Palavra de Sá

A economia solidária e o programa de governo da esquerda

No artigo “O programa de governo, as “novas economias” e a economia solidária” comentei como se deu a participação de integrantes do movimento da economia solidária convidados para participar do GT que trabalhou sobre o 13º e último ponto do Programa da esquerda cujo enunciado é: “Precisamos fortalecer a economia que conhecemos, mas também desenvolver novas economias, ampliando oportunidades para todos e todas”.

Nele, iniciei com um breve retrospecto da trajetória do movimento de economia solidária. Mencionei as diferenças que ela apresenta em relação às outras “novas economias”, destaquei suas vantagens comparativas nos planos econômico da gestão pública, macroeconômico, social, ambiental, político de curto e longo prazos, e salientei que para que as redes solidárias possam atender demandas estatais de cada vez maior intensidade cognitiva será necessária uma complementação das políticas de reindustrialização empresarial (como a NIB) mediante uma política de Reindustrialização Solidária como a que há anos vem sendo proposta pelo movimento de economia solidária.

Depois de apresentar essa problemática, sugeri uma “solucionática” formulando um esboço de política pública para a economia solidária.

Este texto complementa o anterior indicando aspectos referentes ao rico processo mediante o qual a esquerda elabora seus Planos de governo. Ele busca apontar a natural tensão que se manifesta quando se trata de orientar a política econômica para atender as necessidades da classe trabalhadora. E, em particular, de explorar o potencial de arranjos emergentes como os enfeixados sob a denominação “novas economias”. Com esse objetivo, e correndo o risco de que o que este relato possa ser interpretado como uma censurável indiscrição, reproduzo a troca de mensagens que suscitou uma contribuição que postei no grupo de WhatsApp do GT para nosso trabalho.

Minha primeira postagem foi esta: “A ação do Estado no campo das “Novas Economias” deve privilegiar a crescente alocação do seu poder de compra (estimado em 15% do PIB) à aquisição de bens e serviços (hoje limitada a 0,02% do PIB) das redes de produção, consumo e finança da Economia Solidária.

As conhecidas vantagens econômicas, sociais, ambientais e políticas que apresentam em relação às redes empresariais, derivadas de seus atributos de autogestão e propriedade coletiva dos meios de produção, demanda que a política de Reindustrialização Solidária, orientada a complementar a NIB, seja prontamente implementada.

O que implica, desde a viabilização do atendimento à encomenda estatal dos bens e serviços que as redes solidárias podem imediatamente proporcionar à população, até medidas de política cognitiva que favoreçam agendas públicas de ensino, pesquisa e extensão capazes de reprojetar a tecnociência capitalista, produzida para e pelas empresas e inadequadas para sua operação, na direção de uma Tecnociência solidária que dê conta dos múltiplos desafios de nosso projeto político”.

Ela foi logo comentada por um(a) de seus integrantes como segue: “Prezado(a)s: chamo a atenção de que não estamos fazendo um programa de governo de esquerda e nem muito menos de um governo que queira “questionar as raízes desse sistema e advogar seu atributo civilizacional da autogestão, que possibilitará aos serres humanos utilizar sua capacidade intelectual que ele desperdiça, e a propriedade coletiva dos meios de produção como condição de sua materialização”. Estamos fazendo um programa de governo de partidos de centro-esquerda (PT, PV, PSOL, PDT, Rede, PSB e PC do B) em alianças regionais com segmentos mais à direita do espectro político”.

“Nossas formulações, portanto, não devem partir de pressupostos de transformação revolucionária da sociedade. Estamos fazendo um programa de governo que induza mudanças e caminhe para transformações. A economia solidária deve ser vista nesse contexto de convivência com a acumulação capitalista. Para criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) é preciso passar por aprovação do Congresso, que já não o aprovou em 2024. Precisamos avançar em novas proposições de politicas para estimular a economia solidária, ainda que não consigamos atingir o seu caráter de superar do sistema capitalista”.

Minha observação a esse comentário, escrita com a intenção de esclarecer minha opinião, foi a seguinte: Em relação ao seu comentário, ressalto que a ninguém ocorreria negar que o que precisamos é uma frente, com as características que todos conhecemos e você corretamente ressaltou, para ganhar uma eleição. Isso, entretanto, não implica que a esquerda perca de vista seus objetivos estratégicos de construir um futuro para todos. E que ele deva estar baseado em princípios como os que defende a Economia Solidária, da autogestão e de que para que, ela se viabilize, da propriedade coletiva dos meios de produção.

Muito menos implica que, no âmbito desta frente deixemos de franquear espaço de fala para partidos, grupos, organizações, pessoas etc.,. que tensionem, como é salutar e politicamente correto que ocorra no âmbito da esquerda, defendendo cursos de ação que questionem as raízes da problemática adversa que temos que enfrentar e que, você tem toda razão, apresentar uma “solucionática“ politicamente viável dada a correlação de forças existente.

