceis de arrecadar, mas menos progressivas, como o trabalho e o consumo, em detrimento de bases mais concentradas e móveis, como o capital.

A OCDE também destaca a redução progressiva e a ampliação dos mecanismos de dedução e isenção do imposto sobre as sociedades nas últimas décadas. Conhecida como race to the bottom (competição para baixar salários e preços), essa tendência limita a capacidade dos Estados de tributar os lucros das grandes empresas de maneira eficaz.

A consequência mais direta da evasão fiscal é que os Estados arrecadam menos dinheiro e, portanto, têm menos recursos à disposição para implementar políticas públicas. “A fraude fiscal costuma ser abordada como uma questão técnica ou financeira, mas suas consequências são muito tangíveis e se fazem sentir na vida cotidiana”, afirma Agata, da Tax Justice Network. “Os efeitos recaem sobre a saúde e a educação públicas, a habitação, o transporte, as infraestruturas, o cuidado infantil, as aposentadorias e os sistemas de proteção social, ao mesmo tempo em que enfraquecem a capacidade dos governos de responder de forma eficaz às crises econômicas e climáticas, bem como às pandemias”, continua ela.

Na Espanha, por exemplo, os cofres públicos deixam de arrecadar entre 4 e 8 bilhões de euros por ano devido à evasão fiscal das grandes fortunas – principalmente empresas. Estima-se que, entre 2016 e 2021, a Espanha tenha perdido 33 bilhões de euros (quase metade do orçamento destinado à Educação

Agata comenta que, em muitas ocasiões, os governos tentam compensar essa queda na receita pública por meio de formas de tributação regressivas, como o IVA, cortes nos gastos públicos, contenção salarial, privatizações, austeridade e endividamento público.

<><> Os mais ricos estão cada vez mais ricos

Nos últimos trinta anos, a riqueza privada global cresceu oito vezes mais do que a pública (300 trilhões de euros contra 40 trilhões), o que contribuiu enormemente para o aumento sustentado da concentração de riqueza daqueles que se encontram no topo da pirâmide e para um aumento desproporcional da desigualdade.

Desde 2015, o 1% mais rico do planeta aumentou seu patrimônio em cerca de 34 trilhões de euros, uma quantia com a qual seria possível cobrir várias vezes o custo estimado para a erradicação da pobreza extrema, de acordo com os parâmetros do Banco Mundial. Nos anos posteriores a 2020, uma parte muito significativa de toda essa nova riqueza gerada em escala mundial foi acumulada pelo 1% mais rico.

Da Oxfam, Susana Ruiz destaca que “nos últimos 15 anos, a riqueza das 200 famílias mais ricas da Espanha cresceu 188%. A concentração de riqueza está se acelerando e é preciso tratá-la de maneira diferente na tributação”, insiste ela.

Com o passar dos anos, também se consolidou o argumento de que aumentar os impostos dos milionários faz com que eles deixem o país, mas os dados desmentem isso.

Segundo dados da Tax Justice Network, a taxa de mobilidade anual dos milionários é de apenas 0,2%.

De qualquer forma, Agata destaca que “a questão não é se os ricos vão embora, mas se os governos têm a capacidade de elaborar e aplicar sistemas tributários para tributar a riqueza de maneira justa, em vez de permitir que a política tributária seja influenciada pelas preferências de uma elite de megamilionários”.

<><> Sem vontade política para combater a fraude

Após os vazamentos dos “Panama Papers”, a luta contra a fraude fiscal ganhou impulso, mas esse ímpeto foi perdendo força ao longo dos anos. Vários países do G20 se comprometeram a aprimorar seus mecanismos para identificar e punir os fraudadores, mas a realidade é que não existe uma ação coordenada e realmente eficaz, apesar de haver tecnologia para isso.

Basicamente, a luta contra os paraísos fiscais gira em torno de algumas poucas diretrizes de transparência estabelecidas por instituições como a OCDE. O eixo central é o Common Reporting Standard, que facilita o intercâmbio de informações financeiras entre países, mas nem todos os Estados — especialmente no Sul Global — participam em condições equivalentes nem têm a mesma capacidade para receber, processar e utilizar esses dados.

Em resumo, há mais informações do que há uma década, mas ainda falta a vontade política necessária para garantir que todo esse patrimônio sonegado, ou pelo menos uma parte significativa dele, seja tributado como deveria. No âmbito das Nações Unidas, também foi discutida a criação de uma convenção tributária internacional que reforce a coordenação global, embora ela ainda esteja no papel e não haja muito compromisso para levá-la adiante.

