Palavra de Sá

Sem regulação, mercados de predições viram desafio no Brasil

Fora das atenções que focam em publicidades de bets e regulamentações, os chamados "mercados de predição", que cresceram globalmente nos últimos anos, se tornaram um desafio para as autoridades brasileiras.

Em abril, o governo bloqueou 27 plataformas que faziam previsões sobre os mais diferentes temas, como as americanas Kalshi e Polymarket, para evitar a consolidação de um modelo de apostas sem controle e que não segue a legislação do país.

O mercado preditivo funciona como uma espécie de "bolsa de apostas" sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como "Vai acontecer ou não?", relacionados aos mais diversos eventos, como guerras, mudanças climáticas ou eleições.

Se o evento acontecer, como a vitória deu um político nas urnas ou de um vencedor em um reality show, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde. A diferença em relação às apostas tradicionais é que, nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios. Já nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si. Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

Apesar de proibidos, usuários brasileiros encontram lacunas para acessar a esses conteúdos. Além do uso de VPNs para driblar os bloqueios, a forma de pagamento nestes sites é outra dificuldade. Enquanto no caso de casas de apostas ilegais o governo vem intensificando verificações sobre transações com o Pix, os mercados de predição operam, sobretudo, usando criptomoedas.

A DW encontrou quatro plataformas operando neste sistema de forma irregular no país. Além disso, ao longo das últimas semanas, outras chegaram a oferecer anúncios no Instagram. A reportagem encontrou ainda publicidade de casas de apostas clandestinas convencionais na plataforma.

Questionada, a Meta apontou que "anunciantes que desejam promover jogos de azar ou jogos online precisam solicitar permissão por escrito e fornecer provas de que as suas atividades estão licenciadas por um regulador ou estabelecidas como legítimas nos territórios nos quais desejam veicular esses conteúdos". A empresa destacou que órgãos governamentais podem pedir a restrição de conteúdos que violam as leis.

<><> Popularidade em alta na Copa

Os mercados de predições ganharam enorme tração nas eleições americanas em 2024 após uma disputa jurídica permitir ao Kalshi ofertar palpites nos vencedores daquele pleito. Desde então, eles vêm acumulando restrições, polêmicas e bilhões de dólares movimentados.

Neste ano, altos volumes apostados associados às ações dos Estados Unidos no Irã e na Venezuela reforçaram os temores de que agentes com informações privilegiadas lucraram com os eventos nestas plataformas. Além disso, uma aposta sobre o uso de armas nucleares em 2026 saiu do ar após polêmica.

Na Copa, as plataformas oferecem apostas convencionais, como palpites no artilheiro do campeonato e o vencedor do torneio, assim como as bets tradicionais. No entanto, há mercados mais personalizados, como um que permitia apostar se Neymar entraria ou não em campo.

Em possibilidades ainda mais alternativas, apostava se também nas chances de Cristiano Ronaldo chorar em público durante a competição. No começo do torneio, a casa de análises Bernstein previu uma movimentação de 10 bilhões de dólares em apostas nestes mercados ligadas à Copa.

<><> Bets x predições

As diferenças no funcionamento das predições para as casas de apostas geram discussões regulatórias. Entusiastas do primeiro modelo frequentemente alegam que as características são mais próximas do mercado financeiro do que de uma bet. Uma das principais defesas é a de que a aposta ocorre contra outros usuários, e não contra a casa, como na outra modalidade.

Mercados preditivos funcionam com base na compra e venda de contratos futuros. Por exemplo, na Copa, a aposta no campeão será liquidada logo depois da final. O valor de um palpite varia de acordo com a oferta e a demanda. Quanto mais pessoas palpitarem sobre um aspecto, este contrato se valoriza. Neste modelo, o lucro da plataforma vem através de uma comissão a cada negociação.

Ou seja, o resultado final é indiferente para as receitas da operação. Maiores ganhos para a plataforma vêm através de um maior volume negociado. No caso do campeão da Copa, no começo de julho, apenas o Kalshi já tinha movimentado cerca de 850 milhões de dólares.

No caso das casas de apostas tradicionais, cada uma oferece um retorno de acordo com as probabilidades avaliadas de que um evento ocorra, as chamadas "odds". Neste modelo, é calculado, normalmente usando algoritmos, quanto se pode pagar a cada usuário vencedor por um resultado de forma que a casa ainda obtenha lucro, normalmente de 5%.

Apesar das diferenças, estudos apontam que, assim como nas bets, a maioria dos usuários tende a ter perdas nos mercados de predição. Um estudo recente sobre o Polymarket mostrou que os ganhos são altamente concentrados, com 1% dos usuários detendo 76,5% dos lucros.

À DW, Charles Martineau, um dos autores da pesquisa e professor da Universidade de Toronto resumiu a lógica deste mercado para a grande maioria. " É muito difícil de ganhar dinheiro apostando em esportes. É possível lucrar com algumas sequências de apostas, mas para a pessoa comum, apostar muitas vezes resultará em prejuízo."

"Em plataformas como Kalshi e Polymarket, onde as apostas esportivas têm um alto volume de negociações, constatamos que os preços são tão eficientes que é praticamente impossível lucrar", aponta Martineau. Além disso, ele acrescenta: "uma coisa é certa: a introdução dos mercados de previsão levará algumas pessoas a desenvolver uma crescente dependência de jogos de azar".

<><> Necessidade de regulamentação

Na visão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a oferta destas plataformas de apostas em eventos esportivos no país demandaria licenças específicas, assim como ocorre com as casas que vem operando de forma regular desde o último ano. Na ausência de uma regulamentação, o acesso a estes sites deve ser barrado no território nacional.

"Estava havendo ofertas inclusive de mercados ilegais, como eleições. O governo agiu rápido em excelente momento, antes que o tema escalasse", avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ao comentar a decisão do governo de bloquear os sites.

Para Leonardo Henrique Roscoe Bessa, sócio do Betlaw e consultor do Conselho Federal da OAB, o cenário atual foi uma "resposta rápida", especialmente visando limitar as apostas em eleições, que são proibidas no caso das bets. Por sua vez, passado o período eleitoral e com a atual popularidade, a regulamentação destes mercados deve voltar à tona, projeta.

Bessa aponta que o uso de informações privilegiadas tende a ser uma dificuldade regulatória a mais, algo que é mais controlado no caso das bets. A legislação atual do setor aponta que potenciais envolvidos em partidas, como árbitros, jogadores e comissão técnica, não podem apostar. No caso das predições, a atuação de agentes ligados aos eventos é menos controlada. "Quem tem informações, sai na frente", resume.

 

Fonte: DW Brasil