Palavra de Sá

Quem são os indígenas que buscam regulamentar a mineração de ouro e diamante em suas terras

Entre a tentativa de controlar a exploração ilegal e o temor de novos impactos sociais e ambientais, indígenas cinta larga estão divididos sobre a regulamentação da mineração em suas terras — tema que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A gente em uma terra tão rica, batendo na porta de instituições de uma forma miserável", resume Gilmar Cinta Larga, presidente da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj).

O território dos Cinta Larga, que totaliza 2,7 milhões de hectares na divisa do Mato Grosso com Roraima, fica em uma das maiores jazidas do mundo de kimberlito — rocha que forma diamantes —, segundo relatório do Instituto Kanindé.

A área se divide em quatro terras indígenas (TIs) principais: Roosevelt, Parque do Aripuanã, Aripuanã e Serra Morena.

Segundo informações da Agência Brasileira de Informação (Abin) citadas em um parecer antropológico sobre os cinta larga realizado em 2016, US$ 20 milhões em diamantes advindos da região saem de forma ilegal do Brasil todos os meses.

A descoberta oficial dos diamantes na terra indígena ocorreu em 1999 e, no ano seguinte, já havia garimpo por não indígenas, o que intensificou os conflitos e a violência na região. Antes desta descoberta, também já havia garimpo de ouro na região desde meados da década de 1970.

Somada a isso está a sensação de ausência do Estado em impedir a entrada do garimpo e garantir fontes de renda para a população.

A Patjamaaj abriu um processo no STF que resultou na determinação do ministro Flávio Dino em fevereiro para que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos.

A determinação estabeleceu, ainda, condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros.

O pedido da associação a Dino vai na direção contrária ao posicionamento de outras organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib).

A Constituição não impede que haja mineração em TIs, mas condiciona isso à autorização do Congresso Nacional. Até o momento, no entanto, o Legislativo não definiu as regras para a atividade. Diversos projetos de lei (PLs) surgiram com o intuito de tratar do assunto, sem sucesso.

Antes da decisão de Dino, o Senado já havia instituído um grupo de trabalho presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) para regulamentar mineração, em abril de 2025.

No pedido ao STF, a Patjamaaj argumenta que tem havido uma omissão legislativa que resulta em conflitos violentos e na exploração ilegal dos recursos. Segundo o advogado da associação, responsável pelo pedido ao STF, Marcio Welder Ferreira, a presença das empresas mineradoras pode ajudar a coibir as atividades ilícitas.

"Os invasores entram onde a polícia não está", diz Ferreira.

"Quando o particular entra e vai minerar, ele tem obrigações também. Então, ele vai ajudar a vigiar, a monitorar, ele vai ajudar na segurança."

A associação também aponta que as fazendas ao redor da TI contam com benefícios, como crédito agrícola, enquanto os cinta larga não têm fonte de renda regular, o que resulta em uma desigualdade que "perpetua um ciclo de pobreza e dependência", segundo consta no pedido.

Com supervisão estatal da regulamentação da mineração, seria possível promover projetos de saúde, educação e sustentabilidade e diminuir a dependência de políticas assistencialistas, argumenta a associação.

De acordo com Gilmar Cinta Larga, a ideia é que o povo cinta larga monte sua própria mineradora e não dependa de outras empresas. Para isso, uma possibilidade é buscar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

<><> Sem consenso

Ao mesmo tempo, em reuniões realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no território dos Cinta Larga entre 28 de setembro e 4 de outubro de 2025, alguns dos participantes citaram experiências traumáticas trazidas pela extração de recursos, o que também inclui retirada de madeira.

Eles destacaram a necessidade de mais tempo para discutir as consequências da mineração nas próximas gerações.

Algumas lideranças cinta larga também se manifestaram contra qualquer tipo de mineração, conforme relatório do MPI.

A Apib emitiu uma nota em que apontava os riscos da decisão de Flávio Dino. A organização argumenta que a determinação levou em consideração o pedido "de apenas uma associação de um único povo indígena, isto é, sem consulta adequada aos 391 povos indígenas do país para entender se, de fato, essa é uma vontade unificada de nossos povos".

O coordenador jurídico da Apib, Ricardo Terena, afirma que o posicionamento dos cinta larga sobre o assunto é uma exceção entre os indígenas e que não tem unanimidade dentro do próprio povo.

A Apib avalia que a Constituição não obriga a regulamentar a mineração e traz apenas uma possibilidade.