¨      Consumo dos 10% mais ricos gera prejuízos de até US$ 5,7 trilhões por ano ao planeta. Por Ana Bottallo

Enquanto autoridades em ciência climática e governantes de todo o mundo alertam para os efeitos da crise climática na vida e na sociedade, os 10% da população mundial que mais consomem geram danos ambientais estimados entre US$ 1,7 trilhão e US$ 5,7 trilhões (cerca de R$ 5,63 trilhões a R$ 18,9 trilhões, em valores ajustados à época) por ano.

O valor supera os recursos necessários para financiar ações globais de combate às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade, segundo uma pesquisa publicada no último dia 18 no periódico científico Communications Sustainability.

Em termos individuais, os maiores consumidores do planeta causam danos ambientais equivalentes a US$ 2.300 a US$ 7.500 (R$ 7.600 a R$ 24,8 mil) por pessoa por ano. Mais da metade desse impacto concentra-se na perda da biodiversidade (47% a 56% do total), seguida pelas mudanças climáticas (36% a 45%).

A pesquisa, liderada por Paul Behrens, professor da Universidade de Oxford (Reino Unido), com cientistas da Universidade de Leden (Holanda), comparou os danos ambientais em quatro categorias (perda da biodiversidade, mudança climática, ciclo do nitrogênio e uso de água e fósforo) e os maiores consumidores nos Estados Unidos, China, Índia, Brasil, Alemanha e Egito em 2017.

No caso do Brasil, os 10% mais ricos geram danos ambientais de US$ 1.500 a US$ 4.900 (cerca de R$ 4.900 a R$ 16,2 mil) por pessoa por ano, o equivalente a 1,6% a 5,3% da renda per capita do país. Nos EUA, os valores são significativamente maiores e chegam a US$ 19 mil a US$ 63 mil (R$ 62,8 mil a R$ 208,4 mil) por pessoa por ano, isto é, 6% a 20% da renda.

No estudo, algumas das atividades com maior impacto ambiental são justamente aquelas associadas à degradação dos ecossistemas, mas os pesquisadores não avaliaram os impactos gerados pela mudança no uso de terra, que, no caso brasileiro, é o principal fator que leva ao aumento das emissões de gases estufa.

A perda de biodiversidade responde a 53% dos dados associados ao consumo dos mais ricos no Brasil, proporção superior à média global, o que reforça a importância desse tipo de impacto no país.

Para o pesquisador, o caso brasileiro é um exemplo do porquê biodiversidade e clima não devem ser tratados como questões separadas.

“A biodiversidade costuma ser tratada como um problema de segunda ordem, mas precisamos enfrentar as duas crises simultaneamente. A amazônia fornece regulação ambiental para todo o planeta, e já vemos efeitos da crise climática sobre ela”, disse Behrens, em entrevista à Folha.

“O Brasil acaba de sediar a cúpula mundial do clima em Belém, que é exatamente o lugar certo para se pensar ao ler esses números”, continuou o autor. “Em nosso estudo, o maior custo não é o carbono, é a perda da natureza, e isso é ainda mais verdadeiro para o Brasil do que para o mundo como um todo.”

Segundo ele, o desmatamento reduz a biodiversidade e enfraquece a capacidade da floresta de resistir a pressões, justamente aquelas causadas por mudança climática. Ao mesmo tempo, o aquecimento global intensifica secas e ondas de calor, exercendo nova pressão sobre o bioma.

<><> Valores bilionários, mas subestimados

Embora os valores estimados já superem os recursos globais destinados ao combate da crise climática e à conservação, Behrens afirma que os números são provavelmente subestimados. “Nossos modelos são, no mínimo, muito conservadores. E, mesmo assim, superam em muito o que os governos efetivamente investem hoje.”

A análise considerou apenas parte dos impactos ambientais associados ao consumo, e o próprio autor reconhece que uma limitação é que os investimentos dos 10% maiores consumidores devem multiplicar esses danos na ordem de dez a cem vezes.

No entanto, a comparação entre os danos estimados e os recursos destinados à mitigação ajuda a dimensionar a distância entre a escala global da crise climática e os esforços mobilizados para enfrentá-lo.

“Não queremos simplesmente falar sobre taxação [dos mais ricos], porque sabemos que isso não funciona. Precisamos de uma responsabilização maior e uma mudança no sistema. Se acabarmos com todos os recursos naturais, não haverá mais economia para usufruir”, diz.

Mais do que arrecadar recursos, essas medidas podem promover uma mudança cultural. “No fim, não estamos falando apenas de proteger uma ave e seu habitat. Estamos falando de condições necessárias para que nossas sociedades continuem funcionando ao longo deste século.”

 

Fonte: Por Alberto Mesas, em CTXT/FolhaPress