Palavra de Sá

Poucas denúncias e difícil acesso travam combate à escravidão no corte de lenha

ENTRE 2017 E 2025, 336 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em atividades relacionadas ao cultivo de eucalipto e extração de madeira, mostram dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) enviados a pedido da Repórter Brasil. Parte desses casos envolve produtores que forneceram lenha para grandes empresas de grãos, carnes e laticínios.

É o que revelam flagrantes de trabalho escravo dos últimos quatro anos. Como noticiou a Repórter Brasil, empregadores autuados por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão comercializaram madeira para biomassa com gigantes do agronegócio como Aurora, Amaggi, grupo Durli e Bravalat.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a cadeia de produção da lenha apresenta desafios como a dificuldade do Estado de realizar fiscalizações no setor e, consequentemente,  levar adiante a responsabilização dos empregadores.

“Existem pouquíssimos dados e denúncias sobre a cadeia da madeira e isso faz com que tenhamos pouca fiscalização. Das poucas que acontecem, é muito difícil achar a frente de trabalho, porque o fluxo precisa ser rápido. Eles se movem muito rapidamente”, analisa Camilla Holanda Mendes da Rocha, procuradora regional do Trabalho em Rondônia e no Acre.

A lenha é usada como biomassa em grande parte da indústria agropecuária do Brasil. Publicações da Embrapa apontam, por exemplo, que o insumo é o combustível mais usado na secagem de grãos — etapa central da pós-colheita e grande demandante de energia térmica. 

Para a procuradora, as grandes empresas consumidoras de lenha devem tomar medidas para que sua rede de fornecedores não esteja contaminada por violações trabalhistas e de direitos humanos. “Se há uma expansão da cadeia produtiva dos grãos, por exemplo, há uma grande demanda de lenha, o que impulsiona esse mercado e pressiona o território e as comunidades”, diz.

“É preciso que esses impulsionadores tenham mais responsabilidade nas suas articulações. Inclusive a responsabilidade de entender que a criação da demanda, se não for acompanhada de ações de direitos humanos, pode ser muito degradante e devastadora, principalmente na região amazônica”, complementa Rocha.

<><> Resgates no corte de lenha

Entre as 336 vítimas de trabalho análogo à escravidão no cultivo de eucalipto e na extração de madeira entre 2017 e 2025, 42 foram resgatadas em municípios da Amazônia Legal. No recorte do bioma Amazônia, foram sete pessoas.

O número de resgatados no setor representa 2,1% do total quando se considera todos os grupos de atividades fiscalizadas no mesmo período. Esses dados, no entanto, podem estar subnotificados. A Repórter Brasil identificou operações madeireiras com resgates realizados no período, mas que não foram contabilizados nos dados enviados pelo MTE por questões técnicas ou registros em diferentes CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que definem a atividade exercida pelos empregadores fiscalizados.

Auditores-fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e pesquisadores ouvidos pela reportagem avaliam que os resgates contabilizados são uma parcela mínima comparada à realidade do campo. Parte dessa cadeia de produção, afirmam, funciona à margem do controle estatal.

<><> Biomassa sustentável?

Em 2024, a indústria brasileira consumiu 26,6 milhões de toneladas do insumo, segundo o Balanço Energético Nacional. O setor de alimentos e bebidas respondeu por quase 9 milhões de toneladas — cerca de um terço do consumo industrial total do produto — o que representou 11% de seu consumo energético, percentual semelhante ao da eletricidade.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 74% da lenha produzida no Brasil  em 2023 teve origem em áreas cultivadas com espécies como o eucalipto. Uma fatia relevante dessa produção, no entanto, ainda vem de vegetação nativa, prática criticada por ambientalistas.

Entre junho de 2021 e maio de 2023, o produtor Tomaz Edilson Filice Chayb, autuado por trabalho escravo em março de 2023, emitiu, ao menos, 733 guias florestais para comercializar lenha retirada de mata nativa no Mato Grosso com grandes empresas do agronegócio.

“Conscientizar as empresas de que elas precisam ter um olhar amplo sobre os seus insumos é extremamente importante, ainda mais insumos que venham da natureza. Da mesma forma que o frigorífico precisa saber se o gado está vindo ou não de uma área de desmatamento, ele também precisa dar conta dos insumos secundários, que, de alguma forma, podem o expor a riscos”, alerta Leonardo Martin Sobral, diretor de florestas e restauração do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola).

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, além de origem comprovada, licenciamento ambiental e rastreabilidade, a sustentabilidade no uso da lenha depende de condições adequadas de trabalho no corte e transporte da matéria-prima, algo que, alertam, não está ocorrendo.

“Atraídos por uma perspectiva de remuneração mais alta, os trabalhadores [da extração de lenha] realizam atividades informais e são expostos a acidentes graves ou até fatais, em lugares inóspitos E há certa invisibilidade sobre esses riscos”, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Magno Pimenta Riga.