"A gente respeita plenamente a autonomia do povo indígena cinta larga. No entanto, essa é uma circunstância que, como trata-se de uma situação que vai atingir não só o povo indígena cinta larga, mas todas as comunidades indígenas do Brasil, era necessário que fosse feita uma oitiva ampliada sobre esse tema", pontua Terena.

Menos de um mês depois do início do GT presidido por Teresa Cristina, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) publicou uma resolução pedindo ao STF que se abstivesse da regulamentação e ao Congresso que suspendesse os trabalhos do GT. Isso, principalmente se não houver consulta prévia, livre e informada aos povos originários.

Para Gilmar Cinta Larga, o Congresso já iria regulamentar a mineração eventualmente e, com o pedido no STF, haverá mais chances de fazer isso "de uma forma bem feita".

<><> Cercados pela extração

O líder cinta larga conta que o posicionamento favorável à regulamentação da mineração se fortaleceu após a chacina de 29 garimpeiros em abril de 2004 no contexto da reação dos cinta larga à invasão de suas terras no auge do garimpo ilegal.

O episódio teve grande repercussão nacional e suscitou promessas por parte do governo federal de que haveria mais agilidade na regulamentação. De lá para cá, no entanto, isso não ocorreu.

"Se não há regulamentação, há exploração ilegal, há invasões, há cobiça", diz.

Na época da chacina, há registros de que havia cerca de 5 mil garimpeiros na terra indígena, mais do que a própria população de indígenas da época, estimada em 1,3 mil pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabiliza 2.676 cinta larga.

Em sua decisão de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que o governo federal acabe com qualquer garimpo ilegal.

No início de junho, Dino constatou que não houve manifestação da União sobre o cumprimento desta decisão e determinou que fosse apresentado, em até 30 dias, um plano para isso.

O magistrado também estabeleceu que a mineração na TI não pode ultrapassar 1% do uso da área e que a preferência da exploração é das cooperativas indígenas, que também estão sujeitas a autorizações para exploração do território junto aos órgãos do governo.

Hoje, a quantidade de garimpeiros reduziu de forma significativa, mas sua retirada ainda representa um desafio. Quando há operações para desmantelar o garimpo, a atividade retorna no médio ou curto prazo.

Na ação mais recente, de fevereiro deste ano, o Ibama, a Funai e forças policiais apreenderam equipamentos utilizados no garimpo ilegal.

Os órgãos retiraram 23 dragas, 12 balsas de mergulho, cinco escavadeiras hidráulicas, bem como ouro e mercúrio.

Por muito tempo, as TIs dos cinta larga foram alvo de pedidos para lavra e pesquisa para mineração, ainda que não houvesse possibilidade de exploração mineral pela falta de regulamentação.

Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), por não indeferir requerimentos de lavra minerária dentro das TIs.

No documento, o MPF cita que haveria 479 requerimentos de pesquisa, lavra e exploração mineral na área dos cinta larga.

Na ocasião, o MPF argumentou que a posição "titubeante" da agência fomentava o crime organizado e alimentava "especulações, pressões, lobbys".

O órgão também disse que "uma nova contenda entre indígenas e garimpeiros pode determinar a dizimação do Povo Indígena Cinta Larga".

Embora o ministério tenha conseguido vitórias importantes na Justiça, com determinação judicial para cancelar os requerimentos dentro e no entorno da TI, a ação vem se arrastando e chegou até o STF.

Desde 2025, o caso está também sob relatoria de Flávio Dino. O ministro, por sua vez, determinou que o povo cinta larga fosse ouvido.

Representantes de aldeias dos cinta larga tem se reunido desde então com membros de órgãos públicos federais e estaduais e do STF para determinar a melhor forma de fazer isso.

Em agosto de 2020, a ANM informou que havia três autorizações de lavra garimpeiras no entorno das TIs Roosevelt e Parque do Aripuanã, bem como 16 requerimentos de pesquisa de lavra. A Permissão de Lavra Garimpeira consiste em um regime simplificado para obter autorização de extração mineral.

Os dados foram solicitados pelo MPF, que investigava se houve descumprimento da decisão judicial que bloqueava a pesquisa e exploração de minérios dentro e no entorno do território cinta larga.

O caso foi arquivado em dezembro de 2020, "pois os fatos em análise já vêm sendo tratados judicialmente, não tendo ocorrido ainda o trânsito em julgado".

