Palavra de Sá

A centralidade do Congresso nacional

A ex-presidenta Dilma Rousseff, no seu primeiro mandato, costumava dizer que não deveríamos “tergiversar sobre os problemas brasileiros”. O verbo, pouco usual no cotidiano, significa evitar o enfrentamento das questões centrais, desviar-se dos problemas fundamentais ou contornar os desafios que efetivamente determinam os rumos da sociedade. A reflexão permanece atual e oferece uma chave importante para compreender a conjuntura político-eleitoral brasileira de 2026.

As eleições presidenciais de 2022 revelaram a profundidade da divisão política existente no país. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu por uma margem estreita, pouco superior a dois milhões de votos em um universo de mais de 120 milhões de eleitores. O resultado evidenciou que a derrota do bolsonarismo exigiu a construção de uma ampla frente política, reunindo forças que, em diferentes momentos da história recente, estiveram em campos distintos.

A escolha de Geraldo Alckmin para a vice-presidência simbolizou essa estratégia. E, embora tenha provocado desconforto em setores progressistas, a estreita margem eleitoral demonstrou que os riscos representados pela extrema-direita não eram mera especulação.

A composição do governo Lula III expressa essa mesma lógica: ao lado de lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores, representantes dos movimentos sociais e setores da esquerda, encontram-se partidos e figuras políticas situados ao centro do espectro político. Mas mesmo submetido às permanentes pressões do Centrão – sintetizadas na expressão “Centrão Carcará: pega, mata e come” – o governo garantiu espaço para setores da esquerda anticapitalista em sua composição.

A Federação PSol-Rede, apesar de sua limitada representação parlamentar, ocupou ou ocupa ministérios estratégicos, demonstrando que o governo Lula III não pode ser reduzido a uma mera coalizão de centro.

Reconhecer essa realidade não significa ignorar as críticas legítimas formuladas pela classe trabalhadora e por suas entidades representativas. Ao longo dos três últimos anos, a avaliação do governo Lula III tornou-se um dos principais temas de debate no interior dos sindicatos. Persistem insatisfações relacionadas à não revogação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, à manutenção do Arcabouço Fiscal e à lentidão na recuperação das perdas salariais acumuladas.

No campo educacional, as críticas também são expressivas. O Novo Ensino Médio não foi integralmente revertido, os recursos destinados às Universidades e Institutos Federais permanecem insuficientes e os processos de negociação com os servidores avançaram aquém das expectativas construídas pelas entidades sindicais.

No caso do Sinasefe (Sindicato Nacional dos/as Servidores/as Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), a greve nacional de 2024 constituiu um dos momentos mais importantes de mobilização recente da categoria. Mesmo com avanços concretos, compromissos assumidos pelo governo federal ao final do movimento paredista ainda aguardam implementação.

Essas críticas coexistem com uma interpretação compartilhada por diferentes setores progressistas: a de que o governo opera sob severas limitações impostas pela atual correlação de forças políticas. O Congresso Nacional eleito em 2022 possui forte presença de partidos conservadores e de extrema-direita, restringindo a capacidade do Poder Executivo de aprovar medidas que beneficiem amplamente a classe trabalhadora. Em diversas ocasiões, propostas defendidas por movimentos sociais e setores populares foram bloqueadas, desfiguradas ou profundamente alteradas durante sua tramitação parlamentar.

A vitória de Javier Milei na Argentina, o fortalecimento de forças ultraconservadoras na América Latina e na Europa e a projeção global de lideranças como Donald Trump revelam que a realidade brasileira não é sui generis. Faz parte de um movimento mais amplo de ascensão internacional da direita radical, que expressa, na realidade, uma ofensiva política que combina neoliberalismo econômico, autoritarismo político e ataques sistemáticos aos direitos sociais e às instituições democráticas.

Nem os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, nem as investigações sobre tentativas de golpe de Estado foram suficientes para diminuir a influência política do bolsonarismo. As pesquisas de opinião neste primeiro semestre demonstram a existência de uma base social expressiva para projetos conservadores e autoritários. Ou seja, vivemos num período marcado por intensa polarização política, transformações na correlação de forças internacionais e fortalecimento de correntes conservadoras, ultraliberais e neofascistas no mundo. Como advertiu Bertolt Brecht, “a cadela do fascismo está sempre no cio”.