<><> É preciso mais do que monitorar a Lista Suja, dizem especialistas

Entre junho de 2021 e maio de 2023, Amaggi, Durli Agropecuária, Bravalat Laticínios e o produtor rural Rafael Bortolli, ligado ao Grupo Bom Futuro, compraram lenha de Chayb, autuado em março de 2023 por manter trabalhadores que extraíam madeira em condições análogas à escravidão em Nova Xavantina (MT).

O caso traz um alerta. “Não há verificação efetiva por parte das empresas. Elas barram o fornecedor a partir do monitoramento da Lista Suja do Trabalho Escravo, mas pode ser que aquele empregador não esteja na lista, que sua atividade seja desenvolvida de forma irregular”, ressalta a procuradora Camilla Holanda Mendes da Rocha. O cadastro, mantido pelo governo federal, torna públicos os nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho análogo à escravidão.

“A empresa que adquire a madeira como insumo tem responsabilidade por esse produto. É possível fazer auditorias de fornecedores e cobrar todos os aspectos legais, como o registro de funcionários, por exemplo”, explica Sobral, do Imaflora. “Se uma grande empresa começa a olhar para a sua cadeia de suprimentos, ela está estimulando outras a fazerem um movimento para a legalidade”, complementa.

<><> Desafios das fiscalizações da extração de madeira

Para realizar as fiscalizações, os auditores do Trabalho encontram barreiras como a escassez de denúncias, a rapidez com que as atividades ocorrem, o difícil acesso aos locais das frentes de trabalho e o medo dos trabalhadores de serem presos por estarem desmatando. “Em uma área de 10 hectares, que são 10 campos de futebol, uma equipe de extração consegue fazer o trabalho em um dia, mesmo que de forma manual. É muito rápido porque é uma atividade de alta produtividade”, afirma Sobral.

Há muitos atores envolvidos na cadeia de produção da lenha: o dono da terra, o arrendatário, a equipe que faz o corte e a empresa que compra o produto, que, muitas vezes, ainda não é a destinação final. “É de difícil detecção [o trabalho escravo no setor] em razão do interesse econômico e do consenso de todos os elos da cadeia, exceto o do trabalhador, de que é preciso buscar vantagens econômicas”, afirma o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Quando a fiscalização consegue chegar às frentes de trabalho de extração de madeira, precisa ainda enfrentar o medo dos trabalhadores, que faz com que eles, muitas vezes, fujam. “Eles acham que serão presos, por estarem desmatando, cortando as árvores. Mas o nosso objetivo ali é salvar o trabalhador daquela condição de submissão. Eles estão ali por necessidade”, explica a auditora Edna Lúcia Alves Ferreira da Rocha, representante do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

Enquanto na região Amazônica os números de desmatamento seguem altos, as denúncias sobre as condições de quem faz a extração da madeira quase não ocorrem. “Por ser uma atividade que, muitas vezes, está ligada a um contexto de ilegalidade, seja porque é um desmatamento ilegal ou uma terra com a origem em grilagem, não há denúncias”, diz a procuradora Camilla Holanda Mendes da Rocha.

<><> Mais ações em conjunto poderiam otimizar trabalho

Enquanto a Auditoria-Fiscal do Trabalho, do MTE, realiza as ações de combate ao trabalho escravo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é responsável por fiscalizar o desmatamento, juntamente com órgãos ambientais estaduais. Entre 2017 e 2025, o Ibama realizou 1.590 operações relacionadas à flora na Amazônia, conforme dados enviados à Repórter Brasil.

A realização de mais atuações em conjunto, hoje feitas em número muito pequeno, poderia otimizar o trabalho e facilitar o acesso dos auditores aos trabalhadores explorados, afirmam os entrevistados. “O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo já institucionaliza essa atuação entre os órgãos públicos, mas isso precisa virar uma prática consolidada nos territórios”, enfatiza a procuradora Rocha.

“É muito importante também a capacitação dos agentes e dos servidores para que, caso ele se depare com uma situação de trabalho escravo, consiga identificá-lo para registrar e encaminhar ao local correto de recebimento de denúncia”, complementa.

Auditores-fiscais do Trabalho ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, explicaram que o fato de não contarem com equipamentos como aeronaves dificulta o acesso a áreas remotas, principalmente em locais como a Amazônia. Ações em conjunto poderiam facilitar esse acesso, já que o Ibama conta com essa estrutura.

Em entrevista à Repórter Brasil, Jair Schmitt, presidente do Ibama, afirmou que o órgão está aberto para essa possibilidade. Segundo ele, quando os agentes constatam situações irregulares de trabalho, encaminham denúncias aos órgãos competentes. “Principalmente em áreas de exploração ilegal, os indícios de irregularidade são frequentes. Os trabalhadores, geralmente, não estão registrados, não têm equipamentos de proteção, dormem em barracas no meio da mata”.