O antropólogo João Dal Poz, que trabalhou com os cinta larga dos anos 1980 até 2017, chama o que ocorreu com a exploração minerária de "tragédia social", em que as condições de vida de determinada sociedade humana foram solapadas de forma rápida.

"Uma transformação abrupta com todo tipo de degradação", pondera.

"Eles ficaram cercados de uma série de criminosos ambientais operando, e eles nesse meio, tendo relação com essas pessoas, tendo associações comerciais", explica.

O pedido de regulamentação de mineração nas TIs trata-se de uma tentativa de ter maior controle sobre seu território, o que, no atual contexto, significa controle dos recursos minerários, analisa Poz.

No caso dos cinta larga, a busca não é apenas pelos royalties da mineração, e sim pelo protagonismo desse processo, ao mesmo tempo em que tenta "se colocar em um mundo que está mudando", o que consiste em uma tarefa árdua.

Para o presidente da Patjamaaj, a regulamentação pode mostrar que "o indígena tem o potencial, sim, de empreendedor, de ajudar o país a se desenvolver".

Gilmar Cinta Larga conta que, no Acampamento Terra Livre de 2024, os cinta larga apresentaram algumas demandas para a Funai e para o MPI, sendo uma delas apoio para formas alternativas de geração de renda, como coleta da castanha e agricultura familiar. Mas não houve retorno das autoridades.

O líder cinta larga acrescenta que a coleta de castanhas hoje ocorre sem grande apoio do governo.

<>< A tragédia social

Um relatório produzido pela Coordenação Regional da Funai em Cacoal em abril de 2016 destacou que o garimpo tem causado traumas profundos à população e prejuízos na cultura, na saúde, na educação e na organização social.

Os próprios indígenas, "seduzidos" pelas promessas dos garimpeiros, se juntam à atividade, diz o relatório. "Existem relatos de visitas a aldeias por parte de servidores da Funai em que estão vazias. Centenas de pessoas estão na atividade garimpeira."

O relatório parece entrar em contradição com um parecer antropológico, feito em maio do mesmo ano e anexado ao processo que levou a questão ao STF, o qual destaca serem poucos os indígenas que se envolvem com o garimpo.

O documento acrescenta que um número ainda mais restrito deles têm acesso aos lucros do garimpo. A distribuição da riqueza dentro do próprio território é desigual e beneficia, principalmente, não-indígenas.

A atividade ameaça a existência dos cinta larga enquanto grupo étnico, analisa o parecer. Provoca destruição da mata ciliar, desmatamento, assoreamento e poluição das águas de rios com mercúrio.

Além disso, propicia proliferação de doenças, como malária e viroses. Durante o auge garimpeiro, as casas de prostituição contribuíram para a propagação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O relatório da Funai descreve que, com o garimpo, se dissemina, principalmente entre os homens, o uso do álcool e de drogas ilícitas. O consumo pelos indígenas dessas substâncias tem início dentro do garimpo, mas continua nas aldeias.

Algumas práticas culturais também foram interrompidas, como a Festa do Porcão, que chegou a ser retomada em 2014. Havia 20 anos que a festa não ocorria. De acordo com Gilmar Cinta Larga, a festa celebra e "dá as boas-vindas ao que vai acontecer".

Mas o relatório informa que muitas aldeias não compareceram e que os principais presentes eram anciãos.

"No ano de 2015, a intenção era dar continuidade à festa tradicional, mas, devido à intensa atividade ilícita no decorrer do ano, a própria comunidade não se mostrou interessada em realizar", afirma o documento.

Gilmar Cinta Larga diz que a Festa do Porcão irá acontecer neste ano e destaca que existem outras festas tradicionais mantidas pela comunidade, como a da colheita. Ele acrescenta que a cultura ancestral vive com crianças falando a língua materna e oficinas de arco e flecha.

Segundo descrição da Funai, entre os órgãos governamentais, há a ideia de que os cinta larga são "ricos" e, por isso, não precisam de apoio, além de um temor em trabalhar com eles por episódios como a chacina de 2004.

O relatório conta ainda que existem casos de jovens não indígenas que se casam com anciãs para ter acesso à riqueza mineral da região.

Há também casos de abuso sexual. Em 2015, houve registro de dois estupros de meninas indígenas por não indígenas envolvidos em atividades ilícitas e que eram de confiança dos cinta larga.

 

Fonte: BBC News Brasil