Nessa areia movediça, parcela do campo anticapitalista e revolucionário defende, na disputa eleitoral, a apresentação de candidaturas próprias como forma de preservar programas independentes e ampliar o debate sobre questões que considera insuficientemente enfrentadas pelo governo atual. Trata-se de uma posição legítima, historicamente presente nas disputas da esquerda brasileira. Contudo, a polarização persistente reduz o espaço eleitoral para alternativas situadas à esquerda dos dois principais campos em disputa.

Diante disso, entendemos que o debate central não deve ser apenas sobre candidaturas, mas sobre estratégia e tática. Um apoio crítico e antecipado à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva permitiria maior incidência de movimentos populares e organizações de esquerda na construção programática da campanha e de um eventual novo governo.

Ao mesmo tempo, não se pode concentrar toda a atenção na disputa presidencial. Se existe uma lição fundamental extraída dos últimos anos, é a centralidade crescente do Congresso Nacional na definição dos rumos do país. O legislativo brasileiro tornou-se progressivamente mais conservador. Esse fenômeno não decorre apenas do crescimento do bolsonarismo, mas também da consolidação de uma aliança entre setores do capital financeiro, do agronegócio, do neoliberalismo econômico e do fundamentalismo religioso. Essa convergência produziu uma maioria parlamentar comprometida com agendas conservadoras nos campos econômico, social e cultural.

O parlamento ampliou o seu poder sobre a execução orçamentária. A expansão das emendas fortaleceu o controle individual de deputados e senadores sobre recursos públicos, enfraquecendo o planejamento nacional e aprofundando práticas políticas que lembram o velho coronelismo brasileiro. O orçamento transformou-se, em grande medida, em instrumento de reprodução de poder regional e de fortalecimento de bases eleitorais.

Essa mudança alterou o funcionamento do presidencialismo de coalizão. Hoje, a capacidade de um governo implementar seu programa depende cada vez mais da composição do Congresso Nacional. Um eventual cenário de reeleição de Lula acompanhado pela formação de uma maioria conservadora ainda mais robusta na Câmara dos Deputados e no Senado poderá produzir graves dificuldades de governabilidade, abrindo espaço para crises institucionais semelhantes às que culminaram no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

Por isso, a disputa parlamentar assume importância estratégica. Para as trabalhadoras e trabalhadores vinculados ao Sinasefe, esse debate ganha significado ainda mais profundo, pois envolve a defesa das Universidades e Institutos Federais como instituições públicas, gratuitas, socialmente referenciadas e comprometidas com a produção do conhecimento, a inclusão social e o desenvolvimento nacional.

A experiência recente demonstrou que essas instituições não estão imunes aos ataques das forças conservadoras e da extrema-direita. Durante o governo de Jair Bolsonaro, sindicatos, movimentos estudantis e organizações populares enfrentaram um ambiente hostil, marcado por perseguições políticas, ataques aos servidores públicos, tentativas de enfraquecimento das entidades representativas e iniciativas que ameaçavam diretamente a autonomia das Instituições Federais de Ensino. Projetos como o Future-se simbolizaram a ofensiva neoliberal e neofascista contra a educação pública, evidenciando que a defesa da democracia e das Universidades e Institutos Federais são, cada vez mais, partes inseparáveis da mesma luta.

Nesse sentido, talvez a principal lição seja justamente aquela sugerida por Dilma Rousseff: não tergiversar, isto é, não perder de vista aquilo que realmente está em disputa no Brasil contemporâneo. As eleições de 2026 não se resumirão à escolha do próximo presidente da República e parlamentares. O que estará em jogo é o próprio futuro da democracia brasileira e a capacidade de preservar e aprofundar conquistas históricas construídas nas últimas décadas.

Defendemos, assim, que os movimentos populares e as organizações da esquerda construam desde já um apoio crítico à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno das eleições de 2026 e, numa Frente povoada por bolcheviques, reeleja Lula e mude, profundamente, o Congresso Nacional. Mas não se trata de abdicar da autonomia política nem de silenciar críticas legítimas ao governo. Trata-se de reconhecer a gravidade da conjuntura e atuar para ampliar a capacidade de influência dos trabalhadores sobre o programa de governo, a campanha eleitoral e os rumos do próximo período.

Portanto, mais do que uma escolha eleitoral, trata-se de uma aposta estratégica e tática na capacidade de intervenção política dos movimentos populares e organizações de esquerda em um dos momentos mais decisivos da história recente do Brasil. Como cantou Geraldo Vandré: “Vem, vamos embora, que esperar não é saber; quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.[1]

 

Fonte: Por Flávia Cândida do Nascimento de Souza e Rogério de Souza, em A Terra é Redonda