Segundo ele, um acordo de cooperação técnica entre os órgãos está em planejamento, mas que ações em conjunto podem ser feitas independentemente disso.

<><> Mais de mil campos de futebol de floresta transformados em lenha

A extração de madeira de mata nativa pelo produtor Tomaz Edilson Filice Chayb era autorizada pela Sema-MT (Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso).

No último 9 de junho, no entanto, o governo de Mato Grosso assinou um TCA (Termo de Compromisso Ambiental) com o Ministério Público do estado, por meio do qual se compromete a zerar, a partir de 2034, o uso de lenha oriunda de matas nativas em caldeiras de geração de energia. O acordo foi o resultado de investigações conduzidas pelo órgão para apurar possíveis irregularidades na aprovação de PSS (Planos de Suprimento Sustentável) pela Sema-MT.

O Ministério Público argumenta que, no caso de grandes consumidores industriais de lenha e carvão, o Código Florestal Brasileiro restringe a fonte da matéria-prima a florestas plantadas ou a Plano de Manejo Florestal.

As áreas autorizadas para desmatamento por Chayb somaram 1,1 mil hectares. Foram 883,9 hectares na fazenda Vô Afife, — unidade que comercializou com as empresas Amaggi, Durli Agropecuária, Bravalat e com o pecuarista Rafael Bortoli — e 295,2 hectares na propriedade Macaúba do Xingú, unidade que comercializou com a Bravalat.

Os pareceres técnicos de aprovação do Plano de Exploração Florestal dessas propriedades, acessados pela Repórter Brasil, afirmam que nas áreas do bioma Cerrado foram encontradas espécies ameaçadas de extinção no Brasil.

O documento cita ainda que as áreas autorizadas para desmatamento estão parcialmente inseridas na zona de amortecimento da TI (Terra Indígena) Capoto/Jarina, que enfrenta ameaças recorrentes, principalmente de incêndios florestais. Lideranças da comunidade, como o indígena Raoni, manifestam também preocupação sobre as invasões de garimpeiros e madeireiros ilegais na área.

Na fazenda Vô Afife, a área autorizada para desmatamento e queima foi considerada livre de embargos pela Sema-MT. Porém, há um embargo ambiental de 8,5 hectares determinado pela secretaria na propriedade, em razão do corte raso na Área de Reserva Legal em 2020.

Nas documentações de autorização da fazenda Macaúba, consta, ainda, que em 2022 a Sema-MT identificou 7,8 hectares de desmatamento fora da área autorizada. Há também menção a auto de infração e embargo incidindo sobre a área do licenciamento, com notificação para manifestação e adequações.

Questionada pela Repórter Brasil, a Sema-MT afirmou que “as autorizações para exploração florestal foram emitidas seguindo os critérios legais e técnicos e o rito normal do processo de licenciamento ambiental”, com a exigência de medidas compensatórias e protocolo de solicitação de Atestado Administrativo da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Em relação às menções de infração ambiental feitas por técnicos da própria Sema-MT nas documentações da fazenda Macaúba, a secretaria respondeu somente que “a área recebeu autorização para supressão de vegetação” e que, apesar da informação que consta no parecer técnico, “não existem nas bases da Sema registros de embargo ou auto de infração sobre a área da Autorização de Desmate citada”.

Sobre o embargo na fazenda Vô Afife, a Sema afirmou que “o registro passou a constar na base pública em data posterior à emissão dos pareceres técnicos, por isso não foi mencionado na referida análise” (leia aqui o posicionamento na íntegra).

Em relação à origem da lenha adquirida do produtor, a Amaggi disse à reportagem que “reafirma a sua criteriosidade na aquisição de biomassa, ressaltando que, no momento da aquisição, as autorizações concedidas pela Sema-MT estavam regularmente vigentes, inclusive com a manutenção do volume disponibilizado pelo órgão ambiental no sistema Sisflora, para a devida comercialização”.

Afirmou ainda que compete ao órgão ambiental a avaliação de todos os aspectos técnicos e legais previamente à emissão da autorização. A Amaggi também diz ter realizado uma visita no local, quando, segundo a empresa, “foi possível visualizar que a área embargada se encontrava devidamente isolada e em processo de regeneração, conforme já havia sido apurado por imagens e declarado pelo proprietário da fazenda, garantindo, assim, que não há qualquer tipo de comercialização de biomassa oriunda de áreas irregulares”.

Também procurada pela Repórter Brasil, a Neolat afirmou que a autorização de exploração florestal, o licenciamento das propriedades de origem e a emissão das guias florestais “são atos das autoridades ambientais competentes e que as compras foram regulares e devidamente documentadas no âmbito deste sistema”.

 

Fonte: Repórter Brasil