Em relação ao que você indica, sinto-me obrigado a esclarecer, em primeiro lugar, que o texto que postei pretende, justamente, nas suas palavras, ir “fazendo um programa de governo que induza mudanças e caminhe para transformações.

Em segundo lugar, que a literatura, discursos, pronunciamentos, produzidos pelo movimento de economia solidária (e ofereço como testemunho o conjunto artigos e livros que escrevi sobre o tema), salvo melhor juízo não nega sua afirmação de que “a economia solidária deve ser vista nesse contexto de convivência com a acumulação capitalista”.

Em terceiro lugar, saliento que, se bem é certo que para criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) é preciso passar por aprovação do Congresso, que já não o aprovou em 2024”, nada impede e pelo contrário no meu entender exige, que sigamos lutando por reverter a situação absurda em qualquer país civilizado de criar uma política para algo sem prever a alocação de recursos por parte do Estado para viabilizá-la.

Criar as condições para alterar no Congresso as chances de aprovar leis que sejam mais condizente com os valores e interesse da classe trabalhadora, como as referentes à Economia Solidária é uma tarefa essencial daqueles que no âmbito da frente que você aponta como hoje necessária pretendem alterar a correlação de forças existente.

Lembro a você, nesse sentido, que diversas proposições do plano de governo de Lula 1, 2 e 3 e de Dilma tiveram que passar por deliberação do Congresso Nacional antes de se transformarem em políticas públicas. Cito, para que você entenda melhor o que se propôs, três políticas públicas que, antes de serem políticas públicas, eram proposições de programas de governo. O Bolsa Família foi criado por MP (MP 132/2003) e convertida na Lei 10.836/2024. O Programa Minha Casa Minha Vida foi organizado pela Lei 11.977/2009. A medida que “zerou” o IRPF para contribuintes com vencimentos de até cinco salários mínimos foi estabelecida por meio da Lei 15.270/2025.

Ainda em referência a sua colocação de que “Para criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) é preciso passar por aprovação do Congresso, que já não o aprovou em 2024” lembro a você que a proposta de criação do FNAES veio sendo aceita por todas as comissões pelas quais tramitou o PL 6606/2019. E que só depois de sucessivamente aprovado o dispositivo foi suprimido pelo substitutivo por meio de acordo do governo (área econômica) com os opositores contrários não ao FNAES, em particular, mas à Economia Solidária como um todo. Isso por que também eles sabem que uma política pública sem um fundo financeiro não existe na prática.

Para que fique ainda mais claro, relembro que o governo Lula-1 criou a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), por meio do decreto 6047/2007, com a previsão de criação concomitante do FNDR. Ocorre que o FNDR jamais foi criado e, consequentemente, a PNDR também nunca existiu efetivamente. Uma forma de restar relevância à Política Nacional de Economia Solidária criada foi, justamente, não criar o FNAES.

Em quarto lugar, ressalto que é justamente por que “Precisamos avançar em novas proposições de políticas para estimular a Economia Solidária, ainda que não consigamos atingir o seu caráter de superar do sistema capitalista” que temos que em primeiro lugar identificar, dentre as “novas economias” e no âmbito da “economia que conhecemos” aquelas brechas que podem, com a velocidade que nós, da esquerda, consigamos imprimir a essas mudanças, aquelas que podem ser alargadas.

Esperando contar com a sua atenção ao que escrevi acima, e estendendo o convite às demais companheiras e companheiros que contribuam para o debate externando suas considerações, envio meu abraço solidário.

Lamentavelmente, o debate que se iniciava não prosseguiu. Para mim ele foi proveitoso. Foi a partir das ideias nele contidas que escrevi sobre as vantagens comparativas das redes solidárias de produção, consumo e finança, sobre a oportunidade da Reindustrialização Solidária esbocei política pública para a economia solidária no artigo recém-publicado.

Afinal, qual a moral desta história? A primeira, específica, é que a posição que deve ocupar a economia solidária no programa de governo, possa seguir sendo discutida de maneira fundamentada e sem pré-conceitos. A segunda, genérica, para militantes e simpatizantes da esquerda focados em áreas de política pública onde ocorrem situações análogas. Devemos cuidar para que essa maneira conserve nossa atitude de buscar as raízes dos problemas que enfrentamos.

Essa radicalidade é essencial para que nossas agendas programáticas não sejam prematuramente rebaixadas na busca de apoios políticos pouco eficazes e para que não percamos nosso objetivo estratégico.

 

Fonte: Por Renato Dagnino, em A Terra é Redonda